Høyere utdanning – muligheter for kompletterende utdanning mv

A democracia veio universalizar o direito de voto, proporcionar direitos e garantias individuais e, ao mesmo tempo, dar instrumentos e mecanismos capazes de fazer valer esses direitos, criou novos instrumentos de participação popular. Mas mesmo assim, pelo que se tem visto em África, principalmente em alguns países como a Guiné-Bissau e São Tomé Príncipe, não têm havido Governos estáveis.

Segundo Espírito Santo (2011, p. 154) o voto e a mobilização política constituem aspetos subjacentes à análise da temática do comportamento eleitoral…O voto é um dos instrumentos básicos de garantia do sistema democrático, condição sine qua non do seu funcionamento. Para Meirinho (2008, p. 149), o sufrágio corresponde à expressão concreta de um direito que reconhece ao indivíduo a possibilidade de intervir no processo de seleção dos governantes que acedem a esta condição através da eleição política… o exercício deste direito implica um acto (voto) que manifesta uma escolha especificamente destinada à legitimação do mando.

27_{Ver resposta à pergunta nº 1: Quão interessado diria que está pela política em STP? Porquê? nas pp. 249-250.} 28_{Ver resposta à pergunta nº 1: Quão interessado diria que está pela política em STP? Porquê? nas pp. 249-250.}

138 Para que o sufrágio possa ser aceite como democrático há um conjunto de princípios fundamentais que devem caracterizá-lo, segundo Meirinho (2008), que são: princípio de universalidade, princípio de liberdade, princípio de voto direto, princípio de voto secreto e princípio de recorrência.

Para a maioria dos intervenientes no focusgroup29, conforme apresentado no quadro 14, o voto é importante porque é o único instrumento para alterar ou mudar a situação do direito democrático. É uma das formas de expressão que nos permitem avaliar quanto estamos a falar da competitividade em diferentes opções. Segundo os participantes do grupo das elites30, olhando para a realidade são-tomense, o voto transformou-se num instrumento de obtenção de proventos. Antes de votar, as pessoas exigem ser pagas. A compra da consciência dos votantes prevalece sobre o voto consciente.

29 _{Ver resposta à pergunta nº 2: Para si, qual é a importância do voto? Porquê?, nas pp. 250-251.}

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Quadro 14: Importância do voto

Elites P 1 P2 P3 P 4 P5 P 6 P7 P8 T otal Muito x x x x x x x x 8 Um pouco 0 Não se interessa 0 Não Sabe 0 Não Responde Sub total 8 Jovens comuns P20 P21 P22 P23 P24 P25 P26 P27 P28 Total Muito x x x x x x x x x 9 Um pouco 0 Não se interessa 0 Não Sabe 0 Não Responde 0 Sub total 9 Total 28

Fonte: Elaborado pelo autor

Sobre a importância do voto, todos os participantes (9) do grupo das elites referem que o voto é muito importante. No grupo dos jovens universitários, nove (9) declaram que o voto é muito importante e dois (2) dizem que não se interessam. Todos os intervenientes (9) do grupo dos jovens comuns dizem que o voto é muito importante. No que diz respeito a este ponto, vinte e seis (26) participantes dizem que os votos são muito importantes e dois (2) dizem que o voto não interessa nada.

O voto é importante porque é o instrumento de manifestação de uma vontade de adesão ou rejeição de um projeto, de proposta de candidatura. Para o participante do grupo das elites31_, no contexto são-tomense, o valor do voto é desvirtuado. Hoje não se sabe qual é o peso que o voto voluntário, livre e consciente tem, efetivamente, nos resultados eleitorais. Sendo um instrumento de manifestação e de expressão máxima da democracia, no contexto são- tomense, perante o que se tem estado a passar, nesses últimos tempos, questiona-se o seu

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Ver resposta à pergunta nº 2: Para si, qual é a importância do voto? Porquê?, nas pp. 250-251.

Jovens Universitários P9 P10 P11 P12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 P19 Total Muito x x x x x x x x x 9 Um pouco 0 Não se interessa x x 2 Não Sabe 0 Não Responde 0 Sub total 11

140 verdadeiro sentido. A debilidade económica dos cidadãos coloca-os numa situação de vulnerabilidade que leva à venda dos votos que não são livres mas comprados.

Segundo o grupo das elites32, actualmente em São Tomé e Príncipe o voto é sinónimo de dinheiro. Votar hoje é o resultado da compra de votos por parte daqueles que conseguem convencer financeiramente os eleitores. Esta realidade vai contra aquilo que preconiza Manuel Meirinho (2008, p. 157): a realização de eleições livres, períodicas e competitivas destinadas à eleição de representantes constitui um elemento essencial de análise de regimes representativos, bem como constitui um dos aspectos fundamentais da sua democraticidade. Deduzimos desta afirmação que o voto é um elemento fundamental da democracia. Na realidade são-tomense é indispensável atestar a importância dos votos em duas vertentes: a primeira, é preciso que o cidadão compreenda que o voto é um dever e um direito e, a segunda, é preciso trabalhar na perspetiva de o fazer valer já que o cidadão terá de fazer uma escolha que o beneficie e resolva o seu interesse33_{. Cumpre-se assim, o que afirma} Espírito Santo (2011, p. 155): o voto é, pois, uma palavra-chave do comportamento eleitoral a qual contém em si própria força suficiente para desencadear acções de escolha que podem envolver uma identificação ideológica, partidária, pessoal, cultural ou, simplesmente, traduzir um acto de escolha eleitoral sem convicção apenas porque o momento o impõe. Sendo o voto importante, a questão que se coloca hoje é a praticabilidade ou não deste conceito, ou seja, como é que se aplica este conceito para que sirva ou não os objetivos a ele consignados. Para os participantes deste estudo34_{, em São Tomé e Príncipe o voto não está} desgarrado do conceito que se faz ou da forma como se exerce a política do país. É o resultado direto disso mesmo. A forma como se usa o voto, hoje, reflete a forma como se vê e se pratica a política no país e para mudar a forma como se vota tem que se ir à raiz do problema e mudar a forma como se vive e se pratica a política.

De acordo com Espírito Santo (2011, p. 159) o esforço de identificação com a cultura política é conduzido de acordo com pontos de referência, dependendo do nível de aproximação ou identificação que as eleições podem despertar. Segundo os participantes do focusgroup35, a questão é saber como se está a fazer a política para que o voto tenha o seu exato valor, isto quanto aos eleitores e para os eleitos a ocupação de um cargo no aparelho de Estado

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Ver resposta à pergunta nº 2: Para si, qual é a importância do voto? Porquê?, nas pp. 250-251.

33 _{Ver resposta à pergunta nº 2: Para si, qual é a importância do voto? Porquê?, nas pp. 250-251.}

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Ver resposta à pergunta nº 2: Para si, qual é a importância do voto? Porquê?, nas pp. 250-251.

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141 contribui para a melhoria e elevação do seu estatuto social e económico e muda o seu agregado familiar.

O voto é uma forma de manifestação da vontade popular. Em São Tomé e Príncipe, antes havia mais respeito pelos votos, pela urna e tudo o que dizia respeito ao voto36. Todavia, o que acontece em São Tomé e Príncipe de então é o que Fukuyama (2015, p. 575) já dizia: o eleitorado nem sempre escolhe bem: opta por exigências a curto prazo em vez de sustentabilidade a longo prazo; vota com frequência com base na personalidade e não nas políticas; às vezes vota por motivos clientelistas; pode pretender a distribuição do rendimento.