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Integrasjon i oligopolistiske markeder og integrasjon 80m en beslutningsvariabel

MARKEDSMAKT I OPPSTR0MSNÆRINGEN

4.1 SUKSESSIV MARKEDSMAKT

4.1.3 Integrasjon i oligopolistiske markeder og integrasjon 80m en beslutningsvariabel

Realizando-se uma análise conjunta de todas as respostas apresentadas, sob o embasamento

teórico da Nova Sociologia Institucional, é possível construir um cenário real, que tende a ser

generalizável, de como a contabilidade, em sua vertente gerencial, contribui para a tomada de

decisão atual dos gerentes médios mineiros e traçar perspectivas de sua aplicação em um novo

marco regulatório.

As respostas indicaram um ambiente no qual foram implementadas ferramentas de gestão e

monitoramento de indicadores de resultado social que, atualmente, fazem parte da rotina de

gestores de médio e alto escalões do governo. Nesse ambiente, as decisões apresentam-se, ao

que tudo indica, concentradas nos órgãos centrais e nos gestores de maior nível hierárquico do

governo. A estrutura ambiental estabelecida não favorece uma descentralização de ações, com

alta participação e responsabilização dos gestores médios nas decisões, como proposto pela

Nova Administração Pública e que foi exposto por Hood (1991), o que acaba por explicitar

um alcance restrito do modelo do Choque de Gestão. As informações contábeis/financeiras e

a disponibilização de recursos são utilizadas pela alta gerência como instrumentos de

avaliação e de priorização de atividades a serem desenvolvidas.

Nesse contexto, as regras do jogo estão determinadas, existe um sistema comum de

significado que dá sentido à atuação dos gerentes, conforme visto em Scott (2008), que é de

execução dos recursos disponibilizados. A forma como eles serão avaliados já é conhecida e

os resultados são previsíveis, o que garante uma estabilidade do ambiente institucional,

segundo argumentos de Berger e Luckmann (1964). No ambiente apresentado não existem

incentivos para que os gestores se preocupem com a eficiência do gasto de recursos públicos e

efetividade de suas ações diretas para a sociedade, mas sim com a eficácia no atendimento dos

produtos pactuados, transmitindo uma tendência ao isomorfismo caracterizado por DiMaggio

e Powell (1991). Tudo isso acaba por diminuir a necessidade de utilização de relatórios

gerenciais pelos gestores médios, uma vez que a gestão do projeto se resume à preocupação

com o alcance da meta, ou seja, a informação torna-se dispensável.

Fica evidente, ademais, que existem organizações dentro desse contexto geral que

institucionalizaram uma valorização do modelo de gestão diferenciada do todo, que buscaram

estabelecer uma filosofia gerencial mais efetiva. Entretanto, essas organizações também são

contaminadas pelo modelo geral institucionalizado, já que elas sofrem interferência dos

órgãos centrais que atuam de outra forma.

A contabilidade, em toda a sua amplitude de aplicações, cumpre um papel secundário como

um instrumento gerencial para os gerentes médios, representando mais um mecanismo de

adequação às regras formais estabelecidas, em linha com os argumentos de Zucker (1987). A

disponibilidade do orçamento é, praticamente, uma obrigação de gasto.

Tudo isso posto e sabendo que alguns dos pressupostos da Nova Administração Pública são:

a) Prática do gerencialismo profissional no setor público; b) Grande ênfase no controle de

produção; c) Mudança para a desagregação de unidades no setor público; e d) Ênfase na

disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos; é possível inferir que tais pressupostos

não foram, até então, aplicados com êxito no ambiente governamental mineiro. Dessa forma,

existe a probabilidade de que uma mudança regulatória contábil, seja incorporada como mais

um ritual a ser cumprido, do que como uma ferramenta altamente valorizada para a tomada de

decisão.

De acordo com a visão de Guerreiro et al. (2005), uma mudança que alçasse a contabilidade

do patamar atual para um status mais amplo de ferramenta gerencial representa a necessidade

de um esforço, uma vez que corresponderia à construção de um novo significado social e

cognitivo para o uso da informação, visto que para os gestores atuais, ela representa uma

informação complementar. A visão de uma ampla reestruturação é corroborada pelo exemplo

australiano, no qual a reformulação normativa contábil esteve inserida em um contexto geral

de reforma que buscou fortalecer a função de gerente, com foco em treinamento,

descentralização de atividades e responsabilização (CARLIN, 2003; DIAMOND, 2002).

Relatórios gerenciais contábeis passaram a fazer parte do dia a dia dos gestores e as decisões

em nível médio passaram a serem avaliadas de acordo com o respaldo técnico apresentado

(GUTHRIE, OLSON, HUMPHREY, 1999).

Os gestores do setor público entrevistados se mostraram receptivos a relatórios contábeis

gerenciais voltados para o seu dia a dia e acreditam que é relevante a informação de custos,

contudo, para a sua real utilização, a partir da Nova Sociologia Institucional (SCOTT, 2008;

VIEIRA; CARVALHO, 2003; POWELL; DIMAGGIO, 1991), é necessário que a informação

contábil disponível e os relatórios gerenciais atendam a interesses individuais (pilar

regulador), seja uma regra formal (pilar normativo) e apresentem significado legitimado no

dia a dia (pilar cognitivo), posições que não foram identificadas entre os gestores

entrevistados neste estudo.

5 CONCLUSÃO

Em um contexto de reforma gerencial em que os governos nacionais optaram pelo

estabelecimento dos pressupostos da Nova Administração Pública, a qual valoriza a gestão

por resultados, implementação de ferramentas originárias do setor privado e uma

responsabilização maior dos gestores, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público passou por

modificações que destacaram o seu papel como ferramenta gerencial para auxiliar os gestores

na condução de seus projetos.

Sob a ótica da teoria institucional, pode se considerar a contabilidade gerencial uma

instituição, uma vez que ela representa um conjunto de regras capazes de influenciar o

comportamento das pessoas, tanto na rotina de preparação dos dados e na produção de

informações aos usuários quanto na tomada de decisão. As informações contábeis gerenciais

são utilizadas para controle, avaliação e compensação no setor privado e também para os

governos e órgãos públicos.

As mudanças em padrões institucionalizados, de acordo com a Nova Sociologia Institucional,

requerem a integração de diversos fatores para se concretizarem, com ações nos pilares

institucionais regulador, normativo e cognitivo.

Nesse sentido, as alterações na legislação contábil em países dados como exemplo de adoção

dos pressupostos da Nova Administração Pública, como Austrália, Nova Zelândia e

Inglaterra, não foram realizadas de forma isolada, mas estiveram envolvidos em um rol de

ações que buscaram preparar o ambiente para a nova proposta a ser implementada. Dessa

forma, através dos incentivos gerados, conforme estudos realizados na Austrália comprovam,

a utilização de relatórios contábeis gerenciais pelos gestores para a tomada de decisão se

tornou viável e concreta.

No Brasil, foi estabelecida pelo governo federal a mudança do marco legal contábil para

adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, as quais

representaram uma alteração significativa nos padrões de ação existentes. Além disso, as

mudanças na estrutura legal permitiram uma ampliação da informação contábil gerencial

disponível, o que pode auxiliar os gestores na condução de seus programas governamentais.

Publicações oficiais do governo indicam Minas Gerais como um Estado brasileiro onde se

buscou implementar os pressupostos da Nova Administração Pública, principalmente a gestão

por resultados, o que gera uma expectativa de ambiente apto para acolher as alterações na

legislação contábil e proporcionar bons relatórios contábeis gerenciais para auxiliar seus

gerentes na tomada de decisão.

Sob essa ótica, o objetivo deste trabalho foi identificar a existência, a compreensão e a

utilização dos relatórios contábeis gerenciais pelos gestores públicos do nível médio do

governo de Minas Gerais, diante de um contexto de gestão para resultados e de

implementação das novas normas brasileiras de contabilidade do setor público.

Foi possível identificar que o governo de Minas Gerais aplicou ferramentas utilizadas no setor

privado, como o Acordo de Resultados e o Gerenciamento de Projetos, os quais são

identificados facilmente pelos gestores e fazem parte da rotina da maioria daqueles próximos

aos órgãos da administração central.

Contudo, verificou-se, também, que, para os gestores entrevistados o foco dos instrumentos é

a produção de informação para tomada de decisão dos gerentes de alto escalão do governo,

em detrimento da disponibilização de informações para o auxílio aos gerentes médios.

Constatou-se que, na visão dos gerentes entrevistados, o governo estadual centraliza as

decisões, principalmente orçamentárias. Ações estas contrárias aos pressupostos da Nova

Administração Pública.

Nesse sentido, o ambiente atual do governo não incentiva a responsabilização dos gestores

médios, da mesma forma que não cria incentivos para a utilização de relatórios gerenciais

devido à centralização das decisões e à falta de clareza quanto as variáveis utilizadas para

essas decisões.

A ausência de uma política efetiva e eficaz para a seleção e a qualificação dos gerentes

médios também enfraquece o uso de informações contábeis gerenciais, uma vez que a

interpretação e a compreensão da aplicabilidade dessas informações pelos gerentes possui

grande variabilidade.

Entende-se que este trabalho descreveu o ambiente institucional na visão dos gestores

entrevistados e apresentando como as mudanças institucionais acontecem segundo a Nova

Sociologia Institucional, buscou proporcionar uma visão de que ações governamentais são

necessárias para se usufruir, da melhor forma possível, dos benefícios que poderão ser

gerados pela aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público. Além

disso, o relatório utilizado para o pré-experimento, juntamente com as sugestões apresentadas,

enquadra-se como um parâmetro de informações identificadas como necessárias pelos

gestores para auxiliá-los na condução de seus programas.

Destaca-se que o processo de difusão e fortalecimento do uso da informação contábil

gerencial, sob uma ótica institucionalista, carece de uma ação mais efusiva e contundente da

alta administração do governo, de um modelo que priorize a descentralização e

desconcentração de decisões e de ações de conscientização e treinamento nos demais níveis

da hierarquia governamental.