Instances of ideological conflicts

Após o ponto de partida de Hughes e Drahos, diversos autores buscaram examinar e reformular “Teorias da Propriedade Intelectual”. Atento a propagação desenfreada de teóricos sobre a propriedade intelectual, Willian Fisher,127

em 1999,128

busca examinar essas teorias, avaliá-las e considerar os papéis que elas desempenham nas legislações sobre a matéria. Neste processo, Fisher identifica quatro abordagens (approaches) que lhe parecem recorrente.

A primeira e mais popular delas é a abordagem utilitarista129

(Utilitarian Approach). Esta abordagem, de acordo Fisher, emprega a tradicional diretriz utilitarista, no sentido de que o ânimo dos legisladores ao moldar os direitos de propriedade deve ser a maximização do bem-estar social. Perseguir esse fim, no contexto da propriedade intelectual, em geral, exigiria que os legisladores

127

Vide: FISHER, William. The growth of intellectual property: a history of the ownership of ideas in

the United States. [S.I., 2017?]. Disponível em:

<https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iphistory.pdf>. Acesso em 19 mar. 2017; e, FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?] Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

128

FISHER, William. Geistiges Eigentum - ein ausufernder Rechtsbereich: Die Geschichte des Ideenschutzes in den Vereinigten Staaten. Eigentum im internationalen Vergleich. Vandenhoeck & Ruprecht, 1999, 265-91. Apud. FISHER, William. The growth of intellectual property: a history of the ownership of ideas in the United States. [S.I., 2017?]. Disponível em: <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iphistory.pdf>. Acesso em 19 mar. 2017.

129

Acerca da origem e significado da palavra “utilitarismo”, cumpre a transcrição de ensinamento de Liz Sass: “Sua origem está no pensamento filosófico inglês desenvolvido entre fins do século XVIII e início do século XIX. Jeremy Bentham (1748-1832) é considerado o fundador do pensamento utilitarista, o qual é delineado na sua obra intitulada Introdução aos Princípios da Moral e Legislação, publicada em 1789. Stuart Mill (1806-1873) foi um de seus principais seguidores e, com a publicação da obra Utilitarismo esboçou de forma mais concisa e acessível as bases do pensamento utilitarista, embora com algumas diferenças em relação à teoria de Bentham. Assim, inicialmente, o termo utilitarismo é adotado para toda concepção ético-política desenvolvida por esses autores e seus seguidores. Contudo, ao longo do tempo a terminologia assume uma variedade de significados e atualmente designa uma série de doutrinas ou teorias32, com implicações no campo econômico, político e social”. SASS, Liz Beatriz. Da (não) justificativa do

uso dos direitos de propriedade intelectual para a apropriação da biodiversidade : a

sustentabilidade como limite. 2016. 449 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa

Catarina. Florianópolis, 2016. p. 103. Disponível em: <

estabelecessem um equilíbrio ideal entre, por um lado, o poder dos direitos de exclusividade como estímulo à criação e, por outro, o direito de acesso do público em geral.

A primeira e mais popular das quatro abordagens emprega a diretriz utilitarista, segundo o qual a pedra angular dos legisladores ao moldar direitos de propriedade deve ser a maximização do bem-estar social líquido. Perseguir esse fim no contexto da propriedade intelectual, em geral, exige que os legisladores estabeleçam um equilíbrio ideal entre, por um lado, o poder dos direitos exclusivos para estimular a criação de invenções e obras de arte e, por outro, a tendência parcialmente compensadora de tais direitos de restringir o gozo público generalizado dessas criações.130

De acordo com Fisher, dois representantes desta forma de abordagem (Utilitarian Approach), de maneira especial para os direitos de autor, seriam William Landes e Richard Posner.131

Na sequência, Fisher examina a segunda abordagem que julga gozar de maior aderência teórica nos trabalhos acadêmicos sobre a matéria, a abordagem de Locke (ou Teoria do Trabalho – Labor Theory). Para Fisher, esta abordagem centra- se na proposição de que uma pessoa que empenha trabalho sobre recursos que são mantidos em comum (common) passa a ter um direito de propriedade natural aos frutos de seu trabalho - e que o Estado tem o dever de respeitar e fazer cumprir este direito natural.132

A segunda das quatro abordagens que atualmente dominam a literatura teórica brota da proposição de que uma pessoa que trabalha com recursos que são ou não possuídos ou "mantidos em comum" tem um direito de propriedade natural aos frutos de seus esforços - e que o Estado tem o dever de respeitar e fazer valer esse direito natural. Essas ideias, originadas nos escritos de John Locke, são amplamente consideradas especialmente aplicáveis ao campo da propriedade intelectual, onde as matérias-primas pertinentes

130

Texto original da citação: “The first and most popular of the four employs the familiar utilitarian guideline that lawmakers’ beacon when shaping property rights should be the maximization of net social welfare. Pursuit of that end in the context of intellectual property, it is generally thought, requires lawmakers to strike an optimal balance between, on one hand, the power of exclusive rights to stimulate the creation of inventions and works of art and, on the other, the partially offsetting tendency of such rights to curtail widespread public enjoyment of those creations. ” FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 2. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

131

FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 2.Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

132

FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 4. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

(fatos e conceitos) parecem, em certo sentido, ser "mantidas em comum" e onde o trabalho parece contribuir de forma tão importante para o valor dos produtos acabados.133

Para Fisher, um bom exemplo de representante dessa perspectiva é a breve, mas influente discussão de Robert Nozick sobre a lei de patentes em Anarchy, State, and Utopia. 134

A terceira abordagem, para Fisher, deriva vagamente dos escritos de Kant e Hegel. É a denominada teoria da personalidade (Personality Theory). A premissa desta abordagem é de que os direitos de propriedade são cruciais para a satisfação de algumas necessidades humanas fundamentais e que os legisladores devem empregar esforços em alocar direitos aos recursos que melhor permitam às pessoas satisfazerem essas necessidades. Os direitos de propriedade intelectual, portanto, seriam justificados porque protegem de apropriação ou modificação os artefatos nos quais os autores expressaram suas vontades e/ou porque criam condições econômicas e sociais propícias à criatividade, que é importante para o florescimento humano.135

A premissa da terceira abordagem - derivada vagamente dos escritos de Kant e Hegel - vai no sentido de que os direitos de propriedade privada são cruciais para a satisfação de algumas necessidades humanas fundamentais; os formuladores de políticas devem, portanto, se esforçar para criar e alocar direitos aos recursos da forma que melhor permita às pessoas satisfazer essas necessidades. Sob esse ponto de vista, os direitos de propriedade intelectual podem ser justificados pelo fato de proteger artefatos de apropriação ou modificação através dos quais autores e artistas expressaram suas "vontades" (uma atividade considerada central para a "personalidade") ou no sentido de que eles criam condições sociais e

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Texto original da citação: “The second of the four approaches that currently dominate the theoretical literature springs from the propositions that a person who labors upon resources that are either unowned or ‘held in common’ has a natural property right to the fruits of his or her efforts – and that the state has a duty to respect and enforce that natural right. These ideas, originating in the writings of John Locke, are widely thought to be especially applicable to the field of intellectual property, where the pertinent raw materials (facts and concepts) do seem in some sen se to be ‘held in common’ and where labor seems to contribute so importantly to the value of finished products.” FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 4. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

134

FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 4. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

135

FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 5/6. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

econômicas propícias à atividade intelectual criativa, que por sua vez são importantes para o florescimento humano.136

Segundo Fisher, a contribuição mais refinada para esta abordagem advém de Justin Hughes, de cuja obra Fisher extrai quatro proposições essenciais de um sistema de propriedade intelectual embasado na filosofia da propriedade hegeliana.

Em talvez o argumento mais desenvolvido desse tipo, Justin Hughes deriva da Filosofia de Direito de Hegel as seguintes diretrizes sobre a forma adequada de um sistema de propriedade intelectual. (A) Devemos estar mais dispostos a conceder proteção legal aos frutos de atividades intelectuais altamente expressivas, como a escrita de romances, do que aos frutos de atividades menos expressivas, como a pesquisa genética. (B) Porque a "persona" de uma pessoa - sua "imagem pública, incluindo seus traços físicos, maneirismos e história" - é um importante "receptáculo para a personalidade", merece uma generosa proteção legal, apesar do fato de que ordinariamente elas não resultam do trabalho. (C) Os autores e inventores devem ser autorizados a ganhar respeito, honra, admiração e dinheiro do público através da venda ou doação de cópias de suas obras, mas não devem ser autorizados a renunciar a seu direito de impedir que outros mutilem suas obras.137

A última das quatro abordagens, denominada por Fisher de teoria do plano social (Social Planning Theory), está enraizada na proposição de que os direitos de propriedade em geral - e os direitos de propriedade intelectual em particular - podem e devem ser moldados de forma a promover a cultura. Na opinião de Fisher, os teóricos que trabalham nesta abordagem normalmente tomam inspiração em um

136

Texto original da citação: “The premise of the third approach -- derived loosely from the writings of Kant and Hegel -- is that private property rights are crucial to the satisfaction of some fundamental human needs; policymakers should thus strive to create and allocate entitlements to resources in the fashion that best enables people to fulfill those needs. From this standpoint, intellectual property rights may be justified either on the ground that they shield from appropriation or modification artifacts through which authors and artists have expressed their ‘wills’ (an activity thought central to ‘personhood’) or on the ground that they create social and economic conditions conducive to creative intellectual activity, which in turn is important to human flourishing. ” FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?] p. 5/6. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfish er/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

137

Texto original da citação: “In perhaps the most fully developed argument of this sort, Justin Hughes derives from Hegel's Philosophy of Right the following guidelines concerning the proper shape of an intellectual-property system. (a) We should be more willing to accord legal protection to the fruits of highly expressive intellectual activities, such as the writing of novels, than to the fruits of less expressive activities, such as genetic research. (b) Because a person's ‘persona’ -- his ‘public image, including his physical features, mannerisms, and history" -- is an important "receptacle for personality,’ it deserves generous legal protection, despite the fact that ordinarily it does not result from labor. (c) Authors and inventors should be permitted to earn respect, honor, admiration, and money from the public by selling or giving away copies of their works, but should not be permitted to surrender their right to prevent others from mutilating or misattributi ng their Works.” FISHER, William. Theories of intellectual property. [S.I., 2017?]. p. 6. Disponível em <https://cyber.harvard.edu/people/tfisher/iptheory.pdf>. Acesso em 12 mar. 2017.

conjunto eclético de teóricos políticos e jurídicos, incluindo Thomas Jefferson, Karl Marx, Realismo Jurídico, etc. Esta abordagem - prossegue Fisher – pode até parecer semelhante à abordagem utilitarista no que atine a sua orientação teleológica, mas se distingue em sua disposição em implantar visões de uma sociedade inclusiva.138

De acordo com Fisher, essas quatro abordagens (em ordem de proeminência e influência) seriam as teorias que dominam, atualmente, o âmbito da propriedade intelectual. Em que pese os teóricos da matéria tenham uma tendência em segmentá-las em quatro abordagens distintas, Fisher observa que, na prática, as decisões judiciais e projetos legislativos costumam misturá-las, expandi-las e/ou segmentá-las, a fim de atender com fundamentos filosóficos as novas demandas. E, após cotejar seus benefícios e deficiências, Fisher conclui que, na prática, todas essas quatro teorias se revelaram menos úteis do que os seus proponentes costumam afirmar.139