Implementation of the Survey

Às vésperas das eleições de 2002, quando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), despontava como favorito à sucessão presidencial, dúvidas surgiram quanto à manutenção dos fundamentos que constituíam o “tripé” da política econômica vigente caso as urnas confirmassem o resultado das pesquisas de intenção. Havia, naquela época, o receio da decretação de moratória em 2003, no bojo da adoção de políticas de cunho populista por parte do governo encabeçado pelo PT, sendo tal instabilidade e a ação especulativa as prováveis causas da depreciação cambial vista no segundo semestre de 2002.

Contudo, os temores não se justificaram, visto que durante os oito anos de Governo Lula (2003-2010) o compromisso assumido com a responsabilidade fiscal e

com a estabilidade da moeda foi preservado. Na realidade, o ambiente de confiança na política econômica foi se constituindo em virtude das decisões tomadas a partir da vitória petista nas eleições presidenciais de 2002.

Na opinião de Giambiagi (2005b), as medidas iniciais que teriam revertido a favor de Lula as expectativas foram:

a) a nomeação de Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Banco de Boston, para a presidência do Banco Central do Brasil, conservando-se o restante da diretoria anterior;

b) o anúncio das metas de inflação para 2003 e 2004, de 8,5% e 5,5%, respectivamente, inferiores à taxa efetiva observada em 2002;

c) a elevação da taxa básica de juros (SELIC), em reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM);

d) a definição de meta mais rígida para o superávit primário, que aumentou de 3,75% para 4,25% do PIB;

e) o estabelecimento de cortes do gasto público, a fim de tornar viável o alcance do objetivo fiscal; e

f) a colocação, na LDO, da intenção de manter a meta anual referente ao superávit primário, de 4,25% do PIB, até o final de 2006.

Marques e Nakatani (2007) elucidam que a elevação da taxa básica de juros, ao longo dos primeiros seis meses de 2003, visando conter a alta dos preços e assegurar o afluxo de capitais externos ao país, combinada com a austeridade fiscal, causaram o arrefecimento da demanda interna. Os autores advertem, entretanto, que a melhora do câmbio e o desaparecimento das pressões inflacionárias possibilitaram, no segundo semestre, a redução da SELIC, que trouxe consigo a recuperação do nível de atividade.

Apesar da sobrevida ganha na segunda metade do ano, o desempenho do PIB foi modesto em 2003, tendo variado 1,15% na comparação com o ano anterior (tabela 2.3). Nos três anos subsequentes, a economia brasileira cresceu a taxas

acima de 3% ao ano, mas não sustentou um mesmo ritmo de crescimento, haja vista que a expansão de 5,71%, em 2004, deu lugar a 3,16% e 3,96%, em 2005 e 2006, respectivamente.

A inflação, ao contrário, não foi uma decepção, porque houve queda no período retratado na tabela 2.3. Embora a variação do IPCA relativa a 2003 tenha superado a meta anual, ainda assim a magnitude do aumento não chegou a dois dígitos, diversamente de 2002, quando se aproximou de 13% ao ano (para este dado ver tabela 2.2).

No tocante à área fiscal, as necessidades de financiamento do setor público – incluída a variação cambial - foram em média menores que no intervalo de 1999 a 2002, ainda que tenham aumentado entre 2004 e 2005. A questão será melhor explorada em instante oportuno, ao se investigar pormenores do resultado fiscal e suas implicações para a dívida pública. Por ora, não é possível extrair conclusões adicionais dos dados apresentados.

Continuando a análise da tabela 2.3, chama atenção o resultado positivo em transações correntes, algo que não aconteceu durante os dois mandatos de FHC. A explicação para o fenômeno está na ocorrência de mega superávits comerciais entre 2003 e 2006, decorrentes do comportamento excepcional das exportações, as quais foram impulsionadas pela boa fase da economia mundial e pelos preços em elevação das commodities, a despeito da apreciação do real em relação ao dólar. De fato, os seguidos superávits em transações correntes atenuaram a dependência do financiamento via conta financeira e de capitais, para equilibrar o balanço de pagamentos, assim como proporcionaram a redução da dívida externa.

Nesse ínterim, Marques e Nakatani (2007) demonstraram preocupação com as variáveis explicativas do crescimento econômico brasileiro, diante da proeminência das exportações para sustentação do nível de atividade. De acordo com eles, o governo não conseguiu criar condições de crescimento interno que diminuíssem a dependência da performance do resto do mundo, especialmente da China, demandante de grande quantidade de matérias primas. Desta forma, o Brasil teria se beneficiado do boom da economia mundial, mesmo em 2004, ano positivo para o consumo das famílias e para o investimento.

Tabela 2.3 – Indicadores do período 2003-2006

Ano 2003 2004 2005 2006

Variação anual do PIB - deflator

implícito 1,15 5,71 3,16 3,96

Inflação medida pelo IPCA 9,30 7,60 5,69 3,14 NFSP nominal Governo Federal -

c/ desvalorização cambial - em

(%) do PIB 2,32 1,22 3,20 3,05

Saldo da balança comercial (FOB)

- em milhões de US$ 24.793,92 33.640,54 44.702,88 46.456,63 Saldo em transações correntes do

balanço de pagamentos - em

milhões de US$ 4.177,29 11.679,24 13.984,66 13.642,60 Saldo da conta capital e financeira

do balanço de pagamentos - em

milhões de US$ 5.110,94 -7.522,87 -9.464,05 16.298,82

Fonte: Ipeadata

Devem ser enfatizadas também as nuances da política monetária, certas horas contracionista, noutras, expansionista.2

Verificou-se que no primeiro semestre de 2003 a taxa SELIC foi majorada, chegando a 26,5% ao ano. Com a melhora de cenário nos seis últimos meses do ano, a taxa básica foi reduzida por nove rodadas consecutivas de reuniões do COPOM, mais precisamente até abril de 2004, quando foi fixada em 16% ao ano. A SELIC foi mantida neste patamar de abril a setembro, mês em que voltou a aumentar, sob a justificativa do retorno de pressões inflacionárias.

Ocorreram, desde então, elevações sucessivas nas reuniões do COPOM, até maio de 2005. Neste mês, a taxa básica de juros alcançou 19,75% ao ano, 3,75% maior que o nível pré 16 de setembro de 2004.

Todavia, é a partir de setembro de 2005 que a SELIC vivenciou seu declínio mais acentuado, em se tratando do Primeiro Governo Lula. Em 31 de dezembro de 2006, a taxa de juros nominal anual correspondia a 13,25%, contra 18% no início deste ano.

Apesar de a tendência dos juros reais ser de queda, pode-se inferir que a ortodoxia monetária praticada ao longo do período não viabilizou a superação de

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Dados da política monetária obtidos a partir de:

problemas estruturais peculiares da economia brasileira. Para Marques e Nakatani (2007), a trajetória errática da taxa de crescimento do PIB se manteve, a participação do investimento na demanda agregada permaneceu baixa, a capacidade de intervenção do Estado não foi restaurada e a fragilidade a choques externos e ao movimento do capital especulativo não foi sanada.

No entanto, pode-se dizer que o Primeiro Governo Lula foi um marco para a política social do tipo assistencialista, a contar da unificação dos diversos programas existentes – tais como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás - no Programa Bolsa Família. Este ficou sob a coordenação de apenas um ministério, diferentemente do que ocorrera durante a gestão presidencial de FHC, quando a administração de cada um dos programas de transferência de renda competia a ministérios distintos.

Além da unificação e centralização no Bolsa Família, foram ampliados a cobertura e os benefícios concedidos. Destaca-se a instituição de uma base fixa para o valor do benefício, a qual é independente da existência de filhos em idade escolar. Nas palavras de Marques et al. (2010, p. 271), a fixação da base

[...] pode ser entendida como um pequeno embrião de uma renda mínima. O benefício, somado aos recursos da família, estaria sendo reconhecido como o mínimo para uma família viver. É claro que, para isso de fato ocorrer, seria preciso que o PBF3 _{fosse um direito e não}

um programa de governo.

Os autores também avaliaram a abrangência e representatividade do citado Programa, que beneficiava, em outubro de 2006, cerca de 48 milhões de pessoas, isto é, mais de um quarto da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outrossim, entre janeiro e outubro de 2006, os recursos do Bolsa Família correspondiam a 15% da transferências federais pelo fundo de participação dos municípios – FPM.

Merecem ainda relevo a crise política que se instalou no governo em meados de 2005, derivada do escândalo do “mensalão”, bem como a substituição do ministro Antonio Palocci por Guido Mantega, no Ministério da Fazenda, em abril de 2006.

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Aquela teve seus desdobramentos a partir da denúncia feita pelo deputado federal Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sobre um esquema de desvio de recurso público e compra de votos que envolvia a cúpula do PT e partidos integrantes da base aliada. Então, foi constituída uma comissão parlamentar mista de inquérito para tratar do assunto, a qual recebeu a alcunha “CPI dos correios”.

Resultou das averiguações a cassação do mandato de alguns poucos parlamentares, a absolvição de outros e renúncias. Outro corolário foi a reformulação ministerial, que culminou com a saída dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda).