DEL II THE KNOWLEDGE BASE
11.2 Health and care services
Alguns elementos das capacidades chave da SFC devem ser esclarecidos para continuidade da discussão. Assim, considerando as especificidades do CAPACITA e das Auditorias e Operações Especiais, o foco neste tópico será direcionado para as demais capacidades de auditoria e fiscalização identificadas.
Em primeiro lugar o AEPG. Associado ao ARG, são as capacidades onde há maior liberdade para tomada de decisão, pois sofrem menor grau de constrangimento decorrente de elementos externos aos limites da SFC. Por isso, alguns aspectos a diferencia das demais
Na etapa de planejamento o AEPG se caracteriza como rotina de criação de projetos específicos de auditoria e fiscalização para avaliação de uma política pública ou um tema específico priorizado. Cada projeto é construído em parceria entre as coordenações das Diretorias finalísticas e a DCPLA. No quadro a seguir é apresentada a visão completa da capacidade.
Etapas Conteúdo Descrição Tomada de
Decisão
Mapeamento Conhecimento das políticas públicas pertencentes a cada ministério.
Hierarquização Classificação das políticas públicas a partir de critérios de materialidade, criticidade e relevância.
Priorização Definição do que será avaliado – Não existe metodologia estabelecida
Planejame nto Criação
Relatório de Situação (RS)
Pesquisas diversas visando codificar o melhor conhecimento possível sobre a Ação de Governo
Pré-projeto Síntese dos elementos básicos para tomada de decisão e questões estratégicas
Plano Estratégico (PE) Hipóteses para responder às questões e estratégicas, abordagem da avaliação, incluindo cenários estatísticos
Plano Operacional (PO) Estrutura de atuação, caracterizando as ações de controle e relacionando-as a cada teste de hipótese
Procedimentos Verificações que permitirão testar as hipóteses formuladas
Questionários Coletar dados estruturados que evidenciarão as respostas às hipóteses formuladas
Pedido de Ação de Controle (PAC)
Instrumentos e requisitos necessários à realização das ações de controle, que são concretizadas em PAC a ser transformado em Ordem de Serviço (OS)
Ação de Controle-piloto Testes de execução de ações de controle pelas CGU-Regionais e Reunião no Órgão Central para avaliação
da estratégia da AEPG
Amostragem Validação do cenário estatístico ou do critério de seleção para escolha da amostra a ser avaliada
Geração de Ordem de Serviço (OS)
Autorização para que a unidade executora (seja a Coordenação-Geral de Auditoria, seja a CGU-Regional) realize a ação de controle, a partir da replicação dos dados do PAC elaborado demandante
Execução
Planejamento da execução Programação da auditoria ou fiscalização pela unidade executora de acordo com os comandos OS,
procedimentos e questionários Realização das atividades
de campo
Aplicação dos procedimentos previstos na OS
Relatoria Elaboração de relatório de fiscalização ou de auditoria no Sistema ATIVA e organização dos papéis de
trabalho
Monitoram ento
Análise Consolidação dos dados obtidos com a execução das ações de controle, permitindo realizar avaliações
parciais sobre as questões estratégicas propostas
Proposição de soluções Elaboração de recomendações estruturantes, discutidas e acordadas com o gestor federal, estipulando-se, em
comum acordo, prazos de implementação. Publicidade no RAC – Relatório de Acompanhamento
Monitoramento Monitoramento das providências adotadas pelo gestor federal
Avaliação
Conclusão Emitir opinião conclusiva sobre a execução do Programa de Governo sob o escopo previamente definido
Divulgação Dar publicidade à sociedade sobre a avaliação da execução do Programa de Governo no RAV – Relatório de
Avaliação.
Vinculado ao Bloco Programa, no AEPG, as etapas de tomada de decisão e planejamento necessitam de conhecimento especializado das equipes envolvidas no trabalho para desenho do projeto. Apesar da relevância da etapa de planejamento no AEPG como processo de criação, não se verifica indicador específico dentre os existentes na Portaria de Metas para essa etapa do processo.
A realização pelas Ordens de Serviço segue o estabelecido na etapa de planejamento e a conclusão (etapas de monitoramento e avaliação) é de responsabilidade das divisões das Diretorias finalísticas, que elaboram os relatórios de acompanhamento (RAC), e de avaliação (RAV) para posterior divulgação.
Apesar da liberdade da tomada de decisão e planejamento, há constrangimento da ação das equipes envolvidas na execução, visando assegurar a realização dos procedimentos elaborados e o atendimento da amostra selecionada quando tratar-se da forma de execução por Ordens de Serviço Roteirizáveis, dentro da capacidade das unidades executoras.
Quanto ao AEPG Sorteio, a mudança se coloca em relação a inserção do evento relacionado ao sorteio de municípios, priorizado com cronograma específico para execução e revisão dos relatórios pelas unidades demandantes.
Na ARG, do Bloco Órgão, o conhecimento aprofundado da operação das unidades examinadas guia a tomada de decisão do que será abordado na auditoria. O conhecimento adquirido com o ARG gera informações para a tomada de decisão do AEPG e execução das AAC. Nessa capacidade de trabalho há liberdade para, na elaboração do pedido de ação de controle da etapa de planejamento. Grande parte do trabalho dessa auditoria é realizada nas instalações do órgão com informações e dados de sistemas corporativos, ou que possam ser prontamente disponibilizados pelas unidades auditadas. O aprofundamento em tema específico ou um objeto específico como um processo administrativo deve ser novamente avaliada pela DC diante de novo planejamento proposto.
Já as capacidades de AAC e Auditoria de Recursos Externos sofrem um maior constrangimento de limites externos impostos por destinatários que influenciam no conteúdo e forma de apresentação dos resultados, estabelecendo inclusive produtos específicos, como é o Tribunal de Contas da União, destinatário obrigatório dos resultados da AAC, e os organismos de cooperação técnica internacional e de financiamento para a Auditorias de Recursos Externos.
Dois aspectos merecem ser destacados. Para o ano de 2013 houve a introdução de uma inovação na AAC com a possibilidade de negociação junto ao TCU do escopo dos temas das unidades auditadas que seriam abordados. No caso da Auditoria de Recursos Externos,
introduziu-se o planejamento que acompanha todo o período de execução do projeto de cooperação ou de financiamento.
Por fim, com relação às Demandas Externas, é o processo de maior focalização, pois é direcionado ao atendimento da solicitação e requerimentos, ou mesmo denúncias, as quais demandam ações de auditoria e fiscalização pela SFC. Todavia, assim como nas demais capacidades, há flexibilidade na escolha das técnicas e métodos utilizados para o atendimento do objetivo da demanda.