Great small power? Theorising middle power dynamics

A “qualidade dos escolhidos”, como afirma Marques Mendes, para o Poder Local nem sempre terá sido a melhor. A julgar pelas palavras de Paulo Morais, ex-vereador da Câmara Municipal do Porto, “em Portugal, a administração local e a administração central transformam-se numa mega-central de negócios” (Apêndice 7).

Na entrevista que me concedeu a 16 de Abril de 2010, o professor universitário defendeu que “90% da actividade das câmaras (e estou a ser benévolo) está subjugada a interesses económicos privados. Portanto, os autarcas e os seus nomeados – que deviam

de estar nos lugares para zelar pelos interesses da população – estão lá para zelar por interesses daqueles privados com quem têm relacionamento”. Fora estes 90% que estão a zelar pelos interesses dos privados, “há mais cinco ou seis por cento que, por serem completamente mentecaptos, acabam por ceder a esses mesmos interesses e depois haverá efectivamente três ou quatro por cento de actividade que serve os interesses dos cidadãos”, defende Paulo Morais (Apêndice 7).

Estas críticas surgem da parte deste ex-vereador que disse ter sido pressionado pelos seus “pares e a todos os níveis. Só quem é eleito tem um mandato popular e tem de o exercer em nome de quem o elege. Portanto, eu, do lado de quem me elegeu, nunca senti pressão nenhuma no sentido de fazer algo diferente ao que estava a fazer!” (Apêndice 7). “Os que me pressionaram - de uma forma que considerei ilegítima – levaram-me a apresentar queixa no local próprio, que é a Justiça. Espero que - mais dia, menos dia - haja resultados nessa matéria”, continuou. Contudo, a esperança do queixoso redundou em desilusão. Em Julho de 2011, Paulo Morais classificou “o arquivamento das denúncias de corrupção na autarquia que fez à Procuradoria-Geral da República como sintoma de que a justiça em Portugal não funciona”, (Visão, 06.07.2011).

Recordo que Paulo Morais concedeu uma entrevista à revista Visão, em Agosto de 2005, com o título: “Negócios imobiliários financiam dirigentes, campanhas e partidos”, onde denuncia uma série de actividades menos lícitas, “nos partidos, nas câmaras e no País”, (Visão, 25.08.2005). Nesta entrevista, “a primeira após o seu polémico afastamento das listas da actual maioria, ele revela pressões e explica as razões pelas quais os pelouros do Urbanismo estarão a transformar-se nos ‘coveiros da democracia’ e os partidos nas ‘casas mortuárias’”. A partir daqui muita tinta correu nos jornais, graças às denúncias contínuas e continuadas do ex vice-presidente da Câmara Municipal do Porto.

Instigado sobre se esta sua “luta” não o deixava isolado, sozinho, Paulo Morais respondeu na mesma entrevista: “sim, sim, claramente. Mas isso é como dizia o Régio: não vou por aí”.

Responsável pela área do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, entre 2002 e 2005, Paulo Morais assegura que “quem define a maré é quem está no poder. Eu não remei contra maré nenhuma. No tempo em que eu fui autarca era eu quem definia o sentido da maré, por isso ela ia no sentido certo” (Apêndice 7).

O “sentido da maré” de Paulo Morais tem sido a luta contra a corrupção, em “sentido geral”. Elucida:

Quando se fala de corrupção, as pessoas não estão todas a falar da mesma coisa. Antes de mais é um problema de semântica. A corrupção objectivada, e em termos jurídicos, é algo muito restrito. Este crime obriga a que se saiba quem é o corruptor, quem é o corrompido, qual é o despacho que deu origem ao fenómeno de corrupção, qual é o método, enfim… O crime de corrupção existe em teoria, mas na prática é indetectável. Aquilo a que em linguagem comum se chama corrupção, está tipificada na lei como sendo, para além da corrupção de facto, tráfico de influências, peculato, entre outros. É contra esta corrupção geral que eu luto (Apêndice 7).

Importa saber, portanto, em que áreas de actividade é que se encontram mais estes fenómenos. De acordo com o ex vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, “em muitos locais e em imensos factores. Evidentemente que há áreas mais sensíveis. São elas o urbanismo e o ordenamento do território, a construção civil, as obras públicas, a defesa e o combate à pobreza”.Actualmente - continuou – “e com muita pena minha, conheço melhor como tudo isto funciona ao nível do urbanismo e do ordenamento do território, que é, porventura, aquele que mais prejudica a democracia, o que é mais penoso dada a sua dimensão económica” (Apêndice 7).Numa obra pública, exemplifica Paulo Morais na entrevista que me concedeu, “por muita corrupção que haja e que depois se chame prevaricação, corrupção, seja que nome for – o que pode acontecer é que a obra venha a custar três vezes mais do que o orçamento previsto”. A nível do urbanismo e do ordenamento do território, todavia,“pode haver um ganho quinze ou vinte vezes o valor real ou inicial” (Apêndice 7).

O agora vice-presidente da Transparência e Integridade Internacional, Associação Cívica (TIAC) rematava: “por exemplo, um terreno agrícola que é transferido da mão de um pobre de um agricultor para a mão de alguém que tenha influência, pode valorizar quinze ou vinte vezes. E uma valorização de 2000% só se consegue em Portugal em dois negócios: no tráfico de droga ou no urbanismo e ordenamento do território.

Obviamente que depois se instalam aqui mecanismo semelhantes aos dos tráfico de droga, mas com uma agravante: muitas vezes as licenças e as autorizações acabam por vir branquear a situação” (Apêndice 7).

Questionado sobre a existência de muitas “lavandarias” no país, Paulo Morais responde: “claro. E na maioria dos casos são as assembleias municipais”. Porquê?, acrescentei. Porque envolvem muita gente que vota, muitas vezes, “sem ler os documentos, apenas numa lógica de carneirada e de disciplina partidária”. Votam simplesmente “aquilo que lhes põem à frente”. E muitas vezes, disse,“estão a votar a transferência de património público para as mãos de privados com valorizações que chegam aos 2000, 3000 e até aos 4000%. É, realmente, uma “lavandaria” perfeita, pois o Ministério Público jamais irá acusar cinquenta e tal membros de uma assembleia municipal. Não era sequer exequível” (Apêndice 7).

Trata-se, portanto, do crime perfeito... Paulo Morais defende que “enquanto não houver vontade para resolver a questão, este é claramente o crime perfeito”. A solução está no Parlamento, acredita, pois com a simplificação da legislação tudo será mais fácil. “Na maioria dos casos, simplificar chama-se revogar”, defende (Apêndice 7).

Paulo Morais está convicto de que as leis são “deliberadamente elaboradas para darem origem a este tipo de tráfico”. Mais. “Isso é demonstrável. Trata-se de uma regulamentação tão esdrúxula que só quem tem interesse específico é que consegue perceber o conteúdo. Depois, os mais poderosos podem sempre contar com os escritórios de advogados…Penso que hoje, com a legislação contraditória existente, deve ser possível construir uma ilha no rio Douro. Bastará dizer que o Plano Director Municipal do Porto tem centenas de páginas; o de Munique tem uma página! Quanto mais leis e regulamentos, menos Justiça há. Isso para mim é claríssimo” (Apêndice 7).