Informant 4 – Jon

Como resultado da aplicação da TFD na análise das dez publicações mais influentes sobre a neutralidade de rede emerge um possível axioma. O axioma consiste no entendimento de que a estruturação do conceito de neutralidade de rede é realizada em bases dinâmicas, fortemente influenciadas pela complexidade do contexto econômico e tecnológico de inserção.

Além disso, a análise dessas publicações, levando em consideração os perfis de seus autores e ancorada na premissa da não neutralidade dos pesquisadores, trouxe insumos que permitiram balizar a estruturação da discussão sobre a neutralidade de rede considerando a subjetividade da valoração de princípios que permeiam a relação Estado-sociedade. Sobre esse aspecto, a identificação de três blocos de posicionamento auxiliou, e muito, na visualização da influência desses valores na construção de argumentos que implicam em conclusões diferenciadas sobre a neutralidade de rede. A figura 29 ilustra essa situação.

Figura 29 – Síntese do posicionamento por categoria dos blocos pesquisadores em relação à estruturação do conceito de neutralidade nos dez textos mais influentes sobre esse princípio.

Categoria _{neutralidade de rede} Bloco defensor da _{neutralidade de rede} Bloco crítico à engajado no debate sobre Bloco "neutro", não a neutralidade de rede

Internet

Remete às origens da Internet, resgatando os princípios que permitiram a Internet se desenvolver e se disseminar em uma velocidade muito alta, com a finalidade de

contextualizar a defesa do princípio da neutralidade de rede.

Apresenta a estruturação da Internet por camadas, onde geralmente ocorrem conflitos relacionados à neutralidade de rede.

Associa a arquitetura da Internet à inexistência de controles centrais,

conforme estabelecido pelo princípio end-to-end.

Banda larga

Alega concentração do mercado de transporte e provimento de acesso à banda larga, resultando em riscos que vão desde a cobrança de preços abusivos aos consumidores até a prática de ações anticompetitivas.

Apresenta uma das principais teses contra a neutralidade de rede, ao associar esse princípio ao aumento do tráfego de dados, ao desincentivo econômico à implantação de infraestrutura, e, consequentemente, ao congestionamento da banda larga. Também vê risco em relação à concentração do mercado de banda larga.

Conceito de neutralidade de rede

Associa o conceito à proibição às operadoras de banda larga de excluir ou discriminar aplicações de terceiros; à manutenção do alto grau de inovação da Internet; ao direito dos usuários de utilizar dispositivos de rede e suas aplicações; à liberdade para inovadores suprirem as necessidades dos usuários.

Critica o conceito por meio de quatro grandes frentes: o conceito padroniza a camada lógica limitando a variedade de modelos de negócio; impede a emergência da competição na última milha; proíbe práticas que são ambíguas ou que ainda se têm pouca informação; estimula o congestionamento.

Descreve de forma sóbria algumas características da estruturação do conceito. Discriminações e restrições de uso na Internet Discute a discriminação como principal motivação para regulação do princípio da neutralidade de rede.

Apresenta uma série de argumentos favoráveis à discriminação.

Vê as discriminações e restrições de uso da Internet como quebra da neutralidade de rede.

Regulação da neutralidade de rede

Vê a regulação como a maior garantia formal para a preservação do princípio da neutralidade de rede em determinado território. Entende que, independentemente de haver competição no mercado de banda larga, faz-se necessária a regulação.

Apresenta argumentos contrários à regulação da neutralidade de rede. Para este bloco, pior do que ter esse princípio como diretriz ou recomendação, é tê-lo como norma legal, levando à intervenção do Estado na iniciativa privada. Relaciona situações de concentração do mercado a discussões sobre a regulação. Aspectos econômicos sobre a regulação

Expõe as motivações sobre o porquê em determinado momento o acesso aberto foi uma das principais opções para a preservação dos princípios da Internet.

Defende a alteração do foco da discussão econômica da promoção da competição em mercados complementares para o incentivo da competição na última milha.

Realiza discussões sobre modularidade e mercados complementares.

Fonte: Elaborado pelo autor (2014)

A estruturação do conceito de neutralidade de rede é feita mediante a contextualização do ambiente da Internet, assim como de sua estrutura de suporte, a banda larga. O conceito de neutralidade de rede é ancorado em premissas e fundamentos desenvolvidos a partir da identificação de discriminações e restrições de uso na Internet. Como remédio para essa situação é solicitado suporte à regulação, inclusive com o aprofundamento da discussão sobre

aspectos econômicos sobre a regulação. Todavia, o que torna a discussão dinâmica é justamente a compreensão que se dá aos casos e possibilidades de discriminações e restrições de uso na Internet, pois é a partir daí que se clamará ou não pela viabilidade da regulação do princípio da neutralidade de rede.

Por mais que haja uma tentativa de econometrizar a discussão, fica claro pela polarização dos argumentos utilizados que ela vai muito além da economia. Não é por menos, como bem contextualiza Yoo, que os defensores do princípio da neutralidade de rede foram pedir suporte para o desenvolvimento de argumentos favoráveis a dois professores de direito, Lessig e Wu. Apesar desses dois professores terem que se enveredar pelos tecnicismos econômicos para ganhar credibilidade em uma discussão que afeta grandes negócios, foi justamente a visão para além da economia tradicional, que eles trazem, que enriquece o debate. Lessig vai fundo nesse sentido, ao realizar a discussão sobre os recursos livres, que abrangem também toda a produção intelectual.

Outro ponto interessante é que as bases de contextualização da discussão sobre Internet e, consequentemente, da neutralidade de rede, ao mesmo tempo afetam e são afetadas por essa plataforma e seus princípios. Por isso, todo o dinamismo das camadas mais altas da Internet, aplicações e conteúdos, acabam por tornar efêmeros os diagnósticos que visam a contextualização da discussão. Portanto, esse seria mais um motivo para se recorrer a princípios mais universais e duradouros na discussão sobre a neutralidade de rede. Talvez isso explique a grande utilização na produção científica dos argumentos desenvolvidos por Lessig e Wu a favor de uma arquitetura de Internet livre e neutra, por mais que recorrentemente se tente restringir a discussão aos aspectos mais tangíveis da economia.

Portanto, é natural e desejável que a discussão sobre a neutralidade de rede seja feita em termos multidisciplinares, para enriquecer a discussão e reflexão com outros elementos além dos econômicos, tais como direito à informação, pluralidade, convergência digital, cidadania, democracia, inclusão social, inovação, criatividade e produção intelectual. A partir dessa perspectiva ampliada, tem-se maior sustentação para justificar as decisões sobre as políticas públicas da Internet, em especial as relacionadas à neutralidade de rede.

5. SEMELHANÇAS ENTRE OS ARGUMENTOS DA PRODUÇÃO ACADÊMICA