Anbefaling til Stavanger kommune i det videre arbeidet

A focalização territorial, a liderança local, a articulação de redes participativas e de proximidade, as agendas estratégicas e multidimensionais de recuperação são princípios de política pública coerentes com a definição da exclusão socioespacial como fenômeno dinâmico, complexo e relacional (Brugué et al. 2002). Precisamente por isso nos parecem princípios fundamentais nos quais devemos nos aprofundar. Com isso, vejamos: as práticas de recuperação urbana desenvolvidas nos últimos anos na Europa suscitam novos pontos de interrogação. Os mais importantes, do nosso ponto de vista, podem agrupar-se em três grandes grupos:

1. primeiro, aqueles que têm a ver com o tratamento da variável territorial nas políticas de revitalização urbana;

2. segundo, aqueles relacionados com os conteúdos das políticas de revitalização (ou com a própria noção de revitalização);

3. por último, aqueles que nos remetem às relações entre os atores e ao tipo de estruturas e de processos onde se localizam essas relações.

Que territórios? Em que escala?

Até o momento, enfatizamos a importância do “fator territorial” tanto para a compreensão do fenômeno da exclusão social quanto para o formato das políticas de revitalização. Contudo, a variável territorial é complexa e seu tratamento no desenho das políticas urbanas acarreta certos problemas.

Alguns desses problemas têm a ver com o clássico debate entre a universalidade e a focalização das políticas de inclusão social. Por um lado, a ênfase no território é chave para a adaptabilidade das políticas às circunstâncias territoriais, embora, por outro lado, a focalização territorial suscite algumas dificuldades, relacionadas com diversos aspectos. Em primeiro lugar, a dificuldade de determinar os critérios de priorização dos territórios sobre os quais intervir. A priorização com base em critérios objetivos de “necessidade” implica o problema metodológico de definição dos indicadores que nos permitam descrever e avaliar essa experiência. Tal como entende Percy-Smith, combinações diversas de indicadores podem produzir resultados muito diferentes: “indicators are proxies for exclusion, not the ‘real thing’ ”(Percy-Smith, 2000:18). Relacionado a isso, e seguindo a mesma autora, cabe considerar que a exclusão social não é um fenômeno absoluto (ser ou não ser excluído – estar excluído ou não estar) e que, por conseguinte, a focalização em territórios específicos ocasiona que, inevitavelmente, outros territórios vulneráveis fiquem fora das ajudas previstas.

Nos casos de alocação de recursos via concursos competitivos, combina-se o critério da ‘necessidade objetivamente definida’ com outras variáveis como a qualidade e as probabilidades de sucesso dos projetos de recuperação definidos pelos atores locais que se apresentem ao concurso. Embora dessa forma se garanta que os recursos se destinem a projetos com capacidade efetiva de transformação do território, esta estratégia acarreta o risco de os territórios com maior grau de necessidade não serem necessariamente os que consigam mais recursos (Hutchinson, 2000).

Existe, contudo, uma dificuldade ainda mais importante, que tem a ver com a escala territorial adequada sobre a que intervir ou desde a qual gerar as respostas. O território, em si mesmo, é um valor difícil de definir, já que os critérios que podem ser utilizados para sua delimitação são múltiplos e nem sempre coincidentes – jurídicos, morfológicos, funcionais e identitários. Relacionado a isso, surge uma questão: se as escalas relevantes na análise do mosaico da diversidade socioespacial (certamente pequenas escalas territoriais, como os bairros) são ou podem ser, em troca, as escalas pertinentes para organizar as respostas aos problemas que experimentam. Ou, colocando de outra forma, se os fatores que incidem na geração de problemas localizados em escalas micro transcendem essa escala e são, cada vez mais, de caráter global (Sassen 2007:125). Conseqüentemente, as respostas articuladas numa escala micro-territorial podem se encontrar com dificuldades insolúveis para dar resposta a certas problemáticas de caráter regional, nacional ou até mesmo global.

Com quais objetivos? Com que conteúdos?

A literatura comparada nos adverte do risco de as políticas de recuperação descambarem em processos de gentrificação – exclusão e substituição do território dos setores sociais de menor renda pelos setores sociais mais favorecidos. Em alguns casos, esse “enobrecimento” ou gentrificação - embora não seja este o conceito utilizado nos discursos - é o objetivo mais ou menos explícito das políticas de revitalização. Esta foi, por exemplo, a lógica que predominou nos programas de restauração urbana norte- americanos e ingleses na primeira metade de século sob a lógica do “slum clearance” (Couch, Frser e Percy: 2003: 24). Esta é a lógica ainda presente nas estratégias de revitalização urbana dos centros históricos num grande número de cidades européias, de maneira explícita ou implícita. As políticas de recuperação, em suma, têm freqüentemente pouco a ver com objetivos de inclusão social e em vez disso muito a ver com estratégias de criação de novas áreas de centralidade econômica urbana.

Em muitos casos, o conceito legitimador das políticas de revitalização tem sido o da “mixticidade”. Com essa idéia se pretende argumentar que o impulso de maior

diversidade e complexidade de coletivos sociais e de usos urbanos num território deveria favorecer sua recuperação39. A “mixticidade” se distingue da gentrificação porque não pretende ser um processo de ocupação massiva do território por parte da população de renda mais alta, mas, sim, pretende preservar o direito da população residente a continuar vivendo no território, ao mesmo tempo que se promove a chegada de novos coletivos sociais – por exemplo, jovens de classe média e alta – e o desenvolvimento de novas atividades urbanas – culturais, comerciais etc. – que se mostrem atraentes para o resto da cidade. A mixticidade pretende ser um fator de contenção das dinâmicas de guetificação e de compensação das conseqüências negativas que supostamente provoca a concentração num mesmo espaço de população de baixa renda ou com perfis de exclusão. O pressuposto de que a “mixticidade” social, per se, fomenta maiores oportunidades de inclusão, contudo, é difícil de testar empiricamente e lança certos problemas teóricos - como por exemplo, a discussão sobre se a causa da exclusão social se pode situar na reprodução de certas atitudes e condutas sociais em contextos específicos e se portanto o contato dos “pobres” ou dos que ‘não têm”, com os ‘ricos’ ou “os que têm” (no espaço público, nas escolas...) , por si mesmo, melhorará as condições de vida dos primeiros.

Em todo caso, deste tipo de questões concluímos que nem sempre estão claros os objetivos da revitalização e que sua relação com objetivos como a “inclusão social” ou o “desenvolvimento comunitário’ não é automática e sim, em muitos casos, entra em choque com eles. Em muitas ocasiões, as políticas de recuperação urbana mais que pretender atuar contra os fatores que geram exclusão social ou gerar dinâmicas de inclusão dos coletivos mais vulneráveis, pretendem mais ou menos explicitamente deslocar tais coletivos ou escondê-los sob o manto de certas concepções da modernidade urbana.

Como e com quem promover ’revitalização’?

39 4 _{O conceito de”mixticidade” tem sido um dos conceitos legitimadores fundamentais das políticas} de recuperação urbana do centro histórico de Ciutat Vella.

O conceito e a prática da gestão de redes contém uma elevada pluralização e democratização das políticas urbanas, tal como assinala a literatura especializada, contudo, as redes de política pública em geral e as das políticas de revitalização em particular podem chegar a ter composições e estruturas muito desiguais. As práticas que conhecemos na Europa nos permitem visualizar dois grandes modelos de redes atores. Num extremo, redes restritivas ao acesso e de composição elitista, com predominância das instituições (em distintos níveis) e de certos atores privados com interesses lucrativos depositados na recuperação (entidades financeiras, de serviços, proprietários de terras...) e com pouco espaço para a participação da vizinhança. Na Grã-Bretanha, por exemplo, este tipo de redes foi o das Urban Development Corporations promovidas pelo governo conservador nos anos de 1980. No outro extremo, podemos identificar redes de composição mais pluralista, com maior participação de atores comunitários e vicinais, embora talvez às custas de um envolvimento efetivo do setor privado.

Sem dúvida, as estratégias de revitalização eficazes exigem ter muitos companheiros de viagem, cada um trazendo recursos diversos, todos eles necessários para promover a transformação que se pretende. Posto isso, a decisão de quais são os companheiros de viagem mais importantes, que papel outorgar a cada um e que peso devem adquirir na tomada de decisões é chave e prefigura modelos de revitalização urbana que podem ser significativamente diferentes.