Dentre os diversos dilemas, confrontos e desafios da sociedade do século XXI, podemos destacar as questões relativas a esta sociedade que se vê e se concebe como vigilante. Os termos identificação, vigilância, privacidade nunca antes tiveram tanto impacto nas relações sociais. Pautados na idéia de que a vigilância significa também a segurança, tais conceitos são assimilados e assumidos enquanto a força motriz que configura um novo modelo social.
Cabral (2008) apresenta a idéia de que vivermos em sociedades cada vez mais e mais vigilantes se tornou um fato real. O autor destaca que:
Os nossos corpos e as nossas mentes estão crescentemente penetrados pelos instrumentos do social. Mas, ao mesmo tempo, torna-se também cada vez mais difícil dizer a que sociedade em particular pertence cada um de nós – para além, está claro, dessa pertença última que não é a pertença a uma sociedade global, mas sim a uma condição humana comum. (CABRAL, 2008, p. 22).
Os dispositivos de identificação vêm ao encontro – como apresenta o autor – a uma concepção na qual se afirma o princípio sociológico central que se pauta no pressuposto da existência de uma necessidade primária de identificação. Destaca ainda que, “(...) nenhum indivíduo pode ocupar uma posição sem se identificar com algo e não há identificação sem transformação” (CABRAL, 2008, p.22). Considerar que o mundo em que vivemos não é estável e está sempre em movimento – em constante transformação – impossibilita a fixação de uma forma que permita à vigilância uma eficácia em sua função de controlar o humano. É neste sentido que tais formas e estratégias de controle podem se tornar potencialmente nocivas ao indivíduo. Cabral (2008) salienta que, por outro lado, não é possível mais pensarmos uma sociedade em que não haja esta vigilância e identificação.
O fato é que a vigilância é um componente da natureza da vida moderna e, parafraseando Frois (2008) faz parte do ser-se moderno. Independente de nacionalidade ou de organizações sociais distintas em qualquer lugar do mundo os agentes humanos experimentam atualmente práticas de vigilância e controle, seja para fins de segurança, monitoramento, identificação ou, ainda, localização online. Estas características apontam para o surgimento de uma nova forma de se conceber tais dispositivos inerentes à vida cotidiana. A autora afirma que “(...) não interessa onde a pessoa vive: a vigilância é uma tendência a larga escala, e os cidadãos de muitos países estão já familiarizados com os dispositivos” (FROIS, 2008, p.175). Faz-se pertinente utilizarmo-nos de um conceito de vigilância a fim de apreendermos questões-chaves acerca desta temática. Frois (2008) apresenta uma definição simples e objetiva – que corresponde ao objetivo desta pesquisa – sobre o que é a vigilância, obtida na Surveillance Studies Network:
A sociedade da vigilância é uma sociedade que está organizada e estruturada mediante técnicas baseadas na vigilância. Estar sob vigilância significa que a informação sobre os movimentos e actividades de cada um é registrado pela tecnologia, em nome de organizações e governos que estruturam a sociedade. Esta informação é depois organizada, seleccionada e categorizada, sendo seguidamente usada como base para a tomada de decisões que afectam as nossas escolhas de vida. (apud FROIS, 2006, p.3).
Este sistema de recolhimento de dados constantes tornou-se um aspecto rotineiro na vida cotidiana da sociedade atual. Para Frois (2008) os agentes sociais tornam-se cada vez mais pessoas em rede em que as peças podem ser armazenadas, analisadas e
novas tecnologias tiveram sobre este tipo de prática sem, contudo, substituir os mecanismos disciplinares clássicos apontados por Michel Foucault em sua obra. Ao contrário, as tecnologias, em certa medida, impulsionaram e aprimoraram os mecanismos disciplinares considerados "clássicos".
Estamos diante de um grande Panopticon Virtual, sem paredes de concreto, mas que age subjetivamente com dispositivos de controle celulares em âmbito digital - o que oferece a mesma idéia de controle do modelo - por meio de poderes exercidos nas relações entre instituições e agentes humanos. Este modelo de prisão transposto para um sistema virtual permite que os registros efetuados por pesquisadores acerca de suas produções acadêmicas sejam disponibilizados na rede para acesso de qualquer pessoa que desejar. A idéia de visibilidade é a mesma, pois permite a todos observarem e serem observados sem serem vistos, na medida em que a noção de tempo e espaço assume outra dimensão em âmbito virtual.
Tal dispositivo tecnológico possui características acerca deste mecanismo de vigilância que nos possibilita associá-lo às teorias foucaultianas, na medida em que é utilizado por instituições para vigiar, controlar e disciplinar as atividades acadêmicas desenvolvidas nesta rede social.
A partir desta nova perspectiva na qual as relações de poder agem de maneira sutil, Souza apresenta a idéia de que: “(...) o poder moderno não seria apenas uma instância repressiva e transcendente, mas uma instância de controle, que envolve o indivíduo mais do que o domina abertamente.” (SOUZA, 2006, p. 242). Desta forma, com o fim das grades e das fechaduras, o Panóptico se apóia no jogo dos olhares, na relação entre os vigilantes e os vigiados. Podemos destacar que o atrativo propiciado pelas novas tecnologias potencializa o poder de controlar e disciplinar de forma discreta e envolvente. Este envolvimento do seres com os novos mecanismos – uma vez que eles próprios agem como vigilantes, mas também vigiados, em ambos os casos anônimos – gera o que denominamos uma consciência que disciplina. Desse modo, não é tanto pelo fato de quem vigia, mas sim pela possibilidade de ser observado pela grande rede mundial que o agente humano torna-se passível à transformação do seu comportamento permitindo – como descreve Foucault (2008a) – o adestramento de corpos dóceis e úteis.
O desenvolvimento e aprimoramento dessas técnicas nos permite atualmente, verificar a grande semelhança entre o que Foucault (2008c) denominou de biopolítica,
aprofundarmos essa discussão, tomemos o Currículo Lattes a fim de identificar características presentes neste dispositivo que corroboram com as idéias centrais de sociedade vigilante e administração de um corpus social que abordamos até o momento.
Ao utilizarmos o Currículo Lattes como exemplo da ação de micro-poderes sobre a produção de pesquisadores, postulamos estar diante de um mecanismo tecnológico que, através de um formulário, registra toda a produção de professores e pesquisadores envolvidos em atividades acadêmicas. Tal formulário é abrigado e mantido por uma agência de fomento, a saber, o CNPq, que disponibiliza este banco de dados por meio da rede mundial internet, permitindo que este funcione como um Panopticon Virtual uma vez que o pesquisador está cadastrado em um banco de dados – como uma célula – agrupado e classificado (de acordo com sua área de atuação, titulação, instituição que atua) sob o olhar da visibilidade universal e de um poder onividente que impõe critérios, conduta e, principalmente, pode transformar a ação humana segundo interesses particulares de cada instituição.
A importância deste instrumento se dá na medida em que, adotado como referencia nacional por diversas instituições, tornou-se o parâmetro de normalização das produções científicas na academia. Supomos, pois, que tal instrumento, expandido pela facilidade dos aparatos tecnológicos em dispor dados, permite uma visibilidade que transforma, classifica e diferencia grupos humanos de pesquisadores, além de favorecer a gestão destes grupos segundo interesses políticos, econômicos e sociais. Para Foucault a figura do panóptico foi a grande descoberta da burguesia, uma tecnologia que surgia,
(...) mais que a divisão maciça e binária entre uns e outros ela recorre a separações múltiplas, a distribuições individualizantes, a uma organização profunda das vigilâncias e dos controles, a uma intensificação e ramificação do poder. (FOUCAULT, 2008a, p.164).
Desta forma o Currículo Lattes é utilizado pelas instituições para classificar, individualizar, medir a produção científica, realizar controles e exercer o poder de forma sutil e discreta e, ao mesmo tempo – fazendo referencia à obra foucaultiana – indiscreta enquanto incentivadora de uma visibilidade a que o indivíduo é submetido. Podemos assemelhar o impacto comportamental que o Currículo Lattes – entendido como um panóptico virtual da sociedade vigilante - pode provocar junto ao seu público nos valendo da afirmação postulada por Michel Foucault acerca do exercício do poder:
(...) o poder externo, por seu lado pode aliviar seus fardos físicos; tende ao incorpóreo; e quanto mais se aproxima desse limite mais seus efeitos são constantes, profundos, adquiridos em caráter definitivo e continuamente recomeçados: vitória perpétua que evita qualquer defrontamento físico e que está sempre decidida por antecipação. (FOUCAULT, 2008a, p.168).
A teoria foucaultiana aposta na concepção do panóptico como um modelo de funcionamento, ou seja, uma forma de definir as relações de poder no contexto da vida cotidiana. Segundo esses pressupostos, tal modelo pode ser utilizado por qualquer instituição, com quaisquer interesses específicos, desde que tenha por objetivo impor certo tipo de disciplina e, controlá-la a partir do princípio da vigilância.
Aprofundaremos as relações entre o Currículo Lattes e a concepção de panóptico no capítulo 3, quando analisaremos com detalhes sua estrutura e sua utilização como estratégia disciplinar por meio das vozes e olhares das entrevistas realizadas com profissionais do CNPq, das Comissões e Conselhos de Artes e dos pesquisadores e professores da Área de Arte, objeto específico de nossa pesquisa.
Nosso interesse em analisar a relação desse dispositivo tecnológico e a área de Arte se dá na medida em que nos deparamos com uma questão crucial, posto que a área não é valorizada e é pouco reconhecida no meio acadêmico. Desta forma, é relevante destacarmos que a área de Arte possui grande diversidade em sua produção de conhecimento o que dificulta o enquadramento em um formato padrão para atendimento de quesitos pré-estabelecidos neste formulário.
Ao afirmarmos atualmente a sociedade vigilante possui em suas características estruturais os conceitos abordados pela teoria foucaultiana como o poder, a disciplina, a vigilância, a normalização, a classificação e a sociedade disciplinar, é possível identificar que tais termos – aliados ao desenvolvimento tecnológico e as transformações sócio- culturais – permitiram a expansão dessas ações estratégicas e ampliaram sua penetração em diversos âmbitos do cotidiano social, legitimados na sociedade da vigilância. A esse respeito cabe-nos ainda, destacar que a conjuntura internacional, sobretudo na última década – que, aliás, coincide com a criação do Currículo Lattes – tem demonstrado uma preocupação com o aprimoramento e a implementação de instrumentos de vigilância e de controle que possibilitem antecipar e detectar comportamentos perigosos com vistas a
É notório o fato de que a proliferação desses dispositivos e mecanismos de controle e vigilância ganham cada vez mais relevância no contexto social, posto que atendem com grande eficácia a interesses políticos, econômicos e governamentais, na medida em que vigiar facilita o controle e o registro. Estes permitem a previsão de tendências, comportamentos, estabelecem perfis, categorizam e classificam em nome de um grande bem coletivo. Desta forma, o corpus social transforma-se num grande mapa classificatório, em que os interesses particulares institucionais poderão ser aplicados de forma discreta sobre os grupos categorizados. Fróis alerta para a seguinte situação muito recorrente em nossos dias:
(...) mais importante do que conhecer a história pessoal e social de cada um (história esta que é subjectiva), é saber em que medida é que pode ser utilizada para prever tendências ou estabelecer perfis, seja em termos de conduta desviante ou para finalidades econômicas. Explico melhor: a individualidade de cada um, quando considerada para propósitos de identificação e vigilância, é útil para fins burocráticos, de segurança ou comerciais na medida em que é passível de ser aglomerada em bases de dados informatizadas e depois daí escalpelizada para diferentes finalidades. (FROIS, 2008, p. 28).
De fato, existem possíveis perigos a serem observados na utilização dos dispositivos de vigilância, com a finalidade de disciplinar, transformar comportamentos, avaliar ações, em nome da segurança e do bem comum. A esses elementos podemos adicionar as relações que a academia fomenta no ambiente acadêmico, contando com dispositivos como o Currículo Lattes que pode ser utilizado como mecanismo de vigilância, controle e disciplina das produções acadêmicas na contemporaneidade.
Esse dispositivo permite que pressões advindas de instituições penetrem esta rede de relacionamentos de forma estratégica e que esses agentes busquem atender propósitos de produtividade a fim de pertencer e se manter nesta comunidade acadêmica.
Colocamo-nos, pois, o seguinte questionamento: diante deste diagnóstico, o que resta-nos então? Como podemos transitar nesse território sabendo que a vigilância é um fato, mas que ao mesmo tempo, nem ela própria tem instrumentos que possam - por exemplo, na sociedade contemporânea - controlar a utilização das informações que estão democraticamente disponíveis na Rede Mundial da Internet?
Não podemos negar a necessidade social desses instrumentos que já penetraram o cotidiano de nossa humanidade. Seria ingênuo, todavia, esperarmos que não ocorrerá corrupção, ineficiência, erros, que coloquem em risco o próprio sistema. Assim, é
imprescindível que essas práticas sejam observadas a partir de um censo crítico que possa impulsionar as ações de forma positiva, questionando critérios, conceitos e, antes de tudo, valorizando uma produção autentica de conhecimento que contribua para o desenvolvimento cultural e científico de nossa sociedade.
Nossa proposta para os próximos capítulos será a de estabelecer um diálogo crítico acerca de como a problemática apresentada nestes pressupostos teóricos podem contribuir para a compreensão dos mecanismos disciplinares e o modelo do Currículo Lattes como o Panopticon Virtual da contemporaneidade. Abordaremos especificamente o dispositivo tecnológico e as suas relações com a Área de Arte.