A LDB 9394/96 e os PCN, como exposto, são documentos oficiais que vigoram na educação em âmbito nacional. Pautados nesses regimentos, os estados elaboram seus documentos para adequar as diretrizes gerais do ensino aos aspectos culturais locais.
Em São Paulo, a Secretaria de Estado da Educação – SEE tem como um dos seus órgãos básicos a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – CENP. Ela desenvolve as funções de estudo e pesquisa com o objetivo de regular o funcionamento das diretrizes pedagógicas e das unidades escolares da rede estadual de ensino.
Desde a implantação dos PCN, o estado de São Paulo buscou diferentes formas de aplicar as diretrizes nacionais. Entre os anos de 2005 a 2007, vigorou o Programa Hora da Leitura11, que tinha como objetivo propiciar o contato dos alunos com diferentes gêneros textuais. A apresentação e as orientações sobre o programa indicavam que a estratégia para alcançar esses objetivos era iniciar a leitura por textos de entretenimento, considerados mais apreciados pelos alunos, para gradativamente levá-los a ler textos mais consagrados de autores contemporâneos, “estabelecendo as conexões necessárias para ascender a outras formas culturais”12. Em diferentes trechos da apresentação do programa, há a menção de que os professores deveriam seduzir os alunos para levá-los a saborear novas ideias.
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Todos os dados foram extraídos do site da CENP, único material encontrado em que havia diretriz para o trabalho no Programa Hora da Leitura: http://cenp.edunet.sp.gov.br/index.htm
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Tecendo Leituras e Crônica na Sala de Aula são algumas das iniciativas da SEE/SP anteriores ao Programa Hora da Leitura com vistas a sanar as deficiências de compreensão leitora dos alunos. Pesquisa mais detalhada
Na descrição do perfil dos docentes, que poderiam ser professores de Língua Portuguesa, Geografia, História, Ciências, Arte, Matemática ou Filosofia (Língua Estrangeira ou Educação Física não foram mencionados), foi declarado que “a Hora da Leitura exige um professor que goste de ler qualquer gênero, que tenha o prazer de compartilhar com os alunos a magia, a fantasia, as ideias, as verdades que os
autores querem revelar para seus leitores”. (grifos nossos). Mas seria possível encontrar um professor – ou qualquer ser humano – que goste de ler qualquer gênero literário? Será que tem como exigir que o professor sinta prazer em lidar com o texto que a ele foi conferido para trabalhar, ou, em se tratando de atividades de leitura, bastaria se ele levasse o aluno a compreender o que leu, estabelecer relações com outros textos lidos e justificar e validar sua leitura com o uso de elementos discursivos, como previsto nos PCN-LP desde os 1º e 2º ciclos?
Podemos perceber um descompasso entre o texto que rege o material do programa Hora da Leitura e as orientações de trabalho com textos dos PCN, pois para o projeto do governo do estado, apesar de a proposta consistir numa atividade com um perfil recreativo, a leitura literária ganha um caráter palatável, sensorial, de gosto e prazer, de sabor e de delícia; os PCN se apoiam nas contribuições oriundas da academia que têm claro que ler é uma atividade humana como tantas e, por isso mesmo, sujeita ao desgosto, ao desprazer e também ao deleite. “O texto constitui uma forma peculiar de representação” e como tal é “um modo particular de dar forma às experiências humanas” (p. 26).
Diferentes gêneros textuais foram apresentados como conteúdos a serem trabalhados no programa “Hora da Leitura”: conto, crônica, novela, poema, texto dramático, música, cordel, parlendas e textos populares, propaganda, notícia, reportagem, charge e tira. As sugestões de estratégias de ensino associadas ao gênero textual são variadas, dando liberdade ao professor para elaborar a sequência do curso adequada às turmas, porém há no material de orientação do programa um quadro13 que busca relacionar o trabalho com os gêneros em uma carga horária sugerida: para os textos literários é orientado que o trabalho se faça em uma hora/aula por semana, mas para os textos de imprensa e de publicidade não há essa informação e na coluna que corresponderia ao tempo de trabalho não é apresentado esse dado.
A seguir, a reprodução do quadro como foi apresentado no material do programa Hora da Leitura.
Quadro 2
Agrupamentos (*) Gêneros Carga horária
Literários (oral e escrito) Produtos:
• livro de crônicas selecionadas pelos alunos, a partir de temáticas escolhidas como amor, família,
problemas sociais etc;
• coletânea de poemas selecionados pelos alunos, a partir de temáticas escolhidas como amor, família, problemas socais etc;
• apresentação se saraus literários; • apresentação de peças teatrais; • apresentação de festival de paródias.
Conto
Uma hora/ aula semanal Crônica Poema Novela Texto dramático Músicas Cordel Parlendas, trava-línguas, provérbios, ditos populares,
brincadeiras e jogos. Publicidade
Produto: painel com propagandas, a partir de alguns critérios de seleção como público- alvo, análise crítica, tipo de linguagem
Propaganda (leitura) De imprensa
Produto: organização de um jornal falado Apresentação de um painel com charges.
Notícia Reportagem Charge e tira
(*) agrupamentos de acordo com PCN de Língua Portuguesa - Terceiro e Quarto Ciclos - MEC, 199814
A metodologia apresentada para o programa Hora da Leitura propunha que a leitura procedesse de formas variadas, próximas àquelas apresentadas pelos PCN, insistindo numa “leitura com ênfase”, mas sem deixar claro como seria esse trabalho; a avaliação dos alunos deveria consistir no “envolvimento e participação de cada aluno nas atividades individuais e coletivas”, mas os critérios desses registros não estavam bem explicitados. Conversando com professores de diferentes DE -
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Diretorias de Ensino, constatamos que houve um descompasso quanto à formação continuada desses professores de diferentes áreas que deveriam ministrar o curso de leitura, como informado no site do programa, pois os cursos foram oferecidos por meio de videoconferências, mas poucos tiveram acesso e muitos alegaram que não foram comunicados sobre a necessidade de fazê-los.
Na pesquisa sobre o programa “Hora da leitura”, procuramos investigar se as perspectivas teóricas propostas nos PCN de formação de leitores se faziam de algum modo presentes, mas não há menção a nenhum referencial teórico que tenha servido de base para a elaboração do programa. Orientações oficiais voltadas à dimensão do ensino como os PCN, conforme já mencionado neste trabalho, deveriam “contribuir com técnicos e professores no processo de revisão e elaboração de propostas didáticas” (BRASIL, 1998, p. 13), mas a estrutura do programa “Hora da leitura”, por não destacar uma progressão nas diferentes formas de ler, pareceu desvinculada do ideal de formar leitores competentes capazes de “ler nas entrelinhas” e que vivenciassem a passagem “do leitor de textos facilitados para o leitor de textos de complexidade real, tal como circulam socialmente na literatura e nos jornais” (BRASIL, 1998, p. 70).
Atualmente, o principal programa que tem como propósito adequar as diretrizes nacionais às demandas da rede estadual paulista é o “São Paulo faz escola”, que vem sendo implementado desde 2008 e propõe uma base curricular comum às escolas, tendo como um de seus eixos organizadores o desenvolvimento da competência leitora e escritora dos alunos.