A questão social pode ser percebida na educação pela violação de outros direitos como falta de emprego, alimentação, habitação, saúde, saneamento básico etc. A falta de acesso a esses direitos vai comprometer as relações familiares e principalmente o rendimento escolar, violando, assim mais um direito, o direito à educação.
A educação também é uma questão social para o assistente social. Ele tem o compromisso com a população em garantir o acesso aos direitos sociais. Sendo a educação um direito, o assistente social tem um campo vasto de possibilidades para desenvolver um trabalho junto às escolas na relação com estudantes, suas famílias e com os profissionais que atuam nesta área.
Desde a década de noventa vem havendo discussões e mobilizações por parte da categoria dos assistentes sociais em torno da implantação do Serviço Social nas escolas da rede pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio, o que resultou em 22 de outubro de 2000, na cidade de São Paulo, em um Parecer Jurídico. Neste Parecer Jurídico elaborado pelo CFESS (2001), constam as atividades que serão desenvolvidas pelos profissionais do Serviço Social nas Escolas de rede pública.
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP) é favorável às propostas que visam garantir a inserção dos assistentes sociais nas escolas, e
123 avalia também que o Serviço Social na Educação extrapola o âmbito escolar. Assim, quando o Conjunto CFESS-CRESS insiste na denominação "Serviço Social na Educação" reafirma essa concepção mais ampla. A dimensão deste trabalho é ampla, pautada na defesa de uma política educacional efetiva, ampliando a concepção do processo pedagógico e compondo um trabalho coletivo que vise à autonomia crítica das pessoas e comunidades.
Desse modo, CRESS – SP afirma que deve propiciar aos estudantes conhecimento de seus deveres e direitos, sobretudo conhecendo os mecanismos para acessá-los através da política pública.
Preocupado em conhecer as práticas dos assistentes sociais nessa área, o Conselho Regional de Serviço Social solicitou que os profissionais enviassem relatos de suas experiências. A maioria citou a existência de equipe multi ou interdisciplinar, composta por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. Dentre as localidades identificadas no Estado de São Paulo com experiências nesse sentido, em âmbito público estão: Cosmópolis, Dracena, Itatiba, Leme, Limeira, Matão, Mauá, Serrana, Tupã e Votuporanga e privado: Franca, Marília, Mauá e São José dos Campos.
As experiências estão sendo analisadas pelo Núcleo de Criança e Adolescente do Cress SP, com consultoria da pesquisadora Eliana Canteiro Martins, segundo a qual "o Assistente Social teria na escola um papel de articulador das diversas políticas sociais, visando minimizar ao máximo as desigualdades". Para ela, a própria escola traz em si um aspecto positivo, "que é a durabilidade do vínculo com a família e a criança, pois, muitas vezes, a criança fica na escola da 1ª à 8ª série; manter vínculos longos é fundamental”.
E ainda o estudante traz com ele a situação econômica da família e a convivência com o mundo que está à sua volta. Muitas vezes este aluno não consegue aprender, apresenta mal rendimento escolar levando-o a desistir e não concluir a escolaridade. O aluno que não conclui seus estudos futuramente terá dificuldade de inserir-se no mercado de trabalho, um mercado exigente e competitivo.
124 Para Martins (1999), os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setor educacional são:
Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;
Favorecer a relação famíla-escola-comunidade ampliando o espaço de participação na escola, incluindo os mesmos no processo educativo; Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação,
decodificando as questões sociais;
Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos (MARTINS, 1999, p.60).
Não há duvidas que as escolas da rede pública tenham maior urgência e necessidade em ter no seu quadro de funcionários o profissional do Serviço Social, pois, além da possibilidade de contribuir com a realização de estudos sociais indicando possíveis alternativas à situação vivida por muitas crianças e adolescentes, também poderá proporcionar o devido encaminhamento aos serviços sociais e assistenciais, que muitas vezes são necessários aos alunos que, na maioria das vezes, apresentam dificuldades financeiras, na perspectiva da efetivação do seu direito à educação.
5.3. O Serviço Social nas escolas de ensino fundamental de Cordeirópolis
Em 199610, sob o decreto municipal nº 1858, foi implantado no município
de Cordeirópolis o CAP (Centro de Apoio Psicopedagógico).
O CAP11é um projeto que visa buscar meios para dar suporte aos professores no trabalho com alunos com dificuldades de avançar na aprendizagem.
10Gestão do prefeito José Geraldo Botion.
11 Projeto de iniciativa da Sra. Lourdes Boteon Pio, que na época ocupava o cargo de diretora
125 O Centro de Apoio Psicopedagógico oferece acompanhamento especializado aos alunos com dificuldades de aprendizagem complexa, distúrbios que afetam o desenvolvimento dos mesmos em sala de aula e alunos especiais com deficiência intelectual, sendo atendidos por professores especialistas e demais profissionais.
O CAP atende casos advindos de fatores influenciadores de saúde, traumas, problemas neurológicos, sociais e vários outros que demandam estudos e intervenção de especialistas para que sejam investigados. Para tanto conta com o trabalho especializado de professores que ministram aulas de reforço escolar, juntamente com os profissionais da equipe multidisciplinar, composta por: assistente social, psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional dentre outros.
O trabalho do Assistente Social inicialmente foi inserido neste espaço considerado de apoio pedagógico, porém, conjunturalmente, o Serviço Social, introduzido no âmbito escolar no ano de 2005 visando responder às demandas das escolas de ensino fundamental e dos CEI’s – Centros de Educação Infantil Municipal da cidade de Cordeirópolis coordenou o projeto de implantação da equipe multidisciplinar nas escolas.
Tal projeto acabou com as listas de espera e extensos processos burocráticos que dificultavam o atendimento às crianças, sem contar que a maioria dos pais ou responsáveis pelas crianças trabalhavam e não dispunham de tempo para levá-las ao CAP (Centro de Apoio Psicopedagógico). Desta forma os atendimentos especializados passaram a ser prestados dentro da própria escola, o que resultou na melhoria significativa do desempenho escolar das crianças.
Diante dos conceitos, características, desafios, diversidade e do processo de configuração da educação no cenário brasileiro, não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais, na perspectiva da ação multidisciplinar no cenário local em Cordeirópolis, tendo em vista o caráter profissional e técnico que os serviços prestados pelo setor educacional necessitam ainda assumir, mas que apresentam até os dias atuais avanços significativos para a população da área educacional no município.
126 Para tanto, há nesse processo, profissionais de diferentes áreas que podem contribuir significativamente e, dentre estes, o assistente social tem importante atuação, considerando a sua especificidade profissional.