-Na primeira parte identifica-se o objectivo do estudo;
-Na segunda parte apresenta-se o processo de investigação, nas suas várias fases. Este privilegiou a recolha de opiniões informadas de especialistas e técnicos com experiência na área do acolhimento residencial para crianças e jovens. Neste ponto são identificados os critérios de constituição da amostra, justificada a opção pela entrevista, descrito o seu guião, assim como o procedimento seguido.
1. Objectivo
Este estudo visou sistematizar a informação pertinente, sintetizar as evidências disponíveis e gerar conhecimento susceptível de fundamentar a reflexão teórica e a tomada de decisão técnica, relativas à adequação e à qualidade dos contextos de vida alternativos à família para crianças pequenas (1ª infância), no âmbito dos processos de promoção e protecção.
Mais concretamente, pretendeu-se inquirir um conjunto de sujeitos, cujo conhecimento privilegiado sobre a infância, os seus processos de desenvolvimento e educação e as situações de risco e protecção, os configuram como informantes-chave, relativamente às (des)vantagens diferenciais das medidas de acolhimento familiar e de acolhimento institucional para crianças entre os 0-3 anos, sendo que, relativamente ao acolhimento institucional, o mesmo se concretiza em Centro de Acolhimento Temporário, porque a maioria das crianças dos 0 aos 3 anos se encontra acolhida naquela modalidade (de acordo com o capítulo 2).
Trata-se de um tema que está longe de reunir o consenso, quer dos especialistas, quer dos profissionais que desenvolvem a sua actividade neste domínio. Crê-se, contudo, que a perspectiva destes intervenientes, com conhecimento e experiência especializados, constitui um contributo essencial para se compreenderem as potencialidades e constrangimentos de cada um dos contextos, pelo que a exploração e aprofundamento destas perspectivas se nos afigurou como um momento fundamental da investigação.
33 Esta pesquisa pretendeu explorar os argumentos aduzidos pelos entrevistados, identificar as características atribuídas aos contextos alternativos de colocação e ponderar a sua relevância desenvolvimental aos olhos dos sujeitos. Com carácter tendencialmente indutivo e exploratório, inscreve-se numa metodologia qualitativa, de cariz ideográfico, constituindo-se como um ponto de partida de uma linha de estudo que se pretende mais abrangente, mas que, nesta fase, não contempla o estabelecimento de generalizações.
2. Fases do Processo de Investigação 2.1. Amostra
A amostra deste estudo é constituída por 2235 sujeitos de ambos os sexos (15 do sexo feminino e 7 do sexo masculino). A selecção deste grupo foi feita de acordo com dois critérios fundamentais previamente definidos: áreas de conhecimento e experiência profissional relevantes para a compreensão do tema em análise.
O quadro 6 caracteriza sucintamente os elementos da amostra, de acordo com os critérios especificados.
Quadro 6 - Formação e profissão dos elementos da amostra
Sujeitos Área de formação Profissão
A Direito Professor Ensino Superior
B Direito Procurador Geral da Republica
C Direito Procurador Geral da Republica
D Direito Delegado Ministério Público
E Direito Juiz Conselheiro, jubilado
F Educação de Infância Professor de Ensino Superior G Educação de Infância Professor Ensino Superior H Educação de Infância Comissão restrita de CPCJ
I Ensino Básico Presidente de CPCJ
J Medicina Médico Pediatra
L Medicina Médico Pediatra
M Psicologia Psicólogo
N Psicologia Psicólogo
O Psicologia Professor Ensino Superior
P Psicologia Professor Ensino Superior
Q Psicologia Professor Ensino Superior
R Psicologia Professor Ensino Superior
S Serviço Social Dirigente de Instituto Público
T Serviço Social Assistente Social
U Serviço Social Assistente Social
V Serviço Social Assistente Social
X Sociologia Sociólogo
35 A amostra inicial contemplava 23 sujeitos, um dos quais não respondeu ao pedido de participação no
34 Como se pode verificar, cinco entrevistados são oriundos da área da Magistratura, com experiência e conhecimento especializados na área do Direito de Menores, um é investigador e tem-se dedicado ao estudo do acolhimento familiar em Portugal e no estrangeiro. Quatro sujeitos trabalham no domínio da Educação, dois da área do ensino superior, um dos quais dirige uma instituição do ensino superior, e dois integram a comissão restrita de duas CPCJ, um dos quais na presidência. Dois são pediatras e seis são psicólogos: um director técnico de um equipamento de acolhimento de emergência, um director de Associação Internacional, quatro professores universitários com trabalho de investigação na área da promoção e protecção. Quatro entrevistados têm formação na área de serviço social: um ocupa um cargo de dirigente no sector público, na área das políticas sociais, dois desenvolvem a sua actividade profissional nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social (ISS) na área da Infância e Juventude, e um é coordenador da equipa de enquadramento de famílias de acolhimento, numa Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Foi ainda entrevistado um profissional com formação em sociologia, que trabalha nos serviços centrais ISS, na área da Infância e Juventude (anexo A).
A selecção de profissionais de diversas áreas de formação e exercício profissional revela a preocupação subjacente de auscultação e compreensão da diversidade de vozes, bem como da pluralidade de olhares sobre esta questão. Acresce ainda que se procurou ouvir um conjunto de especialistas ou peritos, personalidades de reconhecido mérito neste domínio, com capacidade de influência social e política. Da mesma forma, procurou-se incorporar a experiência e o conhecimento desenvolvido pelos profissionais do terreno que, nos seus quotidianos profissionais, estão em contacto directo com as crianças acolhidas, verificando in loco o impacto destas colocações.
2.2. A recolha de dados – instrumento e procedimento
A necessidade de adequar o método ao objecto de estudo, ao âmbito do trabalho e ao nível actual dos conhecimentos, levou à opção por uma abordagem qualitativa, através da utilização da técnica de entrevista semi-estruturada. Construiu-se, para o efeito, um guião (anexo B) facilitador de uma abordagem uniforme aos diferentes entrevistados, que permitisse uma recolha de informação sistematizada.
35 As questões seleccionadas visaram a recolha da opinião informada dos entrevistados com base na sua experiência, conhecimento e sensibilidade, sobre os seguintes aspectos:
- As necessidades das crianças dos 0 aos 3 anos de idade;
- As dimensões críticas das modalidades de acolhimento familiar e institucional; - A adequação comparada das modalidades de acolhimento familiar e
institucional à faixa etária dos 0-3 anos;
- Os dados nacionais sobre o número de crianças acolhidas em cada um dos tipos de acolhimento.
A 1ª pergunta, de âmbito geral, visou essencialmente “quebrar o gelo” e focalizar a atenção do entrevistado no tema da identificação do perfil de necessidades das crianças da 1ª infância:
“Os perfis de necessidades das crianças alteram-se ao longo do seu desenvolvimento. Se nos centrarmos em criança dos 0 aos 3 anos que necessidades fundamentais identifica?”
Na 2ª pergunta pedia-se ao entrevistado que fizesse uma análise comparada das potencialidades e constrangimentos das duas modalidades de acolhimento (familiar e institucional), tendo em conta as necessidades das crianças dos 0 aos 3 anos que acabara de enunciar e que expressasse a sua opinião sobre a adequação desenvolvimental diferencial destas colocações.
“Para crianças de idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos, com medida de acolhimento, como compara o acolhimento em centro de acolhimento temporário e em família de acolhimento?”.
A 3ª pergunta, construída com base na literatura da especialidade, identificava 16 dimensões críticas dos contextos de acolhimento institucional e acolhimento familiar. O entrevistado devia classificar cada uma numa escala de 3 pontos (muito importante, importante e pouco importante) quanto à relevância de cada uma das dimensões na decisão dos técnicos sobre a colocação mais adequada para crianças entre os 0-3 anos:
“A literatura da especialidade sobre os contextos de acolhimento familiar e residencial identifica algumas dimensões sobre as quais gostaria que se pronunciasse. Que importância atribui a cada uma das mesmas para a tomada de decisão:
- Os motivos do acolhimento - A duração do acolhimento
36 - A idade de início do acolhimento
- O estabelecimento de relações privilegiadas com adultos - O número de adultos por criança
- O género dos adultos que cuidam das crianças - O estabelecimento de relações com pares - Número de crianças que partilham a casa - A idade das crianças que vivem em conjunto
- Carácter formal ou informal do contexto de colocação
- Intencionalidade educativa e planificação da intervenção com a criança - Normalização de rotinas
- Quantidade e qualidade da estimulação propiciada - Frequência de creche
- Relação da criança com a sua família biológica - Projecto de vida da criança
Por último, a 4ª pergunta apresentava os dados do Relatório Anual de Caracterização de Crianças e Jovens em Acolhimento (familiar e institucional), em Portugal, no ano de 2007, solicitando-se aos entrevistados o seu comentário:
“Para terminar, colocarei uma questão abrangente sobre a qual gostaria que desse a sua opinião: do Plano de Intervenção Imediata de 2008 identifica uma desigualdade entre o número de crianças dos 0 aos 3 anos acolhidas em CAT (670 crianças) e em famílias de acolhimento (86 crianças). Na sua opinião que factores explicam estes números?”
Uma vez constituída a amostra, os entrevistados foram contactados através de correio electrónico e mediante envio de carta de apresentação personalizada (anexo C) em que, definido o âmbito do estudo, se solicitava a colaboração da pessoa em causa na realização da entrevista.
As entrevistas foram realizadas entre os meses de Junho e Setembro de 2009, em locais e horários sugeridos pelos entrevistados. A duração média das entrevistas rondou os 50 minutos.
A formulação das perguntas foi antecedida de uma explicação prévia do âmbito e objectivos do estudo e ainda da importância da participação do entrevistado. Solicitou- se autorização para gravar em áudio e para citar as produções dos entrevistados no texto
37 do trabalho36. Foi, contudo, assegurado o anonimato dos entrevistados, cuja identificação e designação no âmbito deste trabalho é convencional e arbitrária.
As entrevistas gravadas foram transcritas e a informação tratada com base na análise de conteúdo, prática comum usada na área das Ciências Sociais que, segundo Berelson (1952, cit. Coutinho, 2007, p. 1), é “uma técnica de investigação para a descrição objectiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto na comunicação”.