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Os documentos utilizados para a análise de materiais da pesquisa foram escolhidos em função de se apresentarem dentro dos regimes de verdade tomados como científicos, como únicos, verdadeiros, superiores e mais qualificados que outros, delegando aos demais saberes acerca da criminalidade lugares subalternos e inexistentes no jogo de forças estabelecido pelos jogos de verdade. O lugar da fala dos pesquisadores como atrelados a Governos, Universidades e Mídia também se mostrou significativo na escolha, em função se possibilitar uma análise das implicações políticas e éticas que atravessam seus discursos.

1- Vídeo documentário intitulado “As Origens da Agressão”54_{. Este é um vídeo} canadense de 2005 que foi traduzido para o português no intuito de ser amplamente divulgado e transmitido a gestores das áreas da saúde, educação e desenvolvimento social para sustentar políticas públicas na área da violência, como refere o ex-Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e ex- presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde55 _(CONASS), Osmar Terra, numa fala introdutória da referida obra: “Nós gostaríamos de

agradecer ao centro de excelência para o desenvolvimento da primeira infância da Universidade de Montreal, coordenado pelo prof. Richard Tremblay, pela oportunidade que nos dá de assistir a este excelente documentário. Um documentário que fala das raízes da violência. Agradecemos também ao escritório do filme no Canadá, que nos proporciona 54 _{Título original: Aux origines de L´agression: La Violence de L´agneau. 2005. Chaire de Recherche Du}

Canada sur Le Développement de l´Enfant – Université de Montréal. Tradução para o português: Dr. Fernando P. Cupertino de Barros. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Brasília/DF. Brasil. Total 50 minutos.

55 _{Osmar Terra ocupou a presidência do CONASS de abril de 2007 a abril de 2009 e a Secretaria Estadual}

a possibilidade de traduzir para o português este documentário. Na verdade, nos últimos 15 anos, estamos assistindo a uma sucessão de descobertas científicas que apontam para o início da vida como o período onde a violência, o comportamento agressivo e anti-social se organiza na mente humana. E se organiza em função da relação do bebê com o seu cuidador, da oportunidade que este cuidador dá ao seu bebê para desenvolver os mecanismos, ou não, de controle do impulso, desenvolvimento do afeto e do apego. É justamente neste período da vida que ficam as raízes do comportamento social, solidário, pacífico ou do comportamento violento. Para entender melhor este período é que este documentário vem nos dar informações preciosas. Informações que devem ser compartilhadas com todos os gestores. Os gestores principalmente da área da saúde, mas também da área da educação, da área do desenvolvimento social, devem assistir a este filme, devem debatê-lo e devem usá-lo para formulação de políticas públicas que ajudem efetivamente a prevenir a violência”. Esse vídeo de 50 minutos

apresenta, através da exposição constante de diversas cenas de crianças agredindo outras crianças, falas de professores e pesquisadores dos Estados Unidos e do Canadá que afirmam que a origem do comportamento violento e agressivo humano ocorre na primeira infância e deve ser controlado e evitado já neste período da vida, senão a sua continuidade na adolescência e adultez se apresenta como inevitável. Utilizando-se de toda uma explicação da evolução de áreas e funções neurológicas, o vídeo afirma que está no cérebro toda a constituição do ser humano e que suas manifestações são somente efeitos de reações neuroquímicas que ocorrem neste órgão. Logo, se as relações iniciais destas crianças não propiciarem o desenvolvimento de conexões sinápticas “normais” em determinadas regiões responsáveis pelos controles de impulsos agressivos, a conseqüência é a produção de comportamentos cada vez mais agressivos e descontrolados ao longo da vida destes sujeitos. Esse vídeo mostra-se significativo por trazer conteúdos que possibilitam analisar como o conhecimento científico define as origens e causas da agressão, bem como pela indicação feita por uma referência política significativa de sua

aplicabilidade em políticas de intervenção junto às populações consideradas violentas. 56

2- Entrevista que o referido Osmar Terra forneceu no dia 22/04/2008 ao “Programa do Jô”. Este programa é um "talk show" apresentado por Jô Soares, exibido pela Rede Globo de Televisão e pela Rádio CBN em rede nacional, definindo-se basicamente como um programa de entrevistas, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, iniciando aproximadamente à zero hora e trinta minutos. Em uma hora e meia, Jô Soares entrevista convidados diversos e, geralmente adotando um estilo humorístico, promove a discussão de conteúdos variados a partir da temática trazida por cada entrevistado. Devido ao carisma do entrevistador, figura onipresente no meio televisivo nacional há décadas, as pessoas entrevistadas em seu programa acabam herdando um grau de confiança e importância muito atribuído a ele, fazendo com que os conteúdos trazidos à discussão tenham uma produção de verdade mais inquestionável, abrangente e generalizante. Nessa entrevista analisada57_{, Osmar Terra, pautado} num discurso de prevenção da violência, fala que a origem do comportamento violento está na primeira infância, bem como na transmissão consangüínea, citando pesquisas que utilizam o mapeamento cerebral para diagnosticar possíveis alterações neurológicas em pessoas que apresentam comportamento violento. A fim de justificar a implementação de políticas de intervenção em determinados territórios populacionais, o entrevistado refere as “pesquisas do cérebro”58 _{como fundamentais para diagnosticar quais são as famílias que} possuem pessoas mais agressivas para se intervir, prevenindo-se a exacerbação da violência. Elegemos esta entrevista para análise em função da regularidade do seu conteúdo em relação aos objetivos desta tese e do seu claro direcionamento para políticas públicas que têm efeitos diretos em diversas práticas de intervenção pública e penal sobre o crime. Além disso, ela é analisada também por citar a “pesquisa do cérebro”, que pretende mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas que se encontram internados numa

56 _{Na análise e discussão dos documentos, toda vez que este vídeo for referenciado, será através do código}

‘V-AO’, significando ‘Vídeo - As Origens da Agressão’.

57

Esta entrevista está literalmente transcrita no anexo desta tese.

58

Tal como Rodrigues (2008), utilizaremos a expressão ‘pesquisa do cérebro’ para designar as pesquisas que utilizam os métodos de observação e mapeamento neurológico para encontrar indícios de alterações que causam ou são efeitos de comportamentos violentos.

instituição de privação de liberdade gaúcha, sendo essa uma das questões da tese59_.

3- Sobre os detalhes especificamente da “pesquisa do cérebro” citada acima, outro documento analisado é uma entrevista transcrita em forma de matéria jornalística onde o geneticista Renato Zamora Flores60_{, em 01/04/2008,} enfatiza ser possível encontrar as raízes da violência analisando-se aspectos neurológicos, psiquiátricos, psicológicos e sociais de adolescentes homicidas. Nessa matéria, intitulada “Cientistas investigam as causas da violência entre

adolescentes”, tendo como subtítulo “Pesquisadores gaúchos firmaram convênio com ex-Febem para realizar estudo neurocientífico e social de jovens homicidas”61_{, Flores fala a Carlos Etchichury sobre alguns} fundamentos das neurociências, tais como a determinação neurológica na vida social humana, e critica as manifestações contrárias de alguns pesquisadores das ciências sociais sobre sua pesquisa com os adolescentes homicidas. A escolha dessa entrevista ocorreu em função de o seu autor defender constantemente, em meios públicos e acadêmicos, as idéias da determinação neurobiológica do crime, bem como de sua desconsideração de outras formas de compreensão mais complexa e relacional dos fenômenos que envolvem violências e agressões, mostrando-se muito influente no processo de subjetivação atual acerca do crime e da pena.62

4- Para trazer algumas discussões teóricas e conceituais e analisar alguns dos princípios norteadores da lógica neurocientífica, elegemos também dois artigos do entrevistado mencionado acima, considerando seus conteúdos, os quais visibilizam claramente princípios epistemológicos que sustentam os conhecimentos científicos atuais acerca do crime:

59 _{Na discussão dos documentos, toda vez que esta entrevista for referenciada, será através do código}

‘OT-E’, significando ‘Osmar Terra na entrevista concedida’.

60 _{Renato Zamora Flores é doutor em genética e biologia molecular pela Universidade Federal do Rio}

Grande do Sul (UFRGS) e professor do Instituto de Biociência desta mesma Universidade.

61

Recuperado em 10 de novembro de 2010, de http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid /77/ConteudoId/1a406004-f7f7-4e51-821a-3d076657abd8/Default.aspx. Impressa em anexo.

62 _{Na discussão dos documentos, toda vez que esta entrevista for referenciada, será através do código}

4.1 – O artigo: “A biologia na violência” (Flores, 2002)63_{, traz as contribuições} da biologia, especialmente da genética do comportamento e da psicologia evolucionista, para o entendimento da violência nas sociedades atuais não tem sido bem compreendidas principalmente pelas ciências sociais, ocasionando descasos que prejudicam os modelos causais da violência, tal como refere parte do resumo: “No exercício prático da resolução de problemas sociais, a

exclusão dos aspectos biológicos, como a relevância de certos estados mentais nas condutas violentas, leva à ausência de recursos de saúde e assistência social, na sociedade, para auxiliar indivíduos predispostos a comportamentos violentos a lidarem com suas circunstâncias” (Flores, 2002,

p. 197).64

4.2 – O artigo “Fatores etiológicos da agressão física: uma revisão teórica”

(Kristensen, Ferlin, Flores & Hackmann, 2003)65_{, que traz algumas} abordagens teóricas que explicam o comportamento agressivo humano, focando uma análise crítica de cada uma delas e relacionando-as a outros modelos teóricos mais atuais, para concluir sobre a importância do modelo biológico para a compreensão do ato agressivo, tal como refere no resumo:

“O emprego de uma abordagem biológica pode enriquecer os modelos atuais do comportamento agressivo, oferecendo explicações tanto sobre as pressões ambientais ao longo do processo evolutivo quanto sobre a influência das interações sociais na organização e funcionamento do sistema nervoso central” (Kristensen, Ferlin, Flores & Hackmann, 2003, p. 175).66

5- Entrevista que a psiquiatra carioca Ana Beatriz Barbosa Silva concedeu no dia 26 de julho de 2010 ao “Programa Roda Viva”, da TV Cultura. O “Roda Viva” é exibido pela TV Cultura há mais de 20 anos, nas noites de segunda- feira, tendo no seu formato uma cadeira central, onde se senta o entrevistado, que é questionado por diversos profissionais posicionados ao seu redor; temas diversos são abordados, dependendo da especialidade do convidado. Ana

63 _{Este artigo encontra-se em anexo.}

64 _{Na discussão dos documentos, toda vez que este artigo for referenciado, será através do código ‘RZF-}

AV’ significando ‘Renato Zamora Flores no artigo da violência’.

65

Este artigo encontra-se em anexo.

66 _{Na discussão dos documentos, toda vez que este artigo for referenciado, será através do código ‘RZF-}

Beatriz é médica psiquiatra, escritora, palestrante sobre variados temas do comportamento humano, tais como aqueles mais relacionados aos seus livros publicados: TDAH (desatenção, hiperatividade e impulsividade), bullying, anorexia, bulimia e compulsão alimentar, psicopatia, pedofilia e transtornos de conduta. A chamada inicial do programa, que teve como mediador- entrevistador principal Heródoto Barbeiro, foi: “Formada em medicina, fez

pós-graduação em psiquiatria e se dedicou ao estudo do funcionamento do cérebro, transtornos e vários outros temas ligados ao comportamento humano. É autora de sete livros. Escreveu Mentes Inquietas, Mentes e

Manias, Mentes Insaciáveis, Mentes com Medo e Mentes Perigosas, temas de

seus dois últimos trabalhos, que chamam a atenção para tipos de violências que precisam ser tratados como problema social, por exemplo, bullying. Estaríamos vivendo uma época de psicopatia e perversidades?”. A partir

dessa chamada, nesta entrevista,67 _{a psiquiatra aborda diversos temas, como}

bullying, TDAH, educação infantil, mas principalmente o tema da psicopatia,

as interferências genéticas, neurológicas e ambientais na sua constituição e como evitar e lidar com esses transtornos68_{. A escolha desse programa ocorreu} porque ele se pretende, em termos jornalísticos, trazer para o debate temas importantes e atuais e porque seu formato de entrevista, que dura aproximadamente 90 minutos e tem a presença de diversos repórteres e às vezes “especialistas” questionando, denota uma maior seriedade e veracidade no que é exposto do que se fosse trazido em outros formatos mais enxutos, descontraídos e pessoais, como em vários outros programas de que a entrevistada já participou69_{. Voltado a uma classe média burguesa,} acreditamos que esse caráter de seriedade e veracidade implica uma produção discursiva mais inquestionável e absoluta, bem como aprofundada o suficiente para impedir que muitos telespectadores consigam ter uma visão

67 _{Esta entrevista está quase que literalmente transcrita no anexo desta tese. A única parte omitida é a que}

trata do TDHA, que foi excluída por não contribuir significativamente para a discussão da presente tese.

68

Na discussão dos documentos, toda vez que esta entrevista for referenciada, será através do código ‘ABBS-E’, significando ‘Ana Beatriz Barbosa da Silva na entrevista concedida’.

69 _{Numa rápida pesquisa feita no site You Tube com o nome Ana Beatriz Barbosa da Silva, encontramos}

disponíveis os conteúdos de diversos programas televisivos em que a psiquiatra é entrevistada: “Programa do Jô” (Rede Globo) 2009, “Mais Você” (Rede Globo) 2010, “Alternativa Saúde” (Rede Globo/GNT) 2010, “Sem Censura” (TV Brasil) 2009 e 2010, “Happy Hour” (Rede Globo/GNT) 2009 e “Almanaque” (GloboNews) 2009, dentre outros. Nestes programas, a entrevistada aborda de forma mais simplista do que no programa “Roda Viva” os temas da psicopatia, TDAH e bullying, bem como as possíveis intervenções pessoais e penais nestes casos. Recuperado em 27 de janeiro de 2011, de

argumentativa crítica e problematizadora do conteúdo tratado ali. Como pretendemos analisar alguns dos possíveis efeitos de tais discursos “científicos” na contemporaneidade, a dificuldade maior em resistir a um acontecimento trazido de forma absoluta, totalizante e impositiva demonstra ser um fator importante para analisar a abrangência e penetração destes nas populações atingidas direta ou indiretamente.

Os documentos e materiais elencados demonstram, pela diversidade de formato de exposição e facilidade de acesso70_{, principalmente através de meios eletrônicos,} abrangência a grandes contingentes populacionais, ocasionando maiores interpenetrações no cotidiano das pessoas e de grupos humanos. Além disso, todos os documentos foram escolhidos devido ao conteúdo exposto possibilitar responder as seguintes questões norteadoras:

Como as “pesquisas do cérebro” naturalizam a criminalidade associada a determinados indivíduos, considerados portadores de características genéticas e biológicas específicas?

Como a objetivação do conceito de psicopatia produz modos de subjetivar o criminoso como altamente perigoso e temível?

Quais os possíveis efeitos que a certeza da irrecuperabilidade dos criminosos produzem?

Como a naturalização do indivíduo criminoso, o conceito de psicopatia e a noção de criminoso irrecuperável produzem processos de subjetivação punitivistas e maniqueístas e direcionam intervenções marcadas pela neutralização e eliminação do criminoso?

Tais documentos, por serem sempre referenciados pelos autores e/ou apresentadores/entrevistadores com a expressão “científico”, demonstram uma intenção de produzir determinados regimes de verdades, influenciando significativamente na produção dos modos de subjetivação contemporânea acerca do crime e da pena.

Além dos documentos primários de análise transcritos acima, elencamos alguns outros materiais secundários para serem utilizados, no intuito de exemplificar situações específicas e pontuais. Ao longo da discussão, trouxemos reportagens, comentários de leitores ou ouvintes, capas ou manchetes de revistas ou jornais de grande circulação

70 _{O único material elencado que não tem fácil acesso é o vídeo “As origens da violência.”, sendo}

nacional, leis e projetos de lei, a fim de sustentar determinadas colocações e analisar alguns dos possíveis efeitos destes materiais na subjetividade contemporânea acerca das questões criminais e penais.