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Criado pelo MEC em 1997 como política pública do MEC, o PNLD visa subsidiar “o trabalho pedagógico dos professores das escolas públicas brasileiras por meio da distribuição de coleções didáticas de diferentes componentes curriculares” (JORGE, 2014, p. 74). o PNLD foi estabelecido a fim de:

a) Contribuir para socialização e universalização do ensino, bem como para a melhoria de sua qualidade, por meio da seleção, aquisição e distribuição de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o país, cadastrados no Censo Escolar;

b) Diminuir as desigualdades educacionais existentes, buscando estabelecer padrão mínimo de qualidade pedagógica para os livros didáticos utilizados nas diferentes regiões do país;

c) Possibilitar a participação ativa e democrática do professor no processo de seleção dos livros didáticos, fornecendo subsídios para uma critica consciente dos títulos a serem adotados no Programa;

d) Promover a crescente melhoria física e pedagógica dos livros, garantindo a sua utilização/reutilização por três anos consecutivos. (BRASIL, 2001)

O PNLD não é o único programa federal voltado para a ampliação do acesso ao LD, há também o Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE), o PNLD-Campo e o PNLD-EJA, que respectivamente distribuem livros para compor a bilioteca das escolas e dar apoio ao trabalho do professor, LDs específicos para a Educação do Campo e para a Educação de Jovens e Adultos (JORGE, 2014, p. 75). Segundo informativos do MEC, o PNLD já beneficiou mais de 33 milhões de estudantes desde a sua criação, em 1997. Após a publicação do edital, as editoras inscrevem seus livros para ser avaliados pela equipe de especialistas que compõem o comitê de avaliação e seleção. Ao final desse processo, é publicado o Guia do Livro Didático que é enviado a todas as escolas inscritas no programa. O guia reúne resenhas das coleções aprovadas para auxiliar professores e diretores na escolha da coleção que irá atender melhor ao contexto educacional dos alunos. A logística de distribuição do material é feita por meio de parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Normalmente, os materiais são entregues aos alunos após o cumprimento dos trâmites necessários estabelecidos pelo edital, no início do ano letivo. Apesar de estabelecido desde 1997, somente em 2012 o LE no ensino médio passou a integrar o PNLD.

A imagem 1 a seguir foi elaborada para auxiliar a visualização do processo pelo qual o LD passa até ser distribuído aos alunos da rede pública de ensino no Brasil:

A inclusão do componente curricular Língua Estrangeira Moderna (LEM) no PNLD se deu a partir do edital de 2011 (livros para o 2º ciclo do Ensino Fundamental). Nesta pesquisa, serão considerados apenas os editais de 2012 e de 2015, pois ambos estabeleceram, pela primeira vez, os critérios para a seleção dos livros de LEM para o Ensino Médio. O Anexos 2 traz parte do edital de convocação para inscrição no processo de avaliação e seleção de obras didáticas do PNLD 2012 e 2015 – Ensino Médio. Na análise de conteúdo dos editais, observou-se a presença de critérios rigorosos com relação ao aspecto gráfico e a prioridade dada à cidadania e à preparação do aluno do Ensino Médio para a universidade e para o mercado de trabalho, além da valorização dos contextos locais durante o processo de aprendizagem. Jorge (2014) discute a importância de se criar condições para que o ensino de inglês e espanhol nas escolas públicas do Brasil seja culturalmente relevante para o contexto brasileiro. Várias questões já apontadas pelo edital 2012 foram retomadas no edital 2015 à respeito da cidadania, dos objetivos da educação no EM e também da integridade física do LD, entre as quais estão:

Observância de princípios éticos e democráticos, necessários à construção da cidadania ao convívio social republicano; Coerência e adequação da abordagem teórico- metodológica assumida pela obra no que diz respeito à proposta didático-pedagógica explicitada e aos objetivos visados; Respeito à perspectiva interdisciplinar na apresentação e na abordagem dos conteúdos; Observância das características e finalidades específicas do manual do professor e adequação da obra à linha pedagógica nela apresentada; Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da obra; Pertinência e adequação dos recursos multimídia ao projeto pedagógico e ao texto impresso (BRASIL, 2014).

Além de critérios gerais, os editais apresentam para cada disciplina orientações pedagógicas referentes aos seus conteúdos específicos e que devem ser observadas antes dos LDs serem submetidos à avaliação. Ambos os editais trazem orientações para o uso de imagens no LD, como mostra o quadro 2 a seguir.

Quadro 2: Editais

EDITAL PNLD 2012 (Página 21)

No que diz respeito às ilustrações, elas devem: 1) ser adequadas às finalidades para as quais

foram elaboradas; 2) ser claras e precisas;

3) retratar adequadamente a diversidade étinica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país; 4) quando, de caráter científico, respeitar as

proporções entre objetos ou seres representados;

5) estar acompanhadas dos respectivos créditos e da clara identificação da localização das fontes ou acervos de onde foram reproduzidas;

6) apresentar títulos, fontes e datas, no caso de gráficos e tabelas;

7) apresentar legendas, escala, coordenadas e orientação em conformidade com as convenções cartográficas, no caso de mapas e outras representações gráficas do espaço.

EDITAL PNLD 2015 (Página 43)

No que diz respeito às ilustrações, elas devem: 1) ser adequadas às finalidades para as quais

foram elaboradas; 2) ser claras e precisas;

3) retratar adequadamente a diversidade étinica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país; 4) quando, de caráter científico, respeitar as

proporções entre objetos ou seres representados;

5) estar acompanhadas dos respectivos créditos e da clara identificação da localização das fontes ou acervos de onde foram reproduzidas;

6) apresentar títulos, fontes e datas, no caso de gráficos e tabelas;

7) apresentar legendas, escala, coordenadas e orientação em conformidade com as convenções cartográficas, no caso de mapas e outras representações gráficas do espaço.

Além dessas orientações nos editais é utilizada, também, uma ficha avaliativa, geralmente divulgada no Guia do Livro Didático, que reúne critérios gerais e específicos cujo propósito é garantir aos avaliadores um instrumento para a análise e registro de suas observações sobre a coleção. O primeiro bloco da ficha de avaliação utilizada no guia do LD 2015 segue os critérios estabelecidos no edital e apresenta orientações sobre a disposição gráfica das imagens. Nela é reforçada a necessidade da adequada reprodução da diversidade cultural, desprovida de estereótipos, de discriminações e/ou preconceitos. Tais enfoques são reproduzidos no quadro a seguir:

Quadro 3: Critérios teórico-metodológicos gerais e de LEM

BLOCO I - COM RELAÇÃO AO PROJETO GRÁFICO-EDITORIAL, A COLEÇÃO:

[...]

4. Apresenta ilustrações com: 4.1 créditos?

4.2 clara identificação da localização das fontes ou acervos de onde foram reproduzidos? 4.3 títulos, fontes e datas, no caso de gráficos e tabelas?

4.4 respeito às proporções entre objetos ou seres representados no caso de possuir caráter científico? 4.5 legendas, escalas, coordenadas e orientação em conformidade com as convenções cartográficas, no caso de mapas e outras representações gráficas do espaço?

4.6 adequação às finalidades para as quais foram utilizadas? 4.7 clareza e precisão?

4.8 reprodução adequada da diversidade étnica, cultural e social da população brasileira?

4.9 reprodução da diversidade étnica, cultural e social das comunidades, regiões e países onde a língua estrangeira é falada?

Fonte: Guia do Livro Didático PNLD 2015 – Ficha de Avaliação Bloco I – página 15 e 16

Ao estabelecer editais rigorosos para a seleção dos LDs, o objetivo do PNLD é zelar pela constante melhoria da qualidade dos materiais que serão fornecidos aos alunos e escolas, pois se caracterizam como importantes instrumentos pedagógicos amplamente utilizados por alunos e professores, tanto dentro quanto fora da sala de aula. É nítida a preocupação dos editais em orientar que os LDs devem apresentar “conteúdo e atividades que favoreçam a aquisiçãoo do conhecimento, por meio da reflexão e da resolução de exercícios propiciada pela observação, pela análise e por generalizações, visando ao desenvolvimento da criatividade e da crítica (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2001). Esses objetivos foram estabelecidos com o intuito de empoderar o aluno a tornar-se participante ativo no seu processo pessoal de aprendizagem e auxiliar o professor na administração e condução desse processo. Dessa forma, o amadurecimento e a ampliação das orientações referentes ao ensino da LEM presentes nos editais do PNLD, a preocupação com o desenvolvimento da qualidade e com a viabilização do acesso aos materiais didáticos só têm a contribuir para que o sistema educacional brasileiro possa formar cidadãos críticos e conscientes de seu lugar na sociedade.

CAPÍTULO 2

A mágica da fotografia é metafísica. O que você vê não é o que foi visto no momento. A verdadeira habilidade da fotografia é a mentira visual organizada.

Neste capítulo, buscou-se uma reflexão que levasse ao entendimento acerca da diversidade e como esta pode ser contemplada através das análises sociocultural e étnica. Buscou-se, ainda, problematizar o que são os estereótipos e quais podem ser seus impactos e prejuízos para a construção de sentido sobre quaisquer culturas . As contribuições da semiótica e do LVC foram levantadas a fim de ampliar o entendimento sobre o que é uma imagem e como esta pode ser trabalhada de pelo viés das perspectivas críticas durante as aulas de línguas.