2. Regnskapsmessig rammeverk
2.2 Immaterielle eiendeler
Uma construção social pertinente para desenvolver o objeto desta tese está vinculada à Teoria Sistêmica de Luhmann, que trabalha com o conceito de
autopoiese20. A teoria autopoiética nada mais é que um método de observação
social.
Até a década de 80, o processo de observação científica de um dado objeto pressupunha a análise estrutural de todos os seus elementos constitutivos isoladamente. A proposta da Teoria Autopoiética, diferentemente da postura analítica, parte da observação de determinado objeto pela interação de seus elementos, possibilitando a construção de um arcabouço científico embasado nas relações entre os elementos e as funções exercidas no todo comunicativo dos sistemas.
Nos sistemas autopoiéticos, a característica estrutural mais geral dos sistemas é a irritabilidade, a qual resulta do fato de o sistema possuir uma memória que atua junto em todas as suas operações e com isso estar apto a apreender e a equilibar as inconsistências, que nada mais é do que produzir realidade (LUHMANN, 2005, p. 160).
Assim, a Teoria Sistêmica estuda a organização abstrata de fenômenos, independente de sua formação e configuração presente. Ela de fato investiga todos os princípios comuns a todas as entidades complexas e modelos que podem ser utilizados para a sua descrição.
Um dos elementos da Teoria de Sistêmica é o da retroalimentação, no sentido de que um sistema é aberto e absorve elementos de outros sistemas para sobreviver. É nesse intercâmbio entre os sistemas que se observa se há ou não um aproveitamento de um sistema por outro e até que ponto um sistema pode influenciar outro.
Ao citar Luhmann e a sua Teoria de Sistemas, a relação que se busca fazer com a Teoria Social do Discurso está centrada no elemento fulcral entre elas: a comunicação. Segundo o autor (1995), os sistemas sociais nada mais são do que sistemas de comunicação e a sociedade é o sistema social mais abrangente. Um sistema é definido pela fronteira entre ele mesmo e o ambiente que o separa de um exterior infinitamente complexo. O interior do sistema é uma zona de redução de complexidade, pois a comunicação no interior do
20 A denominação autopoiese é a fusão de dois termos: “auto” que refere-se ao próprio objeto e
80 sistema opera selecionando apenas uma quantidade limitada de informação disponível no exterior. O critério pelo qual a informação é selecionada e processada é o sentido.
Desse modo, o código do sistema dos meios de comunicação é a distinção entre informação e não-informação. Com informação, o sistema pode operar. A informação é, portanto, um valor positivo, um valor de designação, com o qual o sistema descreve as possibilidades de seu próprio operar. Mas, para se ter liberdade de poder ver algo como informação ou não, é preciso também haver a possibilidade de se tomar algo como não-informativo. Sem semelhante valor reflexivo, o sistema estaria entregue a tudo o que aparece. E isso significa também que ele não teria condições de distinguir entre si mesmo e o ambiente, não poderia organizar sua própria redução de complexidade, sua própria seleção (LUHMANN, 2005, p. 39)
Essa é uma das características principais da teoria de Luhmann: o fechamento do sistema como forma de preservar-se, tendo em vista que a complexidade21 do ambiente é muito maior que a do interior de qualquer sistema. Assim, os sistemas lutam por manter uma unidade, daí trabalharem com códigos binários.
Ademais, para a teoria de Luhmann, a comunicação22 não é uma
relação entre pessoas. Ele afirma que toda comunicação remete à questão da recusa ou da aceitação no sistema, onde o código que orienta os comportamentos e as iniciativas condiciona os atores envolvidos. Sua aplicação torna-se, portanto, intersubjetiva. Em outras palavras, o sentido da comunicação é dado pela aplicação do código de julgamento. Ademais, este código deve ser percebido como único, visto que seus componentes só funcionam em relação ao seu oposto.
Segundo o autor, comunicação só se comunica com comunicação, gerando mais comunicação. No caso, o que interessa não é o que foi compreendido da comunicação, mas o que foi realizado para dar continuidade
21 Complexidade como compreendendo as incertezas, as indeterminações e os fenômenos
aleatórios.
22 Luhmann baseia sua teoria em uma concepção particular de comunicação como processo
à sociedade. A má-compreensão também contribui para a comunicação. No caso, não é compreensão como processo psíquico, como percepção. A compreensão não é a mera duplicação em uma outra consciência, mas no interior do sistema permite a criação de uma nova comunicação. É, assim, o elemento autopoiético da sociedade, o que permite a sua própria recriação.
Giddens (1991b, p. 29) usa o termo desencaixe. Segundo ele, o desencaixe dos sistemas sociais é o mesmo que “deslocamento” das relações sociais de contexto locais de interação e sua reestruturação por meio de extensões indefinidas de tempo-espaço (gêneros dispersos). Para Fairclough (2003), o desencaixe de gêneros é a parte de reestruturação e reescalada do capitalismo.
Se há diferenciação entre sistemas ou entre sistemas e subsistemas, a questão que se coloca é a de como se dá o acoplamento estrutural23 de um sistema no outro. O aspecto primordial para Luhmann é o da diferenciação, principalmente dos mecanismos de diferenciação entre os sistemas. Segundo o autor, a diferenciação funcional aumenta a superprodução de possibilidade e com isso as chances e a pressão no sentido da seleção, da diferenciação (LUHMANN, 1983, p. 176).
O acoplamento diminui e fortifica, ao mesmo tempo, a autopoiese dos sistemas. Parece paradoxal, mas ele aumenta a capacidade de reprodução do sistema, ao mesmo tempo em que o limita. A influência de um sistema no outro exige o acoplamento no outro sistema, que modifica o que foi trazido do outro sistema, como uma espécie de filtro. A utilização da complexidade de um sistema por outro é a autopenetração.
As estruturas, para Luhmann, são limites de possibilidades de operação do sistema. São processos de redução ou limitação das operações do sistema. As estruturas estão sempre vinculadas a condições de limitações das relações. A estrutura orienta as pessoas, que limitam as operações entre os elementos.
23 Acoplamento estrutural, termo tomado de Maturana e Varela, é a congruência estrutural
entre meio e ser vivo, em que uma perturbação no meio não contém em si uma especificação de seus efeitos sobre o ser vivo. Este, por meio de sua estrutura, é que determina quais as mudanças que ocorrerão em resposta. As mudanças são desencadeadas pelo efeito perturbador e determinadas pela estrutura do sistema perturbado. O mesmo vale para o meio ambiente: o ser vivo é uma fonte de perturbação e não de instruções. Há um processo de mutualidade, pois organismo e meio transformam-se.
82 Nos sistemas sociais, a estrutura é a consciência. Isso não quer dizer que o sistema se isola, mas que mantém a sua autonomia.
Dessa discussão nascem perguntas as mais diversas: Há sistemas que não se intercomunicam? Se se intercomunicam, como se dá o processo de intercomunicação? O que um sistema aprende com outro? E se o sistema se tornar totalitário? Há corrupção sistêmica?
Essas são apenas algumas das perguntas que serão trazidas à tona no capítulo de análise dos dados. De qualquer modo, o objetivo de trazer para a análise a Teoria Sistêmica é a possibilidade de poder fazer uma releitura da teoria de modo a ligar os seus elementos à Teoria Social do Discurso, diante do cenário de complexidade e de fragmentariedade por que passam hoje os diversos discursos. Em suma, é entender como os sistemas agem.
Na obra de 2003, no capítulo 3, Fairclough lista situações que orientam para a diferença nos textos (aqui tratados como gêneros integrantes de sistemas). Isso mostra a similitude entre o seu pensamento e o de Luhmann. São as seguintes situações: (a) considerar, aceitar e reconhecer a diferença, explorá-la como uma forma de diálogo; (b) acentuar a diferença, conflito, polêmica, luta pelo significado, norma, poder; (c) atentar por resolver ou superar diferença; (d) agrupamento de diferença, focalizando seus pontos comuns e solidários; normalização e aceitação da diferença de poder que agrupam ou suprimem diferenças de significados e põem fim a norma.
De qualquer modo, o que se quer mostrar é como essas situações descritas por Fairclough atuam internamente nos sistemas sociais. Isso porque os usos sociais da língua devem seu valor propriamente social ao fato de se mostrarem propensos a se organizar em sistemas de diferenças, reproduzindo o sistema das diferenças sociais na ordem simbólica dos desvios diferenciais (BOURDIEU, 1998, p. 41).
Afinal, conhecer o sistema é conhecer como ele lida ling üisticamente para superar as diferenças trazidas por outros sistemas. Bourdieu trabalha isso conceitualmente ao tratar da questão mercadológica:
(...) o valor do discurso depende da relação de forças que se estabelece concretamente entre as competências lingüísticas dos locutores, entendidas ao mesmo tempo como capacidade
de produção, de apropriação e apreciação, ou como capacidade de que dispõem os diferentes agentes envolvidos na troca para impor os critérios de apreciação mais favoráveis aos seus produtos (BOURDIEU, 1998, p. 54)
Bakhtin (1997, p. 284) sustenta que a diversidade infinita de produções da linguagem na interação social não constitui um todo caótico porque cada esfera de utilização da língua, de acordo com suas funções e condições específicas, elabora gêneros, ou seja, “tipos de enunciados relativamente estáveis” do ponto de vista temático, composicional e estilístico, que refletem a esfera social em que são gerados.
No capítulo metodológico, estão dispostos alguns aspectos de ordem lingüística (categorias de análise), os quais são a base para a análise do confronto entre os diversos sistemas sob o prisma das diferenças lingüísticas subjacentes a eles. É no capítulo de análise dos dados que a relação entre a Teoria Sistêmica e a Teoria Social do Discurso se corporifica.
3.11 PENSANDO A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO