Competition between osmotrophs

Em 1980, a OMS publicou a primeira versão da Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID)21 _{(OMS, 1989), partindo da} inevitabilidade de se compreender mais acerca das consequências das doenças. Foi a partir da CIDID que teve origem a CIF, tendo esta sido elaborada para cobrir questões não alcançadas pela CID. A partir de então, o impedimento/lesão (impairment) passou a ser detalhado como as anormalidades nos órgãos ou funções e sistemas e nas estruturas do corpo. A deficiência (disability) refere-se às consequências da deficiência em relação ao rendimento funcional (restrição de atividades em decorrência de uma lesão ou disfunção) e desvantagem (handicap) ligada à adaptação da pessoa ao meio procedente da deficiência e incapacidade, ou seja, à condição social de prejuízo diante da deficiência.

Assim, o modelo da CIDID apresenta de forma direta as condições futuras advindas da doença, apresentando-se doença → deficiência → incapacidade → desvantagem. Desta forma, a causa do problema, decorrente de uma lesão orgânica, era colocada somente no indivíduo, sendo as limitações individuais a principal condição determinante da incapacidade, sem considerar o papel que o ambiente desempenha. Considerando “[...] seu caráter opressivo, discriminatório e ideologicamente comprometido com a manutenção das relações sociais e

com o solapar das vozes das pessoas com deficiência” (PICCOLO, 2015, p. 86), a CIDID recebe duras críticas.

Mesmo diante de tal realidade, Piccolo (2015) ajuda a compreender que a referida publicação, considerando sua tutela pela OMS, permitiu ampla discussão em diversas regiões do mundo sobre a deficiência. “Ainda que baseado em uma linguagem estigmatizante e que solapava as vozes das pessoas com deficiência [...] colocava dito fenômeno no centro das discussões sobre a saúde, e isto não era pouca coisa à época” (p. 87). A deficiência passa a ser debatida e entranha-se nas discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Este modelo passou por um processo de revisão, pois apresentava imprecisão no que diz respeito a relação entre as dimensões e a não abordagem de aspectos sociais e ambientais. Desta forma, em 2001, foi aprovado na Assembleia Mundial da Saúde a CIF22 _{(OMS, 2003).}

Foi um processo com ampla participação internacional, envolvendo mais de 50 países e 1.800 peritos com todos os centros colaboradores, grupos de trabalho específicos para algumas partes, instituições internacionais representativas e redes internacionais [...] publicada na língua portuguesa para todos os países lusófonos em novembro de 2003 [...] (NUBILA; BUCHALLA, 2008, p. 327).

Desta forma, ao contrário da CIDID, a CIF contou com a participação de pessoas com deficiência em sua construção e foi considerada um processo de luta social a fim de assegurar os direitos básicos de cidadania. Tal sistema de classificação é atualmente o modelo da OMS voltado para aspectos da saúde e incapacidade, desta forma, pertence a uma “família” mais ampla de classificações internacionais e tem aplicabilidade em vários aspectos, entretanto, ressalta-se que tais aspectos são voltados para a área da saúde. A classificação da CIF enfatiza a funcionalidade do ser humano (reporta-se às funções corporais, atividades e participação social, sendo assim um aspecto positivo), a incapacidade (trata-se de um termo mais amplo, voltado para deficiências, limitações de atividades ou restrições à participação, sendo visto como um aspecto negativo) e os fatores contextuais. Possibilita ir além da perspectiva médica de classificação, dado que inclui também as dimensões individuais e sociais.

De forma mais simplificada, a CIF permite identificar o que um indivíduo consegue fazer ou não em seu dia a dia, possibilitando a tomada de decisões sobre quais tipos de intervenções devem ser realizadas. Bridi e Baptista (2014), referindo-se ao modelo CIF, afirmam:

[...] se propõe à substituição de uma perspectiva reducionista da deficiência e da incapacidade por um enfoque mais amplo e possibilitador, o qual considera, apesar das alterações de função e de estrutura apresentadas, a participação social do indivíduo e das atividades por este desempenhadas. Este modelo compreende a funcionalidade e a incapacidade como dimensões determinadas pelo contexto e pelo ambiente” (BRIDI; BAPTISTA, 2014, p. 505).

A CIF divide o sistema de classificação em cinco componentes, sendo eles: função corporal e estrutura do corpo (relacionadas com a deficiência ou com a doença), atividade social e participação social (retratam a incapacidade) e o ambiente (o impacto sobre a incapacidade, quantificando os fatores positivos e negativos).

A seguir é possível visualizar o modelo dinâmico da CIF contendo as relações estabelecidas entre as condições de saúde de uma pessoa e os fatores pessoais e do ambiente. Para esclarecer, de antemão, destaca-se que a CID-10 está colocada no modelo da CIF como o primeiro módulo da Figura 2, ou seja, na condição ou estado de saúde, incluindo os distúrbios (transtornos) ou doenças.

Figura 2 - Interação entre os componentes da CIF

Fonte: Adaptação de OMS (2003).

Tendo cada componente seu atributo essencial, é possível realizar uma avaliação do estado de saúde do indivíduo e inseri-los em questionários, ou ainda, permite-se que as informações sejam codificadas fazendo-se uso dos termos da CIF.

O uso de qualquer código da CIF deve ser acompanhado por pelo menos um qualificador, que dá a medida da gravidade do problema em questão [...] (leve, moderado, grave ou total). O qualificador é apresentado como mais

um dígito adicionado ao código e completa a informação fornecida (NUBILA; BUCHALLA, 2008, p. 328).

O termo deficiência na CIF é entendido como problemas na função ou estrutura corporal, tais como um desvio ou perdas significativas. Assim, trazendo especificamente para o campo das deficiências, podem ser mais compreendidas quando vistas através do convívio desfavorável de uma pessoa e os fatores ambientais e pessoais. De acordo com esse modelo, “[...] a incapacidade é resultante da interação entre a disfunção apresentada pelo indivíduo (seja orgânica e/ou na estrutura do corpo), a limitação de suas atividades e a restrição na participação social, e dos fatores ambientais que podem atuar como facilitadores ou barreiras [...]” (FARIAS; BUCHALLA, 2005, p. 189). Desta forma, a CIF está ancorada num modelo biopsicossocial, no qual a incapacidade é considerada a partir de modelos médicos e sociais (isto é, engloba componentes da saúde nos níveis corporais e sociais), sendo assim mais ampla, olhada de diferentes perspectivas da saúde, ou seja, biológica, individual e social.

Ao incluir os fatores físicos, sociais e do meio a interagirem com as condições de saúde, o modelo da OMS admite a importância potencial da

manipulação do ambiente ao nível das atitudes, das condições físicas, das

políticas legislativas e sociais. Por outras palavras, propõe uma responsabilidade social, no sentido de uma verdadeira equidade (SANCHES- FERREIRA; LOPES-DOS-SANTOS; SANTOS, 2012, p. 562).

Cabe destacar o que pode ser considerado de maior relevância na CIDID e na CIF, de acordo com este trabalho, no que diz respeito as pessoas com deficiência. Aparentemente, a deficiência passou de uma esfera puramente biomédica para uma natureza também sociológica e política. Ainda, a relação entre déficit/deficiência e doença passa a ser vista como não obrigatoriamente relacional, pois, agora, considera-se que a presença de um déficit/deficiência não indica inevitavelmente a presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente. Assim, “um indivíduo pode apresentar uma deficiência (no nível do corpo) e não necessariamente viver qualquer tipo de incapacidade. De modo oposto, uma pessoa pode viver a incapacidade sem ter nenhuma deficiência, apenas em razão de estigma ou preconceito (barreira de atitude)” (NUBILA; BUCHALLA, 2008, p. 330).

Com a nova classificação, a sensação é a de que se alcance uma tendência que ultrapasse o modelo biomédico - mais amplamente divulgado até então, que considerava as questões que envolvem as incapacidades de forma tradicional, ou seja, enxergando-a de

maneira redutiva e centrada no sujeito (estrutura anátomo-fisiológica ou psicológica). Destaca-se que, caso se atinja esta forma de ver a deficiência, ela adensa os processos discriminatórios e minimiza as diferenças humanas.

Com o modelo proposto pela CIF veio também a possibilidade de vislumbrar a deficiência de uma outra forma, passando de uma compreensão que coloca na saúde do indivíduo sua incapacidade para o ambiente que leva à incapacidade e à doença. Pode-se afirmar, assim, que não há limites para definir quem é ou não deficiente no modelo da CIF, dado que ela reconhece as dimensões e graus de deficiência ao longo de toda população.

Com isso, o ambiente passa a ter papel fundamental, visto aqui não somente como algo físico, mas também de forma social e voltado para as atitudes. O foco deixa de ser a causa e passa a ser o impacto. Sobre o assunto, Diniz, Medeiros e Squinca (2007) afirmam:

Em resposta à hegemonia biomédica sobre o tema, os estudos sobre deficiência surgiram como uma especialidade das humanidades em saúde, cujo compromisso teórico era demonstrar que a experiência da desigualdade pela deficiência resultava mais de estruturas sociais pouco sensíveis à diversidade que de um corpo com lesões. O modelo social da deficiência [...] subverteu a lógica da causalidade proposta pela ICIDH: não eram as lesões a principal causa das desvantagens, mas sim a opressão social aos deficientes [...] social. Pelo novo vocabulário, disability é um conceito guarda-chuva que engloba o corpo com lesões, limitações de atividades ou restrições de participação 1. Ou seja, disability não se resume a impairment, pois é o resultado negativo da interação de um corpo com lesões em ambientes sociais pouco sensíveis à diversidade corporal das pessoas. O objetivo dessa redefinição de disability foi incorporar a crítica dos teóricos do modelo social: deficiência é uma experiência sociológica e política e não apenas o resultado de um diagnóstico biomédico sobre corpos anômalos (DINIZ; MEDEIROS; SQUINCA, 2007, p. 2508).

De maneira ampla, a função da CIF é a de propiciar uma linguagem uniforme e um modelo para exposição de saúde e os estados relacionados à saúde de maneira global. Assim, a partir de diferentes países, é possível comparar dados relativos aos serviços, setores de atenção à saúde e traçar uma evolução ao longo do tempo. Considerando seu caráter mais amplo e biopsicossocial, espera-se que a CIF possa ser útil no que diz respeito a uma compreensão mais crítica da deficiência, moldando programas e políticas sociais.

2.2.3 Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) - Associação