Chapter 6: Data and Methodology
6.2 Data Sources
6.2.1 Geo-Refugee: A Refugee Location Dataset
Domínio de origem: direito.
Organização: termo simples.
Definição – Na terminologia do Direito Processual, seja civil ou penal, a qualificação é
tomada no conceito de identificação. (SILVA, 2006, p. 1138)
Contexto de uso: Pelo presente instrumento particular, de um lado, [nome e qualificação],
com endereço comercial/residencial na [....], doravante denominado LOCADOR, e, de outro, [nome e qualificação], com sede na nesta capital na [....], neste ato representada por seu representante legal [nome e qualificação], residente nesta [....], doravante denominada LOCATÁRIA, sob a interveniência de [nome e qualificação] residentes nesta Capital na [...], na qualidade de FIADOR, têm, entre si, como justos e contratados, o quanto segue. (CCLIP)
Informações complementares: Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares:
TERMO EM FRANCÊS: entre les soussignés Classe gramatical: locução adverbial
Domínio de origem: direito Organização: termo complexo
Definição – a unidade não foi encontrada nos dicionários consultados. Entendemos,
portanto, que não se trata de um termo, e sim, de uma organização fixa que recobre o que em português é denominado pelo termo qualificação.
Contexto de uso: CONTRAT DE LOCATION Loi n° 89-462 du 6 juillet 1989 tendant à
améliorer les rapports locatifs et portant modification de la loi n°86-1290 du 23 décembre 1986. ENTRE LES SOUSSIGNÉS. M., Mme, Mlle… né le….à…demeurant... éventuellement représenté par… CI – APRÈS DÉNOMMÉ LE BAILLEUR d’une part, ET M. Mme, Melle… né(e) le…à… demeurant…… CI-APRÈS DÉNOMMÉ LE LOCATAIRE d’autre part.
Informações complementares: O termo qualification em francês configura-se em um caso
de falso cognato com o termo qualificação em português, na acepção em que ocorre nos contratos de locação de imóveis. O conceito que ocorre nos contratos é de identificação das partes, conforme definição de Silva (2006). A definição do termo em francês trata-se da classificação de uma categoria de infração: Dans une acception plus large, détermination de
celle des catégories de l’échelle des infractions à laquelle ce comportement se rattache; classement dans une catégorie d’infraction (CORNU, 2009, p. 748).
Essa acepção também existe como conceito do termo qualificação em português, a notar pela definição do termo em Sidou (2004): Qualificação. Do crime: especificação de sua natureza segundo as circunstâncias em que foi cometido. Do acusado: termo em que esse é identificado criminalmente, inclusive com a tomada de fotografia e impressões datiloscópicas. (SIDOU, 2004, p. 713). Nessa acepção, os dois termos são equivalentes. Nos contratos de locação de imóveis franceses, a expressão que introduz os dados das partes para sua identificação é entre les soussignés.
Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares:
Observações sobre equivalência: Para a acepção que concerne aos contratos de locação
de imóveis, o termo qualificação é comumente substituído por uma expressão nos contratos em francês. Estes documentos trazem a expressão Entre les soussignés para recobrir o mesmo conceito em português, conforme o contexto de uso: Entre les soussignés, M., Mme, Mlle (nom, prénom, adresse) désigné(s) ci-après le bailleur Et M., Mme, Mlle (nom, prénom, adresse) désigné(s) ci-après le preneur. Il a été convenu et arrêté ce qui suit.
A identificação propriamente dita das partes nos contratos em francês, assim como nos contratos em português, ocorre com a descrição dos dados das partes como nome completo, endereço, data de nascimento, profissão, estado civil, etc.
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141. QUITAÇÃO
Classe gramatical: substantivo feminino. Domínio de origem: direito.
Organização: termo simples.
Definição – Formado de quitar, do latim medieval quitare, alteração de quietare (dar
descanso), entende-se o ato pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele. Assim, a quitação tanto se revela na declaração resultante do recebimento da prestação, pela qual se cumpriu a obrigação, como pela desistência ou renúncia ao direito que se tinha sobre o devedor, pela qual fica o mesmo liberado da obrigação. (SILVA, 2006, p. 1147)
Contexto de uso: A responsabilidade do LOCATÁRIO e FIADORES pelo aluguel e demais
obrigações legais e contratuais só terminará com a devolução definitiva das chaves e
quitação de todos os débitos de locação e os consectários legais e contratuais, inclusive
reparos, se necessários. (CCLIP)
Informações complementares: Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares: TERMO EM FRANCÊS: acquittement Classe gramatical: substantivo masculino Domínio de origem: direito
Definição – Opération consistant à se libérer d’une obligation ; plus spécialement paiement
d’une somme d’argent en exécution d’une dette. (CORNU, 2009, p. 16)
Contexto de uso: Le PRENEUR devra satisfaire à toutes les charges de ville, de police et
de voirie dont les locataires sont ordinairement tenus, de manière que le BAILLEUR ne puisse être inquiété à ce sujet et en particulier acquitter les contributions personnelles et mobilières, la contribution additionnelle sur le revenu locatif (CARL), les taxes locatives, la taxe professionnelle, la taxe sur les bureaux en Ile de France et tous impôts dont le PRENEUR ou le BAILLEUR est ou pourrait être responsable à un titre quelconque. Il devra justifier de leur acquittement à toute réquisition et en tout cas, huit jours au moins avant son départ des lieux loués. Tous impôts et taxes auxquels pourraient être assujettis les lieux loués pendant le cours du bail seront exclusivement à la charge du preneur et payés par lui ou remboursés au bailleur sur justification par ce dernier desdits impôts et taxes. (CCLIF)
Informações complementares: Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares:
Observações sobre equivalência: O termo em português quitação recobre tanto o ato de
pagamento quanto o documento comprobatório do pagamento fornecido pelo credor. Em francês, são necessários dois termos para designar essa significação. O termo acquittement designa o pagamento da obrigação, e o termo quittance, designa o documento que comprova o pagamento da obrigação.
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142. RG
Classe gramatical: substantivo feminino. Domínio de origem: direito.
Organização: temo complexo.
Definição – é o documento expedido pela repartição pública, destinado a provar a
identidade de seu possuidor. Nela se registram todos os sinais que individualizam a pessoa, bem assim se anota a sua ficha dactiloscópica, além do nome, filiação, naturalidade, conduzindo ainda, devidamente autenticada, a fotografia do identificado, tirada de frente. (SILVA, 2006, p. 264)
Contexto de uso: Os signatários deste instrumento, de um lado, _________ , residente e
domiciliado à ________, portador do RG Nº______ e C.P.F. Nº_____, adiante denominado simplesmente LOCADOR e de outro, ________, portador do RG Nº_____ e C.P.F. Nº _______, adiante denominado simplesmente "LOCATÁRIO", têm entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: [...](CCLIP)
Informações complementares: A sigla RG refere-se ao sintagma Registro Geral. Em
nosso corpus, verificamos que a frequência de uso se dá em maior quantidade com a forma braquigráfica RG (53 ocorrências) comparada às variantes.
Variante: carteira de identidade
Classe gramatical da variante: substantivo feminino Domínio de origem da variante: direito
Organização da variante: termo complexo
Valor sociolinguístico da variante: A variante carteira de identidade ocorre em menor
quantidade (30 ocorrências), em nosso corpus, o que indica que dentre as variantes, essa forma é a segunda mais utilizada nos documentos analisados.
Contexto de uso da variante: Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o
valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua ausência ficará autorizado a recebê-lo seu procurador (xxx), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Devendo fazê-lo até o quinto dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido, sob pena de multa, correções e despesas previstas nas Cláusulas 17ª e 18ª. (CCLIP)
Informações complementares: Variante: cédula de identidade
Classe gramatical da variante: substantivo feminino Domínio de origem da variante: direito
Organização da variante: termo complexo
Valor sociolinguístico da variante: Embora no ambiente web essa variante apresente um
número considerável de ocorrências (um milhão, quinhentas e dez mil), no nosso corpus de estudo não houve nenhuma ocorrência, o que indica que é uma forma desprestigiada no que tange ao uso nos documentos analisados.
Contexto de uso da variante: não ocorre no corpus.
Contexto de uso da variante: A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do
RIC (Registro de Identidade Civil) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana. De acordo com o Ministério da Justiça, os moradores de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2011)
Informações complementares: No site de busca google.br a quantidade de ocorrência das
formas verificadas é um milhão, cento e cinquenta mil para cédula de identidade; dois milhões, trezentos e noventa mil para carteira de identidade; e nove milhões quinhentos e dez mil para a forma braquigráfica RG. Em nosso corpus, essa proporção também foi verificada, com ausência de ocorrência para a primeira forma, menor ocorrência para carteira de identidade e maior ocorrência para RG.
TERMO EM FRANCÊS: carte d’identité Classe gramatical: substantivo feminino Domínio de origem: direito
Organização: termo complexo
Definição : Document portatif individuel, délivré par une autorité ou un organisme privé,
attestant l’identité, les droits ou les qualités d’une personne ou encore son appartenance à un groupement. Ex. : carte nationale d’identité, carte de séjour des étrangers. (CORNU, 2009, p. 135)
Contexto de uso: Le Propriétaire: Nom, prénom/ raison sociale, numéro d'entreprise, nom
du représentant: Adresse: Numéro de carte d'identité / passeport. (CCLIF)
Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares: Observações sobre equivalência:
143. RAZÃO SOCIAL
Classe gramatical: substantivo feminino. Domínio de origem: direito.
Organização: termo complexo.
Definição – Assim se entende o nome adotado por uma sociedade comercial para indicar a
pessoa jurídica, que dela se deriva. Tem, assim, a mesma significação de firma social ou nome-firma da sociedade ou entidade comercial. (SILVA, 2006, p. 1153)
Contexto de uso: Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social)
..., sediada ..., nº ...., na cidade de ..., Estado de ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., neste ato representada por seu sócio-proprietário ..., portador do RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado nesta cidade de .../(UF), doravante denominada LOCADORA, e de outro lado (razão social) ..., estabelecida na cidade de ..., Estado de ..., na ..., nº ..., inscrita no CNPJ sob o nº ..., neste ato representada por ..., portador do RG nº ..., CPF nº ..., doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm entre si como justo e contratado o que segue. (CCLIP)
Informações complementares: Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares: TERMO EM FRANCÊS: raison sociale Classe gramatical: substantivo feminino Domínio de origem: direito
Organização: termo complexo
Definição – Appellation de certaines sociétés (celles qui comportent des associés
indéfiniment responsables du passif social) qui est composée à partir du nom de ces associés. Ex. : dans les sociétés en nom collectif, la raison sociale est formée par le nom de tous les associés ou celui de l’un ou de plusieurs d’entre eux suivi des mots : et compagnie. (CORNU, 2009, p. 758)
Contexto de uso: Entre les soussignés : D'une part : [Nom, raison sociale] sis [adresse
complète] ci-après dénommé "le bailleur". Et d'autre part : [Nom, raison sociale] sis [adresse complète] ci-après dénommé " le preneur " (CCLIF)
Informações complementares: Variante:
Classe gramatical da variante: Domínio de origem da variante: Organização da variante:
Valor sociolinguístico da variante: Contexto de uso da variante: Informações complementares: Observações sobre equivalência:
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144. REAJUSTE
Classe gramatical: substantivo masculino. Domínio de origem: direito.
Organização: termo simples.
Definição – De reajustar (ajustar de novo ou fazer novo ajuste), entende-se o ato por que se
estabelecem novas condições ou novas situações, acerca de certos fatos, para que se equilibrem ou tomem uma nova forma. [...] E se pode apresentar num caráter administrativo, como em aspecto econômico. (SILVA, 2006, p. 1155)
Contexto de uso: O reajuste do preço normal do aluguel pactuado far-se-á no prazo de 12
(doze) meses com base no índice oficial de inflação (IGPM) ou qualquer outro que venha substituílo na época, caso, entretanto caso venha ser reduzido este prazo por modificação