Gevinster ved valg av en sammensatt løsning kontra nulltoleranse

Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra ou a melhoria da moradia13.

Segregação Urbana e Desvalorização do Capital Social: fundamento da urbes sem

civitas

A reprodução material e social é assegurada por regimes de bem-estar que asseguram a proteção dos indivíduos contra os riscos que os ameaçam na sua condição de integrantes da sociedade. (Castel, 2003). Tais regimes são definidos essencialmente pelos recursos tangíveis e intangíveis, distribuídos por combinações historicamente construídas de mecanismos das esferas de mercado, Estado e família/comunidade/mercado. O papel destes regimes é assegurar a gestão coletiva dos riscos da reprodução social decorrentes da mercantilização do trabalho e, ao mesmo tempo, garantir a legitimidade das relações sociais capitalistas. Segundo Esping Andersen (1995, 2000) podemos identificar na história do capitalismo três regimes de gestão de risco, segundo a matriz sócio-cultural que prevalece em cada sociedade: a) a gestão da força de trabalho; b) a produção da integração social e c) a construção da igualdade como utopia des-mercantilizadora. O primeiro, considerado como residual anglosaxão, teve como fundamento a auto-suficiência individual – workfare. O segundo é denominado como corporativo na medida em criou um sistema público de redistribuição de bens e serviços e de regulação social atrelado à condição de

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O FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5107/66 e posteriormente alterado pela Lei nº 7839/89. Criado em 1966 pelo então presidente da república Castelo Branco, para servir aos trabalhadores como forma de compensação pela extinção da estabilidade funcional em empresa privada. Até então, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa, passaria a ter estabilidade funcional na mesma. Tal estabilidade lhe garantia uma indenização paga pelo empregador caso fosse demitido sob qualquer alegação. Criado o fundo, mensalmente os empregadores passaram a fazer um depósito sob responsabilidade do governo, sendo que o empregado, ao ser demitido sob circunstâncias específicas, recebe o montante dos depósitos como benefício. Em dezembro de 2002, o FGTS possuía em seu cadastro cerca de 64 milhões de contas vinculadas ativas, com saldo no valor de R$ 107,1 bilhões. Só no ano de 2004 o FGTS direcionou R$ 5,5 bilhões em financiamentos de moradia, saneamento e infra-estrutura em todo território nacional. http://www.caixa.gov.br/cidadao/produtos/fgts/index.asp

assalariamento. Por último, os regimes universais ou escandinavos que buscam a igualdade como finalidade do Estado de Bem-Estar Social.

Os riscos são elevados quando as sociedades capitalistas mercantilizam plenamente a força de trabalho, tornando a reprodução social fundamentalmente dependente do mercado. Dito de outro modo, nesta situação, a crise do emprego e a consequência da rentabilidade do trabalho, ou mesmo a sua instabilidade, ameaçam a sobrevivência física, social e moral dos indivíduos. Em resumo, em todas as sociedades capitalistas fez-se necessário, portanto, que exista um sistema não-mercantil de gestão dos riscos que conviva com o mercado, seja ele fundado em sistema público de redistribuição ou nas relações de reciprocidade inerentes à organização familiar- comunitária, pois os indivíduos não são capazes de gerir isoladamente as contingências.

Podemos dizer que no Brasil, apesar da intensa industrialização ocorrida após 1930 prevaleceu um regime de bem-estar social dual que assegurou a gestão dos riscos da reprodução social fundado na variante “famílistico-mercantil” (Esping-Anderson, 1995), ainda que para alguns segmentos profissionalizados e sindicalizados tenha se criado um incompleto e seletivo welfare social. Com efeito, como já tivemos a oportunidade de mencionar em outra oportunidade ao longo deste trabalho, no Brasil tivemos o desenvolvimento de um capitalismo que, deixando inacabado o processo de assalariamento da força de trabalho, fez com que a reprodução do trabalhador nunca tenha sido colocada na conta do custo de acumulação do capital. Em conseqüência disto, a reprodução social esteve historicamente fundada na combinação entre mercado-família e um estreito Estado de Bem-Estar Social seletivo. De fato, tentou-se transferir para as famílias (e para as comunidades) a gestão dos riscos da reprodução social. Um dos pilares fundamentais deste regime foi a mencionada prática da perversa política urbana de tolerância total com todas as formas e condições de ocupação da cidade, tanto pelo trabalho quanto pelo capital.. A fisionomia, a vida social, a organização social do território, definitivamente todos os aspectos da nossa realidade urbana vão expressar as várias facetas deste regime de gestão de risco. Como tem sido mencionado em vários dos trabalhos de Francisco de Oliveira, ao caráter inacabado da mercadoria “força de trabalho”, corresponde o caráter inacabado do habitat brasileiro.

desenvolvimento do capitalismo no Brasil, podemos dizer que nas grandes metrópoles atravessamos uma crise social decorrente da fragilização deste regime dual de bem estar social, cujos mecanismos são – ademais das transformações do mundo do trabalho já mencionadas – a fragilização das estruturas sociais, no plano da família e do bairro14, combinadas com mecanismos de segregação residencial.

A fragilização das estruturas sociais familiares-comunitárias15 existe devido à ação combinada de três mecanismos: (1) por um lado, a crescente incorporação dos territórios populares à ordem mercantil que atinge não somente a moradia - tanto pela expansão da compra e venda como pela expansão do imóvel de aluguel -, mas todo um conjunto de economia local que funciona sob bases institucionais paralelas às hegemônicas na sociedade; (2) a difusão de uma sociabilidade violenta16 (Machado, 2004ª; 2004b) como ordem social e suas conseqüências na vida coletiva predominante nestes territórios; e (3), como substrato material desta sociabilidade, a tendência à concentração territorial dos segmentos, vivendo relações instáveis com o mercado de trabalho, e suas conseqüências em termos de isolamento sócio-cultural do conjunto da cidade.

Os três mecanismos se reforçam mutuamente, transformando a segregação residencial em umas das marcas da ordem urbano-metropolitana atual. Em nossos estudos observamos indícios nesta direção. Além das já conhecidas tendências ao auto- isolamento das camadas superiores em “cidadelas fortificadas” – conhecidas como

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Estamos aqui tomando a palavra bairro como metáfora da comunidade que se organiza pelos laços de vizinhança.

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A fragilização das estruturas familiares no mundo urbano brasileiro tem outros e complexos fundamentos dos que aqui tratados. Vários estudos brasileiros têm apontado mudanças no universo familiar. São mudanças em razão dos efeitos da transição demográfica em curso nos últimos 20 anos, associadas ás transformações econômicas e sociais deste período. A primeira tendência é a diminuição do tamanho das famílias, em razão da queda da fecundidade. A segunda é a diminuição da proporção de domicílios multigeracionais e o aumento correlativo das famílias monoparentais e unifamiliares. (Hasenbalg, 2003:661/62) Outra mudança importante é o aumento das famílias instáveis. Estes dois arranjos familiares – famílias monoparentais e instáveis – são as que nos interessa pelos seus impactos na socialização das crianças e jovens. Entre 1981 e 1999, ocorreu um aumento das unidades familiares de quase 28 milhões para 46 milhões, observando um crescimento de 66,3%. As famílias mononucleares – arranjo tradicional e predominante -vem diminuindo sua participação relativa. Em compensação aumenta o arranjo do casal sem filhos, unidades unipessoais e , especialmente aumenta os arranjos monoparentais de mães sem cônjuges com filhos, com ou sem a presença de outros parentes. (Hasenbalg, 2003:63) 16 _{“... pode-se apresentar a característica mais essencial da sociabilidade violenta como a}

transformação da força, de meio de obtenção de interesses, no próprio princípio de regulação das relações sociais estabelecidas.” (Machado, 2004b:39)

condomínios fechados, observamos a formação de territórios que concentram uma população vivendo a acumulação de vários processos de vulnerabilização social, que apontam para uma tendência à reprodução da pobreza e das desigualdades. Tratam-se de bairros periféricos que tendem a concentrar um tipo de capital social negativo17, materializado pela combinação de vários mecanismos articulados com uma expansão da expansão da violência. No bairro popular sempre tem estado presente a violência. Mas esta não produzia os efeitos desorganizadores como na atualidade, gerado pela violência associada ao tráfico de drogas e de armas. Esta cria um clima social e uma cultura que diminuem enormemente a eficácia normativa necessária às práticas e às relações de solidariedade, que incidem, sobretudo, nos jovens que habitam os bairros populares. Como mostrou Soares (2003), os que são recrutados pelas organizações criminosas adquirem rapidamente recursos massivos, sejam em armas ou dinheiro. Por outro lado, o assustador número de mortes de homens jovens gera um clima social em que o encurtamento dos horizontes de tempo dos jovens os conduz a atitudes pouco propícias à aceitação dos valores da sociedade. A difusão dos valores bélicos, contrários ao universalismo democrático e cidadão,que fazem com que os princípios de orientação dos comportamentos sociais, especialmente dos jovens, sejam os ligados à lealdade, honra e coragem, próprios de uma sociedade feudalizada, havendo retração dos valores civilizatórios que proporcionam, a quem os possui, disposições subjetivas a respeito das regras da sociabilidade, e à racionalidade estrategicamente orientada. Em consequência, nos bairros populares observa-se uma predominâcia dos valores de guerra feudalizada, baseados na crença na supremacia da coragem e da lealdade, o que resulta invariavelmente em um quadro social de faccionalismo fratricida. As estruturas familiares e a dinâmica de reprodução cultural se destroem ao inverterem-se as relações de autoridade inter-geracionais, pois estas se convertem em laços de poder militarizado. Como conseqüência da vigência destes valores, nos bairros populares há uma disputa permanente em torno da supremacia moral de duas estruturas hierárquicas: a da família e a do tráfico. O resultado é a degradação da lealdade comunitária tradicional que é substituída por relações exclusivistas com grupos paramilitares e por um narcisismo consumista.

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A presença da violência associada ao tráfico de drogas e de armas nos bairros populares estimula a construção de percepções coletivas estigmatizadoras e segregadoras dos trabalhadores pobres e dos territórios que habitam, fomentando imagens negativas das comunidades dos bairros populares, que são identificados como fontes da desordem urbana. Essas imagens inspiram e reforçam práticas discriminatórias da sociedade como um todo em relação às favelas e aos bairros populares, sobre os quais passam a vigorar concepções e discursos estigmatizadores18.

O que impressiona na geografia da violência vigente nas metrópoles brasileiras é o fato de que se associe estreitamente à urbanização. Alguns mapas de riscos criados para várias cidades brasileiras, sob os auspícios do Ministério da Justiça, em 1996, indicam a existência de forte associação entre a incidência dos homicídios e o local de moradia da população, no sentido de que se dá com acentuada regularidade. Por outro lado, a julgar pelas taxas de homicídios, a análise da geografia da violência também revela que está associado à concentração da população e da riqueza, como mostra o gráfico mais abaixo.

Tais considerações e os dados fornecidos por nossas investigações nos autorizam a supor que, para compreender a crise social brasileira, ganham relevância e importância os fenômenos de organização sócio-territorial das nossas metrópoles. O gráfico 2, com efeito, mostra a evolução das taxas de homicídios nas 15 principais metrópoles brasileiras, entre 1998 e 2002, segundo o grau de integração demográfica, social e econômica dos municípios na dinâmica demográfica, social e econômica que as compõem.

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Sabemos, a partir dos resultados das pesquisas de Wacquant (2001) sobre os guetos negros de Chicago e sobre as periferias pobres de Paris, que o estigma acaba sendo incorporado pelos estigmatizados, o que os leva a comportamentos orientados pela busca em se dissociar desses lugares.

Gráfico 2

Taxas de Homicídios por 100 Mil Habitantes nas 15 Metrópoles Segundo o Grau de Integração dos Municípios – 1998- 2002

O terceiro mecanismo mencionado, decorrente da concentração territorial de trabalhadores que mantêm laços instáveis com o mercado de trabalho, funda-se (1) na diminuição das possibilidades de estabelecer laços com pessoas de outras categorias sociais, privando-os do acesso a referências diferentes das que circulam normalmente em seu entorno urbano; (2) na separação da exposição ao modelo de papel social bem sucedido, já que os pobres vivendo somente entre eles passam a perder referências sobre as possibilidades de mobilidade social; (3) a “ecologização” da percepção coletivamente compartilhada dos problemas da metrópole, como se os males das favelas e periferias fossem oriundos da vida coletiva que se organiza nestes territórios, e não da maneira como vem se organizando as relações sociais, políticas e institucionais destas populações com a cidade enquanto sociedade urbana da qual são integrantes; (4) assim se perdem as referências e condições da experimentação de uma sociabilidade urbana mais ampla, pela qual o conjunto da população e as instituições da cidade poderiam perceber as

dimensões urbes, civitas e polis inevitavelmente envolvidas nos problemas urbanos, ou seja, da necessidade do compartilhamento coletivo dos desafios da governabilidade da metrópole.

Conclusões - Metrópoles: urbes sem civitas?

Os efeitos da combinação entre a expansão do trabalho informal, habitat precário e segregação urbana tornam nebulosa a conquista nas metrópoles brasileiras do Direito à Cidade prometida pelo programa de reforma urbana contida no Estatuto da Cidade. Este pressupõe a politização dos problemas da cidade e a sociabilidade que, reconhecendo a diferença e as desigualdades, expanda e consolide o espaço da cidadania cívica, política e social. A concepção deste programa se baseou na compreensão dos nexos entre a exploração e a espoliação da força de trabalho, entendida esta última como a soma de extorsões realizadas pelo Estado ao não reconhecer direitos dos trabalhadores decorrentes das necessidades coletivas inerentes ao modo de vida engendrado pela industrialização. Esta foi a base teórica que fundou no Brasil – e em muitos países da América Latina - um programa político que ligava a luta na fábrica com as reivindicações pelas melhorias urbanas, como uma “nova modalidade do conflito de classes”. (Oliveira, 1978). A perda da forma do trabalho assalariado, pois não mais está referido à empresa, ao contrato, ao direito, etc. – a não ser para o segmento dos formalizados –, associada à crescente precarização do habitat urbano, à desestruturação da reprodução social, cria um exército de indivíduos vulneráveis crescentemente destituídos da condição de politização da cidade. Em outras palavras, os direitos estão formalmente assegurados, mas a organização social do território da metrópole e a vida social que ela engendra parecem desconectar a condição urbana da cidadania.

Para recordar uma vez mais Celso Furtado19, diríamos com ele que nas

19 _{“Em meio milênio de história, partindo de uma constelação de feitorias, de populações indígenas} desgarradas, de escravos transplantados de outro continente, de aventureiros europeus e asiáticos em busca de um destino melhor, chegamos a um povo de extraordinária polivalência cultural, um país sem paralelo pela vastidão territorial e homogeneidade lingüística e religiosa. Mas nos falta a experiência de provas

metrópoles estão concentrados os processos que interrompem a nossa construção como nação. Mas cabe então uma pergunta: se enfrentar a questão social é uma necessidade simultaneamente social e econômica, além de um imperativo moral, por que então tem sido feito tão pouco? Por que a questão metropolitana tem sofrido de uma ameaçadora orfandade política? Até quando será possível conciliar o processo de democratização com a manutenção de tamanhas e gritantes disparidades sociais? Todos os países que conheceram longos períodos de democracia realizaram processos de homogeneização social.

Bibliografia

ACCA, R. S. A dinâmica produtiva recente da metrópole paulista: das perspectivas pós-

industriais à consolidação do espaço industrial de serviços, Revista dos vol.49 no.1; Rio

de Janeiro, 2006.

AGUILLAR, A. G. Las mega-ciudades y las periferias expandidas. Ampliando el

concepto en Ciudad de México, Revista EURE (Santiago) v.28, n.85, Santiago. dez.

2002.

AGUILAR, A. & WARD, P. Globalization, regional developement and mega-city

expansion in Latin América: analysing México city´s peri urban hinterland, Cities, v. 20,

n. 1. 2003.

BOURDIEU, P. (1997). Efeitos do lugar. In: BOURDIEU, P. (org.). A Miséria do

Mundo. Rio de Janeiro. Editora Vozes. 1997.

CASTEL, R.. L´insécurité sociale. Qu´est-ce qu`être protégé ?, Seuil, Paris, 2003. CEPAL - Segregación Residencial y Desigualdades Sociales en Montivideo. Documento preparado pela Oficina de CEPAL, em Montevideo.

COULANGES, F. Cidade Antiga, São Paulo, Martin Claret, 2001. DAVIS, M. (2006) Planeta Favela, Boitempo, São Paulo. 2006.

cruciais, como as que conheceram outros povos, cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E nos falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades, e principalmente de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação.” (Furtado, C. – “ Brasil: a construção interrompida”, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1992: 35)

DINIZ, C. C. - Polygonized Development in Brazil: Neither Decentralization nor

Continued Polarization. International Journal of Urban and Regional Research, vol. 18,

nº 2. 1994.

DOMINGUES, E. P. , Ruiz, R. M.. Moro, S & Lemos, M. B- Organização territorial dos serviços no Brasil: polarização com frágil dispersão, In De Negri, J. A. e Kubota, L. C. Estrutura e dinâmica do setor de serviços no Brasil, IPEA.. 2006

__________________. Panorama Social de América Latina. Santiago de Chile. 1997. ESPING A. O futuro do Welfare State na nona ordem mundial, Lua Nova- Revista de Cultura e Política, 1995 número 35.

__________________. Fundamentos sociales de las economias postindustriales, Editorial Ariel, Barcelona, 2000.

FURTADO, C. Brasil: a construção interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992 __________________. O Brasil pós-“milagre”. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981. GOMIDE, A.A. transporte urbano e inclusão social: elementos para políticas públicas. Texto para Discussão Interna 960, Brasília. 2003

HALSENBALG, C. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil, Rio de Janeiro, Graal, 1979.

____________ A distribuição dos recursos familiares In HASENBALG,C. & VALLE SILVA et alii (Orgs.) Origens e Destinos. Desigualdades sociais ao longo da vida, Tobook/IUPERJ/ FAPERJ, Rio de Janeiro. 2003

ITRANS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO EM TRANSPORTE – Mobilidade e pobreza. Relatório final. 2004.

JACOBS, J. (1969). La economía de las ciudades. Barcelona Ediciones Península. 1969. KATZMAN, R.; RETAMOSO, A. Segregación espacial, empleo y pobreza en

Montevideo. Revista de la CEPAL. Santiago de Chile, n.85. 2005.

KOWARICK, L. A espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

MACHADO, L. A. Sociabilidade violenta: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano, In Ribeiro, L.C.R (org.) Metrópoles. Entre a coesão e

a fragmentação, a cooperação e conflito, Rio de Janeiro, Editora Revan/Observatório

_______________.Sociabilidade violenta: uma dificuldade a mais para a ação coletiva nas favelas, In Rio. A democracia vista de baixo, Rio de Janeiro, IBASE, 2004b.

MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo, São Paulo, Hucitec, 1pp6. MIR, L. Guerra civil. Estado e trauma, Geração Editorial, São Paulo, 2004.

MONGIN, O. La condition urbaine. La ville de la mondialisation, Paris, Seuil, 2005. OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES (2004). Índice de Carência Habitacional. Observatório das Metrópoles/Metrodata. IPPUR-UFRJ/FASE. Disponível em: <http://www.ippur.ufrj.br/observatório/metrodata/ ich/index.html>. Acesso em nov. 2004.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES - Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil. Relatório da atividade 2: Tipologia social e identificação das áreas vulneráveis. Convênio Ministério das Cidades/Observatório das Metrópoles/FASE/IPARDES.

Brasília, 2005. 60p. Disponível em

http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/produtos/produto_mc_2.pdf

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil. Relatório da atividade 1: identificação dos espaços metropolitanos e construção de tipologias. Convênio Ministério das Cidades/Observatório das Metrópoles/FASE/IPARDES. Brasília, 2005. 118 p. Disponível em

http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/produtos/produto_mc_1.pdf

OLIVEIRA, F. – Acumulação monopolista, Estado e urbanização: a nova qualidade do conflito de classes. IN. MOISÈS, J.A. et alii Contradições urbanas e movimentos sociais, São Paulo: CEDEC/Paz e Terra, 1978.

OLIVEIRA, F. – O ornitorrinco, in Crítica à razão dualista. O ornitorrinco, São Paulo, Boitempo. 2003

PNUD (2003). Atlas do desenvolvimento humano no Brasil 2003. Brasília, PNUD: IPEA, Fundação João Pinheiro, 2003. Disponível em: http://ipea.gov.br. Acesso em setembro de 2006.

RIBEIRO, L. C. de Q.. As metrópoles e a sociedade brasileira: futuro comprometido? In: RIBEIRO, L.C. de Q. (org.) Metrópoles. Entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo; Rio de Janeiro, FASE –

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, Observatório das

In document Gatekunst (sider 58-61)