Hvordan påvirker tilhørighet til ulike sektorer ansattes muligheter for samordning

A presidente de Câmara de Felgueiras fugiu do país na tarde de segunda-feira em direcção a Espanha e apanhou um voo em Madrid para destino desconhecido, disse hoje à Lusa fonte judicial. A mesma fonte acrescentou que a autarca terá sabido da decisão do tribunal na segunda-feira, antes de ser divulgada pela comunicação social, uma vez que às 15h30 Fátima Felgueiras já seguia rumo a Espanha.

A autarca socialista nasceu no Brasil, onde ainda tem familiares e amigos, motivo pelo qual as autoridades pensam que Fátima Felgueiras esteja naquele país.

Em declarações à Lusa, ao início da manhã, uma fonte da Polícia Judiciária de Braga revelou que as autoridades tinham provas de que a presidente da Câmara de Felgueiras fugiu para o estrangeiro e que essas indicações foram fornecidas pela polícia espanhola e pela Interpol.

Segundo a mesma fonte, já foi emitido um mandado de captura internacional para detectar e extraditar Fátima Felgueiras. O paradeiro da autarca é desconhecido desde segunda-feira, quando um tribunal decretou a sua prisão preventiva.

Fátima Felgueiras foi detida a 6 de Janeiro pela PJ na Câmara para ser ouvida no Tribunal de Felgueiras, onde lhe foi decretada a suspensão do mandato até à conclusão do inquérito judicial. A autarca socialista recorreu da decisão para o Tribunal da Relação e o mesmo fez o Ministério Público, pedindo a sua prisão preventiva, tese que veio a ser acolhida segunda-feira.

(Público, 08.05.2003)

Sabe-se agora que no dia em que o Público dava a conhecer esta notícia, já Fátima Felgueiras se encontrava no Brasil.

Tudo isto porque, como recorda na sua tese de Mestrado de Olinda Machado, no dia 5 de Maio de 2003 “o Tribunal da Relação de Guimarães rejeita o recurso daautarca socialista contra a suspensão do seu mandato, decidido há quatro meses, eagrava a medida de coacção de Fátima Felgueiras decretando a prisão preventivada presidente da Câmara Municipal de Felgueiras”.

Na entrevista que segue no Apêndice 1, a ex-autarca recorda estes dias:

As medidas de coacção, de acordo com o Código de Processo Penal, são exclusivas dos tribunais de primeira instância. O tribunal de primeira instância, o único que me ouviu no final do inquérito, entendeu que era suficiente o termo de identidade e residência e a suspensão de funções de presidente de câmara. Quanto à suspensão de funções já havia jurisprudência no sentido de ser nula essa decisão por incompetência dos tribunais, já que as funções eram, como são, electivas. Recorri. O Tribunal de Guimarães não podia ter determinado o agravamento da medida de coacção. Ou deferia o meu pedido ou não o deferia. Mas…assim não aconteceu! Caso único na justiça portuguesa! Não contávamos com essa decisão, apesar de a comunicação social fazer passar essa possibilidade como eventual e provável. Esperávamos apenas o levantamento da suspensão de funções. Mas… para esquecer! A medida era ilegal, inconstitucional e, a meu ver, imoral, mas o tribunal assim decidiu e sofri na pele as consequências.

Mas como é que soube do veredicto? Não explicou. No entanto, as notícias de que Fátima Felgueiras teria relações de amizade com personalidades do mundo judicial foram aparecendo na comunicação social.

Com o título “Procurador foi o grande aliado de Fátima Felgueiras”, o trabalho jornalístico do Expresso (01.04.2009) indicava que José Luís Lopes da Mota era amigo de longa data de Fátima, pois conheceram-se quando esta ainda era vereadora. A amizade terá levado o procurador, em 2000, de acordo com a notícia, a “entregar em mão à amiga Fátima uma cópia da denúncia anónima acabada de chegar à Procuradoria- Geral da República, carta que viria a despoletar o célebre caso do Saco Azul”.

Também em Abril, mas de 2005, o Diário de Notícias dava conta das relações sociais da autarca. “Juiz prometeu ajudar Fátima” relata escutas telefónicas existentes, diz o jornal, entre Fátima Felgueiras e o juiz conselheiro Joaquim Almeida Lopes, cujo teor motivou a extracção de uma certidão do processo “Saco Azul”.

Na conversa, Almeida Lopes pede à autarca para ser "imediatamente" avisado se o então secretário de Estado da Administração Local do Governo socialista, José Augusto Carvalho, iria enviar uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para o MP. "Porque eu vou procurar dar um golpe de rins a ver se ainda consigo evitar", disse, para mais à frente na conversa reforçar "Como fiz da outra vez há dez anos, percebes?", isto numa alusão a um alegado processo de perda de mandato que já teria corrido naquela instância judicial.

O registo das conversas entre Fátima Felgueiras e Joaquim Almeida Lopes – hoje presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, -deram origem a um processo autónomo (15/2004), que correu termos, numa primeira fase, no Supremo Tribunal de Justiça, sendo em seguida remetido à Procuradoria-Geral da República, uma vez que se tratava de um juiz conselheiro. Nos autos consultados na passada semana pelo DN, as transcrições das escutas telefónicas revelam o interesse de Joaquim Almeida Lopes pelo processo administrativo contra Fátima Felgueiras. "Logo que tu tenhas conhecimento da decisão do secretário de Estado, tu diz-me imediatamente. Sabes porquê? Porque se ele decidir mandar prò Tribunal Administrativo, eu quero ir imediatamente falar com o Ministério Público", disse o juiz conselheiro à sua interlocutora, Fátima Felgueiras. (Diário de Notícias, 11.04.2005)

Com ou sem “dicas” para fazer as malas, a8 de Maio de 2003 – Fátima Felgueiras chegava ao aeroporto de Rio de Janeiro. Entretanto, em Portugal, a família divulgavauma carta em que a autarca seafirmava“inocente e de consciência tranquila”, como recorda Olinda Machado na sua tese. A mestre, elenca datas importantes para se ficar a entender melhor este “rosário” de Fátima Felgueiras. Assim, a 9 de Maio de 2003, Artur Marques, advogado de defesa de Fátima Felgueiras,recorre da decisão de prisão preventiva da autarca, para o Tribunal Constitucional.

No dia 13 de Maio de 2003, conta a investigadora, o Governo português pediua extradição de Fátima. Todavia, a ex-autarca detém dupla nacionalidade: portuguesa e brasileira e por ali acabou por ficar mais de dois anos.

Durante todo o resto do mês de Maio, os órgãos de comunicação social davam conta do desenrolar dos acontecimentos relativos a Fátima Felgueiras. E assistiu-se a quase tudo: desde vigílias de apoio que alguns felgueirenses, manifestando publicamente a sua indignação em relação à “perseguição” a que estava a ser alvo a autarca, bem como à agressão a Francisco Assis. O presidente da Distrital do PS/Porto foi insultado e agredido à chegada à sede do Partido Socialista, em Felgueiras, sendo impedido de entrar nas instalações (Machado: 2011).

Já em Setembro de 2003, a comissão de jurisdição da distrital socialistaconfirmava as expulsões de Fátima Felgueiras, na sequência da sua fuga à justiça edo seu ex-marido Sousa Oliveira, por agressões contra FranciscoAssis.

No ano seguinte, em Fevereiro, o Ministério Público diz que FátimaFelgueiras praticou 28 crimes, tendo a instrução do processo do “SacoAzul” tido início em Dezembro. A pronúncia surge a 17 de Março de 2005: Fátima Felgueiras estava pronunciada por 23 crimes. A 7 de Julho do mesmo ano, o Tribunal de Felgueiras rejeitavao recurso de anulação daprisão preventiva da autarca (Machado: 2011).

No dia 21 de Setembro de 2005, Fátima Felgueiras regressava a Portugal e foi detida noAeroporto de Lisboa. Apresentada a tribunal, foi libertada, sendo-lhe revogada aprisão preventiva. À noite, anuncia a sua recandidatura à presidência da Câmara deFelgueiras (Machado: 2011).

Sobre este regresso, a ex-presidente recorda:

Estive mais de dois anos fora de Felgueiras e as manifestações de carinho sucediam-se. Muitas pessoas telefonavam-me, contactavam-me pela internet e outras até me visitavam. Regressei correndo um risco enorme, mas acedi responsavelmente aos apelos que me dirigiam. O julgamento estava marcado para o dia a seguir às eleições. E tal como sempre afirmei, estaria nos tribunais a contribuir para que se apurasse a verdade e a defender-me. E assim sucedeu e tem sucedido(Apêndice 1).

A recepção que lhe fizeram, continua a marcar emocionalmente a ex-autarca: “essa é a maior coroa que eu guardo de tudo isto” (Apêndice 1). Fátima Felgueiras acredita que “nenhum político a nível nacional alguma vez teve possibilidade de sentir e viver algo do género. Todos os segundos, os minutos, foram de uma euforia, de uma manifestação de confiança e expectativa enormes e intensos” (Apêndice).

A 9 de Outubro de 2005, Fátima Felgueiras venceu a corrida à Câmara, como candidata independente. O seu Movimento Sempre Presente arrecada, de acordo com dados do Ministério da Justiça, 47,69% dos votos; o PSD 29,14% e o Partido Socialista (do qual Fátima Felgueiras acabou expulsa, ficava-se pelos diminutos 15,43%. No discurso da vitória, a eleita presidente pedia “respeito pela decisão do povo soberano” (Machado: 2011) e está certa de que honrou, “como sempre, os compromissos eleitorais. Trabalhei diariamente; durante os quatro anos de mandato” (Apêndice 1).

Este mandato viria a revelar-se particularmente difícil e trabalhoso, uma vez que para além dos afazeres de um líder autárquico, Fátima Felgueiras teve sempre na sua agenda as questões relacionadas com a Justiça.

A 14 Fevereiro 2007, o Tribunal de Felgueiras inicia o julgamento do caso do “SacoAzul”. Fátima Felgueiras é ouvida (26-02-2007), pela primeira vez, negando ao Tribunal, ter conhecimento da existência do “Saco Azul” (Machado: 2011).

Contudo, só a 7 de Novembro de 2008 surge a decisão do Tribunal de Felgueiras - condena FátimaFelgueiras a três anos e três meses de cadeia, com pena suspensa por igualperíodo, pelos crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, decretandoainda a perda de mandato à frente da Câmara de Felgueiras (Machado: 2011). A autarca recorreu da sentença.

2009, foi ano de eleições. Fátima Felgueiras preparava a reeleição, apresentando-se ao eleitorado novamente pelo Movimento Sempre Presente. A 11 de Outubro, a maioria dos felgueirenses optou por Inácio Ribeiro, que concorria pela coligação PPD/PSD- CDS-PP, para dirigir os destinos do concelho.

No dia das eleições, quando soube da derrota, Fátima Felgueiras anunciou que não iria assumir a vereação, sendo substituída por Horácio Reis. Contudo, quando o tempo legal de suspensão do mandato terminou, a ex-presidente decidiu ocupar o lugar de vereadora na oposição (Público: 02-06-2010).

O ano de 2010 também foi marcado pelas idas e voltas ao tribunal, de que os órgãos de comunicação social iam dando nota. Em Novembro, o Jornal de Notícias afirmava que o Tribunal da Relação de Guimarães (para onde Fátima Felgueiras tinha recorrido em 2008, insatisfeita com a decisão do Tribunal de Felgueiras) não tinha juízes para resolver este caso. “O processo arrasta-se em sucessivos pedidos de escusa de juízes” justificados no facto de, “por lei, não poder participar no recurso qualquer juiz desembargador que tenha tido anteriores intervenções no processo” (Jornal de Notícias: 15-11-2010). Quando finalmente se encontrou alguém sem impedimento legal, surge o “movimento anual dos magistrados, que implicou mais mudanças na composição do

colectivo, devido a transferências de desembargadores para outros tribunais” (Jornal de Notícias, 15.11.2010).

Mas a Justiça seguiu o seu curso. Em 10 de Março de 2011, os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Guimarãesconsideraram que um crime de peculato e um de abuso de poder de que Fátima Felgueiras era acusada já se encontravam prescritos. Quanto ao crime que “restava”, outro de peculato, a Relação ordenou que o processo regressasse à 1.ª instância para ser apreciada uma alteração substancial dos factos. Haveria portanto que repetir o julgamento.

“Deixe-me respirar de alívio, por ao final de mais de dez anos, ouvir o Tribunal dizer absolvida totalmente” (Jornal de Notícias, 01.07.2011). Foi a primeira reacção de Fátima Felgueiras ao ser absolvida do último crime de que foi condenada, no âmbito do processo “Saco Azul”. Outros 15 arguidos foram, também, absolvidos (Jornal de Notícias, 01.07.2011).

A 25 de Março de 2011, quando me concedeu a entrevista, era este o espírito (e a esperança) de Fátima Felgueiras em relação às implicações judiciais:

Bem, quanto ao processo do futebol, terminou com a absolvição de todos os arguidos. Quanto ao designado ´Saco Azul`, aguarda-se a decisão do Tribunal da Relação sobre os recursos da decisão do tribunal de primeira instância em que fui condenada por três crimes, sendo que nenhum era de corrupção ou participação económica em negócios ou qualquer uma das acusações que tornou este processo mediático e conhecido! Do nosso recurso já sabemos que caíram os três crimes, dois por prescrição e um porque o tribunal da Relação reconhece que a condenação assentou numa alteração substancial da prova, o que a torna nula. Continuamos a aguardar que termine, de uma vez! Já lá vão 10 anos”! (…) Continuamos a aguardar que termine o processo do ´Saco Azul´… Entretanto, e também como estratégia do PSD local, está a decorrer o processo em que em causa estão os pagamentos a advogados. A Câmara de Felgueiras pagou, conforme consagrado na lei, despesas a advogados de vários autarcas envolvidos com os tribunais, nestes mesmos processos, mas fui eu parar de novo aos tribunais! Pudera! Eu era presidente e os outros não”! (Apêndice 1).