A preocupação com questões pertinentes à prática profissional do(a) assistente social, tais como o campo de atuação, as funções e papéis, bem como as mudanças de demandas no mercado de trabalho levam à necessidade de se reconhecer as profundas alterações que estão acontecendo na forma de organização do mundo do trabalho. Diante disso, torna-se mister identificar o redimensionamento dos espaços ocupacionais e das demandas profissionais.
Segundo Mota e Amaral (1998, p. 24), a atual recomposição do ciclo de reprodução do capital, ao determinar um conjunto de mudanças na organização da produção material e nas modalidades de gestão e consumo da força de trabalho, provoca impactos nas práticas sociais que intervêm no processo de reprodução material e espiritual da força de trabalho, onde se inclui a experiência profissional dos(as) assistentes sociais.
Ressalta-se que nos anos de 1980 e 1990, a profissão de serviço social sofreu alterações nas suas formas interventivas e operativas, delegando-se e exigindo-se dos(as) profissionais produções e debates que permitam acompanhar as mudanças no mercado de trabalho respeitando os princípios éticos e objetivos profissionais.
É preciso destacar que pensadores como Netto enfatizam a necessidade de perceber as mudanças que se assentam na conjuntura atual e se projetam como desafios para a profissão de serviço social. Leva-se em conta as questões contemporâneas que se dão no conjunto da sociedade e no contexto de trabalho do(a) assistente social, pois, como afirma Netto (1996, p. 87), o presente período histórico é marcado por transformações societárias que afetam o conjunto da vida social e incidem sobre as profissões, suas áreas de intervenção, seus suportes de conhecimento e de implementação, suas funcionalidades.
Essa reflexão é imprescindível para estabelecer estratégias sócio- profissionais minimamente adequadas para responder às problemáticas emergentes. Os(as) assistentes sociais trabalham com a questão social compreendida como:
Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade (IAMAMOTO, 2000, p. 27).
Esta apresenta-se nas mais variadas expressões quotidianas, experimentadas pelos indivíduos no trabalho, na família, na saúde, etc. Mas a questão social deve ser entendida segundo Iamamoto (2000) como rebeldia e não apenas como desigualdade, já que envolve sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se opõem É nesta tensão entre produção da desigualdade e da resistência que trabalham os(as) profissionais de serviço social, em um terreno movido por interesses sociais distintos, dos quais não se pode fugir, pois tecem a vida em sociedade.
A questão social está intrinsecamente relacionada à forma de organização da sociedade capitalista. Esta sociedade, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento das forças produtivas, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza. Os(as) assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, informando e orientando à população, seus direitos sociais e os meios para ter acesso aos mesmos.
Historicamente, os(as) assistentes sociais atuam na implementação de Políticas Sociais. Na contemporaneidade, além da implementação, estes profissionais trabalham na formulação e na gestão dessas políticas, além de contribuir na luta pela sua ampliação. Estando na linha de frente das relações entre população e instituições. Este tem sido o papel predominante desses profissionais, mas não pode ser considerado como exclusivo, abrindo-se outras possibilidades. Assim, se ampliam os espaços ocupacionais para atividades tais como a
capacitação de conselheiros, elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos em diversas áreas.
Estas inserções são acompanhadas de novas exigências de qualificação, surgem possibilidades de trabalho nos níveis de assessoria e consultoria para profissionais altamente qualificados em determinadas áreas. A reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão incidem na esfera empresarial e também em organismos estatais, estabelecendo novas formas de organização do trabalho coletivo. Alteram-se as demandas, o que leva os(as) assistentes sociais a executarem funções que, muitas vezes, não são reconhecidas como atribuições privativas da categoria, como considera Iamamoto:
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo (IAMAMOTO, 2000, p.20).
O artigo quinto da Lei nº 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social, define como atribuições privativas do(a) assistente social: coordenar, elaborar, executar, supervisionar, planejar, organizar, administrar, prestar assessoria e consultoria em matéria de serviço social.
No entanto, é necessário considerar o redimensionamento dos espaços ocupacionais e das demandas profissionais que requerem novas competências, tendo em vista a reconfiguração dos espaços ocupacionais modificados pelas transformações sócio-históricas nas relações entre o Estado e a sociedade, bem como pelas alterações nas fronteiras profissionais, que solicitam profissionais capazes de desenvolver atividades diversas e de atuarem em equipes multiprofissionais.
São as novas modalidades de produção e reprodução social da força de trabalho profissional que exigem a refuncionalização de procedimentos operacionais e determinam um rearranjo de competências técnicas e políticas que assumem o estatuto de demandas à profissão.
Com base em Mota e Amaral (1998, p. 25), pode-se afirmar que as demandas são requisições técnicas-operacionais que incorporam as exigências dos sujeitos demandantes; e não se confundem com as necessidades sociais propriamente ditas, portanto, a sua identificação não encerra o desvelamento das reais necessidades que as determinam.
Desta forma, é preciso problematizar as demandas como condição para apreender essas mediações, que vinculam as “reais necessidades” do processo de reestruturação produtiva com as exigências do mercado de trabalho profissional. Assim definem Mota e Amaral:
A principal tarefa posta para o Serviço Social, na atual conjuntura, é a de identificar o conjunto das necessidades (políticas, sociais, materiais e culturais), quer do capital, quer do trabalho, que estão subjacentes às exigências de sua refuncionalização. Neste caso é preciso refazer teórica e metodologicamente o caminho entre a demanda e as suas necessidades fundantes, situando-os na sociedade capitalista contemporânea, com toda a sua complexidade (MOTA e AMARAL, 1998, p. 26).
Pensar o exercício profissional do(a) assistente social inscrito em um processo de trabalho como define Iamamoto (2000, p. 61), implica reconhecer que o mesmo tem uma matéria prima/objeto, ou seja, o próprio trabalho requer meios ou instrumentos para que possa ser efetivado. Pode-se afirmar que o objeto de trabalho do(a) assistente social é a questão social, em suas múltiplas expressões, portanto, pesquisar e conhecer a realidade é conhecer o próprio objeto de trabalho; e as bases teórico-metodológicas são recursos indispensáveis que o(a) assistente social utiliza para exercer seu trabalho, iluminar a leitura da realidade e imprimir rumos à ação, ao mesmo tempo em que o molda.
O(a) profissional de serviço social não realiza seu trabalho isoladamente, e sim, como parte de um trabalho combinado ou de um trabalhador coletivo que forma uma equipe de trabalho. Sua inserção na esfera de trabalho é parte de um conjunto de especialidades que são ativadas conjuntamente para realizar os
objetivos das instituições empregadoras, o que não significa que os objetivos pessoais e da categoria não se materializem também nesta atuação.
O serviço social é um trabalho especializado, expresso sob a forma de serviços, e o(a) assistente social é o intelectual que contribui, junto com outros protagonistas, na criação de consensos na sociedade, atuando em vários campos de trabalho, considerando a instrumentalidade no serviço social e a necessidade de perceber a profissão enquanto agente capaz de redimensionar as intervenções para responder as reconfigurações da questão social, apreendendo, como afirma Trindade, que:
As configurações e reconfigurações da questão social e o redimensionamento das intervenções sociais sobre suas manifestações vêm rebatendo diretamente no mercado de trabalho do assistente social e nas suas atribuições profissionais. Nos últimos anos, tem ocorrido uma crescente diferenciação dos espaços sócio-ocupacionais da profissão, no ritmo da reestruturação dos espaços institucionais públicos e privados. As demandas e requisições colocadas ao Serviço Social sofrem significativas mudanças, com a redução e/ou reconfiguração de demandas tradicionais, como também novos perfis para as demandas (TRINDADE, 2001, p. 37).
Reconfiguração percebida inclusive em áreas que historicamente contam com a atuação dos assistentes sociais como o setor de saúde que há décadas é o maior empregador destes profissionais. Já na década de 1960, com a criação do INPS, ampliou-se a área de atuação para o serviço social, em decorrência do complexo previdenciário da assistência médica.
4.2 SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: O TRABALHO PROFISSIONAL EM