A vigilância deve prover uma base quantitativa para prática de saúde pública, incluindo a prevenção44. Prevenir tem o significado de prepa-
rar, chegar antes de, impedir que se realize45. As ações preventivas defi-
nem-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças es- pecíficas, reduzindo a incidência na população. Nas últimas décadas, a im- plementação de ações de vigilância epidemiológica (VE) esteve em conso- nância com as primeiras definições conceituais estabelecidas a partir das re- flexões teóricas de Langmuir e Raska46 esboçadas na década de 1960. Em 1963, Langmuir definiu a VE como observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consoli- dação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, além da regular disseminação dessas informações
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a todos que necessitam conhecê-las. Raska desenvolveu conceituação mais abrangente do que a de Langmuir, que vincula a VE à noção de vigilância à saúde, e abrange as ações de saúde na área ambiental, incluindo o ambien- te de trabalho. Cinco décadas após essas definições, é inquestionável o pa- pel da vigilância epidemiológica como componente da monitoramento do es- tado de saúde da população. No entanto, a maior parte das ações esteve profundamente vinculada a sistemas de notificação passiva com graus de obrigatoriedade estritamente definidos. O surgimento de surtos e eventos i- nusitados, epidemias com diversos graus de abrangência, além de outros fa- tores, revelam na maioria das vezes, as deficiências e limitações de um sis- tema de VE rotineiro organizado nos moldes clássicos. Uma resposta rápida e efetiva, diante de situações emergenciais, depende da capacidade de um sistema de vigilância epidemiológica em identificar e acompanhar as situa- ções corriqueiras. Assim, faz-se necessária a revisão e ampliação das estra- tégias e práticas da VE.
A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orien- tação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos. Para subsidiar esta atividade, deve tornar disponíveis informações atualizadas da ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como dos seus fatores condicionantes, em área geográfica ou população determinada. A vigilância epidemiológica constitui-se, ainda, im- portante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionali- zação dos serviços de saúde, como também para a normatização de ativi- dades técnicas correlatas5. Os aspectos da vigilância epidemiológica têm si- do objeto de vários debates no decorrer das últimas décadas. Algumas se- cretarias estaduais e municipais de saúde no Brasil, a partir dos meados dos anos 90, passaram a utilizar a denominação vigilância à saúde ou vigilância da saúde, para designar as novas unidades de suas estruturas organizacio- nais que promoveram a unificação administrativa entre a área de vigilância epidemiológica e as atividades a ela relacionadas, com a área de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador. Algumas experiências, no entanto, fo- ram muito além de mero rearranjo administrativo, particularmente nas secre-
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tarias municipais de saúde que, por não terem experiência com a execução das ações tradicionais de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças infecciosas, tiveram mais flexibilidade para incorporar novas práti- cas de vigilância, como a vigilância de doenças não infecciosas, vigilância ambiental, o monitoramento do óbito infantil, as análises sistemáticas de in- dicadores de saúde, o monitoramento de desigualdades, entre outras47.
Em 2003, com a reestruturação da área de epidemiologia e controle de doenças no Ministério da Saúde, foi extinto o Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) e criada a Secretaria de Vigilância em Saúde, que reuniu as atribuições daquele Centro e dos programas de tuberculose, han- seníase, hepatites virais e doenças sexualmente transmissíveis e AIDS que integravam a extinta Secretaria de Políticas de Saúde48. A Portaria do Minis- tério da Saúde, nº 1.172, de 15 de junho de 2004, uniformizou a denomina- ção nacional para esse campo de práticas de vigilância em saúde pública, deixando de utilizar o anterior “epidemiologia e controle de doenças” e pas- sando a chamá-lo de “vigilância em saúde”, em todos os instrumentos como Programação Pactuada Integrada (PPI), Teto Financeiro e nas atribuições das três esferas de gestão do SUS. Com essa mudança, ficou estabelecida uma maior coerência com a própria estrutura do Ministério da Saúde e com processos similares que estão ocorrendo nas secretarias estaduais e muni- cipais de saúde.
Na verdade, o processo de vigilância é uma ferramenta que deve ser refinada e modificada para se adaptar às metas de um determinado programa. A vigilância provê uma base quantitativa para prática de saúde pública, incluindo pesquisa epidemiológica e serviços de prevenção. Refor- çando esse entendimento, Freitas49 destaca a importância da vigilância na elaboração de subsídios para prevenção e controle de determinados agra- vos à saúde. No Brasil, a vigilância da malária está fundamentada nos se- guintes objetivos: 1) estimar a magnitude da morbidade e mortalidade da doença; 2) identificar tendências, grupos, áreas e épocas de riscos; 3) detec- tar surtos e epidemias; 4) evitar o restabelecimento da endemia nas áreas onde a transmissão foi interrompida; 5) recomendar as medidas necessárias
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para prevenir ou controlar a ocorrência da doença e avaliar o impacto das medidas de controle5. Esses objetivos da vigilância, integram o Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM)9,cujos objetivos finais são: 1) re- duzir a mortalidade por malária; 2) reduzir as formas graves da doença; 3) reduzir a incidência da malária; 4) interromper a transmissão da malária em áreas urbanas das capitais e; 5) manter a ausência da transmissão da doen- ça nos locais onde ela tiver sido interrompida. As metas propostas pelo PNCM é a redução a cada ano de 15% da morbidade e mortalidade da do- ença, em relação ao ano anterior. Para atingir seus objetivos, o PNCM é ali- cerçado em nove componentes, que correspondem às estratégias de inter- venção a serem implementadas ou fortalecidas de forma integrada, de acor- do com as características da malária em cada área: 1) apoio à estruturação dos serviços locais de saúde; 2) diagnóstico e tratamento; 3) fortalecimento da vigilância da malária; 4) capacitação de recursos humanos; 5) educação em saúde, comunicação e mobilização social; 6) controle seletivo de vetores; 7) pesquisa; 8) monitoramento do PNCM; 9) sustentabilidade política. Para direcionamento das intervenções e alcance dos seus objetivos e metas, o PNCM dispõe de um robusto sistema de informação para notificação dos ca- sos de malária.