Descrever e analisar as tensões e os diálogos presentes na relação entre as ações políticas que o movimento LGBT desenvolve sobre a especificidade de suas reivindicações no sentido de sua articulação ou diferenciação com as reivindicações por direitos humanos universais;
Descrever e analisar as tensões e os diálogos presentes na relação entre as ações políticas que o poder público desenvolve sobre a universalidade dos direitos humanos e a promoção da cidadania e identidade LGBT;
Sistematizar os efeitos dessa tensão e diálogo entre as particularidades das lutas por direitos pelo movimento LGBT e a universalidade das lutas por direitos humanos pelo poder público, tendo em vista as produções dessa articulação entre direitos específicos e direitos humanos.
3.2 Metodologia
(…) caminante, no hay camino, se hace camino al andar.
António Machado
A partir do levantamento bibliográfico relativo à interface entre direitos humanos e direitos LGBT, das entrevistas realizadas e da experiência construída, busca-se a complexidade teórico-prático da área, permitindo uma leitura ampliada do cotidiano. Foram enfatizados os antagonismos, hierarquias e relações de poder, buscando construir uma análise das tensões e diálogos entre a universalidade e a particularidade, entre o consenso e a diversidade, para a construção de mecanismos de transformação social.
Para a construção metodológica dessa pesquisa, tanto na coleta quanto na análise dos dados, utilizamos como referências principais Bardin (2011), Minayo (1994, 2007) e Santos (2008). A análise das entrevistas e a análise dos documentos foram complementados, respectivamente, por Gil (2002) e Mata Machado (2002).
Minayo (1994) conceitua, como campo de pesquisa, o recorte que o pesquisador faz do espaço, como uma realidade empírica a ser estudada a partir das concepções teóricas da pesquisa. Para a coleta dos dados foram realizadas entrevistas e a análise de documentos, como formas de aproximação com o objeto de estudo e de construção de conhecimento.
Foram investigados pontos de tensão encontrados no cotidiano do planejamento, execução e avaliação da política considerando que esse é um espaço de disputa. Investigou-se questões tais como:
1. Quando e como a reivindicação pela diferença e/ou igualdade emerge? 2. Quando e como a associação de LGBT com direitos humanos aparece? 3. Quais conflitos aparecem?
4. Em que momentos algum consenso é possível?
Assim, tratou-se de sistematizar o campo e oferecer ao leitor um panorama de uma nova área de atuação.
No primeiro recurso metodológico, foram feitas entrevistas semi-estruturadas, gravadas e posteriormente transcritas. Tal técnica iniciou-se com um roteiro de perguntas que
foi se modificando pela liberdade do entrevistador em acrescentar novas perguntas para o aprofundamento dos objetivos da pesquisa. Esta ideia é sustentada por Minayo (2007, p. 14):
A qualidade da entrevista semi-estruturada consistem em enumerar de forma mais abrangente possível as questões onde o pesquisador quer abordar no campo, a partir de suas hipóteses ou pressupostos, advindos, obviamente, da definição do objeto de investigação.
Conforme Mata Machado (2002), pode-se dizer que o emergente da entrevista de pesquisa é a situação intersubjetiva. O discurso produzido na interação pesquisador/entrevistado é uma co-construção mediada por formas de comunicação conscientes e inconscientes. Foi realizada também a técnica chamada bola de neve, em que o campo é composto através do próprio campo, isto é, os entrevistados indicaram outros, seja para entrevista, seja para localizar suas práticas e inserção institucional, quando era o caso.
Um segundo recurso metodológico foi a pesquisa documental ou análise de documentos. Aqueles dados produzidos de forma escrita, quase sempre, e mantidos nos espaços onde operam os gestores, agentes públicos e militantes que fazem parte do campo da pesquisa, ou seja, são as políticas que tratam do tema direitos humanos e direitos LGBT, seus projetos, seus relatórios, suas estruturas, fluxogramas e suas práticas. O corpus analisado também foi composto por materiais informativos diversos, tais como: jornais, panfletos,
folders, atas, relatos de reuniões, fanzines, sítios de internet, estatutos internos e outros materiais produzidos pelos grupos e instituições. Além disso, vale ressaltar que de forma não sistemática foram realizadas: observação participante e confecção de diário de campo em reuniões, listas virtuais de discussão, seminários e outros eventos que envolviam a militância LGBT.
Sabe-se que os documentos, como materiais de domínio público, são produtos sociais que podem refletir as transformações das posturas institucionais cotidianas assumidas ou omitidas. Desse modo, escolhemos utilizar a pesquisa documental como complementar na coleta de dados, pois como Gil (2002, p. 47) ressalta:
Algumas pesquisas elaboradas com base em documentos são importantes não porque respondem definitivamente a um problema, mas porque proporcionam melhor visão desse problema, ou então hipóteses que conduzem a sua verificação por outros meios.
Para a análise dos dados, utilizou-se o método hermenêutico-dialético proposto por Minayo (1992) que possui como pressupostos a concepção de que não há consenso no
processo de produção de conhecimento e que este processo é provisório e aproximativo, bem como o fato de que o produto final de uma pesquisa se constrói numa relação dinâmica entre o conhecimento daqueles que a praticam e a experiência da realidade concreta. Para esclarecer esse processo, a autora destaca três etapas:
1. Ordenação de dados: momento em que é feito uma sistematização de todos os dados obtidos no trabalho de campo;
2. Classificação dos dados: momento em que se realiza, com base em uma fundamentação teórica, uma leitura exaustiva e repetida dos dados coletados a fim de se obter interrogações para se identificar o que surge de relevante e articular aproximações e distanciamentos entre a teoria e a prática. Nessa etapa, o pesquisador elabora categorias específicas do material obtido com as entrevistas iniciando-se assim a busca de coerência interna das informações35;
3. Análise final: momento em que se procura estabelecer articulações entre os dados e os referenciais teóricos da pesquisa a fim de responder as questões desta com base em seus objetivos. Desta maneira são estabelecidas as relações entre o concreto e o abstrato, o geral e o particular, a teoria e a prática (Minayo, 1994).
Esta pesquisa sustentou-se por meio da análise de conteúdo com a contribuição de Bardin (2011, p. 44) a partir do seguinte referencial:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) desta mensagem. Assim, na análise do material foi também considerado o processo de categorização definida por Bardin (2011, p. 145) como:
uma operação de classificação de elementos constitutivos de um conjunto por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero (analogia), com critérios previamente definidos. As categorias são rubricas ou classes, as quais reúnem um grupo de elementos (unidades de registro, no caso da análise de conteúdo) sob um título genérico, agrupamento esse efetuado em razão das características comuns destes elementos.
35 Bardin (1988) afirma que a categorização é um dos procedimentos mais importantes para a análise de
Este processo comporta duas etapas: o inventário, isolar elementos; e a classificação, repartir os elementos e procurar dar uma certa organização às mensagens. Ou seja, esta etapa deve possuir os seguintes critérios, segundo Bardin (2011):
exclusão mútua, cada elemento não pode existir em mais de uma divisão;
homogeneidade, cada conjunto categorial só pode funcionar com um registro e com uma dimensão de análise;
pertinência, cada categoria deve estar adaptada ao material de análise escolhido e pertencer ao quadro teórico definido;
objetividade e fidelidade, as diferentes partes de um mesmo material, ao qual se aplica a mesma grade categorial, devem ser codificadas da mesma maneira, mesmo quando submetidas a várias análises;
produtividade, fornecer resultados férteis em índices de inferências, em hipóteses novas e em dados exatos.
As contribuições analíticas de Minayo (1994) e Bardin (2011) foram complementadas pelas contribuições do referencial teórico-metodológico de “tradução”, de Boaventura de Sousa Santos. Porém, “o acervo teórico e metodológico da tradução deve ser utilizado com cautela dado que esta tem sido tradicionalmente unilateral na medida em que tem estado ao serviço das línguas e interesses de difusão cultural hegemônica” (Santos, 2008, p. 129). Por isso, o autor argumenta que ao contrário de utilizarmos de uma teoria geral na comparação de diferentes realidades, é preciso propor uma análise das igualdades e diferenças entre as experiências, por meio da tradução de saberes e práticas de cada contexto (Santos, 2008).
A tradução pode ser compreendida como um dos procedimentos metodológico que busca superar a insuficiência da ciência na compreensão da complexidade dos fenômenos sociais contemporâneos. A experiência social é muito mais ampla e diversificada do que a nossa tentativa de racionalização que por vezes contribui para a manutenção das desigualdades ao desconsiderar a diversidade social e intensificar os conflitos frente a tentativa de homogeneizar a vida em sociedade. Por isso, o trabalho de tradução vem substituir a busca de uma teoria geral por uma ecologia de saberes36.
36 A ecologia de saberes é um conjunto de epistemologias contra-hegemônicas ao modelo imposto pela
globalização neoliberal. Tem como pressupostos: a defesa de que não há conhecimento neutro e que a reflexão epistemológica não deve buscar um conhecimento abstrato, mas os impactos sociais das nossas práticas de saberes (Santos, 2008).
O trabalho de tradução pode ser realizado sobre os saberes, as práticas e os seus agentes. Isso ocorre tanto entre os saberes hegemônicos quanto entre os saberes não- hegemónicos, pois o objetivo é criar inteligibilidades recíprocas que possam construir a contra-hegemonia (Santos, 2003, 2004, 2005, 2008, 2009).
Conforme argumenta o autor supramencionado, os procedimentos de realizar uma sociologia das ausências e a sociologia das emergências juntamente com o trabalho de tradução servem como um trabalho não apenas intelectual, mas também político. Se as primeiras possibilitam aumentar a percepção e captação da diversidade de experiências existentes, o trabalho de tradução permite criar inteligibilidade, coerência e articulações dessa diversidades de saberes e fazeres. Daí dizer que a sociologia das ausências trabalha substituindo monoculturas por ecologias de saberes.
Assim, o trabalho de tradução pode ser realizado a partir dos procedimentos que respondam as seguintes questões (Santos, 2008):
1. O que traduzir? As zonas de contatos, ou seja, os campos onde diferentes mundos se encontram e interagem
2. Entre quê traduzir? Os saberes e práticas que se formam como resultado de uma convergência de experiências;
3. Quando traduzir? Quando a zona de contato for resultado da conjugação de tempos, ritmos e oportunidades;
4. Quem traduz? Os representates dos processos contra-hegemónicos, tais como ativistas intelectuais e acadêmicos, líderes de movimentos sociais e militantes da base;
5. Como traduz? A partir de um trabalho argumentativo, de desejar compartilhar o mundo, saberes e experiências;
6. Para que traduzir? Para alcançarmos uma razão cosmopolita, pois a justiça social não existe sem uma justiça cognitiva global. As expectativas são as possibilidades de reinventarmos a nossa experiência, promovendo a transformação social por meio de alternativas contra-hegemônicas.
Seguindo por esses referenciais teórico-metodológicos, considera-se que na pesquisa qualitativa, é mais legítimo trabalhar com amostragem não-probalística, na qual é desconhecida a possibilidade de cada elemento do universo ser incluído na amostra, por não se basear no critério numérico para garantir sua representatividade. Cada entrevista foi
analisada minuciosamente, a amostragem de qualidade é aquela que abrange a totalidade do problema investigado em suas múltiplas dimensões (Minayo, 1992).
Foram realizadas 29 entrevistas, sendo 15 entrevistas em Portugal, na capital Lisboa, e 14 entrevistas no Brasil, em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. Quanto ao número de entrevistas realizadas partiu da metodologia descrita acima, ou seja, a coleta de dados foi encerrada a partir do momento que não apareceram novas indicações de entrevistados a partir da técnica bola de neve, o que coincidiu com o momento em que as entrevistas também deixaram de oferecer novas informações à pesquisa, conforme foi discutido anteriormente, na página 103 dessa Tese. O período de realização das entrevistas compreendeu os anos de 2010 a 2012, sendo que algumas delas foram complementadas por novas entrevistas realizadas dentro deste prazo. Junto às entrevistas também foi realizado visitas com observação participante nos locais em que atuam os movimentos sociais e as políticas LGBT e coletados documentos para o aprofundamento da análise dos dados e confrontação entre o discurso formal e informal37.
A saturação de informações foi o critério de interrupção da coleta, as entrevistas foram interrompidas quando elas deixaram de oferecer informações suplementares. Minayo (2007, p. 197-198) afirma que: “por critério de saturação se entende o conhecimento formado pelo pesquisador, no campo, de que conseguiu compreender a lógica interna do grupo ou da coletividade em estudo”.
Vale ressaltar que as entrevistas foram realizadas em profundidade. Cada transcrição das entrevistas teve duração em média de duas horas de gravação que computou numa média de 50 páginas por entrevista. Além do rigor na coleta e na transcrição das informações, foi também garantido o cuidado na escolha de um transcritor com nacionalidade específica, brasileira e portuguesa, para que a transcrição ocorresse dentro das normas gramaticais da língua culta de cada nacionalidade, incluindo as idiossincrasias de cada contexto linguístico e urbano.
Não se pretendia compor uma amostra, uma vez que o universo é restrito e não justifica encontrar representantes proporcionais que indiquem a área e sua práxis. Optou-se, portanto, por compor um universo com informantes estratégicos, quer seja por representarem marcos históricos, aqueles que são nomeados como pioneiros no envolvimento com as questões concernentes aos direitos humanos e direitos LGBT, ou por estarem em posições
37 Nos apêndices C e D se encontram, respectivamente, uma caracterização geral dos entrevistados de Belo
Horizonte e de Lisboa. Maiores informações foram resguardadas para evitar uma grande exposição dos entrevistados
institucionais privilegiadas, de onde podem ter um panorama do campo. Incluiu-se, ainda, uma terceira categoria de entrevistados, aqueles que carecem de tal perspectiva, mas cuja inserção institucional os coloca em posição-chave nas suas funções.
Sistematizar um pouco dessa heterogeneidade entre os diferentes atores sociais envolvidos direta ou indiretamente na temática e na política dos direitos humanos LGBT nos espaços formalizados de atuação contribuiu para a sistematização das práticas, saberes e experiências, voltadas a uma nova configuração do contexto político. Esse foi o nosso desafio, de dar continuidade a tal estudo a partir da tradução das teorias críticas de análise da política de direitos humanos LGBT, do contexto Brasileiro e Português, com foco em Belo Horizonte e Lisboa. Salientou-se também nesta pesquisa, analisar as formas que os atores sociais da área LGBT têm encontrado para traduzir ou não os direitos LGBT em direitos humanos e vice-versa.
Enfim, de forma sintética, pode-se descrever os passos percorridos pela metodologia: levantamento bibliográfico; coleta de dados (documentos oficiais e não-oficiais); entrevistas com gestores, agentes públicos e militantes atuantes nos órgãos ou formadores do campo, tanto em Belo Horizonte quanto em Lisboa e estudo sobre a inserção da temática e política LGBT no poder público de Belo Horizonte e Lisboa.
A política é construída a partir de paradoxos (Scott, 2005), ela é a negociação do impossível. Reconhecer e manter uma tensão necessária entre perspectivas universalistas e particularistas contribui para ampliar e radicalizar a democracia. Tanto a tensão quanto o diálogo são necessários à política de afirmação da identidade e cidadania LGBT. A inserção de uma política de direitos LGBT numa política de direitos humanos é estratégica como via de politização do debate.