Institusjonen vurdert i forhold til mandatet

Pareciam pouco entusiasm ados com o projecto de reform a do ensino técnico os doze deputados da C âm ara C orporativa que sobre ele elaboraram um parecer. Uma leitura atenta do docum ento perm ite perceber o em penho assestado na análise da proposta do governo, circunstância que aliás foi realçada pelo deputado Sousa Pinto aquando do debate na A ssem bleia N acional.95 Q uando com eçam os a ler o relatório ficam os com a sensação de que o parecer final irá ser negativo, dada a contundência dos reparos que desde logo se dirigem à proposta do govem o.

A bre-se o texto com uma crítica inequívoca ao articulado da proposta de lei, considerando que "a origem deste diploma é menos de inspiração pedagógica do que de natureza adm inistrativa"96, dado que vai procurar a sua filiação num decreto de 1935, relativo a reform a de vencim entos só possível depois de publicada a reform a dos respectivos serviços, duvidando os deputados que nessa altura, em 1935, apenas quatro anos após a reform a de 1931, pudesse haver já razões pedagógicas a invocar para fázer um a nova reforma. Por outro lado, passando em revista os objectivos da reform a proposta, nom eadam ente o desenvolvim ento da vida económ ica portuguesa, os deputados consideram que, quer a agricultura, quer a indústria, se m ostram "em nível técnico pouco satisfatório". Daí "a discordância de se abordar a revisão do ensino técnico, cuja organização actual não se reputa calam itosa,97 quando o fom ento da indústria ... não tem avançado satisfatoriam ente."98 Dito de outra form a, a Câm ara Corporativa considera que, sem um a reforma da produção, parece não poder tirar-se inteiro rendim ento e por isso não se justificar uma reform a do ensino profissional. E continuam particularm ente contundentes os termos em que os relatores verberam as intenções reform istas da proposta de lei: "não parece norma aconselhável, antes se tem

95 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, Lisboa, 1949, p .l 13 96 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. 11, S eparata, Lisboa, 1949, p.33

97 Julga-se v er aqui algum a co n trad ição na apreciação dos m em bros da C â m a ra C orporativa ao estado do ensino técnico em P ortugal, cu ja organização aqui não reputam calam itosa, m as m ais à frente consideram que, "com ressalva de poucas escolas, têm sido desde sem pre deficien tíssim as as condições de funcionam ento do ensin o técn ico en tre nós, fruto do erário pobre de um país de econom ia débil...

E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, Lisboa, 1949, p.43

A E scola d e A p ren d izes da CP

por descabelado contra-senso, certa opinião, que às vezes corre, de forçar a criação de técnicos com o m aneira de activar a vida industrial, porque ao problem a inicial que subsiste se vem ju n tar a inquietação de um excesso de gente sem saída....E igualmente destem pero supor que a escola, e não a vida profissional, form a o técnico perfeito, capaz de tom ar sobre si o encargo de dirigir; e apontar que não há técnicos com o o mal supremo de um país onde faltam as actividades que os hão-de treinar é tão ilegítimo como estranhar que não haja lagares de azeite na N oruega...".99

A inquietação de um excesso de gente sem saída: é nítida a preocupação em relação às expectativas e às aspirações sociais que a escola potencialm ente sem pre pode conferir. O receio, sem pre afirm ado, em relação à possibilidade de convulsões sociais resultantes de um a escolarização excessiva ou da qual se possa perder o controlo.

A m etáfora é tam bém significativa de um debate que tem atravessado décadas. A quem deve ser conferida legitim idade para form ar técnicos, à escola ou à em presa ? E como “nuance” dessa dicotom ia, qual a formação a em preender pela escola técnica, uma formação de carácter generalista ou uma formação especializada ?

Para os deputados da Câm ara Corporativa só a prática no m undo do trabalho confere legitim idade à form ação técnica, esperando-se da escola que contribua para isso, não exagerando na preparação geral mais cuidada "que pode, se for excessiva, desvirtuar a natureza do curso, dando aos diplom ados a ilusão de que lhes falta muito pouco para chegarem a do uto res".100

Para além dessa questão central, o Parecer questiona tam bém a nova organização do ensino técnico desacom panhada de uma intervenção directa sobre o tecido industrial, dado que, como referem os deputados, dos dois diplom as recentes sobre a indústria (o dec.lei 31.177 de 17/3/41 e a lei 2005 de 14/3/45), "do prim eiro diploma se fez pouco uso e do segundo... não se fez nenhum ".101

D iscute-se tam bém , no Parecer, a legitimidade de um a reform a parcelar à revelia de uma reform a da educação "na sua significação m ais lata", crítica que, aliás, vai ter

99 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, 1949, p.38 100 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, Separata, 1949, p. 49 101 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, 1949, p. 37

D e a p ren d iz a cidadão

am pla ressonância no debate na A ssem bleia N acional onde vários oradores consideram descabida um a reform a do ensino técnico por não estar integrada num plano geral que abranja todo o problem a da educação nacional. O deputado Ribeiro Casais chega m esm o a propor um a m oção em que defende a suspensão da proposta de reform a do ensino técnico, sugerindo ao govem o que a integre num plano geral de reform a da educação nacional.102

Tam bém no Parecer foi largamente discutida a orgânica das escolas técnicas, não apenas em term os formais, de currículos e de conteúdos, m as sobretudo quanto às condições m ateriais, para que no futuro se não avaliasse esta reform a com o então se avaliavam as anteriores. Por isso, foi realçada a necessidade de que o govem o estabelecesse uma carta escolar, de que desse "uma ideia da ordem de grandeza do que se tem em m ente",103 com o suporte do que a proposta de reform a se propunha realizar no país.

Inesperadam ente, o Parecer regista um claro aplauso à criação do ciclo preparatório, por resolver "o velho problem a do encadeam ento da escola prim ária com a escola técnica"104, e deixa bastante clara a sua concordância com a eventual generalização do ciclo preparatório a todas as escolas secundárias por form a a que "até aí todo o ensino seria um sistem a de vasos com unicantes onde todos os m ovim entos seriam possíveis".105 Contudo, com o já notou Sérgio G rácio,106 deixa um a reserva: "que seja a escola técnica a levar aos prim eiros anos do liceu a sua feição concreta e não o liceu a levar à escola técnica os prim eiros rumores de abstracção".107 Aliás, posição sem elhante foi assum ida nos debates do II Congresso do Ribatejo, realizado na Casa do Ribatejo em 1948, onde se afirm ou, a propósito da necessidade inadiável de difundir o ensino técnico-industrial na área territorial daquela província, que não deviam ser criadas "escolas industriais a arrem edar liceus e com program as de nulo valor

102 E scolas Técnicas, n° 6-7-, vol. II, S eparata, 1949, pp. 118-119 103 E scolas T écnicas, n °6 -7 , vol. II, S eparata, 1949, p. 44 104 E scolas T écnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, 1949, p.47 105 E scolas Técnicas, n° 6-7, vol. II, S eparata, 1949, p. 52 106 Sérgio G rácio, P olítica E ducativa..., p .75

A E scola d e A pren d izes da CP

educacional e profissional, m as escolas adaptadas ao clim a industrial das regiões onde se estabeleçam , com o fito de criarem profissionais com valor prático efectivo para as indústrias locais".108

A nalisando ponto p or ponto a proposta do govem o, o P arecer enriquece-a com sugestões várias, desde o reforço do tempo curricular destinado ao desenho até à necessidade de "insinuar nos alunos a noção do belo",109 realça os m aiores obstáculos à execução - o problem a orçam ental e o recrutamento do pessoal docente, problem as para cuja resolução os deputados na A ssem bleia Nacional entendem dever-se com eçar já a trabalhar - e acaba por m anifestar o seu acordo ao projecto apresentado, "tidas em conta as observações feitas".110