A Tipificação Nacional (BRASIL, 2009, p. 20, grifo nosso) pontua como características do trabalho social no Paefi:
Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de
atendimento; orientação sociofamiliar; atendimento psicossocial;
orientação jurídico-social; referência e contrarreferência; informação, comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua função
protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da
família extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços
socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da
cidadania; trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização e
fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
Apesar de ser mais prático dividir as falas por temas, nesta pesquisa, são apresentadas com pausas menores e, por isso, num mesmo trecho, por exemplo, as entrevistadas abordam questões como acolhida e articulação intersetorial.
Neste item, a pesquisadora elegeu características do trabalho social do Paefi, que, em seu entendimento, representam as demais e, sobretudo, se mostram como as mais desafiadoras ao assistente social. As características escolhidas foram:
Articulação da rede de serviços socioassistenciais
Articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais
Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
Apoio à família em sua função protetiva Orientação sociofamiliar
Fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio
Construção do Plano Individual e\ou Familiar de Atendimento (PIA) Dentre essas, a pesquisadora escolheu três, que, na sua avaliação, abarcam as demais e balizarão a análise das falas que serão divididas em:
Articulação intersetorial no Paefi
Apoio à família em sua função protetiva Construção do PIA
Para refletir sobre o trabalho social realizado no Paefi, faz-se necessário colocar elementos que permitam perceber quem são as famílias e os indivíduos atendidos nesse serviço. Como dito em outros momentos deste estudo, a população a que são destinados os serviços do Creas possui como característica principal a situação de risco e de vulnerabilidade social em razão da violação de seus direitos.
Dentre as bases do trabalho no Paefi estão a acolhida e a construção de
vínculos com a população atendida. Neste trabalho, a palavra acolhida é entendida
para além da compreensão de acolhimento institucional. Em que pese o fato de que, dentre as seguranças sociais afiançadas no Suas esteja preconizada a segurança de acolhida – ofertada em caso de necessidade de alimento, vestuário e abrigo por período determinado ou indeterminado, materializada por meio dos serviços de acolhimento institucional ou em família acolhedora –, aqui, a palavra acolhida é respaldada na ênfase ao acolhimento e à escuta, ao direito de solicitar um serviço de que necessita e de ser recebido, acolhido e ouvido em suas necessidades. A esse respeito, Nery (2009, p. 210, grifo nosso), em sua tese sobre o trabalho de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social, coloca:
A perspectiva de segurança social de acolhida [...] volta-se para a percepção de um conteúdo relacional – entre trabalhador e usuário – gerados de uma prontidão diferenciada capaz de estabelecer confiança, interesse e adesão às atividades propostas. No campo da segurança de acolhida, entendida nesses termos, a escuta qualificada constitui a ação profissional mais referida pelos trabalhadores.
Sobre esse aspecto, as profissionais entrevistadas colocam:
Assistente social do Creas-Paefi 3
Acho que uma das primeiras [preocupações quando se começa um atendimento] é o que ela está solicitando. Uma das primeiras coisas é a demanda inicial que ela traz e, a partir daí, da escuta, a gente vai identificando outras coisas imediatas que se possa direcionar também. Mas, a principio, acho que não existe alternativa a não partir do que ela trouxer.
(27 mar. 2014)
Assistente social – gestão 1
As famílias que são atendidas no Creas são tão vulneráveis, tão vulneráveis, que [se pode caracterizar como] um núcleo familiar que tem problemas. Você não consegue destacar uma única pessoa daquela família. Às vezes, para você conseguir vincular essa pessoa ao serviço, para você conseguir sensibilizar essa família, esses membros dessa família, você de fato precisa fazer um acompanhamento individual, sistemático, lento, para começar haver algum progresso. É difícil, porque, para você criar esse vínculo, demanda do profissional um atendimento quase que de cuidador. Por outro lado, se você não o acompanha em algumas questões, você não consegue progredir. [...] A construção desse vínculo com os usuários é muito difícil. Então, à medida que esse vínculo se dá, em nenhum momento você pode dispensá- lo. Mesmo que depois você referencie no Cras, se essa pessoa vier te procurar, você não pode dizer: “Olha, não é mais comigo”. Eu sou sua referência, você confia no que eu digo, então, por mais que [essa nova questão] não seja comigo, eu vou te dar novamente a orientação, vou te receber, te ouvir.
Mas eu acho que não é todo mundo que tem esse olhar: uma vez que a pessoa se vinculou a mim – por mais que o vínculo não seja comigo, mas seja com a instituição – você não pode dispensar para não correr o risco de cindir novamente. (24 mar. 2014)
Diante do exposto, observa-se que garantir a acolhida no trabalho desenvolvido no Paefi é fundamental para que o vínculo se estabeleça e as demais ações de acompanhamento possam ser realizadas. Assim, no âmbito do Paefi, a acolhida tem dimensão de escuta para a compreensão da situação imediata ali colocada, identificação de elementos que possibilitem a realização do estudo social a fim de conhecer outras situações que representem risco e violação de direitos. A acolhida pode, inclusive, significar orientação e informação para acesso a direitos sociais e encaminhamento a programas e serviços. É o ponto de partida, mas também a premissa que delineia todo o trabalho social realizado no Paefi.
Essa compreensão mais profunda e ampliada de acolhida, vista como prontidão profissional no decorrer do acompanhamento, mostra-se como uma possibilidade de mediação do assistente social nesse contexto, pois a escuta das
demandas do cotidiano é fecunda de possibilidades de identificação de situações de pobreza, de exploração e de violência.
[...] Ter a sensibilidade de escuta – o que está por traz disso? A pessoa chega porque alguém indicou a ela sem saber muito por que. “Ah, não sei, vim aqui para me inscrever no curso do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]29”. Aí você começa a conversar e entender porque a encaminharam ou porque que ela veio. Qual é a situação de violência que tem ali. E aí, você vai identificando isso e propondo alguns encaminhamentos. Inicia um acompanhamento daquela família.
(ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS-PAEFI 2, 27 mar. 2014)
3.5.2 A articulação intersetorial no Paefi e a questão da judicialização da