5.1 FEA model
5.1.2 Sensitivity analyses
Sobre a realização dos concursos públicos, já vimos que a prática da terceirização das etapas executórias do certame (inscrição para o concurso, elaboração, aplicação e correção de provas) é legal e bastante comum. Como não há um cadastro nacional, nem ao mesmo federal, de entidades que prestam este serviço, socorremo-nos de 3 diferentes fontes para conhecê-las melhor.
Fernando Fontainha e outros pesquisadores da FGV e UFF analisaram 698 editais de concursos públicos nacionais de 20 órgãos federais grandes recrutadores entre 2001 e 2010 e levantaram 7 bancas examinadoras, quais sejam: CESPE, ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária138), FUJB (Fundação Universitária Jose Bonifácio), CESGRANRIO, FCC (Fundação Carlos Chagas), IRB (Instituto Rio Branco)139 e FUNRIO. Destas, o CESPE lidera tanto em quantidade de concursos, como em número de vagas oferecidas, seguido pela ESAF. (FONTAINHA e outros, 2013, p. 42)
138 Disponível em: < http://www.esaf.fazenda.gov.br/>. Acesso em 26.03.2014.
139 Desta lista cabe destacar que o IRB só promove concursos para o seu próprio pessoal, da
carreira de representação diplomática do Brasil, e em conjunto com o CESPE. Disponível em: <http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-
142
Já pesquisa da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC) levou em conta concursos públicos (de qualquer âmbito, federal, estadual, municipal ou distrital) realizados entre 2005 e 2007 a partir da escolha a priori de um certo rol de bancas examinadoras, as quais ela denomina “principais” (ANPAC, 2009, p. 21). Estas bancas são: CESPE, ESAF, AOCP, CESGRANRIO, FESP (Fundação Escola de Serviço Público)140, FCC, FJG (Fundação João Goulart)141, NCE/UFRJ (Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e VUNESP. Nesta pesquisa a VUNESP é apontada como a que mais realizou concursos públicos no período pesquisado, acompanhado pelo CESPE. Quando observamos, no entanto, a quantidade de vagas e escritos nos concursos, o CESPE assume a liderança. (ANPAC, 2009, p. 25-26)
No site Questões de Concurso (QC)142 estão listadas 163 bancas de concurso, das quais retiramos 32 que se referiam a instituições que realizavam apenas concursos públicos para pessoal próprio, ou outros tipos de processos seletivos, como ingresso em cursos de graduação ou pós- graduação, totalizando 131 entidades promotoras de concursos públicos com atuação no território nacional. O mesmo local informa a quantidade de questões disponíveis de cada banca, onde vemos uma expressiva vantagem do CESPE, que com quase 105 mil questões cadastradas, é bem mais que o dobro da 2ª colocada, a FCC, com mais de 45 mil. Na ordem decrescente de número de questões por bancas promotoras, CESGRANRIO, VUNESP, FGV (nesta última incluída questões do Exame de Ordem) e ESAF, todas com mais de 5 mil questões disponibilizadas, mas que, somadas, não alcançam a marca do CESPE.
140
A FESP era vinculada ao Estado do Rio de Janeiro e foi sucedida pela Fundação CEPERJ. Disponível em: < http://www.fesp.rj.gov.br/int/historico.html>. Acesso em 23.03.2014.
141 A FJG é vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro e atualmente não promove mais concursos
públicos, se dedicando ao aprimoramento de lideranças e gestão por resultados. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/web/fjg>. Acesso em 23.03.2014.
142 O site Questões de Concursos – QC é bastante conhecido entre os interessados em prestar
concursos públicos e goza de respeitabilidade no que se propõe. Informa que foi criado em 2007 com quase 1,8 milhão de usuários cadastrados (“distribuídos por 3.000 cidades do Brasil e mais de 1 milhão de visitas/mês segundo fonte do Google Analytics”) e mais de 242 mil questões cadastradas de cerca de 3,3 mil provas de concurso. É de responsabilidade da empresa QCX Serviços Educacionais Ltda., com sede no Rio de Janeiro. Claro que, pela sua natureza empresarial e não acadêmica, os dados disponíveis no QC e colhidos para esta pesquisa não têm qualquer compromisso científico de representar estatisticamente o setor, mas sem dúvida é um indicador poderoso. Disponível em: <www.questoesdeconcurso.com.br>. Acesso em 26.03.2014.
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O que estas pesquisas apontam em comum é a existência de grandes bancas examinadoras, com especial relevo para o CESPE. Qualquer que seja a pesquisa (e metodologia) adotada, as grandes bancas não superam uma dezena de entidades, todas elas públicas (ESAF/Ministério da Fazenda) ou privadas sem fins lucrativos (CESGRANRIO, FCC, FGV), algumas vinculadas a entidades públicas (CESPE/UnB, VUNESP/UNESP). Dentre as citadas, apenas a AOCP é uma empresa.143
A outra centena de entidades parece ter um âmbito de atuação mais restrito, regional ou local, e serem dos 3 tipos: públicas (várias são universidades federais ou estaduais), privadas sem fins lucrativos e empresas (sem dúvida em número proporcionalmente maior que as bancas principais, muitas na área de assessoria às administrações públicas).
Vale ainda apontar que a promoção de um concurso público necessita, além de um corpo administrativo para gerenciar todo o processo (que inclui o site da entidade, recebimento de inscrições e documentação, a comunicação com os candidatos, seleção de lugares e da equipe necessária para o projeto, treinamento de pessoal e aprimoramento dos produtos, entre outras atividades), de pessoal técnico-especializado para a elaboração das provas e do espelho de correção, ou aplicação de avaliações ou exames específicos (como testes físicos, psicotécnicos, médicos etc.) e pessoal de apoio (impressão, distribuição, aplicação e correção de provas, por exemplo). Além disso, em muitos casos associam-se outros serviços relacionados à organização administrativa e de gestão de recursos humanos (CESPE), e treinamentos e certificações diversos (ESAF, FCC, FGV).
Este é um setor de mercado com uma segmentação intermediária, uma vez que o produto oferecido não sofre grandes alterações no seu formato e conteúdo, ainda que sejam direcionados a públicos diferentes devido ao tamanho e a área de atuação da entidade promotora.
143 Em 2011(?) foi criado o Instituto AOCP, entidade privada sem fins lucrativos, que também
atua no ramo de concursos. Não encontramos uma explicação dos motivos nem dos vínculos que, provavelmente, ainda existem entre um e outro, já que o Instituto AOCP aparece no site da empresa AOCP. Disponível em: <http://www.aocp.com.br/index.html>. Acesso em 23.03.2014.
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