Da análise dos documentos identificados como relevantes para a presente investigação, foram obtidos os seguintes dados:
Caraterização geral de Cabo Verde
Cabo Verde, que ascendeu ao grupo de países de desenvolvimento médio em 2008, é reconhecido como um país exemplo em África, pelos ganhos alcançados durante os seus 37 anos como país independente, apesar da extensa lista de obstáculos que, à partida, condicionavam o seu desenvolvimento económico: o duplo constrangimento da sua natureza
arquipelágica, isto é, o afastamento continental, por um lado, e a descontinuidade territorial, por outro lado, com os consequentes custos de transporte internacional e nacional; custos de infraestruturação; a pequenez do território (4.033 km2); a falta de recursos naturais; a falta de condições favoráveis à exploração da agricultura.
Os sucessivos Governos do Cabo Verde independente têm desenvolvido grandes esforços no sentido de transformar as condições adversas do país em oportunidades de desenvolvimento económico, apostando no setor privado como o motor desse desenvolvimento, tendo sido classificado pela revista “Doing Business” do Banco Mundial, em 2010, como um dos 10 países africanos que mais reformas têm efetuado com vista ao aumento da competitividade do setor empresarial.
A estabilidade política e a boa governação têm permitido ao país alcançar níveis bastante positivos nos setores da saúde, ensino e infraestruturação, apresentando Cabo Verde, ao nível dos indicadores sociais, progressos significativos nos últimos anos, nomeadamente no que diz respeito à redução da pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil e melhoria do acesso à água potável, entre outros, que posicionam Cabo Verde bastante acima da média dos demais países africanos e no caminho para ser um dos poucos países de África a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015.
A economia de Cabo Verde, que apresenta bons indicadores macroeconómicos, é uma economia concentrada no setor de serviços, considerando a falta de recursos naturais e de economias de escala, dado o reduzido número da sua população, que pudessem estar na base de uma indústria de transformação relevante. Os serviços representaram, em 2010, cerca de 74,5% do PIB-Produto Interno Bruto, tendo a última década registado uma aposta no setor do turismo, que contribuiu, em 2010, com cerca de 10% do PIB, enquanto os setores primário e secundário contribuíram com 9 e 16,2%, respetivamente. O crescimento do PIB nos últimos anos tem sido de cerca de 6,47%, apresentando o país, em 2011, um rendimento per capita de 4.000 dólares, contra o valor de 1,262 dólares em 2001 e de 190 dólares em 1975. As remessas dos emigrantes, provenientes, sobretudo, de Portugal, Estados Unidos e França, contribuíram com cerca de 9,4% do PIB em 2010.
A população, de 491.683 pessoas, é muito jovem, sendo que mais de 30% tem idade compreendida entre os 0 e os 19 anos de idade. A maior parte vive nas ilhas de Santiago, com 56%, seguindo-se a ilha de S. Vicente, com 15,5%. A população urbana é de 61,8% contra uma população rural de 38,2%, encontrando-se a maior parte desta nas ilhas de Santiago e do
Fogo. A cidade da Praia é o maior centro populacional do país, com cerca de 30% da população total. A população feminina é, ligeiramente, superior à masculina: 50,5%.
Cabo Verde tem uma das taxas mais elevadas de alfabetização do continente africano (84,8%), bastante acima da média subsaariana (61,6%). Na população com idade compreendida entre os 15 e os 24 anos, esta taxa era, em 2009, de 98%.
A taxa de desemprego em 2010 foi de 10,7%. Os jovens entre os 15 e os 24 anos representam 50% da força de trabalho. A pobreza atinge cerca de 26% da população, sobretudo nas zonas rurais, que acolhem cerca de 25% da população ativa de Cabo Verde.
Tecido empresarial cabo-verdiano
Este ponto está dividido em duas partes: o setor formal, composto por empresas registadas e pelo setor informal, composto por unidades produtivas que não dispõem de contabilidade organizada nem de número de identificação fiscal.
Setor formal
De acordo com dados do Inquérito Anual às Empresas de 2009, existem em Cabo Verde cerca de 8.597 empresas ativas, das quais 7.346 (85%) são microempresas, assim designadas por possuírem de 1 a 5 trabalhadores. As pequenas empresas, com 6 a 10 trabalhadores, são em número de 662 (8%), as médias, com 11 a 20 trabalhadores, em número de 275 (3%) e finalmente as grandes empresas, com mais de 21 trabalhadores, em número de 316 (4%).
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Das microempresas, 3.846, ou seja, 52%, estão envolvidas no comércio a retalho e 1.057, isto é, 14%, na restauração. Quanto às empresas registadas do setor de fabricação de mobiliário, são em número de 132 microempresas, 11 pequenas empresas, 6 médias empresas e 4 grandes empresas, num total de 153 empresas. A ilha de Santiago é a sede da grande maioria das empresas cabo-verdianas, com 3.233 empresas ativas, o que representa 43% das empresas nacionais. A ilha de S. Vicente vem em segundo lugar, com 20,4%.
As empresas que exercem a sua atividade no setor terciário representam 87,5% do universo empresarial nacional, 71,3% do emprego e 79,9% do volume de negócios. De referir que a atividade comercial ocupa posição de destaque no setor terciário com 52,8% de empresas, 27% do emprego e 38,5% de volume de negócios em 2007. Em segundo lugar, está o setor secundário, ocupando o setor primário uma posição residual, com menos de 1%.
Setor informal
Segundo o último estudo realizado pelo INE-Instituto Nacional de Estatística sobre o setor informal em 2009 (estudo não incluiu as unidades agrícolas), o grau de informalidade da economia cabo-verdiana ronda os 20%, com cerca de 24.060 UPI-Unidades Produtivas Informais, estando 63,6% localizadas no meio urbano e 36,4% no meio rural. Na ilha de Santiago, localizam-se 64,6% (Praia, 25,6% e resto de Santiago, 39%) e em S. Vicente, 15,4%.
Em termos de área de atividade, 51,5% das UPI exercem a sua atividade no comércio, sobretudo venda de produtos alimentares, 33,9% na indústria e 14,6% em outros serviços. Somente 24,8% dispõe de um local específico para as atividades e entre estas, o grau de precariedade é muito elevado relativamente ao acesso à água (31,6%), eletricidade (58,2%) e telefone (28,7%).
Mais de metade das UPI (56%) foi criada há menos de 10 anos, sendo 36,7% nos últimos cinco anos. Uma percentagem de 28,7% tem idade superior a 15 anos. Em termos de dimensão, mais de 82% das UPI funciona com uma única pessoa (autoemprego) e apenas 3,5% funciona com mais de 3 trabalhadores. Em termos demográficos, o setor informal apresenta as seguintes caraterísticas: 52,5% mulheres, 14,6% jovens com menos de 25 anos, 38,7% anos como idade média, 4,6 anos como escolaridade média e 9,8 anos como antiguidade média. O capital do setor informal provém essencialmente de autofinanciamento,
92,5%, de empréstimos familiares, 2,0%, de empréstimo bancário, 2,0% e de outras fontes, 3,5%.
As principais dificuldades enfrentadas pelas unidades produtivas informais são, para 57,3%, a falta de clientes, para 50,5%, a concorrência, para 44%, o abastecimento em matéria-prima e mercadoria, para 30,4%, a falta de espaço para o exercício de atividade e para 24%, tesouraria e também falta de equipamento. Outras dificuldades têm a ver com o acesso ao crédito, o acesso aos serviços de apoio, organização, problemas técnicos, entre outras. No meio rural, o principal problema, referido por 59,8%, é a dificuldade no escoamento de produtos (Anexo 6).
Políticas do Governo de apoio ao desenvolvimento empresarial
Da agenda de transformação económica de Cabo Verde faz parte a melhoria da competitividade interna e externa do país, que passa pelo aumento da base empresarial formal, através da criação de mais empresas e da formalização das existentes.
Nesta medida, o Governo de Cabo Verde está empenhado em reforçar as conquistas alcançadas pelo país até o momento, continuando a apostar na criação de um clima mais propício ao desenvolvimento de negócios e ao desenvolvimento da capacidade empreendedora no país, diversificando a base produtiva e criando condições para a densificação do tecido empresarial nacional.
Neste sentido, têm sido adotadas várias medidas de promoção à criação e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas durante os últimos dez anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento de um empresariado dinâmico e competitivo, como seja a construção de infraestruturas, facilitando a circulação de pessoas e bens, a criação da ADEI- Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação e do Novo Banco.
A ADEI trabalha na promoção do setor privado nacional, tendo, como missão, “promover a inovação, a competitividade e o desenvolvimento das empresas privadas em todos os aspetos relevantes e em consonância com as políticas do Governo” e como pilares de atuação, facilidades de acesso ao financiamento, melhoria elevada de negócios e facilidade de acesso às tecnologias e ao conhecimento (Anexo 7). O Novo Banco, por sua vez, tem como vocação o combate à exclusão financeira dos segmentos da população de menor rendimento e das micro e pequenas empresas.