7. Sentrale virkemidler
7.2 Arbeidsmarkedstiltak
Os estudos sobre o processo de democratização em São Tomé e Príncipe mostram o quanto a transição para o multipartidarismo manteve os aspetos autoritários vigentes no período
46Ver resposta à pergunta nº 3, p. 280. 47Ver resposta à pergunta nº 3, p. 280. 48 Ver resposta à pergunta nº 3, p. 280.
49 Ver os quadros 15 a 19: sobre a confiança nas organizações, nas pp. 143-149 e quadro 36: sobre confiança ou
desconfiança nas elites políticas, na p. 207.
150 anterior e o quanto esses aspetos continuaram a influenciar, no sentido de cercear e limitar o alcance da democratização. Depois do regime monopartidário, que durou de 1975 a 1990, o multipartidarismo foi muito bem recebido em São Tomé e Príncipe. O regime político vigente atualmente em São Tomé e Príncipe é o regime semipresidencialista, de pendor parlamentarista.
No regime semipresidencialista, como defende Jorge Reis Novais (2007), o eixo fundamental é a responsabilidade política do Governo perante o Parlamento. O Presidente tem poderes para dissolver o Parlamento e de fiscalização, supervisão e regulação dos órgãos. Conforme Lobo e Neto (2009), na sua maioria, os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) enveredaram por um regime semipresidencial porque tomaram Portugal como referência. Novais (2007) diz que, neste regime, apesar da relação e a dinâmica entre Parlamento e Governo, há que ter em conta o poder legitimado do Presidente da República. O Presidente, segundo o artigo 80º da Constituição da República Democrática de São Tomé Príncipe (GSTP, 2003), que é eleito pelo povo de forma direta, tem a função de arbitragem, moderação e regularização que poderá fazer a diferença entre a estabilidade política e a instabilidade ou mesmo, no sucesso ou insucesso do funcionamento dos órgãos institucionais. Essa diferença far-se-á sentir muito mais num país com sistema partidário em formação ou com um longo historial de ditadura. A mais-valia do Presidente neste regime releva-se nas situações de Governo minoritário, devido ao risco da continuidade da ação governativa, à possibilidade de instabilidade e à acentuada fraqueza governamental. Mas o seu papel de estabilizador será diferente se houver uma maioria parlamentar que o apoia, pois, segundo o autor, o exercício das suas funções dependerá do entendimento particular que cada Presidente tem em relação aos valores constitucionais, ao interesse público, ou nacional, ou mesmo às suas preferências políticas que refletirão nas ações dos seus mandatos.
1.3.1.Ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o parlamento ou eleições
Neste tema, todos os oito (8) participantes do grupo das elites referem que é muito mau. Do grupo dos jovens universitários, dois (2) acham que é bom ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o parlamento ou eleições e nove (9) declaram que é muito mau. Quanto aos jovens comuns, três (3) acham que é mau ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o parlamento ou eleições e seis (6) que é muito mau.
151 Quadro 20: Avaliação do regime político: ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o Parlamento ou eleições
Elites P 1 P2 P3 P 4 P5 P 6 P7 P8 T otal Muito bom 0 Bom 0 Mau 0 Muito mau x x x x x x x x 8 Sub total 8 Jovens comuns P20 P21 P22 P23 P24 P25 P26 P27 P28 Total Muito bom 0 Bom 0 Mau x x x 3 Muito mau x x x x x x 6 Sub total 9 Total 28
Fonte: Elaborado pelo autor
Grande parte dos participantes51, vinte e quatro (24) (Ver o quadro nº 20, em que vinte e três (23) participantes acham que é muito mau) é de opinião que ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o parlamento ou eleições, para governar o país, como regime político é muito mau ou mau (3), porque seria um líder ditador e não colheria as contribuições de outras pessoas. Este tipo de sistema não se compagina com a democracia. Num país democrático, o líder deve justificar as suas ações, respeitar aos outros e prestar contas ao país. Sem esse procedimento não haverá responsabilização. A concentração do poder numa só pessoa é perniciosa. É preciso ter-se em conta a opinião de todos e trabalhar com as diversas instituições. Em contrapartida, para três participantes dos jovens comuns este tipo de governo será bom se não houver colapso no sistema. Deste modo, caso haja mutabilidade, ele pode restabelecer a ordem.
51 Ver resposta à pergunta nº 3, p. 280.
Jovens Universitários P9 P10 P11 P12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 P19 Total Muito bom 0 Bom x x 2 Mau 0 Muito mau x x x x x x x x x 9 Sub total 11
152 1.3.2. Ter especialistas, em vez de governos, que tomem decisões de acordo com o que eles pensam ser melhor para o país
Neste ponto, três (3) participantes do grupo das elites afiançam que é mau e cinco (5) que é muito mau. Para os participantes do grupo dos jovens universitários, três (3) acham que é bom e oito (8) declaram que é muito mau. Dois (2) jovens comuns acham que é muito bom, um (1) que é bom e seis (6) que é muito mau.
Quadro 21: Avaliação do regime político: ter um líder forte que não tenha de se preocupar com o Parlamento ou eleições
Elites P 1 P2 P3 P 4 P5 P 6 P7 P8 T otal Muito bom 0 Bom 0 Mau x x x 3 Muito mau x x x x x 5 Sub total 8 Jovens comuns P20 P21 P22 P23 P24 P25 P26 P27 P28 Total Muito bom 0 Bom 0 Mau x x x 3 Muito mau x x x x x x 6 Sub total 9 Total 28
Fonte: Elaborado pelo autor
Treze (13) participantes são de opinião de que é muito mau e nove (9) reconhecem que é mau (Ver o quadro nº 21). Para eles52, os líderes devem propor e não impor; devem ter em conta a democracia e o governo. Além disso, há o risco de implementarem as suas ideas que, às vezes, podem não estar de acordo com o que o país necessita.
Dois (2) intervenientes pensam que esta circunstância é muito boa e quatro (4) participantes advogam que é boa como conjuntura. Para os defensores deste regime, é preciso ter em conta
52 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281.
Jovens Universitários P9 P10 P11 P12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 P19 Total Muito bom 0 Bom x x x 3 Mau 0 Muito mau x x x x x x x x 8 Sub total 11
153 as suas especialidades e capacidades de poder orientar bem o país e, se forem especialistas, devem saber escutar, estudar, analisar e implementar o que é melhor para o desenvolvimento do país53.
1.3.3.Ter um regime militar
Os oito (8) participantes do grupo das elites acreditam que ter um regime militar é muito mau. Ao contrário, dois (2) intervenientes dos jovens universitários acham que este regime é muito bom, um (1) que é bom, cinco (5) que é mau e três (3) que é muito mau. Quanto aos jovens comuns três (3) dizem que é bom, um (1) que é mau e cinco (5) que é muito mau.
Quadro 22: Avaliação do regime político: t er um regime militar
Elites P 1 P2 P3 P 4 P5 P 6 P7 P8 T otal Muito bom 0 Bom 0 Mau 0 Muito mau x x x x x x x x 8 Sub total 8 Jovens comuns P20 P21 P22 P23 P24 P25 P26 P27 P28 Total Muito bom 0 Bom x x x 3 Mau x 1 Muito mau x x x x x 5 Sub total 9 Total 28
Fonte: Elaborado pelo autor
A maioria dos participantes (16) pensa que este regime político é muito mau e cinco (5) que é mau. Pelo contrário, dois (2) intervenientes dos jovens universitários entendem que este
53 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281.
Jovens Universitários P9 P10 P11 P12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 P19 Total Muito bom x x 2 Bom x 1 Mau x x x x x 5 Muito mau x x x 3 Sub total 11
154 regime é muito bom; um (1) participante dos jovens universitários diz que é bom e (4) participantes dos jovens comuns dizem que também é bom54.
Na opinião dos participantes neste focusgroup55, no que concerne ao regime militar, seria muito mau ou mau porque é um regime totalitário e agressivo. O país é democrático e não pode haver um regime ditatorial e havia risco de violência e de abuso. Além disso, olhando como o país está, sem regras, sem normas e com a maioria das pessoas desobedientes, com o regime militar seria um caos e a desordem poderia impor-se. O exemplo do golpe de Estado de 15 de Agosto de 1999, em que os militares viram-se impossibildados de assumir o poder não só devido à pressões externas mas sobretudo devido a sua impreparação. Só agora os militares começam a ter os primeiros quadros com formação superior e ainda assim em áreas muito restritas com predominância em curso de vertente militar.
Alguns participantes56, todos jovens, acham bom este sistema do regime militar, porque, apesar de defenderem que o país precisa de liberdade, a disciplina militar seria favorável se fosse implementada com tempo e com preparação. Nas suas opiniões, o tempo do partido único trouxe alguns benefícios. O regime monopartidário deu continuidade a ordem, que existia na época imposta pelo poder colonial português. No momento da declaração da independência existia ordem no país que passou a ser mantida com punho de ferro. Havia ordem, autodisciplina, educação, respeito mútuo uns pelos outros e sobretudo, respeito pelas instituições e superiores hierárquicos. A degradação dos valores e a permessividad dos costumes começa nos anos da década de 1990 com o laxismo dos poderes políticos. Para além disso, com o regime militar, haveria mais respeito e mais organização, mais clareza na governação e na prestação de contas. A informação sobre o país, no tempo do partido único, é que havia mais respeito e mais disciplina57.
Para os outros jovens universitários, participantes nos focusgroup58, a implementação do regime militar seria muito bom por uma questão de disciplina. Precisa-se de alguma ordem e o regime militar, muitas vezes, faz criar maior união, gera o espírito de democracia. O regime militar, para além de trazer uma conotação de um país muito unido, trabalhador, com
54 Ver o quadro 22 sobre avaliação do regime político: t er um regime militar. 55 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281.
56 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281. 57 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281. 58 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281.
155 muitos princípios moralmente evoluídos, também poderá criar um forte espírito de nacionalista.
1.3.4.Ter um regime político democrático
Segundo os resultados do quadro 23, oito (8) participantes do grupo das elites acreditam que é muito bom ter um regime político democrático. Nove (9) participantes do grupo de jovens universitários reconhecem que é muito bom ter um regime político democrático e dois (2) que é bom. Quanto aos jovens comuns, todos os intervenientes (9) pensam que este tipo de regime político é muito bom.
Quadro 23: Avaliação do regime político: ter um regime político democrático
Elites P 1 P2 P3 P 4 P5 P 6 P7 P8 T otal Muito bom x x x x x x x x 8 Bom 0 Mau 0 Muito mau 0 Sub total 8 Jovens comuns P20 P21 P22 P23 P24 P25 P26 P27 P28 Total Muito bom x x x x x x x x x 9 Bom 0 Mau 0 Muito mau 0 Sub total 0 Total 28
Fonte: Elaborado pelo autor
A maioria dos participantes (26) julga que é muito bom e dois que é bom. Para os participantes 59, com a democracia o povo tem direito de expressão, direito ao voto e à liberdade de escolher quem ele quer para dirigir o país. O direito e o dever, tanto dos ricos como dos pobres, são garantidos; há liberdade de expressão, pois cada um pode exprimir e
59 Ver resposta à pergunta nº 4, na p. 281.
Jovens Universitários P9 P10 P11 P12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 P19 Total Muito bom x x x x x x x x x 9 Bom x x 2 Mau 0 1Muito mau 0 Sub total 11
156 dar a sua contribuição para o desenvolvimento do país. Similarmente, a democracia permite a troca de opiniões e de liberdade de expressão e é o melhor regime político que se tem, sobretudo para limitar a tendência que os líderes africanos têm de querer morrer no poder. Todavia, os participantes que admitem este regime como muito bom ou bom demonstram-se preocupados com a maneira como a democracia é vivida em São Tomé e Príncipe.
A democracia é um sistema muito bom mas a forma como ela está a ser construída está a prejudicar o país. Em São Tomé e Príncipe, confunde-se liberdade com libertinagem porque não há prestação de contas e nem o respeito. Além disso, deve-se esclarecer às pessoas sobre o valor e o sentido da democracia e, consequentemente, há a necessidade de se educar tanto os eleitores como as elites políticas para que esse sistema se mantenha democrático e não uma anarquia, pois a maneira como se vive a democracia, no arquipélago, faz com que se tenha uma ideia errónea deste regime60. O país se vive atualmente quase no estado de anomia social, deve-se ao fato de ausência de mandos e a promiscuidade jurídico-institucional no relacionamento intra-institucional e interinstitucional.
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