Innflytelsesrike teoretiske tilnærminger til kodeveksling

Os eventos que culminaram com a descoberta do Mensalão se iniciaram em maio de 2005, quando houve a divulgação de vídeo pela Revista Veja30, no qual o então Diretor dos Correios31, Maurício Marinho, aparecia recebendo propina de um corruptor para obter vantagem ilícita em processo licitatório. No vídeo, Marinho informou ao corruptor a existência de um trabalho coordenado entre a cúpula do PTB32 e o Governo para fraudar processos de licitações. O esquema consistia na garantia de vitória no processo licitatório desde que a empresa vencedora pagasse propina de 3 a 10% do valor do contrato em questão. O procedimento, ainda segundo Marinho, não estaria restrito apenas aos Correios, mas em mais dezoito empresas de grande porte que atuavam em todo o Brasil (VEJA, v. 1905, nº 20).

Com o escândalo nos Correios, veio à tona denúncia de que o ex-deputado Roberto Jefferson e o PTB também recebiam propina do Instituto de Resseguros do Brasil, que era dirigido por apadrinhado político do PTB.

A gravação de Marinho e seu conteúdo revelador geraram grande repercussão no Poder Legislativo33 e apreensão no Poder Executivo. Enquanto no Poder Legislativo a oposição ao Governo articulou-se com alguns aliados governistas para a criação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar as denúncias relativas aos Correios, no Poder Executivo, o temor era de que o escândalo atingisse algumas das principais figuras do Partido dos Trabalhadores, como o tesoureiro Delúbio Soares e o secretário-geral Silvio Pereira. Ambos haviam participado da distribuição de cargos federais entre partidos aliados, entre eles, o PTB. Com a denúncia deflagrada, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva convocou diversos Ministros para uma reunião, entre eles, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos34, e exonerou os envolvidos no escândalo. Posteriormente seguiu-se um forte movimento da base aliada para evitar o

30

Semanário brasileiro da Editora Abril, conhecido por fazer jornalismo investigativo.

31 _{Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Empresa estatal, detentora do monopólio postal no}

Brasil. Os dirigentes dessa empresa normalmente são indicados por políticos ligados ao Governo.

32

Partido Trabalhista Brasileiro, cujo presidente era o então Deputado Roberto Jefferson, um dos julgados e condenados na Ação Penal 470.

33

O Brasil tem uma clássica divisão de três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

34 _{Posteriormente, Bastos viria a ser advogado de defesa de Roberto Salgado (ex-diretor do Banco}

lançamento da CPI, com envolvimento direto do Palácio do Planalto. Porém, a Comissão foi instaurada no dia 25 de maio de 2005 (VEJA, v. 1906, nº 21).

A instauração de inquérito pelo Poder Legislativo teria deixado Jefferson ressentido e também preocupado, o que teria resultado na ameaça relatada pela Revista Veja (v. 1907, nº 22) de que, no caso de ele se assentar em alguma cadeira como investigado, sentariam também ao seu lado Silvio Pereira, Delúbio Soares e José Dirceu35.

As denúncias continuavam a aparecer pelos jornais e tratavam basicamente de expor contratos suspeitos realizados com o Governo, cuja intenção última era o favorecimento de partidos e campanhas políticas (PATARRA, s/d).

As investigações nos Correios foram iniciadas de forma paralela pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União36 (CGU). Entretanto, Roberto Jefferson mudou de opinião e passou a defender as investigações. Em junho de 2005, concedeu entrevista à Folha de São Paulo37 delatando a existência de pagamento de “mesada”38 como compra de apoio político, pelo menos, do Partido Progressista (PP) e do Partido Liberal (PL). Surge, então, o termo Mensalão.

O termo é derivado da palavra mensalidade, cujo aumentativo sugere grandes quantias, representa a propina39 recebida mensalmente por alguns deputados para que se posicionassem a favor do Partido dos Trabalhadores40 (PT) nas votações do Congresso. Essa nomenclatura foi utilizada pela primeira vez pelo ex-deputado Roberto Jefferson para denunciar o esquema de corrupção e foi consagrada entre os jornalistas durante a investigação que precedeu a instalação da Ação Penal 470. Tratava-se do pagamento mensal de R$ 30.000,00 a parlamentares da base aliada em troca de apoio nas votações de interesse do Governo (PRETE, 2005). O esquema do Mensalão atingiria cerca de noventa deputados com a cifra de

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Na época, Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Tesoureiro do PT e Ministro-Chefe da Casa Civil, respectivamente. A Casa Civil é importante Ministério no cenário político nacional, pois é responsável pela articulação com os demais Poderes e pelo andamento de grandes projetos do Governo Federal.

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Órgão responsável pela correição das entidades e dos órgãos da Administração Federal.

37 _{Jornal de Notícias brasileiras, de circulação nacional.}

38 Quantia fixa mensalmente recebida; mensalidade. Popularmente se refere à quantia de dinheiro que os pais dão mensalmente aos filhos.

39

Em português brasileiro, propina se refere a uma quantia de dinheiro obtida ou recebida como pagamento em troca de favores, de forma ilícita, como forma de suborno. Constitui, portanto, um ato de corrupção.

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R$ 2,7 milhões mensais em propinas, tendo Delúbio Soares como distribuidor do dinheiro aos líderes partidários.

Ainda na entrevista, Roberto Jefferson afirma ter alertado a alta cúpula do Governo, tendo falado inclusive com o Presidente Lula que, segundo ele, chorou ao saber da existência do Mensalão. Jefferson alegou que teria tentado abortar o esquema criminoso sem tirar o Governo do poder.

Como resultado da entrevista em Brasília, diversos Ministros do Poder Executivo e deputados governistas saíram de imediato em defesa do Governo na tentativa de desvincular a eventual existência desse tipo de esquema. Integrantes da oposição, por sua vez, corroboraram as denúncias de Jefferson.

No dia 14 de junho do ano 2005, Roberto Jefferson prestou depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e apresentou o publicitário Marcos Valério como operador e fonte dos recursos ilícitos tanto do Mensalão quanto do financiamento para campanhas políticas municipais41. Nessa ocasião, o ex-deputado informou que toda a operação do Mensalão era de conhecimento de Genoíno, Delúbio Soares e José Dirceu, todos do PT, e ainda acusou deputados do PL que viriam a ser réus da Ação Penal 470: José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Bispo Rodrigues.