Hvilke utfordringer står DNB ovenfor?

A categoria Internet, de modo geral, é utilizada para contextualizar as discussões sobre a neutralidade de rede. Como é comum na discussão sobre a Internet remeter às suas origens, resgatando os princípios que a permitiram se desenvolver e se disseminar em uma velocidade muito alta, acaba sendo natural utilizar essa contextualização para defender o princípio da neutralidade de rede. Por isso o conjunto de notas sobre a Internet é praticamente dominado pelo bloco dos defensores da neutralidade de rede, particularmente por Lessig (61,1%). Como resultado, a maior parte das notas dessa categoria se concentra na subcategoria premissas sobre a Internet, geralmente numa tentativa de resgatar sua concepção original e características principais que levaram à enorme propagação dessa plataforma tecnológica.

Figura 23 – Dados sobre a constituição da categoria Internet.

Categoria Quantidade de _{subcategorias}

Quantidade de notas por pesquisador Notas % Wu Yoo Lessig

van Sche- wick Katz Econo- mides Farrell & Weiser Internet Premissas sobre a Internet 7 38,9 0 0 6 0 0 0 1 Ameaças 4 22,2 0 0 4 0 0 0 0 Características da arquitetura 4 22,2 0 3 0 0 0 0 1 Relação com a economia 3 16,7 0 0 1 2 0 0 0 TOTAL 18 0 3 11 2 0 0 2 TOTAL % 0,0 16,7 61,1 11,1 0,0 0,0 11,1

Fonte: Elaborado pelo autor (2014)

4.2.1 Premissas sobre a Internet

Conhecer as premissas sobre a Internet é fundamental para compreender a neutralidade de rede. A característica definidora da Internet é que ela parte/se origina de recursos livres (LESSIG, 2001, p. 14), que são centrais para a inovação, criatividade e democracia (Ibid., p. 12). Ressalta-se que recurso livre não é sinônimo de recurso com custo zero, ou grátis. Um recurso é livre quando: a) alguém pode usá-lo sem a permissão de outro; ou b) a permissão que alguém precisa é concedida de forma neutra. A grande discussão sobre os recursos livres diz respeito não ao controle que o Estado ou mercado exercem sobre eles, mas se esses recursos deverão permanecer livres (Ibid., p. 12). A discussão sobre recursos livres permeia as obras de Lessig e está ligada diretamente a seus principais interesses, como o software livre e o questionamento da política tradicional de direitos autorais.

Baseada na concepção de recurso livre tem-se a premissa de que a Internet deveria estar aberta para a mais ampla variedade de inovações comerciais, e deveria manter as barreiras para a criatividade o mais baixo possível (Ibid., p. 10). A arquitetura da Internet reflete a consciência estratégica de que a plataforma não deveria antecipar o que as aplicações demandariam da rede, e nenhum guardião central deveria decidir quais aplicações deveriam ser atendidas (FARRELL; WEISER, 2003, p. 90). Apesar do bloco dos pesquisadores não engajados ser mais comedido, não significa que eles não marquem posição. Por isso Farrel & Weiser se posicionam contra a possibilidade de existência de controles centrais na Internet, conforme estabelecido pelo princípio end-to-end.

4.2.2 Características da arquitetura

Uma das visões mais populares da estrutura da Internet a representa em quatro camadas: física, lógica, aplicações e conteúdo. A primeira camada/de sustentação (camada física) consiste nos equipamentos de infraestrutura usados para rotear e transmitir os pacotes de dados de determinada comunicação. A segunda camada (camada lógica) é composta pelos protocolos usados para rotear os pacotes para seu destino e garantir que chegarão intactos. A terceira camada (camada de aplicações) é composta por programas e funções particulares utilizadas pelos consumidores. A quarta camada (camada de conteúdo) consiste no dado que está sendo transportado (YOO, 2005, p. 14). A apresentação do raciocínio da estruturação da Internet por camadas é importante porque os conflitos em relação à neutralidade de rede na prática são conflitos entre camadas da Internet: a camada lógica, visando atender interesses específicos, geralmente dos proprietários da camada física, acaba por discriminar as camadas de aplicações e conteúdos.

O padrão aberto da camada lógica foi crucial para estimular o desenvolvimento de aplicações e conteúdos para a Internet (FARRELL; WEISER, 2003, p. 91). Essa camada é marcada pela a interoperabilidade, que ao tornar aplicações e conteúdos acessíveis universalmente têm aumentado o valor da rede para usuários e provedores de aplicações e conteúdos (YOO, 2005, p. 5). A adoção disseminada do TCP/IP tem dado à Internet praticamente uma interoperabilidade universal, que permite a todos os usuários finais acessar aplicações e conteúdos em uma base não discriminatória (Ibid., p. 3). Os autores dos textos mais influentes sobre a neutralidade de rede, independentemente de defenderem, atacarem ou não se engajarem nos debates sobre esse princípio, tem como fundamento em suas análises a organização da arquitetura da Internet e de seus atores em camadas. E é a partir de eventuais conflitos entre as camadas que eles acabam se posicionando.

4.2.3 Relação com a economia

Nos textos analisados a abordagem da relação da Internet com a economia foi utilizada fortemente pelo bloco dos defensores da neutralidade, especialmente por Van Schewick e Lessig. O argumento trabalhado por esse bloco é que interesses econômicos específicos dos proprietários das redes de telecomunicações podem afetar de forma generalizada os enormes ganhos reais e potenciais proporcionados pela Internet.

A Internet, como uma tecnologia de propósito generalista, tem potencial significativo para o crescimento da economia. Tecnologias de propósito geral oferecem funcionalidades genéricas que podem ser aplicadas em um grande número de setores da economia. Quando o uso das tecnologias de propósito geral se dissemina pela economia e aumenta a produtividade em setores nos quais ela é aplicada, a promessa de incentivo ao crescimento econômico se materializa. A taxa em que as tecnologias de propósito geral afetam o crescimento da economia depende da taxa de co-invenção. Por isso, medidas que afetam a quantidade de invenções em aplicações têm potencial significativo de prejudicar o bem-estar social por meio da limitação do crescimento econômico (VAN SCHEWICK, 2007, p. 385-386).

Além disso, a Internet tem sido desafiada a abandonar sua característica livre. Mudanças na arquitetura da rede – legais e técnicas – estão minando o poder da Internet. Estimuladas por aqueles que possuem interesses financeiros no controle da rede, as instituições políticas e sociais estão ratificando mudanças que poderão reduzir a inovação na Internet e na sociedade de modo geral (LESSIG, 2001, p. 15). Os argumentos utilizados são: a) controle é bom, portanto quanto mais controle melhor; b) o progresso sempre vem da divisão de recursos entre proprietários privados; c) quanto mais dividimos, melhor estaremos; d) o livre é exceção, ou imperfeição, que depende de altruísmo, ou caridade, ou compromisso com o comunismo (Ibid., p. 13). Dentre as motivações para limitar a Internet como um espaço livre está a existência de interesses dos poderosos de se protegerem da ameaça da competição proporcionada pela Internet. O velho tentando moldar a Internet para se proteger do novo (Ibid., p. 16).

4.3 Categoria banda larga: como ela é inserida na discussão sobre a neutralidade de