Informant 3 – Alexander

Por fim, a aplicação da TFD na análise das dez publicações mais influentes sobre a neutralidade de rede revelou a existência de uma categoria cuja principal finalidade é dar sustentação técnica, sob o viés da economia, a alguns argumentos utilizados na categoria regulação. Trata-se da categoria aspectos econômicos sobre a regulação. Conforme a figura 28, sua principal subcategoria é o acesso aberto, cujas notas são divididas entre Yoo, Wu e Lessig. As outras duas subcategorias – modularidade e linhas de produtos – são dominadas, cada uma, pelos autores Farrell & Weiser e Katz, respectivamente.

Figura 28 – Dados sobre a constituição da categoria conceito sobre neutralidade.

Categoria Quantidade de _{subcategorias}

Quantidade de notas por pesquisador Notas % Wu Yoo Lessig

van Sche- wick Katz Econo- mides Farrel Aspectos econômicos sobre a regulação Acesso aberto 16 55,2 5 6 4 0 0 0 1 Modularidade 7 24,1 0 0 0 0 0 0 7 Linha de produtos 6 20,7 0 0 0 0 6 0 0 TOTAL 29 5 6 4 0 6 0 8 TOTAL % 17,2 20,7 13,8 0,0 20,7 0,0 27,6

Fonte: Elaborado pelo autor (2014)

4.7.1 Acesso aberto

Esta subcategoria, assim com as demais da categoria aspectos econômicos sobre a regulação, traz para discussão sobre a neutralidade de rede nuances econômicas sobre a regulação. A discussão sobre ao acesso aberto é feita principalmente por representantes dos dois blocos que se posicionam de forma oposta em relação a esse princípio. Isso porque o acesso aberto propõe a separação entre os serviços de transporte de banda larga e os serviços de acesso à banda larga, de modo a garantir a concorrência na última milha e a preservação dos princípios da Internet. Desfavorável à intervenção estatal, o bloco contrário à neutralidade de rede mantém sua coerência neste subcapítulo. Já o bloco favorável à neutralidade de rede expõe as motivações sobre o porquê em determinado momento o acesso aberto foi uma das principais opções para a preservação dos princípios da Internet.

O termo acesso aberto é utilizado de diferentes formas. Ele geralmente refere-se a um requisito de estrutura que preveniria as operadoras de banda larga (telecomunicações) de empacotarem seu negócio/serviço principal (banda larga - telecomunicações) conjuntamente

com o serviço de provimento de acesso à Internet. O argumento que liga acesso aberto à neutralidade de rede consiste no raciocínio que se as operadoras de telecomunicações puderem empacotar/fundir seus serviços com o provimento de acesso à Internet, elas estarão na posição de destruir a neutralidade de rede impedindo a competição entre aplicações da Internet (WU, 2003, p. 148). O acesso aberto seria o remédio estrutural para atingir o objetivo da neutralidade de rede, posteriormente perdendo destaque para outras propostas de regulação desse princípio (Ibid., p. 175).

O acesso aberto baseia-se na premissa que o empacotamento conjunto dos serviços de banda larga e acesso à Internet irá comprometer o princípio end-to-end. Há também o entendimento que se as operadoras de banda larga forem autorizadas a ditar a escolha dos consumidores pelos provedores de acesso, eliminando a competição no mercado de provimento de acesso à banda larga, os preços irão subir e a inovação será prejudicada (LEMLEY; LESSIG, 2000, p. 3). Assim, se for permitido aos monopólios naturais empacotar serviços potencialmente competitivos, será necessário regular não somente os serviços monopolistas, mas também os competitivos (Ibid., p. 62).

Para Yoo, o contexto econômico na última milha tem mudado radicalmente nos últimos anos. Os custos fixos de estabelecer rede na última milha caíram muito devido aos avanços tecnológicos. Fios de cobre têm sido substituídos por uma série de inovações, incluindo micro-ondas, satélites, fibras ópticas, o que tem reduzido bastante os custos de transmissão. Já que a competição na última milha é possível, o foco deveria ser movido da promoção da competição em mercados complementares para o incentivo da competição na última milha (WU; YOO, 2007, p. 588-589).

Porém, a competição entre provedores de acesso à Internet não necessariamente significa que as operadoras de telecomunicações irão simplesmente agir passivamente como carregadoras de dados na última milha. As operadoras continuarão a ter razões para quererem controlar uso da Internet baseadas no seu status de provedoras de banda larga (WU, 2003, p. 150). Portanto, deveríamos ser céticos a respeito da permissão para uma única companhia controlar a estrutura de banda larga e submeter os princípios da Internet, sem uma demonstração clara que isso não debilitaria a inovação (LEMLEY; LESSIG, 2000, p. 4).

4.7.2 Modularidade

Outro aspecto econômico tratado é a modularidade, que significa organização de complementos (produtos que funcionam em conjunto com outros) para interoperar através de interfaces públicas, não discriminatórias, e bem compreendidas. Esta discussão econômica, muito específica, é realizada por representantes do bloco dos pesquisadores mais “neutros”, Farrell & Weiser, cujas ênfases acadêmica e profissional estão relacionadas a políticas públicas antitruste.

A modularidade pode surgir de um arranjo interno de determinado sistema, derivado da organização do mercado, ou como resultado de uma política pública. A estrutura modular de uma indústria permite que empresas independentes introduzam inovações em um ambiente estável. No desenvolvimento das indústrias de computadores e da Internet a estrutura modular facilitou a inovação e o acesso (FARRELL; WEISER, 2003, p. 95-96).

Acredita-se que as empresas têm forte incentivo para implementar voluntariamente a modularidade quando ela melhora o valor para o consumidor (Ibid., p. 95-96). As empresas irão algumas vezes optar pela modularidade como um meio de maximizar a criatividade e diversidade no desenvolvimento de aplicações para uma plataforma, e como um meio de minimizar a necessidade de coordenações complexas. Inversamente, as empresas outras vezes optarão pela integração vertical para facilitar a coordenação complexa e fortalecer incentivos para desenvolvimento de produtos e sua implantação (FARRELL; WEISER, 2003, p. 100). Todavia, o conceito de modularidade entra em conflito com muitos pensamentos econômicos e com a política antitruste, pois estes tendem a presumir que os operadores da plataforma só irão permitir o acesso quando esse acesso gerar eficiência para eles (Ibid., p. 96).

4.7.3 Linha de produtos

Por fim, na categoria aspectos econômicos sobre a regulação também é feita a discussão sobre a linha de produtos, que significa nada mais do que muitas variações do mesmo produto. Outro representante do bloco dos pesquisadores “neutros”, Katz, capitaneia com exclusividade essa discussão. A ênfase desse pesquisador sobre esse tema pode ser explicada por sua experiência acadêmica e burocrática em regulação econômica, com ênfase no setor de tecnologia da informação, principalmente informática. Com isso, tenta-se transcender conhecimentos regulatórios inicialmente pensados para o setor de informática, para um campo mais amplo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

A partir do estudo sobre a linha de produtos é questionado se os provedores de acesso na última milha poderiam oferecer mais de uma classe/grau de serviço. Entende-se que a restrição de ofertar produtos singulares irá gerar redução dos lucros dos provedores da plataforma (banda larga) e, consequentemente, poderá afetar os incentivos aos investimentos desses provedores (HERMALIN; KATZ, 2007, p. 28).

4.8 O axioma que emerge da aplicação da TFD nas dez publicações mais influentes sobre