Global relationships in marine microbial ecology

Destaca-se, primeiramente, que o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais se refere, a um material que deve ser utilizado por profissionais da saúde. O manual lista diferentes categorias de transtornos mentais, bem como critérios para diagnosticá-los.

A primeira edição do DSM foi publicada pela APA em 1952. Daí em diante tiveram alguns manuais publicados até que, em 1994, após proliferação de pesquisas, revisões bibliográficas e testes, a APA lançou o DSM-IV. Porém, a edição utilizada até o início de 2013 foi a o DSM-IV-TR23_{, sendo uma revisão do manual anterior.}

O DSM-5 foi publicado oficialmente em 18 de maio de 2013 sendo a edição mais atual. É resultado de um processo de 12 anos de estudos, pesquisas de campo e revisões no qual centenas de profissionais puderam atuar. “O objetivo final foi o de garantir que a nova classificação, com a inclusão, reformulação e exclusão de diagnósticos, fornecesse uma fonte segura e cientificamente embasada para aplicação em pesquisa e na prática clínica” (ARAÚJO; NETO, 2014, p. 70).

Neste manual, a deficiência intelectual foi classificada dentro da categoria maior intitulada ‘Transtornos do Neurodesenvolvimento’. A definição traz que a “[...] deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual) é um transtorno com início no período do desenvolvimento que inclui déficits funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, nos domínios conceitual, social e prático” (DSM-5, 2014, p. 33).

O referido manual contempla três critérios a serem preenchidos. O primeiro refere-se aos déficits em funções intelectuais, ou seja, raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência. Para tais funções, deve-se utilizar tanto as avaliações clínicas quanto testes de inteligência padronizados e individualizados. Outro critério diz respeito aos déficits em funções adaptativas que resultam em fracasso para atingir padrões de desenvolvimento e socioculturais em relação à independência pessoal e responsabilidade social. Por fim, o terceiro critério refere-se ao início do aparecimento dos déficits intelectuais e adaptativos que devem se manifestar durante o período de desenvolvimento, anterior aos 18 anos de idade.

Em relação aos níveis de gravidade, a deficiência intelectual é dividida entre os níveis leve (F70), moderado (F71), grave (F72) e profundo (F73). O DSM-5 apresenta tabelas com os diferentes níveis de gravidade, especificando as características que uma pessoa com

deficiência intelectual apresenta no domínio conceitual, social e prático24_{. Tais níveis são} definidos com base no funcionamento adaptativo, uma vez que este determina o nível de apoio necessário. Considerando o diagnóstico de deficiência intelectual, o DSM-V declara que ele deve ser baseado em avaliação clínica e testes padronizados, isto é, devem estar devidamente normatizados em termos de contexto sociocultural e idioma nativo do indivíduo.

De forma geral, referindo-se às mudanças trazidas pelo DSM-5, Araújo e Neto (2014) afirmam que “[...] suscitaram polêmicas que dividiram a opinião de especialistas, recebendo críticas de profissionais renomados “[...] os autores da atual versão apontam que as modificações realizadas foram baseadas na melhor evidência científica disponível” (p. 82). Concordando com informações já descritas anteriormente, o DSM-IV, de 1994, indica que a grande maioria das pessoas identificadas como tendo deficiência intelectual enquadra-se na faixa classificada como leve. A Figura 3 demonstra tal constatação.

Figura 3 - Distribuição percentual estimada de acordo com o nível de deficiência intelectual

Fonte: APA, 1994.

Schwartzman (2013), em referência a tal distribuição, pondera que

24 _{Conceitual: acadêmico – envolve competência em termos de memória, linguagem, leitura, escrita, raciocínio} matemático, aquisição de conhecimentos práticos, solução de problemas e julgamento em situações novas, conceitos de dinheiro, autodirecionamento, entre outros;

Social: envolve percepção de pensamentos, sentimentos e experiências dos outros, empatia, habilidades de comunicação interpessoal, habilidades de amizade, responsabilidade, julgamento social, autoestima, credibilidade (ou seja, a probabilidade de ser enganado ou manipulado), entre outros;

Prático: envolve aprendizagem e autogestão em todos os cenários de vida, inclusive, cuidados pessoais, responsabilidades profissionais, controle do dinheiro, recreação, autocontrole comportamental e organização de tarefas escolares e profissionais, entre outros.

Possivelmente, por conta do número bem superior de pessoas com níveis discretos de DI é que muitos discordam dos números de prevalência que têm sido publicados. Boa parte das pessoas desse grupo não é identificada como tendo DI. Some-se a isto uma tendência que tem se fortalecido a não se aplicarem testes de inteligência como rotina em estudos psicológicos, cuja consequência acarreta uma subestimativa da população com DI (SCHWARTZMAN, 2013, p. 253).

A Figura 3 desperta reflexões, e porque não dizer desconfortos. Diante de todas as informações trazidas até aqui acerca dos conceitos construídos ao longo do tempo sobre a deficiência intelectual e suas complexidades, os critérios estipulados para definir essa população, as ponderações a serem consideradas sobre desvantagens sociais e econômicas, a necessidade de diagnosticar aparentemente para responder premissas dominantes e, por fim, como mencionado por Schwartzman (2013), a não prevalência de testes de inteligência na emissão de laudos, dentre outras questões, culmina em alguns questionamentos: em especial, considerando o Brasil, país que não tem tradição em testes de inteligência, de que forma pode- se chegar a equação de que 85% das pessoas com deficiência intelectual são consideradas como tendo deficiência intelectual leve? Por que um percentual tão grande de pessoas com deficiência intelectual leve, considerando que há mais três níveis de gravidade? Essas são questões intrigantes que provocam inquietações que necessitam serem questionadas para que se avance em relação a alguns pontos que podem ser considerados como contrariedades, voltados à deficiência intelectual.

No tópico seguinte a intenção é apresentar um fechamento com retorno aos questionamentos feitos no presente capítulo e trazer ponderações sobre os manuais diagnósticos. Não se tem o devaneio em trazer respostas que concluam as complexas questões voltadas às definições da deficiência intelectual, mas pretende-se contribuir com o debate e acrescentar reflexões que possam colaborar com o campo educacional.

2.3 Considerações, definições, critérios e suas implicações na identificação do indivíduo