3. Profesjonelle handlingskompetanser
3.3. Innholdet i allmenne potensielle handlingskompetanser
O objetivo totalitário vai além da eliminação do estorvo da liberdade. O propósito não é tão somente anular as ações livres dos homens, mas a fonte dessas ações. Não se trata apenas de matar os homens, mas de aniquilar aquilo que faz deles seres humanos. Antes foi visto que a “morte” dos seres humanos supérfluos nos campos de concentração não é apenas a matança de vítimas inocentes, mas a morte do ser humano no metódico processo da fabricação da nova humanidade, tendo como resultado a redução da existência humana ao nível de vida meramente animal, num nível em que, mesmo ainda sendo um vivente, o ser humano não vive mais uma vida realmente humana dada a erradicação de sua espontaneidade. Reductio ad bestiam. Naquelas análises de Arendt, a noção de espontaneidade tem o sentido de capacidade humana de agir sem coação e determinação externas. No entanto, Arendt também reflete sobre a fonte da liberdade referindo-se ao nascimento do ser humano.
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Mas pode ser retardado [o movimento], e é retardado quase inevitavelmente pela liberdade do homem; nem mesmo os governos totalitários podem negar essa liberdade – por mais irrelevante e arbitrária que lhe pareça – porque ela equivale ao fato de que os homens nascem e que, portanto, cada um deles é um novo começo e, em certo sentido, o início de um mundo novo... O terror, portanto, como servo obediente do movimento natural e histórico, tem de eliminar do processo não apenas a liberdade em todo sentido específico, mas a própria fonte da liberdade que está no nascimento do homem e na sua
capacidade de começar de novo. (OT, p. 466/518; grifo nosso).
O que chama a atenção nas reflexões arendtianas sobre a oposição entre a necessidade do movimento totalitário e a liberdade que se opõe a sua expansão não é apenas o espaço de dominação a que se referem – os campos de concentração - mas a definição da noção de liberdade. Nessas formulações ensejadas nas suas primeiras análises políticas, Arendt compreende a liberdade como um dado que caracteriza todo ser humano: o fato de que todo ser humano tem um começo e é um começar. Arendt estabelece a identificação da liberdade com a novidade que marca todo começo e relaciona a liberdade com a fundação de um novo mundo: “... a liberdade igualmente inegável dos homens é idêntica ao fato de que cada homem é um novo começo, e, nesse sentido, dá um novo início ao mundo”. (EU, p. 343/362; grifo de Arendt).
O pensamento político de Arendt recorre insistentemente a essa noção, que é vinculada à esperança de um novo mundo a ser construído após a experiência do governo totalitário. O pensamento político de Arendt não reacende a esperança messiânica judaica, nem prega uma utopia. Arendt deposita a esperança da fundação de um novo mundo na possibilidade que todo ser humano tem de criar o novo por ser ele mesmo uma novidade que adentra o mundo. Essa possibilidade é dada a cada novo nascimento de um ser humano. “A cada novo nascimento, nasce um novo início no mundo, e nasce potencialmente um novo mundo”. (EU, p. 342/361).
Essa referência ao nascimento não deve ser entendida no sentido de que a liberdade humana desponta desde o início da entrada do recém-nascido no mundo. A liberdade humana não é inata. A liberdade humana não é o mesmo que natureza humana. O ser humano não é livre por natureza. O homem natural, na análise arendtiana, é o ser vivente que teve sua espontaneidade eliminada. A liberdade humana é uma condição da existência humana que não se identifica com a mera
80 existência natural.145 A liberdade não é tampouco a essência humana, o quê do
homem. Somente quando o ser humano é reduzido à situação de coisa faz sentido se perguntar pelo o quê é o homem. O que é chocante na análise de Arendt na falência dos direitos humanos, é que não há dignidade humana quando o ser humano é totalmente natural, quando é desprovido de todas as qualidades de sua existência, que são criadas e condicionadas pela ação. Sem a capacidade de agir, o ser humano não se constitui e não se torna verdadeiramente humano. Anulada a possibilidade de agir no ser humano, anula-se a condição de realização da existência humana enquanto humana.
Ao final de suas reflexões em Origens do Totalitarismo, quando faz um alerta para a virtual permanência da lógica totalitária no mundo146, Arendt expressa sua esperança num novo começo. Uma esperança fundada na política e na liberdade humana.147 Arendt refere-se à interpretação da criação bíblica dada por Agostinho - na qual o ser humano é visto como criado por Deus para ser um começo, um initium - e estabelece uma relação que é essencial no seu pensamento: o nascimento humano, por significar um começo, está ligado à atividade política. Arendt ainda não utiliza os
145 Ver-se-á no Capítulo 5, dedicado à liberdade da ação, a distinção entre condição humana e natureza
humana: “... a soma total das atividades e capacidades humanas que correspondem à condição humana não constitui algo equivalente à natureza humana”. (HC, p. 9-10/11).
146 Arendt alerta, ao final, de que o totalitarismo não foi totalmente destruído, pois potencialmente está
presente. “... permanece o fato de que a crise do nosso tempo e a sua principal experiência deram origem a uma forma inteiramente nova de governo que, como potencialidade e como risco sempre presente, tende infelizmente a ficar conosco de agora em diante, como ficaram, a despeito de derrotas passadas, outras formas de governo surgidas em diferentes momentos históricos e baseadas em experiências fundamentais – monarquias, repúblicas, tiranias, ditaduras e despotismos”. (OT, p. 478- 9/531).
147 Newton Bignotto, numa reflexão perspicaz sobre a esperança de Arendt num novo começo, afirma
que “Arendt parece nos dizer que não é a ação em geral que poderá servir de pano de fundo para a esperança, mas sim a possibilidade que temos de agir de uma determinada maneira, fundando mundos que não existiam ainda, senão como possibilidade de nossa natureza”. (BIGNOTTO, 2001a, p. 119; grifo meu). A relação que Arendt faz entre ação e nascimento não implica em afirmar que a capacidade de iniciar é uma possibilidade na nossa natureza. Arendt deixa claro que o homem enquanto ser natural é uma situação que ocorre quando é esvaziado de sua espontaneidade e nessa situação é incapaz de iniciar processos livres. A fundação de novos mundos não decorre de uma condição natural do ser humano, mas de uma condição existencial. Esse estudo de Bignotto apresenta o equívoco de atribuir a Arendt “uma concepção de natureza humana que tem na esperança um de seus eixos fundantes”. (p. 120). Em outro estudo, em que trata da indeterminação da história provocada pela ação livre, Bignotto reafirma essa visão de que a possibilidade humana da liberdade refere-se à natureza humana: “... é a combinação do caráter aberto da natureza humana com a indeterminação de sua história, que torna possível a experiência totalitária, mas também seu oposto, a liberdade”. (BIGNOTTO, 2001b, p. 45; grifo meu). Em ambos os estudos o autor se esquece que, para Arendt, quando o homem se torna um ser natural, não é mais humano, e isso somente ocorre quando sua liberdade é negada radicalmente.
81 conceitos de ação e natalidade que desenvolve em obras posteriores, mas já expressa um enunciado basilar do seu pensamento: o começar é a suprema capacidade do homem que, em termos políticos, equivale à liberdade humana.
Permanece também a verdade de que todo fim na história constitui necessariamente um novo começo; esse começo é a promessa, a única “mensagem” que o fim pode produzir. O começo, antes de tornar-se evento histórico, é a suprema capacidade do homem; politicamente equivale à liberdade do homem. Initium ut esset homo creatus est - “o homem foi criado para que houvesse um começo”, disse Agostinho. Cada novo nascimento garante esse começo; ele é, na verdade, cada um de nós. (OT, p.478-9/531).
Arendt se apropria deste insight agostiniano, mas o despe da noção de criação para referir-se ao vir ao mundo do ser humano. Em vez de criação, Arendt relaciona o começo com o nascimento e, assim, abandona a linha da teologia da criação de Agostinho. Arendt não considera o ser humano no sentido de criatura (creatus), mas no sentido de ser dotado da capacidade de iniciar por ser um começo (initium).148 A
sentença agostiniana na perspectiva de Arendt soaria deste modo: o homem nasce para que haja um começo, isto é, para que haja liberdade.149
Em diferentes fases de sua produção filosófica, Arendt extrai as consequências desse insight agostiniano. No seu pensamento político, é fundamental essa noção, que se torna um princípio de diferenciação, que distingue o ser humano dos outros entes. Assim como para Agostinho na criação se distingue o principium das criaturas e o initium do homem,150 para Arendt o nascimento humano tem um significado que não é restrito ao sentido biológico de nascer para a vida. O vir a ser no mundo no nascimento de cada ser humano significa o aparecimento da possibilidade de ser mais do que um
148 Arendt compreende que a noção de initium significa não apenas que o homem é dotado da
capacidade de iniciar, mas que ele é início: “Segundo Agostinho, que pode a justo título ser considerado o pai de toda a filosofia ocidental da história, o homem não só tem a capacidade de iniciar como é, ele próprio, o início”. (EU, p. 321/344).
149 Sigo aqui a posição de J. Kohn (2000, p. 115) a respeito da relação entre ser um começo e o
nascimento humano, sustentando ser “um erro inferir que Arendt simplesmente pressupõe a liberdade como uma propriedade essencial e inerente à natureza humana... o homem não nasceu livre, como Rousseau acreditava, mas nasceu para a liberdade. ”
150 Arendt assinala essa distinção em A Condição Humana: “Para Agostinho, havia tanta diferença entre
os dois começos que ele empregava uma palavra diferente para indicar o começo que é o homem (initium), chamando de principium o início do mundo, que é a tradução consagrada do primeiro versículo da Bíblia”. (HC, p. 177/222).
82 ser biológico. Arendt identifica na entrada no mundo de cada recém-nascido a possibilidade de começar, porque o sentido do nascimento no mundo é que um novo ser apareceu.
O marco inicial do conceito de liberdade no pensamento político de Arendt está na análise que faz da transformação da natureza humana151 executada pelo governo totalitário, mostrando que a redução da vida humana à vida natural é a negação da liberdade humana. Mas além da descrição da aniquilação da espontaneidade humana, Arendt define a noção de liberdade como capacidade de começar e ser um começo. Na fenomenologia da vita activa e da vita contemplativa que constituirá o pensamento político que começa a maturar a partir de Origens do Totalitarismo, a concepção de liberdade como capacidade de iniciar algo novo vem articulada com as atividades humanas que traduzem esse potencial de forma ativa. Desde aqui, está patente que a liberdade não é a natureza do ser humano, nem sua essência, mas tão apenas uma possibilidade aberta a cada novo nascimento humano e que somente se torna efetiva por meio de atividades como o agir, o querer, o pensar.
151 A noção de natureza humana é paradoxal na análise arendtiana, pois quando o ser humano é
reduzido à situação de ser natural já não é mais um ser humano. Para O‟Sullivan (p. 183), Arendt constrói seu pensamento político prescindindo da concepção de natureza humana. "Enquanto quase todos filósofos políticos partiram de uma concepção de natureza humana e construíram sua teoria da sociedade em torno dela, o pensamento político de Arendt começa, ao contrário, com a negação de que não existe tal coisa como a natureza humana”.
83 5 AÇÃO, NATALIDADE E REVOLUÇÃO
Neste capítulo examino as dimensões política e ontológica da liberdade, considerando a ação enquanto atividade humana cuja característica fundamental é a liberdade. Depois, a natalidade como a condição humana fundamental do ser humano que expressa sua capacidade de iniciar algo novo. A ação é enraizada na liberdade, por isso, a liberdade da ação é a atualização do potencial de liberdade da natalidade. E, por fim, considero a revolução em que se dá o fenômeno da fundação de um novo corpo político por meio da ação revolucionária. O conceito de natalidade expressa a dimensão ontológica da liberdade, pois se refere ao ser do homem enquanto condição e não qua essência. Com esse conceito Arendt define o ser humano a partir de sua possibilidade de começar algo novo.