No arquipélago de São Tomé e Príncipe, verifica-se haver grande quantidade dos partidos políticos (19), conforme o quadro 6, apesar da pequena dimensão do país.
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Quadro 7: Partidos políticos em São Tomé e Príncipe
Nº Nomes Siglas Anos Fundadores
1 Movimento para Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata
MLSTP - PSD
1975 Grupo de cidadãos 2 Partido da Convergência Democratica PCD 1990 Grupo de cidadãos 3 Ação Democrática Independente ADI 1994 Miguel Trovoada 41 Movimento Democrático Força da
Mudança – Partido Liberal
MDFM-PL 2001 Fradique de Menezes 5 União Nacional para Democracia e
Progresso
UNDP 2001 Paixão Lima 6 Frente Democrática Cristã FDC 2005 Valdemiro Correia 7 Coligação Democrática da Oposição CÓDÓ/MRN 2006 Neves e Silva 8 Partido Trabalhista São-tomense PTS 2006 Anacleto Rolim
9 Partido Social Liberal PSL 2010 Gilberto Gil
Umbelina 10 União dos Democratas para Cidadania e
Desenvolvimento
UDD 2010 Um grupo de cidadão 11 Confederação Democrática Nacional. CDN 2010 Um grupo de
cidadão 12 Plataforma Nacional para o
Desenvolvimento
PND 2014 António Quintas 13 Movimento Unido para o
Desenvolvimento de STP
MUD-STP 2014 Filinto Costa Alegre e João Gomes
14 Ordem Liberal Democrata OLD 2014 Um grupo de
cidadão 15 Partido de Estabilidade e Progresso
Social
PEPS 2014 Rafael Branco 16 Movimento Social Democrata – Partido
Verde
MSD-PV 2018 Elsa Garrido
16 Partido do Povo PV 2018 Nelson Carvalho
17 Partido de Todos os São-Tomenses PTST 2018 18 União para Mudança e Progresso do
Príncipe
UMPP José Cassandra
19 Movimento dos Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe
MCI 2018 Nino Monteiro e António Monteiro
Fonte: Elaborado pelo autor
A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que é a Lei máxima do Estado são-tomense, defende o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei. Assim, o artigo 6°, da Constituição, prevê que a República Democrática de São Tomé e Príncipe é um Estado Democrático de Direito baseado nos direitos fundamentais da pessoa humana e, no §2°, do mesmo dispositivo, se prevê que o poder político pertence ao povo que o exerce através de sufrágio universal, igual, direto e secreto nos termos da Constituição.
123 No início do processo de transição democrática, iniciada em 1990, São Tomé e Príncipe deparava-se com quatro cenários muito distintos. O primeiro mostrava o país com um partido único que lutou pela independência, e que estave no poder durante quinze anos, entre 1975 e 1990. O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) que, em 1990, é reformulado para Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), era um movimento supostamente com tradições partidárias democráticas, tanto em termos da existência como de capacidade para mobilizar o apoio de importantes sectores da população. O segundo cenário apresentava um panorama em que o MLSTP teria que coabitar com novos partidos surgidos do próprio processo de transição para a democracia e, por conseguinte, para o multipartidarismo. O terceiro cenário enquadrava os casos definidos pela manutenção da existência dos pequenos partidos historicamente vazios do ponto de vista político e social. Finalmente, o quarto cenário do qual fazem parte os partidos políticos recentemente criados que ainda não deram nenhuma prova da razão da sua existência.
No primeiro cenário, sempre tomando como referência o pano de fundo das transições para a democracia, estava o MLSTP. Nele, o espaço partidário respeitava o esquema anterior à democracia: radical e justicialista, socialista e conservador. Era a continuação da política nacional dos anos de 1975 a 1990.
O segundo cenário, mais complexo, a partir de 1990, reunia partidos nascidos no momento da transição que mantinham uma estrutura aparentemente sólida e em torno dos quais o novo regime político democrático ainda girava. Tal era o caso do Partido da Convergência Democratica (PCD), Ação Democrática Independente (ADI) e mais tarde Movimento Democrático Força da Mudança – Partido Liberal (MDFM-PL). Eles conviveram com uma variedade de novos partidos surgidos durante a própria transição, concretamente os seguintes: União Nacional para Democracia e Progresso (UNDP), Frente Democrática Cristã (FDC), Coligação Democrática da Oposição (CÓDÓ/MRN) e Partido Trabalhista São-tomense (PTS), Partido Social Liberal (PSL), A União dos Democratas para Cidadania e Desenvolvimento (UDD) e Confederação Democrática Nacional.
Do terceiro cenário fez parte o grupo dos partidos sem assento parlamentar e sem grande pendor político e social. Todos esses partidos têm uma origem comum. Isso permite fazer uma caracterização dos partidos dentro de uma linha que enfatiza a grande diversidade reinante no arquipélago, quando chegou ao país a primeira onda de democratização.
124 No quarto cenário fariam parte os partidos políticos surgidos em 2014. Neste ano, em São Tomé, a fim de participarem nas eleições legislativas surgiram mais quatro partidos políticos: Partido de Estabilidade e Progresso Social (PEPS) 21 , Plataforma Nacional para o Desenvolvimento (PND), Movimento Unido para o Desenvolvimento de STP (MUD-STP) e a Ordem Liberal Democrata (OLD), um partido político, fundado oficialmente depois das eleições gerais de Outubro de 2014. Para as eleições legislativas, em 2018, criaram-se mais quatro partidos políticos: Movimento dos Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe (MCI), Movimento Social Democrata – Partido Verde (MSD-PV), Partido do Povo (PV) e o Partido de Todos os São-Tomenses (PTST).
Neste processo de surgimento de partidos políticos, em São Tomé e Príncipe, verifica-se o seguinte: os maiores partidos políticos, aqueles que têm assento parlamentar surgiram, em regra, num contexto de conflito; oficialmente só assistiu-se a morte ou eliminação de um partido político, o PEPS de Rafael Branco.
Fazendo uma análise dos partidos políticos são-tomenses, olhando para o número da população, podem-se apontar algumas vulnerabilidades do sistema partidário são-tomense: a) Número efetivos de partidos políticos: Como já foi referido, em São Tomé e Príncipe existem, actualmente, 19 partidos políticos. Este número de partidos políticos é consequência de um sistema partidário de pluripartidarismo e a representação proporcional que facilita o fermento da proliferação de partidos políticos. Esse número excessivo de partidos políticos, na linha do que afirmou Lijphart (1989), tem duas grandes consequências na política são- tomense: dificulta a governabilidade do país e ofusca a definição da vontade política popular. A partir de 1991, como refere Sanches (2010), assistiu-se a uma evolução no número de partidos e de coligações eleitorais. De facto, a partir daquele ano a configuração partidária tem sido marcada pelo surgimento de novos partidos, com especial incidência em 2001. Consequentemente, há um aumento de grupos de interesse. Neste sentido, São Tomé e Príncipe é o país da África lusófona onde é mais fácil o surgimento de novas forças políticas e destaca ainda a possibilidade de surgimento na cena política de novos partidos políticos (Sanches, 2011; Vera Cruz, 2014). Todavia, na ótica de Seibert (2008, p. 8), não se pode distinguir os partidos políticos em São Tomé pela sua ideologia, programas, origem étnica ou base social dos seus dirigentes, membros e apoiantes. Em princípio, porém os partidos
21 O partido fundado pelo Rafael Branco, ex Primeiro-ministro do MLSTP-PSD, foi extinto pela sua comisão
125 diferem pela história dos seus dirigentes cujos conflitos pessoais e políticos estiveram na origem da sua formação.
b) A falta de coesão dos partidos políticos: a falta de autenticidade dos partidos políticos
são-tomenses torna-os como um corpo sem alma. Em outras palavras, a falta de uma estrutura dos partidos despojada de uma intensa participação popular conduz a uma verdadeira falta de representatividade do povo e facilita a falta de confiança nesses partidos. Lopes (2000, p. 66) destaca que uma presença “excessiva” dos partidos e dos seus membros nas instituições políticas, na administração pública e nas empresas do Estado permite a colonização de diversos interesses.
c) Falta de democracia interna: Uma das vulnerabilidades dos partidos políticos em São
Tomé e Príncipe é que não há democracia no seu interior. Os seus presidentes parecem mais chefes do que líderes. Para Domingos (2014) é indiscutível que os partidos políticos são nos dias que correm… um instrumento fundamental para a participação política. Porém, é indispensável que as suas estruturas internas e funcionamento sejam democráticos… Os partidos têm uma democracia interna muito estranha, quando comparada com as máximas sustentadoras do sistema democrático.
d) Rivalidades internas: Um dos grandes problemas dos partidos políticos em São Tomé e
Príncipe é a rivalidade inerna, interesses individuais e conflitos internos. Além disso, o carácter oligárquico dos partidos é igualmente apontado como um fenómeno indesejável, aliado ao desapreço por programas. Para Baquero (2000, pp. 21-22),
toda organização de partido representa uma potência oligárquica repousada sobre uma base democrática. Encontramos em toda parte, eleitores e eleitos. Mas também encontramos em toda parte um poder quase ilimitado dos eleitos sobre as massas que elegem. A estrutura oligárquica do edifício abafa o princípio democrático fundamental. O que é oprimido, o que deveria ser. Para as massas, essa diferença essencial entre a realidade e o ideal é ainda um mistério.
Desse modo, como diz Baquero (2003, p. 20)
impõe-se, com urgência, um redireccionamento dos partidos a fim de que possam recuperar o espaço de interlocução entre Estado e sociedade. A indiferença dos partidos quanto ao seu declínio em importância para os eleitores poderá comprometer, a médio prazo, as bases já precárias de institucionalidade democrática, agravando a crise de legitimidade nesses países.
126 A importância dos partidos políticos para a consolidação da democracia, será tratada na
segunda parte deste trabalho.
Resumo da primeira parte
Nesta primeira parte, usando a metodologia qualitativa e a técnica de levantamento bibliográfico, fizemos uma revisão da literatura e abordamos questões que se prendem com a temática da cultura política. Fizemos referência a várias teorias sobre este tema e outros como a democracia, os partidos políticos, o desenvolvimento socioeconómico e a participação política. Procuramos enquadrar estes temas com a realidade são-tomense e africana, pese embora a existência de pouca literatura sobre o tema no que concerne à sociedade são- tomense.
Pudemos constatar que, apesar de São Tomé e Príncipe ser um Pequeno Estado Insular, possui potencialidades que precisam ser alentadas e oportunidades que precisam ser aproveitadas para o seu desenvolvimento socioeconómico sustentável.
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