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O perfil da educação superior a partir da década 90, segue a forte tendência de expansão do número de instituições e oferta de vagas, concentradas no setor

180 _{CARNEIRO, Moacir Alves. LDB fácil: leitura crítico compreensiva: artigo a artigo. 14 ed.}

privado. Desde a década 60, quanto pela primeira vez o número de IES privadas ultrapassou o de IES públicas, que as instituições privadas continuam predominando na educação superior.

A globalização da economia e as políticas neoliberais foram fenômenos importantes para se traçar o novo perfil do ensino superior no Brasil. Cada vez mais indispensáveis, os níveis elevados de especialização, tornaram os processos de formação profissional, praticamente uma exigência para o ingresso no mercado de trabalho, implicando diretamente no aumento da demanda por níveis maiores de escolarização. Entretanto, embora se concentrasse na população trabalhadora proveniente do forte movimento migratório urbano/industrial dos anos 80 e 90, a maior necessidade de acesso à educação foi justamente nesse segmento, que se situou a maior faixa de exclusão do ensino superior público e gratuíto.

Como constata Maura Véras,181 _{o tema da exclusão social no Brasil não é}

uma novidade, está presente no contexto histório desde o Brasil Colônia, ganhando novos contornos na atualidade, a partir dos processos de globalização que afetaram sensivelmente o quadro social de todos os países, em especial daqueles mais pobres. A urbanização capitalista das décadas 80/90, criou no Brasil o que a autora denomina de “zonas de exclusão”, marcadas pela segregação da classe trabalhadora que não encontrou nos centros urbanos novas oportunidades de efetivo crescimento, desnudando a falência das ditas políticas sociais.

A crise do Estado Providência, o sucateamento das instituições públicas, o fracasso na obtenção de igualdade de acesso a serviços sociais, deixaram claro a partir dos anos 90, que a exclusão social tem contornos mais amplos do que sua correlação com o conceito de pobreza. A privação de emprego, dos meios para participar do mercado de consumo, do bem-estar, da liberdade, da educação e outros itens necessarios à vida digna, confere a pobreza uma dimensão moral.

Dentre as formas modernas de exclusão, a que produz os efeitos mais perversos, impedindo qualquer possibilidade de mobilidade e ascenção social é a exclusão educacional. Em trabalho dedicado ao estudo da desigualdade de rendimentos nas décadas 80 e 90, Lauro Ramos e Maria Lúcia Viera,182 _{apontam a}

181 _{SAWAIA, Barder (Org.). As artimanhas da exclusão. 2.ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2001. p.}

27/35.

182 _{RAMOS, Lauro; VIEIRA, Maria Lúcia. Desigualdade de rendimentos no Brasil nas décadas de}

80 e 90: Evolução e Principais Determinantes. Texto para discussão nº 803. ISSN 1415-4765.

Disponível em: http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/1342_Cached.pdfAcesso em 11/11/2013.

educação como principal fonte de dispersão de salários. Baseados nos resultados das pesquisas obtidos para a decomposição estática para os anos de 1981, 1985, 1989, 1992, 1995 e 1999, os autores constataram que a variável escolaridade é a mais relevante para a desigualdade, sendo responsável por até cerca de sua terça parte quando considerada isoladamente, e por mais de 23%, ou quase a quarta parte, em termos de contribuição marginal.

Tabela 1: Principais Determinantes da Desigualdade

Fonte: IPEA (2001) elaborado a partir dos dados dos PNADs.

Outro aspecto relevante da referida pesquisa é que comparando os resultados de estudos semelhantes para outros países da América Latina, verificou- se de modo geral que a influência da educação era alto em todos eles. Contudo, no caso do brasileiro, além de ser elevada em termos relativos, a desigualdade associada à escolaridade é, em termos absolutos, ainda mais alta do que nos demais países latino-americanos.

Tabela 2: Contribuição Bruta da Educação para a Desigualdade de Rendimentos – Comparação Internaciona

Fonte: IPEA (2001) elaborado a partir dos dados dos PNADs

Do exposto, resta claro que qualquer processo de inclusão social eficiente no Brasil passa necessariamente, por uma melhor distribuição de renda. Sendo a escolaridade, principal variável para definição do nível de dispersão salarial, e, portanto, porta de acesso aos processos de mobilidade é indispensável a implementação de políticas educacionais efetivas, que visem reduzir as desigualdades e aumentar as oportunidades de acesso ao ensino superior.

Contudo, conforme se infere da evolução do número de instituições por dependência entre 1980-98, 183 _{embora fosse do Estado a responsabilidade primária}

de atender a nova demanda da classe trabalhadora, em especial os advindos das camadas mais carentes da população, proporcionando o acesso democrático aos serviços públicos essenciais, notadamente, à educação, a sua ineficiência, direcionou para rede particular de ensino essa função:

Tabela 3: Evolução do Número de Instituições, por Dependência Administrativa. Brasil 1980-1998

183 _{Fonte: MEC/INEP/SEEC. In: MARTINS, Carlos Benedito. O Ensino Superior Brasileiro nos anos}

Fonte: MEC/Inep/Seec (1998)

Outro aspecto decisivo para se traçar o perfil do ensino superior no país a partir da década de 90 foi o contínuo crescimento das taxas de matrícula e conclusão do ensino médio, que refletiram diretamente no aumento potencial da demanda, passando a pressionar a expansão do ensino superior.

Certamente, o aumento na oferta de vagas no ensino superior a partir dos anos 90 refletiu uma resposta da retomada do crescimento da taxa de escolaridade líquida de 15 a 17 anos. Conforme constata Carlos Benedito Martins,184 baseado nas

pesquisas do MEC/INEP, o período 1989/1999 resgistrou um aumento nas taxas de matrícula do ensino médio de 123%. Contudo, ao comparar o total de concluintes do ensino médio com a oferta efetiva de vagas no ensino superior, o autor pontua que existe ainda, um índice muito grande de excluídos do ensino superior.

Tabela 4: Vagas Oferecidas no Vestibular para o Ensino Superior e Número de Concluintes do Ensino Médio. Brasil 1984-1998

Fonte: MEC/Sediae/Sinopse Estatística do Ensino Superior (1998)

Desde então, verifica-se o crescente aumento das taxas de acesso e conclusão do ensino médio, sobretudo, por meio de investimentos públicos. Em 2005, o governo federal iniciou uma série de programas com a intenção de

184 _{Fonte: MEC/INEP/SEEC. In: MARTINS, Carlos Benedito. O Ensino Superior Brasileiro nos anos}

universalizar o acesso à educação básica. Em continuidade a esse movimento, em 2007 foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual criou novos instrumentos de financiamento (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB), tais políticas refletiram diretamente no aumento da taxa de escolaridade líquida do país.

Segundo o Resumo Técnico da Educação Básica, INEP 2011,185 _{a oferta no}

ensino médio totalizou 8.376.852 matrículas, assim como em anos anteriores, a rede estadual continua a ser a maior responsável pela oferta de ensino médio, com 85% das matrículas. A rede privada atende 12,7% e as redes federal e municipal atendem juntas pouco mais que 2%.

Embora o setor ainda comporte necessário crescimento, é inegável os avanços obtidos nos últimos anos. Os resultados do PNAD 2008,186 _{mostram que a}

taxa de frequência ao ensino médio dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade era de 84,1%, tendo crescido substancialmente em relação a 1998, quando a taxa era de apenas 76,5%.

Contudo, quando se compara os dados do ensino médio com o ensino superior, verifica-se a completa disparidade no nível de investimento entre ambos. Segundo dados do último Censo do Ensino Superior (2011),187 _{a distribuição de IES}

por categoria administrativa totalizava 88% de instituições privadas e 12% de instituições públicas, divididas entre federais 4,3%, estaduais 4,7% e municipais 3,0%.

Os indicadores acima comprovam que a maciça ampliação da oferta pública de ensino médio, por meio das políticas governamentais de incentivo dos últimos anos, gerou gradativamente, o aumento da demanda por ensino superior no país. Contudo, os investimentos para absorver essa nova demanda do ensino médio,

185 _{INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFICA E ESTATÍSTICA. Instituto Nacional De Pesquisas}

Educacionais Anízio Teixeira (INEP) Censo da educação básica 2011. Disponível em:

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_cens o_educacao_basica_2012.pdf. Acesso em 07/11/2013.

186 _{INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICAS (IBGE). Pesquisa Nacional por}

Amostra de Domicilios (PNAD) 2009. Disponível em:

http://www.IBGE.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindics ociais2009/indic_sociais2009.pdf. Acesso em 03/11/2013. Na tabela consideramos apenas os números Nacionais, ignorando a amostra por Grandes Regiões

187 _{INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFICA E ESTATÍSTICA. Instituto Nacional De Pesquisas}

Educacionais Anízio Teixeira (INEP) Censo da educação superior 2011 Disponível em:

http://www.inep.gov.br/imprensa/noticiais/censo/superior/news09>. Acesso em 2 de novembro de 2011.

ofertado em grande parte pela rede pública veio da rede privada de ensino.

Quanto ao perfil do discente da educação superior, a Pesquisa Nacional de Análise de Domicílios PNAD (2009),188 _{comparou nos estudantes da rede pública e}

da rede particular no ensino médio e no superior, a total e respectiva distribuição percentual, por quintos de rendimento mensal familiar per capita, segundo as Grandes Regiões. A análise dos dados permite perceber que, quanto maior o quinto de rendimento mensal familiar per capita, menor é a utilização do ensino médio na rede pública e maior na rede particular. Com relação ao ensino superior, a concentração maior de pessoas está justamentente na maior faixa de rendimento, tanto na rede pública quanto na rede privada. Assim, pode-se concluir que a população universitária brasileira situa-se, na faixa de maior rendimento familiar mensal per capita, tendo concluído o ensino médio na rede particular.

Tabela 5: Distribuição percentual dos Estudantes do Ensino Médio e Ensino Superior, por quintos de Rendimento Mensal Familiar per capital (%)

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (2008)

Ainda segundo banco de dados do INEP (Censo da Educação Superior de 2011),189 _{a maior parte das vagas em instituições públicas estão concentradas no}

período diurno. Em 2011, as matrículas de graduação noturnas privadas somam

188 _{IBGE, PNAD, 2009.}

3.037.399; municipais noturnas 91.557; federal turno integral 453.573 e noturno 275.762; estadual noturno 240.261, matutino 136.454 e integral (131.532). de participação percentual de matrículas abaixo, reflete esses dados:

Tabela 6: Participação Percentual de Matrículas

Fonte: INEP (2011)

Os dados coletados nas pesquisas oficiais, permite inferir que a fatia da população que precisa trabalhar para manter os estudos será direcionada a rede de ensino particular, criando uma ótica invertida de acesso. A população de baixa renda tende a optar pelas instituições particulares ao invés das públicas tanto pelo número de vagas quanto pelo perfil destas. Esse é o panorama desenhando a partir dos anos 90 e que se mantém inalterado desde então.

4.4 A IMPORTÂNCIA DO FOMENTO NO PROCESSO DE EXPANSÃO DO ENSINO