Para a análise do conceito de estrutura organizacional da instituição foram trazidos à discussão, dois temas importantes, no âmbito da área da infância e juventude, que interferem nas tomadas de decisões dos gestores da Defensoria Pública e nas ações realizadas para o atendimento do público alvo do NAECA, são elas: as principais medidas introduzidas pela gestão da Defensoria Pública para a melhoria do atendimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2011 e o modo de resolução adotado pelos gestores ou defensores quando há descompassos entre as resoluções adotadas pelo Conselho Superior ou pelas Diretorias, que não correspondem à práxis diária dos Defensores.
Quadro 7- Medidas de gestão - 2005 a 2011.
Gestores Depoimentos
Gestor 1
[...] buscamos implementar essa estrutura física; designação de defensores; capacitação, [...] defensores especializados na questão da criança e do adolescente, [...]; designação de servidores; comunicações também com outras instituições, pra que aonde a gente criasse os NAECA‟s, [...] uma atuação conjunta, sobretudo, termos de cooperação com prefeituras que eram os parceiros que atuavam, com a parte multidisciplinar, seja com seção de assistência social; psicólogo; e pedagogo.
Gestor 2
[...] em Belém, teria um núcleo, onde seriam lotados, um número suficientes de defensores pra assumir a demanda, o apoio de uma equipe técnica constituída de psicólogo, pedagogo e assistente social, servidores e uma estrutura que pudesse ser referência pra quem recorresse, tivesse prédio, com todos os equipamentos próprios.
Gestor 3
[...] foram criados os Núcleos da criança e do adolescente da capital e dos interiores, [...] atendimento mais específico e mais qualificado a partir do momento que nós tivemos Defensores especializados nessas áreas. [...], aumentar os quadros de auxiliares nos setores, outros colaboradores como estagiários e a estrutura física também.
Gestor 4
Pro interior, teria apenas um defensor de referência capacitado e habilitado para atuar nessa área, [...] atrairíamos parceiros, especificamente da prefeitura ou do próprio estado que pudesse nos fornecer equipe técnica e servidores também, seria destinado uma sala específica pra esse atendimento tanto jurídico, quanto psico-sócio-pedagógico, o NAECA da capital [...] faz a formação dessas equipes do interior, não só da defensoria do NAECA, mas os órgãos que trabalham com essa temática [...] e também foi criado um grupo de estudos chamado REDIPA, que se reunia, com todos
os defensores do interior e da capital pra discutir temas específicos e relevantes com a finalidade de homogeneizar a atuação da defensoria.
Gestor 5
A primeira delas é a instalação dos NAECA‟s [...], qualificando os profissionais que atuavam junto ao NAECA, [...] o curso de formação, [...], investimentos estruturais, [...] teve um investimento, o convênio com o governo federal permitiu a compra de um veículo, então, computadores, impressoras, então houve um investimento sim, [...] a Defensoria Pública [...] passou a crescer orçamentariamente, e isso proporcionou essa expansão dos NAECA‟s, convênio com o Governo Federal.
Gestor 6
[...] alguns núcleos a gente conseguiu montar uma estrutura, não só física, mas questão de pessoal, a questão interdisciplinar e o defensor tem atuado [...]. Eu destaco o projeto que tá sendo desenvolvido no Marajó o NAECA pelo Marajó que a coordenadora regional tem chamado a rede pra orientar e formatar o conhecimento da rede em toda a região do Marajó.
Gestor 7 [...] nós viemos a ter um prédio exclusivamente do NAECA.
Gestor 8
[...] a de criação desses NAECA‟s com estrutura completa de servidor, o estado, [...] teve que recorrer à estrutura dos temporários, dos chamados temporários, e em seguida fez concurso, então foi um período que se contratou assistente social, psicólogo, [...] e isso foi um processo que ainda está em curso.
Gestor 9 Em 2005, eu tenho o conhecimento que foi criado o NAECA. E hoje a gente tem ele, já bem estruturado.
Gestor 10
[...] Houve mudança estrutural em relação à localização, ao prédio do NAECA de forma a ampliar os espaços ao atendimento, dá mais visibilidade até mesmo ao núcleo. [...] À criação de um núcleo de estudo com alguns defensores que tem inclinação a área da infância, [...], e nesse período acréscimo de defensores do NAECA daqui da capital, melhorou o atendimento.
Fonte: Pesquisa de campo (2013)
O primeiro ponto a ser analisado constitui uma abordagem das principais medidas introduzidas pela gestão, para a melhoria do atendimento da Defensoria Pública na área da infância e juventude. A primeira medida apontada pelos gestores foi a criação do NAECA na capital e no interior do Estado, no sentido da Defensoria prestar um atendimento especializado e interdisciplinar na área da infância e da juventude.
O gestor 1 aponta como uma medida importante de gestão os termos de cooperação técnica realizados com as Prefeituras onde foram implantados os NAECA‟s com a cessão de servidores e equipe técnica composta de assistente social, psicólogo e pedagogo, buscando o trabalho interdisciplinar na área infanto juvenil, fato também relatado pelos gestores 2 e 4, além da capacitação realizada na localidade de instalação do núcleo.
Um fator de grande importância relatado por todos os entrevistados para a melhoria do atendimento foi o investimento em infraestrutura, tanto na capital, visto que a Defensoria Pública implantou um novo prédio do NAECA, com instalações amplas e confortáveis, como também nos que foram implantados no interior do Estado.
O gestor 5 ressalta a parceria realizada com o governo federal para implantação dos NAECA‟s do interior do Estado, com a aquisição de equipamentos próprios como computadores e impressoras, bem como a compra de novos veículos, proporcionou celeridade e melhores condições de atendimento à populaçãoinfanto juvenil.
Foi destacado ainda pelos gestores 1, 2, 3, 4 e 10 o investimento da Defensoria Pública em concurso público para a formação de uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e até mesmo sociólogo, que pudesse oferecer um tratamento diferenciado e especializado para a demanda apresentada, além da designação de mais defensores especializados e de referência na área da infância e da juventude e do aumento do quadro de auxiliares, servidores e outros colaboradores como estagiários.
Outra importante medida para o efetivo atendimento especializado foi o investimento na formação dos defensores que atuam no NAECA, através da capacitação desses profissionais por meio de cursos de capacitação e atualização oferecidos pelo Centro de estudos da Defensoria Pública, além da criação de novos projetos de aperfeiçoamento, mencionados pelos defensores, em especial para os do interior, como a Rede de Defensores da Infância do Pará (REDIPA) que tem o objetivo de homogeneizar a atuação dos defensores no interior e que foi relatado pelo gestor 4; o NAECA no Marajó informado pelo gestor 6, que foi criado para capacitar os defensores daquela regional, bem como os profissionais da rede de serviços que atuam junto à Defensoria na proteção das crianças e dos adolescentes.
Vale destacar entre as medidas mencionadas o crescimento orçamentário e os convênios entre a Defensoria Pública e o Governo Federal, bem como com as prefeituras municipais, que proporcionaram a instalação e expansão do NAECA com a criação de uma estrutura de atendimento com designação de Defensores referência para atuarem junto a esta demanda nos diversos municípios do interior do Estado.
Diante dos dados colhidos e analisados observa-se que o habitus dos gestores da Defensoria Pública relaciona-se em sua grande parte, ao oferecimento de melhoria na estrutura física e material do local destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, colocando em segundo plano a designação e capacitação de Defensores Públicos especializados nos feitos da infância e juventude, bem como a importância das relações interpessoais dos profissionais que atuam na área, que são fundamentais para o funcionamento efetivo e para a gestão eficaz da instituição pesquisada.
Quadro 8- Resolução de descompassos
Gestores Depoimentos
Gestor 1
[...] se costuma fazer um relatório, se designa no Conselho Superior, se designa um relator, esse relator vai fazer o seu voto, e nesse relatório, [...], ele tem a tratativa com a Diretoria, até com o próprio defensor que esteja envolvido. Agora quando isso não corresponde, quando há uma definição, no caso uma designação ou uma definição de atuação que não seja ligada a práxis, isso poderia também gerar uma outra manifestação no Conselho que seria analisada e julgada da mesma maneira.
Gestor 2 Eu acredito que nunca faltou diálogo, sempre a gente procurou o consenso.
Gestor 3
[...] muitas vezes a teoria não é o que a gente obtém para o alcance prático, então nós temos que, com o dia a dia, tentando adaptar as resoluções normativas do Conselho Superior como nas diretorias, então há coisas que surgem no dia a dia que não podem ser previstas com normatização. A gente se depara semanalmente ou constantemente com conflitos de atribuições, [...] são dirimidos quando vão surgindo no dia a dia.
Gestor 4
[...] quando não havia o consenso, havia a necessidade de decidir, e a gestão chamava pra si essa responsabilidade de decidir pelo menor caminho [...] eu não vi nenhum tencionamento que a gente pudesse/possa ter marcado na gestão.
Gestor 5
Esse descompasso entre a norma que regulamenta, e a atuação do defensor público, tem que se procurar dirimir isso, e dirimir isso através de informação ou consulta à corregedoria, ou consulta ao próprio Conselho Superior.
Gestor 6
No caso [...] que tem um trabalho diário de análise da situação do defensor, na ponta, pra que a gente possa levar ao conselho as sugestões, então [...] representamos inúmeras propostas de resoluções para que a gente possa buscar aqui o normativo se torne o mais próximo da realidade.
Gestor 7 Existe, lógico, as diferenças, a realidade é uma, as coisa adotadas no caso as resoluções era uma coisa, e a realidade era outra.
Gestor 8
[...] as divergências que haviam entre os núcleos, a jurisdição de atendimento desses núcleos, nós fazíamos reuniões mensais com todos os coordenadores, e cada coordenador colocava o que tinha enfrentado de conflito e a gente tentava resolver, era assim que nós fazíamos.
Gestor 9 Hoje nós temos o nosso regimento interno já da Defensoria, e temos o manual de atendimento de cada núcleo, inclusive o NAECA, ele tem o seu próprio manual de atendimento como deve proceder na atuação. E esse
descompasso que eu tenho observado, é que acaba prevalecendo que a resolução, as ordens emanadas do Conselho Superior.
Gestor 10
[...] vinculou os defensores que atuam no NAECA a atuarem diretamente nas varas da infância e juventude de forma exclusiva [...] e com isso causam um imbróglio, onde um defensor que é especializado na defesa da criança ou adolescente venha ter que defender pessoas que violaram os direitos da criança e do adolescente, unicamente, porque esse processo tramita junto ao juizado da infância e juventude, [...] e isso é muito ruim, porque faz com que o núcleo de defesa faça a defesa de violadores.
Fonte: Pesquisa de campo (2013).
Ao analisarmos os depoimentos dos que atuam ou atuaram como gestores na Defensoria Pública e no NAECA, no recorte temporal da pesquisa, observou-se que as ações adotadas para a resolução de possíveis descompassos entre as determinações do Conselho Superior ou Diretorias quando estas não correspondem as demandas diárias dos defensores, nem sempre são as mesmas, neste sentido, foram elencados diversos métodos de resoluções entre os gestores para dirimir tais descompassos entre as ações diárias dos defensores públicos e as resoluções adotadas pelo Conselho Superior ou pelas Diretorias.
Dentre as ações adotadas pelos gestores para a resolução desses descompassos estão as medidas informais com a tentativa de dirimir ou de contornar as diferenças através de diálogos entre as partes, buscando um consenso, mas se não houver consenso, conforme asseverou o gestor 4, a gestão chama para si a responsabilidade e decidi a questão.
O gestor 3 aduziu que em alguns casos tenta-se adaptar as normativas do Conselho Superior ou Diretorias nas resoluções de tais problemas e o gestor 6 afirma que a apresentação de propostas para o Conselho Superior pode tornar o normativo o mais próximo da realidade de atuação dos Defensores Públicos.
O gestor 9 da instituição apontou o regimento interno da Defensoria Pública ou mesmo o manual de procedimentos do próprio NAECA, onde se costuma consultar e verificar quais os possíveis procedimentos deverão ser adotados na resolução de problemas que não seguem uma compatibilidade em termos normativos com os procedimentos do Conselho.
Outro procedimento, esclarecido pelo gestor 1 e neste caso específico, com relação à atividade do próprio Conselho Superior é a elaboração de um relatório,
onde se designa um relator, do Conselho que votará e definir a resolução que deverá ser adotada junto aos Defensores.
O gestor 8 enfocou que tais descompassos podem ser resolvidos através de reuniões mensais com os coordenadores, onde cada um colocava os conflitos que tinha enfrentado e então se tentava resolver a situação, até mesmo porque conforme foi afirmado pelo gestor 7 as resoluções emanadas pelo Conselho Superior são uma coisa e a realidade diária é outra.
O que se pode observar é que, existe preocupação dos gestores em resolver tais descompassos de maneira formal, levando em consideração a normatização estabelecida pelo Conselho Superior, mas na falta de um acordo entre as partes relacionadas, as pautas são levadas a outras instâncias normativas como a Corregedoria e o Defensor Público Geral. No mais, observar-se que dentre uma das resoluções adotadas para dirimir os possíveis descompassos é o prevalecimento das resoluções emanadas do Conselho Superior.
Entretanto, o que fica evidente nas respostas obtidas através das entrevistas é que não se esclarece o “por que” que ocorrem esses descompassos, visto que os gestores também são Defensores Públicos, que deveriam conhecer a práxis diária da atividade desenvolvida pela instituição, ficando claro o habitus de se resolver as questões através de normativas e resoluções que devem ser cumpridas de qualquer modo é a práxis utilizada, mas fica implícito o poder simbólico exercido pelos Defensores Públicos que atuam diariamente e que as questões em descompasso com as resoluções que acabam sendo resolvidas de modo informal ou fora das normativas, pouco importando a que chefia é vinculado, resolvendo os problemas independentemente da hierarquia, evidenciando, outrossim, o poder simbólico dentro da instituição.