Highlight of Concepts and Pertinent Studies

cada escola pesquisada. Também foi utilizada pela autora a pesquisa documental sobre o processo de avaliação docente dos professores da rede pública de Minas Gerais. Sua perspectiva de análise está pautada nos estudos das políticas públicas educacionais nos anos de 1990.

Segundo a autora, os compromissos e prioridades definidos pelo governo de Minas Gerais definiam grandes transformações no sistema educacional mineiro, dentre eles a adoção de um sistema de avaliação externa e ênfase na formação continuada de professores. (AMBRÓSIO, 2001, p.20). A avaliação de desempenho docente é analisada pela autora na perspectiva da teoria da administração nas organizações empresariais e as possíveis influências dessas teorias na organização escolar, em especial no sistema educacional mineiro. Assim, a autora alerta:

Caso a escola seja tratada como uma organização empresarial a avaliação de desempenho de seus profissionais estará sujeita às normas instituídas nessa organização, não se levando em conta a especificidade de uma escola, ou seja, o seu trabalho de natureza eminentemente pedagógico. (AMBRÓSIO, 2001,p.60)

Como resultado da pesquisa, a autora conclui que:

 Há submissão das escolas quanto à proposta de avaliação efetuada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Porém, ocorre o que autora denomina de “adaptações convenientes” a cada cultura escolar com objetivo de aligeirar os procedimentos e, assim, evitar os desgastes que o processo traz às unidades escolares.

 A avaliação docente é vista com descrédito pela comunidade escolar, não gerando, portanto, mudanças na prática pedagógica docente.

 A aplicação dos instrumentos é transformada em uma tarefa burocrática e obrigatória, tornando-os, portanto, inócuos.

5.2.2. A política de avaliação de desempenho docente em Goiás

A Dissertação de Mestrado de Siqueira (2011) tem como objeto de estudo a avaliação de desempenho dos professores da Rede Estadual de Ensino de

Goiás. Por meio de entrevista semiestruturada com 31 sujeitos (membros da

comissão de avaliação e professores avaliados de duas escolas de Goiânia, gestores da Secretaria de Educação e Subsecretaria Metropolitana e gestores do sindicato dos professores) realizada entre o período de 2007 a 2010 a autora investiga a sistemática de avaliação de desempenho dos professores, do planejamento e a utilização dos resultados. Por meio da análise documental a pesquisadora apresenta a sistemática de avaliação de desempenho dos professores da Rede Estadual de Ensino de Goiás.

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Segundo a pesquisa, em manual de orientação para a avaliação de desempenho dos servidores está explicitado o principal objetivo da avaliação é a “(...) melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes que compõem o sistema educacional público” (GOIÁS, 2009, p. 12). No mesmo documento a Secretaria Estadual de Goiás informa os demais objetivos da avaliação de desempenho docente:

 Implantar e desenvolver na Seduc um processo de avaliação de desempenho que possibilite, de forma contínua, o acompanhamento da atuação do servidor;

 Valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor;  Identificar ações para o desenvolvimento profissional do servidor;

 Aprimorar o desempenho do servidor e os serviços prestados pela rede estadual de ensino;

 Contribuir para a implementação do princípio de eficiência na administração pública;

 Subsidiar a progressão horizontal do servidor. (GOIÁS, 2009, p.17)

Segundo o Manual de Orientação do Estado de Goiás, de 2009, o público- alvo da avaliação de desempenho docente são todos os profissionais da educação: professores que atuam em sala de aula, professores que exercem outras funções (diretor, coordenador, secretário, gerente de merenda, “dinamizador” ou professores lotados em órgãos regionais ou centrais), agentes administrativos educacionais e demais servidores efetivos. Os servidores da Secretaria de Educação são avaliados pelos seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, produtividade, planejamento das atividades, práticas pedagógicas ou administrativas inovadoras, relações interpessoais e conduta ética. Os instrumentos de avaliação são: questionário de autoavaliação, questionário de avaliação do servidor e portfólio, sendo que todo o processo é acompanhado por uma comissão de avaliação instituída no local de trabalho do profissional. Na unidade escolar, no caso da avaliação do professor, a comissão é presidida pelo diretor de escola e tem como membros o coordenador pedagógico indicado pelo diretor e um professor lotado na unidade escolar eleito pelos seus pares.

A avaliação de desempenho é anual e a sua nota é obtida pela média aritmética simples obtida com os resultados da ficha de avaliação do portfólio, do questionário de avaliação pela comissão e do questionário de autoavaliação. Ao final de cada triênio, a comissão de avaliação calcula a média aritmética obtida pela soma das médias anuais dividida por três. Segundo a Secretaria de Educação de Goiás (conforme o mesmo documento citado na pesquisa de Siqueira, 2011), o triênio de 2007 a 2010 foi calculado de maneira a considerar apenas o biênio, já que o primeiro ano de aplicação da avaliação de

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desempenho, apesar de obrigatório, foi considerado pela Pasta ainda uma atividade experimental.

Os resultados da avaliação de desempenho são assim interpretados:

 Acima do esperado (notas de 10,0 a 8,0) - Na maioria das vezes, supera o esperado. Seu desempenho é reconhecido por todos com destaque.

 Atinge o esperado (notas de 7,9 a 6,0) – Em geral, alcança os objetivos de forma adequada, contribuindo para os resultados de sua área.

 Atinge parcialmente o esperado (notas de 5,9 a 4,0) – Em geral, contribui de forma parcial com os resultados de sua área.

 Abaixo do esperado (notas até 3,9) – Na maioria das vezes, contribui pouco para os resultados de sua área. (GOIÁS 2009, p.35)

Nesse panorama, as principais conclusões do estudo de Siqueira (2011) são:

 Há uma fragilidade na sistemática da avaliação de desempenho dos professores da rede estadual de Goiás, pois o “(...) projeto de avaliação de desempenho encontra-se desarticulado de um projeto pedagógico mais amplo, que viabilize programas de formação ou discussão das condições de trabalho dos professores” (SIQUEIRA, 2011, p.114).

 A avaliação de desempenho docente gera descrédito junto aos professores e o processo é descrito pela autora como autoritário.

 O sistema de avaliação resume-se apenas em um mecanismo para gerar critérios de progressão na carreira e, portanto, apenas vinculado à remuneração e não está articulada à avaliação da escola. Assim, o processo não resulta em subsídios para reorientação das práticas dos professores.

 O processo de avaliação docente goiano está inserido no contexto de políticas educacionais referenciados em orientações de organismos internacionais. Segunda a autora as “(...) políticas educacionais de Goiás estão em perfeita sintonia com as políticas ditadas pelos países centrais” (SIQUEIRA, 2011, p.114).

A autora também assinala em suas conclusões:

Nas escolas pesquisadas, percebe-se o corporativismo no escamoteamento dos dados referentes à avaliação dos professores. Todos os servidores foram considerados "excelentes contribuidores" ou "bons contribuidores", sem ao menos atenderem aos critérios estabelecidos nos instrumentos avaliativos. A avaliação de desempenho implementada não consegue estabelecer inter-relação entre o trabalho individual e o projeto pedagógico das escolas. Nesse sentido, não incorpora a participação do professor nas atividades de gestão escolar, nem mesmo procura avaliar a pertinência do Projeto Político Pedagógico da escola. Essa sistemática está mais para controle que assessoramento. (SIQUEIRA, 2011, p.116).