5.1 Generelt om speditørens ansvar
5.1.1 Hva ligger i begrepet «tilbørlig omsorg» i NSAB 2000 § 24?
O conceito roussouniano de liberdade, enquanto essência da natureza humana, é um dos pontos de partida do pensamento de Kant105, cujo percurso é demarcado pela tentativa de afirmação antropocêntrica da razão (pura e prática) como princípio e guia de toda a experiência humana e da liberdade (enquanto autonomia da vontade) como fundamento da vida moral, o que cristaliza a própria afirmação do humanismo antropocêntrico e consolida a visão moderna de natureza como objeto externo, mecânico e um meio necessário à realização dos fins humanos.
Mas, quais são as implicações das noções kantianas de razão e liberdade sobre a relação homem-natureza? O que terá levado Kant a eleger a razão e a liberdade como temas centrais de sua reflexão? A resposta a tais indagações remete preliminarmente a uma análise do contexto histórico e intelectual de sua época.
No século XVIII, a Europa foi marcada por intensos conflitos políticos e sociais, gerando um processo de transformação que culminou na Revolução Francesa, sedimentando o ápice daquilo que se denominou de modernidade, período caracterizado, sobretudo, pelo embate entre duas vertentes filosóficas: o racionalismo (de caráter inatista) e o empirismo106.
105 “Partindo do postulado da existência de uma vontade livre como atributo essencial do ser humano, Rousseau e Kant procuraram fugir do relativismo moral, difundido na Europa após o desaparecimento da civilização mediava. Era preciso encontrar um fundamento absoluto para a ética; e esse fundamento foi apresentado por Rousseau e Kant como uma lei superior: a vontade geral e o imperativo categórico” (COMPARATO, 2006, p.230).
106 O racionalismo, cujo maior representante na modernidade foi Descartes, afirma que a nossa mente contém, de modo inato, princípios racionais e ideias verdadeiras que independem de toda experiência sensível. Contrariamente, o empirismo defende que princípios e ideias veiculadas pela mente provêm da experiência. Nesse sentido, a razão seria uma espécie de papel em branco a ser preenchido pelos conteúdos decorrentes de nossas vivências sensíveis que o pensamento sintetiza em seguida. Assim, qualquer ideia, inclusive a de Deus, seria uma síntese efetuada pela razão proveniente da multiplicidade de repetidas sensações e percepções vivenciadas por nós. Os maiores expoentes do empirismo foram Francis Bacon (1561-1626), John Locke (1632- 1704), George Berkeley (1685-1753) e David Hume (1711-1776).
Kant enfrentou a referida polêmica e assumiu o desafio de refletir acerca das possibilidades e limites do conhecimento racional107. Apesar das discordâncias a respeito das fontes do conhecimento, o racionalismo e o empirismo possuem um ponto comum: a defesa do princípio de que a razão, por caminhos diversos, poderia alcançar a verdade, a qual se imporia à nossa mente. Outra característica do embate entre racionalistas e empiristas colocava em discussão a própria validade da metafísica. Kant, sob a influência de David Hume108, passou a considerar que o pensamento metafísico ocupava-se de objetos que transcendiam o nível da experiência sensível, os quais eram, portanto, incognoscíveis. Tal postura ensejou uma radical mudança metodológica109, caracterizada pela definição dos limites da razão em matéria de conhecimento.
Um outro motivo decorrente da Revolução Copernicana, que também influenciou sobremaneira o percurso kantiano, foi o reconhecimento de que as matemáticas e a física apresentavam conhecimentos certos, necessários e universais gerados pela razão pura e que, ao mesmo tempo, tinham relação com os objetos externos à mente (KANT, 1980a, p.12). Nesse sentido, um dos desafios de Kant consistiu em avaliar as possibilidades de a metafísica atingir o mesmo nível de certeza da matemática e da física, ou seja, investigar se a metafísica teria a capacidade de determinar os seus conteúdos de maneira totalmente a priori (sem fazer uso da experiência), tal qual as duas supracitadas disciplinas.
A reflexão sobre a possibilidade de obtenção de conhecimentos a priori e a referida inversão metodológica são elementos fundamentais da Crítica da razão pura, na qual constatamos o esforço de Kant em determinar as condições de possibilidade de todo conhecimento possível110.
Kant concorda, inicialmente, com David Hume ao sustentar que todo conhecimento inicia-se com a experiência e, a partir daí, distingue conhecimento puro (a priori) e
107 A filosofia de Kant pode ser dividida em dois momentos. Inicialmente, o conhecimento é o tema de sua investigação. Numa fase posterior, a sua reflexão gira em torno da moralidade e dos temas que lhe estão vinculados: estética, religião, direito, política etc.
108 É conhecida a afirmação kantiana de que Hume o despertou de seu sono dogmático (KANT (II), 1980, Prolegômenos, p.10).
109 Tal mudança metodológica é semelhante à postura da revolução copernicana (Copérnico “tirou” a Terra do centro do universo e a concebeu girando em torno do Sol). Desse modo, Kant inverte, no nível epistemológico, a relação sujeito e objeto, passando, pois, o primeiro a determinar o processo cognoscente, ou seja, o objeto é submetido à razão.
110 “De tudo isso resulta a ideia de uma ciência especial que pode denominar-se Crítica da razão pura. Pois a razão é a faculdade que fornece os princípios do conhecimento a priori. Por isso a razão pura é aquela que contém os princípios para conhecer algo absolutamente a priori. Um órganon da razão pura seria um conjunto daqueles princípios segundo os quais todos os conhecimentos puros a priori podem ser adquiridos e efetivamente realizados” (KANT, 1980a, pp. 32-33)
conhecimento empírico (a posteriori)111. As características determinantes do conhecimento a priori seriam a universalidade e a necessidade. Outro elemento relevante da teoria do conhecimento kantiana é aquela referente à distinção entre juízos analíticos e juízos sintéticos112, na medida em os primeiros caracterizam-se pelo fato de o predicado já estar contido no sujeito (quando digo, por exemplo, a esfera é redonda), bem como por serem a priori; no segundo caso, os juízos sintéticos, de modo diferente, indicam que o predicado acrescenta algo ao conceito do sujeito (quando afirmo: os corpos se movimentam). Assim, os juízos oriundos da experiência seriam sintéticos.
Kant acrescentou uma terceira classe de juízos: os sintéticos a priori (KANT, 1980a, pp.28-30) ao constatar que as proposições da matemática e da física seriam sempre juízos a priori, pois independem da experiência, e, simultaneamente, sintéticos, uma vez que o predicado acrescenta algo ao sujeito113. Tal constatação levou-o ao questionamento de que “o verdadeiro problema da razão pura está contido na pergunta: como são possíveis os juízos sintéticos a priori?” (KANT, 1980a, p.30), o que de imediato coloca em questão a própria validade da metafísica enquanto conhecimento, uma vez que a fonte de suas ideias é exclusivamente a razão pura, sendo, pois, necessário demonstrar que seus juízos são sintéticos a priori. A partir do referido questionamento, Kant direciona a sua reflexão para três perguntas que serão investigadas na Crítica da razão pura: como é possível a matemática
111 “Mas embora todo o nosso conhecimento comece com a experiência, nem por isso todo ele se origina justamente da experiência. Pois poderia bem acontecer que mesmo o nosso conhecimento de experiência seja um composto daquilo que recebemos por impressões e daquilo que a nossa própria faculdade de conhecer (apenas provocada por impressões sensíveis) fornece de si mesma, cujo aditamento não distinguimos daquela / matéria- prima antes que um longo exercício nos tenha chamado a atenção para ele e nos tenha tornado aptos a abstraí-lo. Portanto, é uma questão que requer pelo menos uma investigação mais pormenorizada e que não pode ser logo despachada devido aos ares que ostenta, a saber, se há um tal conhecimento independente da experiência e mesmo de todas as impressões dos sentidos. Tais conhecimentos denominam-se a priori e distinguem-se dos empíricos, que possuem suas fontes a posteriori, ou seja, na experiência” (KANT, 1980a, p.23).
112“Em todos os juízos em que for pensada a relação de um sujeito como predicado (se considero apenas os juízos afirmativos, pois a aplicação aos negativos é posteriormente fácil), essa relação é possível de dois modos. Ou o predicado B pertence ao sujeito A como algo contido (ocultamente) nesse conceito A, ou B jaz completamente fora do conceito A, embora esteja em conexão com o mesmo. No primeiro caso denomino o juízo analítico, no outro sintético. Juízos analíticos (os afirmativos) são, portanto, aqueles em que a conexão do predicado com o sujeito for pensada por identidade; aqueles, porém, em que essa conexão for pensada sem identidade, devem denominar-se juízos / sintéticos” (KANT, 1980a, p.27).
113 “A Ciência da Natureza (physica) contém em si juízos sintéticos a priori como princípios. A título de exemplo, quero mencionar apenas algumas proposições tais como a seguinte: em todas as mudanças do mundo corpóreo permanece imutável a quantidade da matéria ou em toda a comunicação de movimento ação e reação têm que ser sempre iguais entre si. Em ambas é clara não apenas a necessidade, por conseguinte a sua origem a priori, mas também o fato de serem proposições / sintéticas. Pois no conceito de matéria penso não a permanência, mas somente sua presença no espaço pelo preenchimento do mesmo. Portanto, vou efetivamente além do conceito de matéria para pensar acrescido a priori ao mesmo algo que não pensara nele. A proposição não é portanto analítica, mas sintética e não obstante pensada a priori, e assim nas restantes proposições da parte pura da Ciência da Natureza” (KANT, 1980a, p.30).
pura? Como é possível a ciência pura da natureza (física)? Como é possível a metafísica como ciência? (KANT, 1980a, pp.31-32).
Tais indagações revelam que Kant não se ocupa dos objetos, mas do modo de como podemos conhecê-los aprioristicamente, ou seja, de forma transcendental114. Kant divide o seu questionamento em três seções básicas: Estética Transcendental, Analítica Transcendental e Dialética Transcendental.
O objeto de reflexão da Estética Transcendental é a sensibilidade, definida como capacidade receptiva de obter representações “mediante o modo como somos afetados por objetos. Portanto, pela sensibilidade nos são dados objetos e apenas ela nos fornece intuições” (KANT, 1980a, p.39), enquanto o entendimento seria a faculdade de pensar os objetos e gerar conceitos, a partir de suas categorias. A Estética Transcendental seria a ciência de todos os princípios da sensibilidade a priori.
Uma das novidades introduzidas por Kant em sua investigação é a concepção de espaço e tempo como princípios do conhecimento a priori, ou ainda, como duas formas puras da intuição sensível (KANT, 1980a, p.40), ou seja, formas que ordenam a multiplicidade fenomênica oriunda da sensação, sendo, pois, a própria condição necessária de possibilidade dos fenômenos. O tempo e o espaço estariam ligados a aspectos internos e externos de nossa subjetividade ao captar os fenômenos115. Essas duas formas a priori (espaço e tempo) da intuição condicionam-nos a conhecer apenas fenômenos circunscritos aos limites da experiência, o que inviabiliza a ambição metafísica de conhecimento da coisa em si (noumeno).
Na Analítica Transcendental, Kant investiga as formas ou elementos do conhecimento puro do entendimento e os princípios sem os quais um objeto de maneira alguma pode ser conhecido (KANT, 1980a, p.62). Tal investigação é dividida em duas partes: a Analítica dos Conceitos e a Analítica dos Princípios.
114 “Denomino transcendental todo conhecimento que em geral se ocupa não tanto com objetos, mas com o nosso modo de conhecer objetos na medida em que este deve ser possível a priori. Um sistema de tais conceitos denominar-se-ia filosofia transcendental” (KANT , 1980a, p.33).
115 “o tempo é a condição formal a priori de todos os fenômenos em geral. Enquanto forma pura de toda intuição externa, como a condição a priori o espaço está limitado apenas a fenômenos externos. Frente a isto, visto que todas as representações, tenham como objeto coisas externas ou não, em si mesmas, como determinações da mente, pertencem ao estado interno, ao passo que este estado interno subsume-se à condição formal de intuição interna e portanto ao tempo, então o tempo é uma condição a priori de todo fenômeno em geral, e na verdade a condição imediata dos fenômenos internos (das nossas almas) e por isso mesmo também mediatamente a dos fenômenos externos. Se posso dizer a priori: todos os fenômenos externos são determinados a priori no espaço e segundo as relações do espaço, a partir do princípio do sentido interno posso então dizer universalmente: todos os fenômenos em geral, isto é, todos os objetos dos sentidos, são no tempo e estão necessariamente em relações de tempo” (KANT, 1980a, p. 46).
A Analítica dos Conceitos visa descobrir todos os conceitos puros do entendimento que possibilitem a elaboração dos demais (KANT, 1980a, p.68). Kant analisa todo o conteúdo de um juízo em geral e afirma a existência de doze categorias agrupadas em quatro grupos de conceitos puros: 1. Da quantidade (unidade, pluralidade, totalidade); 2. Da qualidade (realidade, negação, limitação); 3. Da relação (inerência e subexistência) (substantia et accidens), causalidade e dependência (causa e efeito), comunidade (ação recíproca entre agente e paciente); 4. Da modalidade (possibilidade – impossibilidade, existência – não-ser, necessidade – contingência) (KANT, 1980a, p.74). Tais categorias seriam as condições subjetivas universais e necessárias do pensamento (entendimento), sem as quais não haveria conhecimento algum.
A Analítica dos Princípios trata da aplicabilidade dos princípios do entendimento no âmbito da experiência (KANT, 1980a, pp. 102-103). Kant denomina esquema transcendental a busca de um elemento que permita a mediação entre o sensível e o inteligível. Tal elemento é o tempo, por este ser homogêneo às categorias do entendimento, bem como ao fenômeno (KANT, 1980a, pp. 104-106).
Sobre os juízos a priori que o entendimento produz, Kant considera que as categorias são a condição de qualquer conhecimento possível, uma vez que elas funcionam como regras para o uso objetivo dos princípios (KANT, 1980a, p.114), os quais são enquadrados em quatro tipos: axiomas da intuição (correspondem às categorias da quantidade), antecipações da percepção (concernem às categorias da qualidade), analogias da experiência (dizem respeito às categorias da relação) e postulados do pensamento empírico em geral (referem-se às categorias da modalidade), merecendo destaque as analogias da experiência que evidenciam o princípio da permanência da substância (“em toda a variação dos fenômenos permanece a substância, e o quantum da mesma não é nem aumentado nem diminuído na natureza”); o princípio da causalidade (KANT, 1980a, p.128), ou seja, todas as mudanças acontecem segundo a lei da conexão de causa e efeito; e o princípio da simultaneidade, em que todas as substâncias ao serem simultâneas no espaço, estão em ação recíproca universal (KANT, 1980a, p.138).
Um outro aspecto que merece destaque diz respeito aos postulados do pensamento empírico em geral, os quais estabelecem a relação entre o entendimento e as coisas mediante o concurso da experiência, sem a qual não há a percepção de qualquer objeto. Tais postulados garantem o caráter necessário do fenômeno (KANT, 1980a, p. 148) e, por conseguinte, da própria natureza, determinando que o real depende da experiência sensível. Nesse sentido, a própria realidade e consciência do eu interior dependem da existência de objetos externos.
O final da Analítica dos Princípios caracteriza-se pela distinção entre fenômenos e númenos. Apesar de conhecermos apenas fenômenos, os quais são apreendidos pela sensibilidade sob a égide das formas a priori do tempo e do espaço, e sintetizados conceitualmente pelo entendimento por meio de suas categorias, existem objetos mentais, os númenos (noumeno), que são pensados e se situam além dos fenômenos (KANT, 1980a, p. 158). Desse modo, tais entes inteligíveis, embora não possibilitem conhecimento algum, são objetos do pensamento e possuem, metafisicamente, uma função reguladora.
Enquanto a Estética e a Analítica investigam a possibilidade de juízos sintéticos a priori, o que conferiu à matemática e à física o estatuto de conhecimento científico, a Dialética Transcendental trata da metafísica enquanto possibilidade de conhecimento, ou seja, trata de saber se tal disciplina é capaz de produzir juízos sintéticos a priori. Nesta seção, Kant efetua uma capital distinção entre razão e entendimento (KANT, 1980a, p. 181), considerando que a primeira assume uma posição de comando frente ao entendimento, uma vez que, de modo apriorístico, o organiza. O problema da razão pura é que ela jamais trabalha com intuições, mas apenas com conceitos. Desse modo, a razão pode aceder ao incondicionado que não depende do entendimento e da sensibilidade para ser representado. A consequência imediata da representação do incondicionado é que tal conteúdo transcende o nível dos fenômenos (KANT, 1980a, p.183), não podendo, assim, ser conhecido. Enquanto o entendimento produz conceitos decorrentes da síntese da multiplicidade de dados fornecidos pela intuição sensível, os conteúdos da razão são ideias puras que funcionam como guias do entendimento (KANT, 1980a, pp. 192-193). Nesse caso estão inseridas as ideias metafísicas de Deus, alma, mundo, liberdade, as quais são conteúdos de caráter incondicionado que regulam a busca de transcendência humana, embora não possam ser rigorosamente considerados conhecimentos, segundo a perspectiva proposta por Kant.
Enquanto a Crítica da razão pura demarca os limites da razão pura quanto às suas possibilidades de conhecimento, no âmbito da reflexão moral (como veremos a seguir) Kant mostrará o poder metafísico da referida faculdade subjetiva enquanto guia da liberdade, ou seja, enquanto autodeterminação da vontade. Nesse sentido, razão e liberdade terão uma fundamentação incondicionada e absoluta no nível antropocêntrico- metafísico116.
116 O caráter absoluto e incondicionado da liberdade, enquanto capacidade de receber determinações apenas de si mesma (guiada pela razão pura), transcendendo o determinismo natural, revela o seu caráter noumênico e a caracteriza como conceito metafísico (KANT, 1980b, pp.71-73).
A reflexão ética kantiana revela a íntima vinculação entre razão e liberdade117. Em sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, Kant expõe os conteúdos básicos de sua concepção acerca da moral. Nesse sentido, ele busca a fundamentação de uma metafísica dos costumes destinada a “investigar a fonte dos princípios práticos que residem a priori na nossa razão”, a fim de revelar a norma suprema norteadora dos próprios costumes e da moralidade. Eis o objetivo maior da referida obra, que se divide em três seções118 (KANT, 1980b, p.106).
Na primeira seção, intitulada Transição do conhecimento moral da razão vulgar para o conhecimento filosófico, Kant apresenta a concepção de boa vontade119 que será o princípio articulador de seu formalismo ético. O aspecto peculiar da boa vontade é representado pelo seu desinteresse com os fins (KANT, 1980b, p.110), o que lhe confere um valor em si mesmo e esse seu valor reside no fato de o sujeito agir por dever e não apenas em conformidade com o dever. Assim,
uma ação praticada por dever tem o seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina; não depende, portanto, da realidade do objeto da ação, mas somente do princípio do querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da faculdade de desejar, foi praticada (KANT, 1980b, p.114).
Kant define o dever como “a necessidade de uma ação por respeito à lei”. Mas que lei é esta que subordina o dever ao agir de modo desinteressado? Kant a extrai da razão pura como princípio formal e regulador (KANT, 1980b, p.115), revelando, ainda, que todos os indivíduos são capazes de legislar e de agir moralmente:
assim, no conhecimento moral da razão humana vulgar, chegamos nós a alcançar o seu princípio, princípio esse que a razão vulgar em verdade não consegue abstratamente numa forma geral, mas que mantém sempre realmente diante dos olhos e de que se serve como padrão dos seus juízos. (...) Podia-se mesmo já presumir antecipadamente que o conhecimento daquilo que cada homem deve fazer, e por conseguinte saber, é também pertença de cada homem, mesmo do mais vulgar. E aqui não nos podemos
117 No plano da reflexão ética é marcante, no pensamento kantiano, a influência da concepção rousseauniana de liberdade enquanto essência do humano. Porém, Kant a situa intimamente no âmbito da razão pura e a enaltece como vontade autônoma e princípio supremo da moralidade.
118 Trataremos apenas das duas primeiras seções por considerarmos que elas traduzem o essencial da concepção kantiana de moral, sobretudo no que diz respeito à exaltação absoluta e incondicionada das categorias de razão e liberdade.
119 “Neste mundo, e até fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade. Discernimento, argúcia de espírito, capacidade de julgar e como quer que possam chamar-se os demais talentos do espírito, ou ainda coragem, decisão, constância de propósito, como qualidades do temperamento, são sem dúvida a muitos respeitos coisas boas e desejáveis; mas também podem tornar-se extremamente más e prejudiciais se a vontade, que haja de fazer uso destes dons naturais e cuja constituição particular por isso se chama caráter, não for boa” (KANT, 1980b, p. 109).
furtar a uma certa admiração ao ver como a capacidade prática de julgar se avantaja tanto à capacidade teórica no entendimento humano vulgar (KANT, 1980b, p.117).
Na segunda seção da Fundamentação da metafísica dos costumes, Kant busca o fundamento a priori do conceito de dever em termos de universalidade e necessidade, afastando-se da influência da experiência sensível (KANT, 1980b, p.128). Tal postura reforça o objetivo kantiano de fundamentação metafísica da moral que tem na concepção de vontade o seu núcleo articulador entre o querer e os princípios da razão pura.
A fim de depurar a vontade de possíveis inclinações sensíveis, Kant vê nas leis da