Como o CNDA garantiu a representação dessas entidades menores no ECAD, também a Amar passou a negociar dentro do campo autoral, com as outras entidades: fez uma frente com a Sicam, UBC, Sadembra e Socinpro contra as pequenas entidades. Venceu, depois de disputas em que a Sicam, a Sadembra e a Socinpro acabaram por se opor à ideia de excluir as peque- nas entidades do Conselho de Representantes, a proposta segundo a qual haveria regras quantitativas para a entrada de novas entidades, mas aque- las que já integravam o ECAD seriam consideradas “membros natos”. E, a partir de então, a Amar novamente se colocou como externa, criticando, a partir de 1987, várias das práticas do ECAD que entendia como imorais (MORELLI: 2000, p. 410-11).
A Amar, em 1986, chegou a fechar temporariamente a associação para novos sócios, ao mesmo tempo que anunciava a completa computadori- zação dos serviços. Havia se tornado uma entidade de elite, composta por titulares conhecidos e que, portanto, recebiam bem, e que se tornava tam- bém uma elite política, representante da área musical dentro do CNDA (em 1995, com membros como Capinan, Fernando Brant, Gonzaguinha e Mauricio Tapajós), onde, por outro lado, levantariam bandeiras políticas pela coletividade dos criadores brasileiros, ao lado de representantes de outras áreas.
O CNDA na Nova República tomou providências de intervenção, como ocorreu com a Sicam em 1985, devido a irregularidades nos documentos e demora em resolvê-las (MORELLI: 2000, p. 423). E passou a representar
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também escritores, autores teatrais, cineastas, atores e radialistas, além dos músicos – a resolução n. 36, de 1985, estabelecia regras para remune- ração de atores e radialistas por utilizações econômicas de suas criações e/ ou interpretações, inclusive estabelecendo sanções. Isso foi reforçado pelo Decreto n. 91.873, de José Sarney, também de 1985, que ampliava a compe- tência do CNDA para atuar nas irregularidades de usuários contra titulares, além de entre titulares e suas entidades.
Mas o movimento era pendular: o Decreto n. 95.981, de 1988 (“Decreto Sarney-Brossard”), tinha como finalidade estabelecer que os artistas deve- riam negociar o pagamento de seus direitos diretamente com as emissoras; em seguida, foram propostas, pelo irmão e pelo filho do ministro das Co- municações, Antonio Carlos Magalhães, emendas à Assembleia Nacional Constituinte, revogando os direitos dos atores daquele projeto. Para os di- rigentes da Amar, as tentativas e concessões feitas atendiam aos interesses dos grandes meios de comunicação.
No CNDA, os representantes da Amar participaram da elaboração de uma nova lei de direitos autorais, que foi retido, em 1988, pelo Ministro da Cultura José Aparecido, sob o pretexto de dar voz a outros atores do campo autoral, inclusive editores e produtores fonográficos. Em vez de aguardar, os dirigentes da Amar estabeleceram contato com o deputado José Genoíno (PT-SP), que então submeteu o projeto à Câmara ainda em 1988.
O “Projeto Genoíno” era um projeto de orientação política precisa, es- tabelecendo que o criador era pessoa física, e considerando nula a cessão de direitos autorais. Nesse processo, os apoiadores do processo compra- ram briga com alguns de seus sócios e outras figuras da cultura brasileira, o que pode ter sido responsável, inclusive, pela transferência de alguns deles para a rival UBC. Como o “Projeto Genoíno” excluía os direitos das produtoras fonográficas, e a UBC era vista, pela Amar, como a “associação das editoras ligadas às gravadoras”, a mudança era entendida como uma traição. E foi o caso de nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Antonio Cicero, que seriam inclusive advertidos em reunião na casa de Chico Buarque, pelo próprio, por Paulinho da Viola, alguns diretores da Amar e José Genoíno, que a luta pela aprovação do projeto era política (MORELLI: 2000, p. 397).
Em 1989, a Amar posicionava-se explicitamente à esquerda, a favor do candidato do PT à presidência no segundo turno – como também publica- va, em seu jornal, textos de Frei Betto e manifestos, como o de músicos por-
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tugueses na Revolução dos Cravos. A Nova República era alvo de críticas da associação, em especial no que dizia respeito ao que chamavam de ausên- cia de uma política cultural do Ministro da Cultura José Aparecido, desde 1989. Ao mesmo tempo, defendia também predominantemente a pauta da oposição às pessoas jurídicas, gravadoras e editoras, que naquele momento se apresentavam com as maiores beneficiárias dos direitos autorais no país – e então arrefeciam as suas críticas ao ECAD.
Em seu jornal Direitos Já n. 9, de 1988 (a referência política é ao Diretas Já), a Amar criticava a isenção de ICMS dada às gravadoras, o que, somado à cessão de direitos conexos de músicos, lhes daria vantagens financeiras indevidas, que aplicariam no jabá (MORELLI: 2000, p. 416). Denunciava, também, a própria titularidade de direitos conexos por essas entidades, na categoria de produtores fonográficos (metade de todos os direitos co- nexos musicais recolhidos, de acordo com a Lei n. 4.944/67, que ratificava a Convenção de Roma). De fato, os dados do Direitos Já n. 8, também de 1988, conforme declarados pelo ECAD, mostravam que (apud MORELLI: 2000, p. 418):
1. Dos 112 titulares de maior renda, 69 tinham sido ‘pes- soas físicas’ e 43 ‘pessoas jurídicas’ em fevereiro de 1988, enquanto 70 haviam sido ‘criadores’ e 42 ‘empresas’ no mês seguinte;
2. Em fevereiro de 1988, os 14 titulares mais bem aqui- nhoados tinham sido ‘gravadoras, editoras etc. (quase todas multinacionais)’, aparecendo o primeiro autor na 15ª posição, e se no mês seguinte esse primeiro autor apa- recera na 11ª posição, seguira-se de outras três ‘pessoas jurídicas’;
3. Em fevereiro, os três intérpretes mais bem aquinhoa- dos tinham aparecido em 28º, 52º e 78º lugares, respecti- vamente, aparecendo em 24º, 54º e 58º em março; 4. Finalmente, do total líquido das 112 maiores distribui- ções de fevereiro (Cz$ 38.999.849,78), cerca de 70% (Cz$ 27.334.358,40) tinham sido pagos a ‘gravadoras, editoras etc.’, mantendo-se essa porcentagem praticamente inal- terada em março.
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