Hva er avgjørende for handlingens alvorlighet?

O termo participação tem sua origem palavra “parte”, ou seja, significa fazer ou tomar parte de algum grupo ou associação, ou ainda, pode-se atribuir o termo ao processo de tomar parte em algum tipo de atividade ou negócio. É possível afirmar, ainda, que participar significa ter parte em algo, fazer diferença, contribuir para construção de algo tendo em vistas um futuro melhor. A participação tem sido uma alternativa natural para que os seres humanos possam perpetuar sua existência, vencer os desafios impostos pela natureza, bem como interferir no meio realizando suas ações, construindo instrumentos fundamentais para vencer esses desafios, e consolidar sua dominação sobre a natureza e o mundo (MEDINA, 1994).

Outra compreensão envolve as análises sociológicas que reafirmam os seres humanos enquanto indivíduos eminentemente sociais (ARON, 1993), uma vez que a socialização promove outras necessidades que também são importantes, tais como a interação com os demais seres humanos, autoexpressão, o desenvolvimento do pensamento reflexivo.

A participação é um processo que está, pois, relacionado à natureza social dos seres humanos, sendo percebido ao longo dos tempos por meio da evolução de grupos primitivos passando pelas associações, empresas e partidos políticos. Do mesmo modo, a participação também acontece em agremiações, governos e entidades nacionais e internacionais, onde este processo social dá substância às ações. Porém, mesmo constituindo uma etapa importante para a disseminação da cidadania, existe frustração gerada pela não participação, ou mesmo, uma participação passiva, o que contribui para a degradação dos ideais humanísticos.

O conceito de participação não pode ser dissociado da ideia de representação, para tanto é preciso considerar que este termo não se refere apenas aos seus beneficiários, mas também ao conjunto de atores que estão envolvidos no processo de execução dessas políticas. São considerados atores os membros de diferentes grupos sociais, profissionais, setores privados e especialistas. O envolvimento destes atores faz com que os mecanismos de participação e as instituições tornem-se importante campo das políticas sociais, ou como afirma Frey (2000) uma arena onde estes atores possam interagir em diversas forças e interesses.

O processo participativo necessita da cidadania, e esta por sua vez, só alcançará a plenitude na sociedade caso a participação seja assegurada a todos, sem que haja descriminação e quaisquer formas de impedimento. É a partir do processo participativo que se espera alcançar um ideal de homem capaz de trabalhar na construção de uma sociedade mais justa. Por isso, este tem sido um dos temas de relevância maior devido ao descontentamento percebido junto à população, que se vê tolhida de tal direito.

Sabe-se que deflagrar a participação entre os indivíduos não a principal tarefa dos grupos dominantes. Mesmo havendo resistência por parte destes grupos opressores, tem sido crescente o grau de envolvimento de grupos progressistas que desejam a democracia autêntica (fortalecimento da consciência crítica da população e de sua capacidade de reivindicação). Da mesma forma também vem crescendo setores conservadores, tradicionalmente não favoráveis aos avanços das forças populares, por entenderem que uma participação representa maior poder de decisão ao povo e, portanto, ameaça ao status quo.

Para os administradores públicos, a participação representa empoderamento popular e controle maior das ações realizadas pelas autoridades, o que ameaça os interesses de grupos corruptos que fazem mau uso das instituições e recursos públicos. Entende-se que na medida em que a população passa a se envolver participando e fiscalizando os serviços públicos, se percebe melhorias nos serviços, programas e ações prestadas. É desse modo que se alcançam resultados capazes de contemplar transparência, qualidade e oportunidade.

Conforme afirma Bordenave (1994) e Gohn (1999) a participação é uma necessidade humana e, por conseguinte, constitui um direito das pessoas, uma vez que deveria ser consequência do ato de refletir sobre as questões presentes no cotidiano. Tal necessidade justifica-se por si mesma, não por seus resultados, pois na medida em que se constitui uma necessidade e um direito, deve ser levada a efeito de maneira independente, livre de pressões oriundas de interesses escusos, com vistas a alcançar seus objetivos. O processo participativo também constitui uma etapa do desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder, pois provoca nas pessoas a necessidade de assumir, na condição de atores sociais, envolvimento ativo e crítico, que são cruciais na luta pela descentralização e distribuição do poder.

Por meio da construção de uma consciência crítica o processo participativo é capaz de alavancar a apropriação do desenvolvimento pela população com vistas a melhorar a eficácia das ações e estimular o acompanhamento na elaboração e execução de propostas voltadas a melhoria da qualidade de vida.

Uma vez envolvido neste processo de formulação e construção das decisões, o povo abandona o papel de mero coadjuvante para assumir a condição de coparticipe, corresponsável tanto pelo sucesso, como pelo fracasso das ações, projeto ou programas. Como todo processo educativo que exige aprendizado, a participação também é um conhecimento consciente que é adquirido através de aprendizagem e aperfeiçoamento constante, pois nem sempre os resultados esperados são alcançados, da mesma forma. Algumas respostas exigem tempo. Assim, na condição de instrumento de aprendizagem, a participação exige prática e autocrítica, elementos fundamentais para a lapidação de atores sociais agentes de tempo.

É possível conquistar a participação despertando o interesse dos indivíduos por meio de intervenções sem que isto signifique necessariamente manipulação (SILVA; JACCOUD, BEGHIN, 2005). E ainda, é possível que o processo participativo até seja pensado com o intuito de manipular um grupo dependendo da situação e dos interesses colocados. Quando tal situação é configurada, é dever do poder público acionar diretamente todos os meios necessários para que a população participe de modo consciente e responsável, dando um caráter de maior legitimidade a seus atos, sem sentir-se coagidos ou pressionados.

Desta forma, a participação popular responsável é assegurada contando com elementos como a organização e a criação de canais que incentivem a comunicação, e que sejam capazes de veicular a todos os interessados as informações necessárias para um envolvimento compromissado. Consiste em ações que estimulam a participação, distribuir tarefas de acordo com os talentos e fazer saber a todos o quê, quem, onde e o porquê dos acontecimentos. Tal exercício, além de propiciar segurança maior na tomada de decisões, permiti que os envolvidos participem de modo eficiente e eficaz.

Em um contexto político, onde interesses e opiniões são capazes de alimentar divergências, é de extrema relevância o respeito às diferenças individuais na forma de participar. Sabe-se que em um grupo grande de indivíduos, vários são aqueles que se sentem pouco a vontade para dar sua opinião, outros são prolixos, e alguns bastante reservados. Enfim, indivíduos de particularidades diferentes reunidos por interesses comuns. Historicamente, tem sido um grande equívoco pensar que, do ponto de vista sócio cultural e comportamental, os indivíduos pensam e agem de maneira homogênea.

Os processos participativos, dependendo da maneira como são realizados, podem contribuir como estratégia para a resolução de conflitos, assim como, quando são realizados de maneira irresponsável, atropelando os princípios democráticos, podem gerar conflitos sérios. Por conta disso, não se pode achar que os processos participativos, sozinhos possam ser capazes de resolver os problemas produzidos pelos embates políticos historicamente

constituídos, ou mesmo aqueles que são produtos de determinada conjuntura ou contexto. A participação pode sim, contribuir para a resolução de problemas de maneira coordenada e organizada, estabelecendo condições de equilíbrio entre os atores envolvidos.

É preciso estabelecer o entendimento de que o processo participativo também está sujeito a contratempos externos e internos, que podem interferir na realização de processos decisórios de caráter democrático. Uma das formas perceptíveis destes contratempos tem sido visíveis em situações em que os grupos hegemônicos apresentam recusa quando se trata da possibilidade de desenvolver debates participativos. Ações que reúnam opiniões e atribuam poder de decisão a camadas populares menos favorecidas ainda não são vistas com bons olhos.

No Brasil, um marco histórico nos processos participativos foi a aprovação da Carta Constitucional de 1988, que fortaleceu o processo de democratização, bem como constituiu uma reafirmação dos direitos sociais. Desde sua aprovação até hoje, a Constituição tem contribuído para instaurar um sentimento de envolvimento junto ao projeto de consolidação da democracia. Para que tal projeto se torne possível, as bases deste documento reforçam o apreço por fundamentos relacionados à participação e reconhecimento do papel social na elaboração de um projeto novo de sociedade a partir de construção de políticas públicas.

Com a Constituição de 1988 a participação social ganha novo rumos com perspectivas grandes. O conceito participativo passa a ser trabalhado como objeto de incentivo não apenas à prática do controle social, como também construir e consolidar o envolvimento popular nos processos de decisão das políticas sociais e na sua implementação. Pode se dizer que a Constituição de 1988 representa a reafirmação dos direitos do cidadão e lhes abre novas perspectivas.

Observa-se que após a carta constitucional de 1988, a participação social tem sido reafirmada no Brasil assumindo papel de destaque. Entende-se a partir da carta constitucional que a participação popular é um processo fundamental para a conquista e garantia institucional da proteção social contra riscos e vulnerabilidades presentes na arena de decisões (SILVA; JACCOUD, BEGHIN, 2005).

O trabalho de afirmação de uma institucionalidade nova tem sido outro detalhe importante para a consolidação e garantia de direitos sociais em áreas tais como educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho. Por meio da participação social garantida, a presença dos atores sociais tem sido de grande valia já que estes são os interessados nas questões que reúnem a formulação, a gestão, e a implementação ou no

controle das políticas sociais. O papel dos atores é decisivo para que as políticas possam lograr bons resultados, pois geralmente, estes atores são os maiores interessados.

Na concepção de Silva, Jaccoud e Beghin (2005, p. 375), três questões são fundamentais para se compreender o sentido que assume o conceito de participação, especialmente quando relacionados aos direitos sociais, à proteção social e à democratização das Instituições:

a) a participação social deve ser um instrumento capaz de promover a transparência na deliberação e visibilidade das ações que estejam voltadas para a democratização do sistema decisório;

b) a participação social deve, não só, construir senso de envolvimento e responsabilidade, mas também, permitir expressão e visibilidade das demandas oriundas da sociedade (especialmente as camadas menos favorecidas), contribuindo para a promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas;

c) Esse exercício, quando realizado de maneira ininterrupta, produz dentro da sociedade movimentos em forma de associativismo que instauram o compromisso e responsabilidade de cobrar ações estatais na defesa e alargamento de direitos, exigindo maiores oportunidades para executar ações voltadas para o interesse público.

Com base nestas questões pode-se afirmar que a participação social teria a tarefa de comunicar/expressar as demandas sociais historicamente ignoradas. Aquelas que, quando mal resolvidas, atrapalham trajetória rumo à democratização da gestão e da execução das políticas sociais.

No Brasil, ao longo das últimas décadas, as ações de caráter participativo têm sido personificadas (realizada) por meio da formação de conselhos, fóruns, assembleias, além de vários outros mecanismos de parceria que trabalham como exercício de práticas relacionadas às políticas sociais.

O processo de formação destes mecanismos de promoção da participação social conselhos, bem como as parcerias no âmbito destas políticas, tem trazido para junto, atores diversos interessados na melhoria da qualidade dos aparelhos sociais. A criação destes mecanismos de promoção da participação social está relacionada às demandas instauradas pelo processo de democratização da sociedade, e são consequências da necessidade de envolvimento de processos decisório, inerentes às políticas sociais. É neste sentido que se fortalecem as ações relacionadas a parcerias, cujo surgimento, está relacionado às demandas

de reorganização da intervenção do Estado no campo social, o que gera empoderamento de grupos historicamente menos favorecidos que lutam por maior igualdade e eficiência.

Nesta perspectiva, as pressões produzidas pelas demandas sedentas em vivenciar a democracia implicam na reafirmação, ou mesmo, consolidação da ideia da democracia participativa, de representação social junto às instâncias do Poder Executivo, produzindo como consequência a ampliação de espaços decisórios. Por conta disso, a mobilização de grupos sociais marginalizadas tem gerado pressões por uma representatividade maior considerando a pluralidade de atores junto a uma determinada política pública. Esse movimento tem contribuído para uma inserção maior destes grupos em diversos níveis de decisão, portanto a participação de seus beneficiários passou a ser amplamente reconhecida.

No Brasil, após os anos de 1990 os mecanismos de participação social passaram a se fortalecer por contar com um número maior de representantes não só do Estado. Esses grupos exercem funções, que compreendem a apresentação e processamento de demandas, estendendo-se a expressão e articulação de interesses, tomando parte nas negociações voltada para um melhor acompanhamento e controle da política e, em processos decisórios. Este ambiente favorável é o resultado de um processo de luta pela democratização no Brasil, que proporcionou o envolvimento de grupos de atores sociais cujo objetivo tem sido estimular uma maior participação da sociedade, como protagonista de sua própria transformação.

Estes grupos reúnem os movimentos sociais e organizações não governamentais - ONG que tem incentivado e colaborado para a implementação de projetos sociais de conteúdos diversos. Um dos principais objetivos perseguidos por estes grupos tem sido o de gerar empoderamento das comunidades e grupos sociais de modo que venham a se tornar agentes do protagonismo social em um Estado que historicamente tem assumido postura autoritária.