I — ATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
2 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.810, de 26-3-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Giná- sio Santa Cecília, com sede no Distrito Federal.
2 — E' publicado acordo entre o Ministério da Agricultura dos Estados Unidos do Brasil e a " Inter-American Educational Foundation Inc" sôbre a educação rural.
3 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.812, de 26-3-946, que muda a deno- minação do Colégio Pedro de Toledo, com sede na capital do Estado de São Paulo, para Colégio Rio Branco.
5 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.811, de 26-3-946, que modifica a redação do art. 3.° do Decreto núme- ro 20.766, de 19-3-946, que dispõe sôbre a equiparação do Colégio Estadual de Mogi das Cruzes. (O Decreto núme- ro 20.766, de 19-3-946 não foi publi- cado) .
5 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.828, de 26-3-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Giná- sio São José, com sede em Bauru, no Estado de São Paulo.
5 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.836, de 27-3-946, que autoriza o Ginásio do Liceu Eduardo Prado, com
sede na capital do Estado de São Paulo, a funcionar como colégio.
6 — E' publicada a Portaria n.° 21, de 1-4-946, do Diretor do Ensino Indus- trial do Ministério da Educação e Saú- de, que regula o funcionamento dos cur- sos de continuação do ensino industrial na Escola Técnica de Salvador, no cor- rente ano, e dá outras providências.
6 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.128, de 4-4-946, que autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Inte- riores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desampara-
dos saldos de verbas que menciona. 6 — E' publicada a Portaria n.º 240, de 3-4-946, do Ministro da Agricultura. que aprova as instruções para o funcio- namento do Curso Avulso de Assistente de Economia Rural.
9 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.154, de 8-4-946, que autoriza a realização de segundo concurso de ha- bilitação nos estabelecimentos de ensino superior.
9 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.822, de 26-3-946, que autoriza o Ginásio Ibituruna, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio e mu- da-lhe a denominação para Colégio Fran- klin Delano Roosevelt.
9 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.825, de 26-3-946, que concede re- conhecimento aos cursos de Filosofia, Matemática, Geografia e História, Ci-
ências Sociais, Letras Clássicas e Letras Néo-Latinas da Faculdade de Filosofia de Minas Gerais, com sede em Belo Ho- rizonte, no Estado de Minas Gerais.
10 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.145, de 8-4-940, que dispõe sô- bre salário de extranumerário contra- tado.
10 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.146, de 8-4-946, que derroga os Decretos-leis ns. 6.694, de 14-7-944 e 8.450, de 26-12-945 sôbre "Taxa de Educação" e dá outras providências.
10 — E' publicada a Portaria n.° 34, de 18-1-946, do Ministro da Educação, que estende a outros pontos do país as disposições contidas no art. l.° da por- taria ministerial n.° 215, de 18-4-945, que dispõe sôbre as condições para o exercicio de professôres de canto Orfeô- nico nos estabelecimentos de ensino sob fiscalização federal.
11 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.156, de 9-4-946, que permite a
servidores públicos e das autarquias le- cionar e ministrar aprendizagem no Ser- viço Nacional de Aprendizagem Indus- trial ( S . E . N . A . I . ) .
11 — E' publicada a Portaria n.° 67, de 30-1-946, do Ministro da Educação, que expede instruções destinadas à exe- cução do disposto no art. 72 do Decreto- -lei n.° 4.244, de 9-4-942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário) .
12 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.155. de 8-4-946, que cria a Uni- versidade da Bahia, com sede na capital do Estado.
13 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.966, de 11-4-946, que altera dois dispositivos do Regulamento da Escola Militar de Resende.
13 — E' publicada a Portaria n.° 144, de 9-4-946, do Ministro da Aeronáutica, que põe em execução as instruções para o funcionamento da Escola Técnica de Aviação.
15 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.169, de 12-4-946, que dá nova redação ao art. 24, letra c, do Decreto-
lei n.° 8.393, de 17-12-945, que dispõe sôbre a autonomia administrativa, fi- nanceira, didática e disciplinar da Uni- versidade do Brasil.
15 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.942, de 9-4-946, que autoriza a Faculdade de Engenharia Industrial de São Paulo a organizar e fazer funcio- nar o curso de engenharia industrial mo- dalidade química.
16 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.823, de 26-3-946, que conceda re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio São Luís. com sede no Distrito Fe- deral.
16 — São publicadas as instruções para a concessão de registros definitivos de professôres do ensino secundário, na for- ma do que dispõe o Decreto-lei núme- ro 8.777, de 22-1-946.
16 — E' publicada a Portaria n.° 23, de 10-4-946, que expede instruções para cumprimento do disposto no Decreto-lei n.° 8.611, de 9-1-946, sôbre a situação profissional de farmacêuticos diplomados por faculdades, que funcionaram com autorização dos governos estaduais, e dos práticos de farmácia habilitados pelos Departamentos de Saúde.
17 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.183, de 15-4-946, que dá nova redação ao item II do art. 30 do Decre- to-lei n.° 4.073, de 30-1-942, (Lei Or- gânica do Ensino Industrial).
17 — E' publicado o Aviso n.° 438. de 6-4-946, do Ministro da Guerra, que aprova a organização e seriação dos cur- sos na Escola Técnica do Exército.
20 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.339, de 7-1-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Gina-
sio São José, com sede em Machado, no Estado de Minas Gerais.
20 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.829, de 26-3-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Giná- sio São José, com sede em Limeira, no Estado de São, Paulo.
20 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.986, de 16-4-946, que dá nova re- dação aos arts. 3.° e 7° do Regulamen- to do Registro de Professôres dos Esta- belecimentos de Ensino Industrial, apro- vado pelo Decreto n.° 20.406, de 15-1-46.
22 — E' publicada a Portaria n.° 255, de 4-4-946 do Ministro da Educação que concede inspeção preliminar ao curso técnico de contabilidade da Escola Téc- nica de Comércio de Mogi Mirim, com sede em Mogi-Mirim, no Estado de São Paulo.
23 — E' publicada a Portaria n.° 272, de 13-4-946, do Ministro da Educação, que aprova as instruções reguladoras da execução do disposto nos arts. 5.° c 6.° Do Decreto-lei n.° 9.092, de 26-3-946,
que amplia o regime didático das Facul- dades de Filosofia.
23 — E' publicado o Despacho de 19-3-946, do Ministro da Educação, que homologa o parecer n.° 15-46 do 'Conselho Nacional de Educação, que au-
toriza a Diretoria da Escola de Enge- nharia de Juiz de Fora a efetivar mo- dificações na seriação do seu curso.
23 — E' publicada a Portaria
9.260, de 22-4-946 do Ministro da Guerra, que aprova as instruções para a matrícula Da Escola de Transmissões, em 1946.
24 — E' publicado o Despacho de 7-11-945, do Ministro da Educação, que íiomologa o Parecer n.° 279-45, do Con-
selho Nacional de Educação que dispõe sôbre reconhecimento dos certificados e diplomas expedidos pelo antigo Instituto de Higiene de São Paulo, anteriormente ao Decreto n.° 7.198, de 20-5-941.
24 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.190, de 22-4-946, que reorganiza o Museu Imperial, criado pelo Decreto-
lei n.° 2.096, de 29-3-940.
24 — E' publicado o Decreto núme- ro 21.008, de 22-4-946, que aprova o Regimento do Museu Imperial.
24 — E' publicado o Decreto núme- ro 21.011, de 22-4-946, que dá permis- são à Escola Edison, com sede no Dis- trito Federal, destinada ao ensino de ra- dioeletricidade e a formação de rádio- operadores e rádio-técnicos auxiliares, para funcionar sob regime de fiscali- zação.
25 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.192, de 23-4-946, que aprova a mudança de denominação e transforma- ção de cadeiras no programa de ensino da Escola Nacional de Música da Uni- versidade do Brasil.
25 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.193, de 23-4-946, que estende aos alunos diplomados em 1940. pelo Curso Normal de Educação Física da Escola de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, as regalias de licencia- dos em educação física.
25 — E' publicado o Convênio entre o Govêrno Federal e o Govêrno do Estado de São Paulo sôbre a execução, no ter- ritório paulista, das leis referentes ao ensino secundário, na parte que diz res- peito à educação física.
25 — E' publicada a Portaria n.° 9.269, de 24-4-946, do Ministro da Guerra, que aprova as instruções para o funciona- mento do Curso de Oficiais da Reserva.
26 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 9.197, de 24-4-946, que altera pa- drão de cargo de professor da Escola Técnica de Campos da Diretoria do En- sino Industrial.
27 — E' publicado o Decreto núme- ro 20.832, de 26-3-946, que concede re- conhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Giná- sio Jesus Cristo Rei, com sede em Ca-
cria um jardim de infância no grupo e s - colar de Fernandes Pinheiro.
4 — E' publicado o Decreto n.° 3.503 de 2-3-946, do Estado de Santa Catarina,. que cria escolas mistas nas localidades- de Guabiroba, Distrito de Praia Redon- d a ; Laranjal, Distrito de Rio d ' U m a ; e Itapeva, Distrito e Município de Ima- ruí.
5 — E' publicado o Decreto n.° 1.712, de 4-4-946, do Estado de Minas Gerais,. que cria o grupo escolar na cidade de- Lajinha.
7 — E' publicado o Decreto n.° 722„ de 6-4-946, do Estado da Paraíba, que transforma em escola primária mista as- escolas noturnas masculina e feminina sediadas no Grupo Escolar " D r , José Maria", da cidade de Pilar.
7 — E' publicado Decreto do Estado- de Minas Gerais, que cria o 3.° Grupo- Escolar da cidade de Lavras e o 4.º Grupo Escolar da cidade de Oliveira.
9 — E' publicado o Decreto n.° 1.912, de 8-4-946, do Estado do Rio Grande do- Sul, que autoriza a Secretaria de Agri- cultura a utilizar as terras da Fazenda " Flor do Conde" para instalação do I n s - tituto de Pesquisas Veterinárias.
11 •— E' publicado o Decreto n.° 724 de 10-4-946, do Estado da Paraíba que põe sob regime de intervenção direta do-
Govêrno o Educandário " Eunice W e a - ver". mantido pela " Sociedade de A s - sistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra", de João Pessoa.
11 — E' publicada a Circular n.° 12,. de 9-4-946, do Departamento de Educa- ção do Estado de São Paulo, que trata da carreira do Professor.
11 — E' publicada a Circular n.° 13 de 10-4-946, do Departamento de Educa- ção do Estado de São Paulo, que man- da comemorar no dia 12 ou 13 do c o r - rente o primeiro aniversário da morte do- grande pan-americanista Franklin D e l a - no Roosevelt.
choeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
27 — E' publicada a Portaria n.° 1. de 4-4-946, do Presidente do Serviço de Recreação Operária, que cria a Comissão de Desportos Sindicais no Serviço de Recreação Operária.
29 — E' publicada a Portaria n.° 294, de 26-4-946, do Ministro da Agricultura, que revoga a Portaria ministerial n.° 621, de 9-11-943, que estabeleceu um critério em relação aos exames finais nos cursos superiores dependentes do referido M i - nistério, para os alunos convocados e incorporados às forças armadas. II — ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS E S -
TADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
2 — E' publicado o Decreto núme- ro 1.182, de 25-3-942, do Estado do Piauí, que extingue o " Centro Piauien- se", do Rio de Janeiro.
2 — E' publicado o Decreto n.° 721, de 1-4-946, do Estado da Paraíba, que transfere dotações orçamentárias, na Se-
cretaria de Educação e Saúde, na im- portância de Cr$ 96.000,00.
2 — E' publicado o Ato n.° 910, de 2-4-946, do Estado de Pernambuco, que designa dois médicos para estudarem no Rio de Janeiro a organização médico- escolar.
2 — E' publicado Decreto do Estado de Minas Gerais, que transforma em grupo escolar o Jardim de Infância " Dona Adelaide Bias Fortes", da cida- de de Barbacena.
3 — E' publicado o Decreto-lei núme- ro 1.634, de 2-4-946, do Estado do Rio de Janeiro, que concede ao Patronato Operário da Gávea isenção do imposto sôbre transmissão de propriedade.
3 — E' publicado o Decreto n.° 2.290. de 30-3-946, do Estado do Paraná, que
12 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 140, de 11-4-946, do Estado de San- ta Catarina, que concede bolsas de es- tudo.
13 — E' publicada a Portaria n.° 55, de 13-4-946, do Departamento de Ensino do Estado do Piauí, que instrui os pro- fessôres sôbre as preleções a serem fei- tas no "Dia Panamericano".
13 — E' publicado o Ato n.° 1.037, de 12-4-946, do Estado de Pernambuco, que torna sem efeito o Ato n.° 433, de 14-12-946, na parte em que foi conside- rado extinto o Curso Normal do Ginásio Santa Cristina, do Município de Nazaré da .Mata.
13 — E' publicado o Ato n.° 1.040, de 12-4-946, do Estado de Pernambuco, que designa uma professora do Recife, para fazer um Curso no Instituto do Serviço Social do Rio de Janeiro.
13 — E' publicado o Decreto n.° 2.624. de 12-4-946, do Estado do Rio de Janei- ro, que cria na tabela numérica de ex- tranumerário mensalista do Ensino Pré- Primário e Primário 70 funções de pro- fessor-adjunto, referência III.
13 — E' publicado o Decreto nú- mero 15.763, de 12-4-946, do Estado de São Paulo, que dispõe sôbre a lotação de cargos que especifica na Escola Nor- mal e Ginásio Estadual de Jundiaí, su- bordinados ao Departamento de Educa- cão da Secretaria de Educação e Saúde Pública.
13 — E' publicado o Decreto n.° 1.913, de 11-4-946, do Estado do Rio Grande do Sui, que concede um auxílio de Cr$ 7.200,00 a três professoras de Educação Física do Estado, para fazerem curso na Escola Nacional de Educação Física.
14 — E' publicado o Decreto n.° 768, de 13-4-946, do Estado da Bahia, que aumenta os vencimentos de catedráticos e assistentes da Escola Agronômica do Estado.
16 — E' publicado o Ato n.° 1.073, de 15-4-946, do Estado de Pernambuco, que designa professora do Recife para seguir, no Rio de Janeiro, o Curso de Osicologia Experimental, de iniciativa do Departamento Nacional da Criança.
16 — E' publicado o Decreto n.° 2.629, de 15-4-946, do Estado do Rio de Janei- ro. que altera verbas para despesas de educação.
16 — E' publicada a Portaria n.° 1, de 15-4-946, da Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que altera as Instruções para admissão nas Escolas de Professôres dos Institu- tos de Educação e escolas equiparadas.
10 — E' publicado o Decreto n.° 3.558, de 10-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que cria escola mista na localidade de Vila Real, Distrito e Município de Camboriú.
16 — E' publicado o Decreto n.° 3.559, de 10-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que cria escola mista na localidade de Mato Alto, Distrito e Município de Araranguá.
16 — E' publicado o Decreto n.° 3.560, de 10-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que cria escola mista na localidade de Forquilhinha, Distrito de Nova Ve- neza, Município de Cresciúma.
10 — E' publicado o Decreto n.° 3.561, de 10-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que cria escola mista na localidade de Tiradentes, Município de Tubarão. 16 — E' publicado o Decreto n.° 1.920, de 15-4-946, do Estado do Rio Grande do Sul, que concede auxílio de cem mil cruzeiros, à Escola Profissional Agrí- cola S. J., de São Leopoldo.
16 — E' publicado o Decreto n.° 1.921, de 15-4-946, do Estado do Rio Grande do Sul, que concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa do Pequeno Ope- rário .
16 — E' publicado o Decreto n.° 1.922, de 15-4-946, do Estado do Rio Grande
do Sul, que concede auxílio de cem mil cruzeiros ao Instituto de Menores de Pelotas.
16 — E' publicado o Decreto n.° 1.923. de 15-4-946, do Estado do Rio Grande do Sul, que concede auxílio de C r $ . . . . 50.000,00 ao Orfanato Maria Imacula- da, de P o r t o Alegre.
16 — E' publicado o Decreto n.° 1.924, de 16-4-946, do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sôbre funcionamento e organização didática da Faculdade de Economia e Administração, da Univer- sidade de Porto Alegre.
17 — E' publicada a Resolução n.° 25, de 16-4-946, do Secretário Geral de Edu- cação e Cultura da Prefeitura do Dis- trito Federal, que dá o nome de Francis- co Braga à atual Escola Primária 5-11 e ao Centro de Civismo e Intercâmbio da Escola Técnica João Alfredo.
17 — E' publicado o Decreto n.° 725, de 15-4-946, do Estado da Paraíba, que cria grupo escolar na Vila de Cacimba de Dentro, Município de Araruna.
18 — E' publicada a Portaria n.° 11, do Departamento de Educação de P e r - nambuco, que determina a comemoração, em tôdas as escolas públicas do Estado, do tri-centenário da batalha de Tiju-
cupapo.
21 — E' publicado o Decreto n.° 726, de 20-4-946, do Estado da Paraíba, que cria escola primária mista noturna, no Sindicato dos Trabalhadores de Panifi- cação e Confeitaria, em João Pessoa.
21 — E' publicado o Decreto n.° 727, de 20-4-946, do Estado da Paraíba, que cria escola primária mista no povoado de Jussaral, Município de Umbuzeiro. 21 — E' publicado o Decreto n.° 728, de 20-4-946, do Estado da Paraíba, que transforma em escola rudimentar femi- nina a Escola Rudimentar Mista '' En- genheiro Ávidos", Município de Caja- zeiras .
21 — E' publicada a Portaria n.° 46, de 20-4-946, da Secretaria de Educação e Saúde de Pernambuco, com a deter- minação de que as cadeiras de Desenho e de Trabalhos Manuais, do Curso de Professorado da Escola Normal Oficial, tenham caráter rigorosamente didático, em conexão com as atividades da cadei- ra de Metodologia.
22 — E' publicado o Decreto n.° 3.544, de 4-4-946, do Estado de Santa Catari- na. que transfere para localidade de Bôa
Vista, Distrito de Ilhota, a escola mista de Prata, Município de Itajaí.
23 — E' publicado o Decreto núme- ro 15.769, de 19-4-946, do Estado de São Paulo, que estabelece normas gerais para a criação e funcionamento de estabele- cimentos de ensino secundário e normal.
23 — E* publicado o Decreto núme- ro 15.770, de 19-4-946, do Estado de São Paulo, que dispõe sôbre a lotação de cargos no Ginásio Estadual de Dois Córregos.
23 — E' publicado o Decreto núme- ro 15.771, de 19-4-946, do Estado de São Paulo, que dá a denominação de " Dou- tor Francisco Tozzi" ao Grupo Escolar de Termas de Lindóia, em Lindóia.
24 — E' publicado o Decreto n.° 3.555, de 3-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que transfere para a localidade do Km 21, no Município de Mafra, a escola do Km 25, Distrito e Município de Itaó- polis.
24 — E' publicado o Decreto n.° 79, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que cria quatro escolas rurais, uma em cada localidade, nos lugares denominados " C a l u n g a " , " A l e g r e " , " P o u s o Alto" e " Sertão do Govêrno", tôdas no Muni- cípio de Arraias.
24 — E' publicado o Decreto n.° 82, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que cria
escola isolada mista no lugar denomina- do Rio Verde Xixá, Município de Goiás.
24 — E' publicado o Decreto n.° 83, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que cria escola isolada mista junto ao "Grêmio Beneficente e Recreativo dos Trabalha- dores", de Piracanjuba.
24 — E' publicado o Decreto n.° 84, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que cria escola isolada na fazenda " Floresta", no Distrito de Mossâmedes, Município de Goiás.
24 — E' publicado o Decreto n.° 85, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que cria escola isolada mista, na sede da fa- zenda " Laranjal", Distrito de Xixá, Municipio de Goiás.
24 — E' publicado o Decreto n.° 86, de 11-4-946, do Estado de Goiás, que au- toriza a instalação dos grupos escolares de 3.a categoria, de Guapó, no Município
de Goiânia, e de Uruana, no Município de Jaraguá.
24 — E' publicada a Portaria n.° 729, de 23-4-946, do Departamento de Edu- cação do Estado da Bahia, que estipula a remuneração de Cr$ 1.000.00 ao pre- sidente e a cada um dos professôres de- signados para constituir a Comissão Exa- minadora do Concurso de Habilitação ao Magistério Público Elementar.
25 — E' publicada a Portaria n.° 730, de 23-4-946, do Departamento de Edu- cação da Bahia, que arbitra em C r $ . . . .
500,00 a remuneração da secretária do Concurso de Habilitação ao Magistério Público Elementar.
25 — E' publicado o Decreto n.° 3.563, do Estado de Santa Catarina, que cria uma escola mista na localidade de Capi- tão Mor, Distrito de Bocaina, Município de Lajes.
25 — E' publicado o Decreto n.° 3.564, de 20-4-946, do Estado de Santa Cata- rina, que cria escola mista na localidade de Santa Luzia, Distrito e Município de Camboriú.
25 — E' publicado o Decreto n.° 3.565, de 20-4-946, do Estado de Santa Cata-
rina, que cria escolas mistas nas locali- dades de Lindóia, Distrito de Engano; Alto Irani, Distrito de Seara; Anita Ga- ribaldi, Distrito de Seara; Vila Nova, Distrito de Esteves Júnior; Linha 10 de Novembro e Suruvi, Distrito de Con- córdia, tôdas no Município de Concór- dia.
25 — E' publicado o Decreto do Es- tado de Minas Gerais, que cria o 2.° gru- po escolar da cidade de Araxá, com a denominação de " D r . Eduardo Montan- don".
26 — E' publicado o Decreto n.n 729,
de 25-4-946, do Estado da Paraíba, que transfere a escola rudimentar mista da Fazenda Carnaubinha, para a localidade Estrada Grande, ambas do Município de Araruna.
26 — E' publicado o Decreto n.° 730, de 25-4-940, do Estado da Paraíba, que transforma em grupo escolar a Escola Mista General Wanderlei, localizada na avenida A B C, em Cruz das Armas, Capital do Estado.
26 — E' publicado o Decreto n.° 731, de 25-4-946, do Estado da Paraíba, que cria o Grupo Escolar Dr. José Augusto da Trindade, na Colônia Agrícola de Camaratuba, do Município de Maman- guape.
26 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 1.350, de 25-4-946, do Estado de
Pernambuco, que muda a denominação da Escola Superior de Agricultura de Pernambuco para a de Escola Superior de Agricultura e Química de Pernam- buco.
26 — E' publicado o Decreto núme- ro 15.774, de 19-4-946, do Estado de São Paulo, que aprova o Regimento do Ins- tituto de Botânica, do Estado.
26 — E' publicado Decreto do Esta- do de Minas Gerais que cria 41 grupos escolares nas seguintes cidades: Águas Formosas, Alterosa, Ataléia, Bias For- tes, Boni Jardim de Minas, Bom Jesus
do Galho, Brumadinho, Campo Florido, Campos Altos, Carlos Chagas, Carmo da Cachoeira, Conceição das Alagoas, Conceição da Aparecida, Divisa Nova,