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No ensino superior, configuraram-se algumas categorias sindicais como a dos docentes, dos mantenedores e dos patrões com atuação nacional ou estadual. Este estudo selecionou aqueles que possuem representatividade nacional, visto que são tantas as

representações que se poderia elaborar uma pesquisa somente sobre esse tema, o que não é caso desta dissertação.

3.4.1 ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)

A ANDES é uma entidade nacional que visa garantir a sindicalização dos professores do terceiro grau de forma autônoma e democrática.

De acordo com o portal da entidade, acessado em 20/5/97, a ANDES esteve presente, juntamente com entidades como a OAB e ABI, no Comitê Nacional Pró-Diretas, no Fórum Nacional da Educação na Constituinte, na Frente Nacional de Entidades Sindicais, Democráticas e Populares, na Constituinte, no Comando Nacional dos Trabalhadores em Estatais e Funcionários Públicos.

Colaborou com a elaboração da Proposta das ADs e da ANDES para a universidade brasileira e plataforma dos docentes do ensino superior para a Constituinte, de propostas para a educação brasileira.

As vitórias obtidas pelos docentes por meio de suas mobilizações e greves nacionais (Carreira Docente Unificada, Lei da Isonomia e Aposentadoria Especial), colocaram a ANDES bem longe de ser uma entidade de professores públicos.

Há muitos anos os trabalhadores, as entidades sindicais, consensualmente, lutam pela liberdade de organização sindical, pelo não atrelamento ao Ministério do Trabalho, pelo direito de sindicalizado de funcionário público.

A Constituição, ao decidir pelo tratamento diferenciado aos professores das redes pública e particular do terceiro grau, aponta a divisão. A proposta da ANDES para a universidade brasileira implica, portanto, a manutenção da forma de organização nacional, representante dos dois setores, capaz de contrapor esse tratamento diferenciado e alcançar a extensão das conquistas da rede pública aos professores da rede particular (carreira docente, regime de trabalho, etc).

A ANDES possui uma publicação: a Revista Universidade e Sociedade.

3.4.2 PROIFES (Fórum de professores das Instituições Federais de Ensino Superior)

De acordo com o portal do sindicato, acessado em 3/5/07, o PROIFES – Fórum de professores das Instituições Federais de Ensino Superior foi fundado em outubro de 2004.

É uma entidade democrática, laica e apartidária, cujo objetivo é manter efetiva e integral autonomia em relação ao Estado e a instâncias institucionais de qualquer natureza.

O PROIFES tem por finalidade e objetivos: defender, intransigentemente e por princípio, o direito à divergência e o respeito a diferenças de idéias e opiniões; debater as especificidades das instituições federais de ensino superior e de seus professores; discutir a essencialidade das instituições federais de ensino superior - sua missão de fio condutor de um sistema nacional público responsável pela garantia do ensino, da pesquisa e da extensão, indissociáveis e de qualidade; pela formação crítica e competente dos profissionais; pela produção e difusão do conhecimento - atividades essas indispensáveis à construção de uma realidade social mais justa e ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país; representar política, econômica, cultural e socialmente os interesses e os anseios dos professores das instituições federais de ensino superior associados; fundar e manter, em conjunto com outras entidades vinculadas à educação superior do país; promover interlocução permanente com a sociedade política e civil, com as pertinentes associações e organizações profissionais, científicas, institucionais e sindicais, discutindo a importância e o papel das instituições federais de ensino superior com os diversos atores sociais; zelar pelo livre exercício e pela publicidade, legalidade e moralidade dos mecanismos de admissão, promoção e demissão de professores; representar e defender, em juízo e fora dele, todos os seus associados; promover o intercâmbio científico, cultural e social entre os professores das instituições federais de ensino superior; defender melhores condições de trabalho e de remuneração para os professores das instituições federais de ensino superior; lutar por dotações orçamentárias adequadas e periódicas para a infraestrutura, o ensino, a extensão e a pesquisa nas instituições federais de ensino superior; prestar, dentro de suas possibilidades, ampla assistência a seus associados.

3.4.3 FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)

De acordo com o portal da federação, acessado em 3/05/07, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA-Sindical), foi fundada em dezembro de 1978, sob a denominação de Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras. Trata-se de um órgão sindical que congrega sindicatos de trabalhadores das instituições de ensino superior e das instituições vinculadas ao ensino de terceiro grau a ela associadas, sob quaisquer denominações, em todo o território nacional.

A FASUBRA-Sindical é uma entidade democrática, sem caráter religioso ou político-partidário e independente em relação ao Estado, aos patrões e às administrações universitárias. Tem por objetivos e prerrogativas: representar, sindicalmente, em nível nacional, o conjunto da categoria junto às entidades e instituições privadas ou públicas, abrangidas as esferas federal, estadual e Municipal, observando as prerrogativas das entidades filiadas no âmbito de sua base territorial; defender os interesses e os direitos coletivos e individuais dos membros da categoria profissional, observadas as disposições estatutárias e legais; promover medidas atinentes à orientação, informação e proteção jurídica e técnica às entidades filiadas; promover a integração permanente entre as entidades filiadas e representá- las judicial e extrajudicialmente; estudar e buscar solução para todos os assuntos submetidos à sua apreciação e que se relacionem com os trabalhadores da base das entidades filiadas; manter intercâmbio com as demais organizações de representação do ramo de atividade econômica - Educação - em particular e as demais de forma geral; desenvolver atividades culturais, sociais e esportivas, pugnando desse modo pela elevação do nível sociocultural da categoria; zelar pela manutenção da dignidade dos trabalhadores das instituições de ensino superior e pelo aperfeiçoamento e administração universitária, bem como da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão produzidos nas IES; pugnar pela integração com os movimentos e entidades nacionais e internacionais que lutam em defesa dos interesses do conjunto da classe trabalhadora em geral e dos trabalhadores em educação em especial; celebrar contratos, convenções e acordos coletivos observados as disposições previstas no estatuto da instituição; filiar-se a outras organizações de caráter sindical de grau superior, no território nacional ou fora dele, desde que aprovado no Congresso Nacional da FASUBRA- Sindical; defender e praticar solidariedade entre os povos para a concretização da paz e do desenvolvimento em todo o mundo; lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social, pelos direitos fundamentais dos homens, mulheres e crianças e pelo fim de toda e qualquer forma de opressão e exploração; lutar em defesa do meio ambiente e pela qualidade de vida.