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Em relação aos documentos definidos para a análise das três CNST, foram privilegiados os textos disponibilizados na página oficial do Ministério da Saúde, na área temática de Saúde do Trabalhador, especificamente no link denominado

Informações Estratégicas. Nessa área, sobre a 1ª CNST, os documentos que foram

disponibilizados referem-se ao texto em formato de Relatório Final e outro arquivo com o cartaz do evento. Quanto à 2ª CNST, os arquivos que podem ser acessados dizem respeito ao Relatório Final e ao documento-base, que inclui o regulamento e a programação da 2ª CNST. No caso da 3ª CNST, os arquivos abertos ao público, sobre esse evento, são: Cartaz do evento; Coletânea de Apoio; Consolidação nos Estados; Documento-base; Documentos preparatórios; Manual dos Participantes; Portaria Interministerial no. 748 de 13/05/2005 (referente à Política Nacional de

Segurança e Saúde do Trabalhador); Regimento Interno; Regulamento, Relatório Final e Textos Técnicos e Teses.

Diante dessa diversidade de modalidades de documentos, procuramos ter acesso aos textos em formato de Anais, por entendemos que, nesse gênero de fala, poderíamos ter várias informações agrupadas em um único documento sobre cada CNST, inclusive com a reprodução dos debates contrários e favoráveis de determinados assuntos, como o reconhecimento dos transtornos mentais como doença.

Nessa direção, estabelecemos contato com o Ministério da Saúde em Brasília, que informou que não havia documentos em formato de Anais sobre a 3ª CNST. Havia uma compilação que era um texto interno e que, portanto, não poderíamos utilizar para a pesquisa. Sobre a 1ª CNST, também foi informado que não existia um texto em formato de Anais. O que foi indicado é que a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS – em parceria com o Ministério da Saúde publicaram os Anais da 2ª CNST, documento esse que foi conseguido no site da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Procuramos ainda ter acesso aos Anais da 1ª CNST junto ao Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), que havia sido indicado pelo Ministério da Saúde. Entretanto, esse órgão informou que não tinha registro de documentos sobre a 1ª CNST em formato de Anais, e sim o Relatório Final, que no caso em questão, seria o mesmo disponibilizado no site do Ministério da Saúde.

Por tudo isso, somente em relação à 2ª CNST, o documento escolhido para análise não foi retirado diretamente dos arquivos disponível no Ministério da Saúde. Em relação ao documento definido para análise da 3ª CNST, foi escolhido o arquivo denominado como coletânea de textos, por englobar tanto os textos que subsidiaram as discussões dos delegados, quanto a Política Nacional de Saúde e Segurança. Foi incluído na análise da 3ª CNST, o Relatório Final para que pudéssemos avaliar as deliberações das três CNST, e analisar as regularidade e variações em torno dos transtornos mentais e o seu reconhecimento como doença relacionada ao trabalho no tempo longo.

Desse modo, os documentos definidos para análise de cada CNST foram os seguintes:

Quadro 3: Documentos das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador definidos para a análise

Conferência Documento

1ª CNST Relatório Final. (Brasil, Ministério da Saúde, 1986). 2ª CNST

Anais da 2ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. (Brasil, Ministério da Saúde, 2001).

3ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador: 3ª CNST; ‘Trabalhar sim! Adoecer, não!’; coletânea de textos. (Brasil, Ministério da Saúde, 2005).

3ª CNST Relatório Final. (Brasil, Ministério da Saúde, 2006).

Em relação aos documentos das CNST, considerando as especificidades de cada produto discursivo, as seguintes etapas fizeram parte dos procedimentos analíticos:

1. dentificação de como cada documento está estruturado e como cada um possui características próprias de formatação e apresentação.

2. Localização dos repertórios interpretativos da palavra mental e da palavra

nexo. Foram identificados em que parte do documento os repertórios

associados ao conceito de transtorno mental como doença relacionada com o trabalho estavam localizados. Para tanto, foram utilizadas como estratégia de busca as seguintes palavras-chaves: mental, transtorno, psíquico e

sofrimento. Em relação aos repertórios associados ao nexo causal, foram

usados os termos nexo e doença (esta segunda palavra utilizada principalmente na 1ª CNST) como palavra-chave.

3. O passo seguinte constituiu-se em anotar a frequência em que os repertórios associados aos transtornos mentais e ao nexo haviam sido referidos em todos os documentos das três CNST para, então, demarcar e analisar os conteúdos dos produtos discursivos. Como fruto dessa pré-análise construiu- se mapas para melhor visualização de cada documento, em termos quantitativos, com as respectivas páginas em que esses repertórios foram identificados, sendo possível visualizar um exemplo desse tipo de mapa no Anexo 2.

Especificamente no caso da 2ª CNST, o documento em formato de Anais, traz a reprodução dos textos apresentados nos diferentes eventos realizados nessa 2ª CNST. Dessa forma, nesse documento consta uma atividade denominada como

Painel Específico, sobre o tema Saúde Mental e Trabalho, com a participação de

três profissionais como expositores. Esse painel foi analisado em profundidade por relacionar-se diretamente aos objetivos da pesquisa. Após várias leituras sobre os discursos expressos no documento em relação a esse evento, o procedimento analítico das práticas discursivas nesse painel, orientou-se a partir de três perguntas:

a) Por que o assunto dos transtornos mentais foi abordado nessa Conferência? b) De que maneira os transtornos mentais foram relacionados com as condições e

relações de trabalho?

c) Quais ações/propostas foram discutidas sobre o assunto?

Em seguida, para melhor visualização do assunto dos transtornos mentais relacionados ao trabalho nos textos dos expositores desse painel, foram construídos mapas dialógicos, sendo, cada texto, considerado na íntegra, para preservar o contexto em que se apresentaram nas produções discursivas sobre a temática estudada. Segundo Spink, M.J. e Lima (1999, p. 107), os mapas dialógicos têm por finalidade “sistematizar o processo de análise das práticas discursivas em busca dos aspectos formais da construção lingüística, dos repertórios utilizados nessa construção e da dialogia implícita na produção de sentidos”. A partir da análise desses mapas, foi possível compreender os aspectos diversos do reconhecimento do nexo causal com os transtornos mentais ligados ao trabalho e também quais atores fizeram parte desse processo. Os mapas referentes à análise desse painel podem ser visualizados no Anexo 3.

Por meio dos procedimentos adotados para a análise dos diversos documentos elencados, foi possível entender quais as nomeações utilizadas para falar sobre os transtornos mentais como doença relacionada ao trabalho. Desta maneira, buscamos organizar a apresentação do presente texto considerando os entrelaçamentos dos resultados analíticos dos diversos documentos pertinentes à inclusão dos transtornos mentais também sobre as dificuldades do reconhecimento do nexo causal com o trabalho, sendo apresentados estes resultados no decorrer dos capítulos.