Segundo Hall (2002, p. 13), a identidade torna-se uma “celebração móvel”, formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais o sujeito é interpelado ou interpretado pelos sistemas culturais, educacionais que o rodeiam.
A Pedagogia é a reflexão teórica a partir e sobre as práticas educativas e investiga a viabilização dos processos formativos em contextos sócio-culturais específicos. A pedagogia é uma teoria-prática, uma atividade teórica orientada para a ação e para a reflexão sobre esta ação. Este movimento faz com que ela se redimensione continuamente.
O tema da identidade e da profissionalização do pedagogo, embora pouco explorado no conjunto de pesquisas, vem sendo alvo de muitas discussões e debates por acadêmicos e docentes dos cursos de Pedagogia e tem sido foco, nas últimas décadas, de várias determinações emanadas do Ministro da Educação e Cultura.
André et al. (1999, p. 302) dizem que “identidade e profissionalização surgem como temas emergentes nos últimos anos”. No desenvolvimento desta pesquisa, desvelaram-se questões de identidade profissional explicitadoras do ser e do fazer pedagógicos no século XXI.
Segundo Hall (2002), o conceito de identidade é demasiadamente complexo e pouco desenvolvido e compreendido pela ciência social contemporânea. Pimenta (1999, p. 19) entende que a identidade dos educadores constitui-se, entre outros aspectos, a partir da “significação social da profissão; da revisão constante dos significados sociais da profissão;
da revisão das tradições. Mas também da reafirmação das práticas consagradas culturalmente e que permanecem significativas”. Acredita-se também que os saberes que estes profissionais mobilizam corroboram de forma a poder transformá-los em prática educativa e passam a integrar a identidade do pedagogo.
A identidade do pedagogo desperta interesse nesta pesquisa, pois ajuda a explicitar suas atribuições e competências como resultado da imbricação de suas ações como sujeito histórico, social e profissional, visto que não há demarcação limítrofe entre estas três instâncias.
De acordo com Hall (2002, p. 7), na visão sociológica clássica, a identidade é formada pela ‘interação’ entre o eu e a sociedade. A crise de identidade é vista também “como parte de um processo mais amplo de mudanças, que está deslocando as estruturas e processos centrais das sociedades modernas e abalando os quadros de referência que davam aos indivíduos uma ancoragem estável no mundo social”.
A história da pedagogia apresenta uma sucessão de ambigüidades, de indefinições e transformações presentes na formação da identidade profissional do pedagogo, por isso, suas atribuições são contínua e constantemente questionadas. Segundo Libâneo (2002, p. 47), a história da Pedagogia, da formação do pedagogo e de sua identidade profissional está “demarcada por certas peculiaridades da história da educação brasileira desde o início do século”. Na década de 20, não se punha em questão a existência de uma ciência pedagógica, à época fortemente influenciada pela pedagogia católica. Na década de 30, o movimento da educação nova, de inspiração norte-americana, e a adoção da teoria educacional de Dewey provocam reformulação na formação de professores, conferindo um núcleo de estudos denominado Pedagogia. Na década de 50, surge o tecnicismo educacional, que se intensifica na década de 70, com ele difundem-se expressões como planejamento instrucional, modelos de ensino, estratégias de ensino-aprendizagem. Tanto o escolanovismo como o tecnicismo tendem a uma visão cientificista do educativo, ocasionando o reducionismo na questão pedagógica. Por volta dos anos 80, com o movimento pela revalorização da escola pública, expresso na luta hegemônica de classes, a educação é redefinida. A pedagogia progressista passa a valorizar a formação cultural e científica.
O curso de Pedagogia tem seu centro nos processos educativos, nos métodos, nas maneiras de ensinar, no entanto, não se restringe a isto, assume significância mais ampla. Na escola, na sociedade, na empresa, em espaços formais e não-formais, escolares e não- escolares, as pessoas constantemente aprendem e ensinam. Não há forma nem modelo exclusivo de educação, nem é a escola o único lugar em que a educação acontece. As
transformações contemporâneas contribuíram para consolidar o entendimento da educação como fenômeno multifacetado, que ocorre em muitos lugares, institucionais ou não, sob várias modalidades.
Libâneo (2002) salienta que a Pedagogia não é, certamente, a única área científica que tem a educação como objeto de estudo. A Sociologia, a Psicologia, a Economia, a Lingüística também podem ocupar-se de problemas educativos, no entanto, a Pedagogia, por postular o educativo propriamente dito, é a ciência integradora dos aportes das demais áreas. O pedagogo tem identidade própria, seu campo de ação compreende a ação educativa e os processos de ensino e de aprendizagem. A confluência de outras ciências existentes no curso permite-lhe refletir e compreender as questões relacionadas à sociedade e ao ser humano. Sua formação multidisciplinar confere-lhe a possibilidade de implementar ações interdisciplinares.
Um dos princípios previstos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, Brasil (15/05/2006), considera que o pedagogo trabalha com um repertório de informações e habilidades composto por uma pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada pelo exercício da profissão, fundamentando-se em interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética. Enfatiza também que este repertório se constitui por meio de vários olhares, culturas, vida cotidiana, que proporcionam a leitura das relações sociais, raciais, como também dos processos educativos por estas desencadeadas.
Sobre a formação do pedagogo, Libâneo (2002) argumenta que ele é um profissional qualificado para atuar em vários campos educativos, para atender demandas sócio-educativas de tipo formal e não-formal, decorrentes de novas realidades – novas tecnologias, novos atores sociais, mudanças nas formas de lazer, nos ritmos de vida, na presença dos meios de comunicação. O mesmo autor define Pedagogia como a ciência que tem a prática social educativa como objeto de investigação e de exercício profissional – no qual se inclui a docência. Afirma que ela “investiga os objetivos sociopolíticos e os meios organizativos e metodológicos de viabilizar os processos formativos em contextos sócio-culturais específicos” e diz não ser possível “reduzir a ação pedagógica à docência, pois é produzir um reducionismo conceitual, um estreitamento do conceito de pedagogia” (p.14). Neste sentido, Libâneo (2002) diz que, ao promoverem uma relação diferente daquela habitualmente encontrada nos ambientes escolares, os pedagogos têm uma prática diferenciada e com possibilidade de operacionalização.
A identidade do pedagogo evolui, acompanhando as transformações sociais. De acordo com Silva (2003), esta evolução pode ser dividida em períodos.
a) Período das regulamentações – identidade questionada (1939-1972) – apresentou o problema fundamental: a identificação do profissional a ser formado como bacharel. Na época, não se percebiam quais as ocupações a serem por ele assumidas e as condições do mercado de trabalho também não fortaleciam a necessidade de um pedagogo na escola ou em outro lugar. Em 1960, iniciou-se a discussão sobre a pertinência ou não do curso de Pedagogia. A idéia de uma possível extinção provinha da acusação que faltava ao curso conteúdo próprio, quando, de fato, era o mercado que não absorvia o pedagogo.
b) Período das indicações – identidade projetada (1973-1978) – aflorou o impasse, até então subjacente ao desenvolvimento dos cursos de Pedagogia no Brasil, da identidade do pedagogo e do próprio curso. Isso ocorreu pelo surgimento das várias habilitações na composição das denominadas ‘licenciaturas das áreas pedagógicas’ e por causa da idéia de restringir, posteriormente, a formação do pedagogo exclusivamente ao nível de pós- graduação.
c) Período das propostas - identidade em discussão (1979-1998) – caracterizou-se por movimentos de reivindicação, que visavam à reformulação do curso de Pedagogia, e pela indefinição da identidade do pedagogo, expressa pela dificuldade em especificar as funções a serem por ele preenchidas.
d) Período dos decretos – iniciado em 1999, é assim denominado devido aos documentos de caráter impositivo elaborados no âmbito da Presidência da República, tendo como pretensão indireta estabelecer limites ao curso de Pedagogia. A discussão a respeito da reformulação do referido curso continuava exacerbada sem, no entanto, apontar resultados conclusivos. Apesar das discussões e das divergências acerca da Pedagogia, existentes no plano epistemológico, a manutenção do curso tem sido justificada pela especificidade de seu campo de estudos.
Definir a identidade do pedagogo é tarefa essencial para entender seu papel, suas competências e suas possibilidades de atuação. Este educador, ao fazer educação, considera os fatores sociais e culturais como importantes e indispensáveis na reflexão sobre a práxis.
A identidade profissional do pedagogo é reconhecida na sua atuação entre o educacional e o educativo. O aspecto educacional é relativo à docência. Segundo Libâneo (2002), ele diz respeito às atividades do sistema e da política educacional, da estrutura da gestão da educação em suas várias modalidades, das finalidades mais amplas da educação e de suas relações com a totalidade da vida social. O aspecto educativo, que diz respeito à prática pedagógica, pode acontecer no espaço extra-escolar e envolve os objetivos e os meios de educação.
É quase unanimidade, entre os estudiosos, que o trabalho educativo se estende às mais variadas instâncias da vida social, não se restringindo, portanto, à escola nem à docência. A atuação profissional do pedagogo é tão grande quanto são as práticas educativas na sociedade. Libâneo (2002, p. 52) diz que o pedagogo é “o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmissão e assimilação ativa de saberes e de modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana definidos em sua contextualização histórica”. Embora alguns intelectuais da educação rejeitem a expressão ‘transmissão de saberes’, ele a defende, por referir-se aos conhecimentos que a humanidade produziu historicamente, isto é, ao patrimônio cultural acumulado e transmitido, que, por sua apropriação, possibilita aos sujeitos produzirem e criarem novas formas culturais.
A palavra pedagogia deriva do grego: paidós – criança e agogus – guiar, conduzir. Pedagogo é aquele que “aplica a pedagogia, que ensina, o professor, mestre, preceptor; prático da educação e do ensino" (FERREIRA, 1998, p. 1290) e Pedagogia é a "teoria, a ciência da educação e do ensino; conjunto de doutrinas, princípios e métodos de educação e instrução que tendem a um objetivo prático; estudo dos ideais de educação, segundo uma determinada concepção de vida, e dos meios (processos e técnicas) mais eficientes para efetivar estes ideais, definida como profissão ou prática de ensinar” (op. cit.).
São inerentes, pois, às atribuições do pedagogo: entender e lidar com a complexidade, o imediatismo, a certeza/incerteza, a instabilidade, a singularidade, os conflitos éticos presentes na sociedade; orientar para a construção de saberes que beneficiarão as práticas pedagógicas e educativas; realizar intervenção contínua, estimulando o respeito pelo outro.
Vislumbra-se a atuação do pedagogo ancorada em três grandes questões que, segundo Rigal (2000), orientam a reflexão sobre educação no século XXI:
a) a preocupação ética que tem como foco a preocupação sobre a pessoa e a sociedade em que vive, refletindo sobre que pessoa se quer ser e em que sociedade se quer viver;
b) a preocupação epistemológica que enfoca um pensamento de ruptura e superação coerente com a busca ética para gerar um pensamento crítico, que situe o conhecimento como momento dialético da práxis e que tem “a preocupação em compreender a realidade (para dar- lhe sentido) a fim de poder encarar a sua transformação” (RIGAL, 2000, p. 172);
c) a preocupação política que se relaciona permanentemente com a questão da educação e com a construção, apropriação, legitimação e distribuição do poder na sociedade, bem como com a construção de estruturas de poder que estabelecem as relações de dominação
e de subalternidade. O trabalho em educação é eminentemente político, mas este atributo não depende dos profissionais que trabalham na educação, pois o cerne do ato educativo traz implícitas características políticas.
[...] toda prática política demanda a existência de sujeitos, um que, ensinado, aprende, outro que, aprendendo, ensina, daí o seu cunho gnosiológico; a existência de objetos, conteúdos a serem ensinados e aprendidos; envolve o uso de métodos, de técnicas, de materiais; implica, em função de seu caráter diretivo, objetivo, sonhos, utopias,ideais. Daí sua politicidade, qualidade que tem a prática educativa de ser política, de não poder ser neutra (FREIRE,1997, p.78, grifo do autor).
Ao sistematizar as dimensões existentes na ação dos profissionais da educação, Grinspun (2001) apresenta dimensões complementares às elencadas por Rigal (2000): a filosófica, a social e a pedagógica, fundamentais na formação acadêmica e profissional.
A dimensão filosófica abrange a concepção de mundo, de realidade social, dos sujeitos que fazem a história. Ela permite pensar, questionar os fundamentos do processo educacional.
A dimensão social destaca, especificamente, a preparação dos indivíduos para a ação futura na sociedade, a transmissão da herança cultural e as novas formas de trabalho e socialização de processos produtivos de bens materiais e espirituais. Dela fazem parte pontos fundamentais e necessários à atuação do pedagogo: aprender a conviver com o outro, aceitar o outro, participar e lutar pelo desenvolvimento coletivo, viver as dificuldades e contradições, trabalhar com diálogo, defender seus direitos sem deixar de lado seus deveres. Nesta dimensão, os ritos, as crenças, as razões e as emoções também estão incluídos.
Na dimensão pedagógica, estão presentes desde as teorias educacionais, seus respectivos objetivos e procedimentos, até as questões da construção do conhecimento, dos aspectos ideológicos, da ciência, da arte, da ética, da estética, da cultura, dos valores, das atitudes, das normas e crenças, do cotidiano, das relações de poder, da autonomia. Nela sobressai a função mais importante do pedagogo: ensinar e, ao mesmo tempo, aprender.
O trabalho pedagógico deve buscar insistentemente o fortalecimento da educação, enquanto dimensão da prática social global; do ensino, enquanto atividade calcada na realidade objetiva de quem aprende, e da aprendizagem, enquanto processo pessoal e intransferível que acontece dentro de cada indivíduo, tendo em vista seu amadurecimento (GRISNPUN, 2001, p. 91).
As possibilidades de exercício profissional do pedagogo são amplas, uma vez que o objeto principal do seu trabalho é o ato educativo, a aprendizagem humana. Aprender significa tomar conhecimento, tornar-se apto ou capaz de fazer alguma coisa, em conseqüência de estudo, observação, experiência. Projetos que estimulem aprendizagens são
cada vez mais requisitados nos locais de trabalho e podem representar uma mudança radical nas organizações e nas relações que nela acontecem.
Drucker (2001) enfatiza que a escola continuará a ensinar os jovens, porém transformando o aprendizado em uma atividade duradoura pela qual o próprio aluno sentirá necessidade de entender e de transformar. O pedagogo terá, pois, que organizar- se/reorganizar-se para o aprendizado contínuo e contextualizado. Esse aprendizado aperfeiçoa-se na relação com o outro e, portanto, também no local de trabalho. Cabe ao pedagogo “lidar com fatos, estruturas, contextos, situações, referentes à prática educativa em suas várias modalidades e manifestações” (LIBÂNEO, 2002, p. 52).
Devido às constantes mudanças e em função do aprimoramento da tecnologia, desaparecem algumas profissões e postos de trabalho, as pessoas são instadas a buscar a formação continuada. Muitas empresas voltam-se para a qualificação de seus profissionais, a fim de suprir deficiências decorrentes da rapidez das transformações. Elas visam assegurar o processo de educação permanente e para isto incluem pedagogos em seu quadro funcional
Libâneo (2002) destaca que, em várias esferas da sociedade, surge a necessidade da disseminação e da internalização de saberes e de modos de ação (conhecimentos, conceitos, habilidades, procedimentos, atitudes), acentuando o poder pedagógico. Considera que as intensas transformações, em vários campos, levam a novos sistemas de organização do trabalho a mudanças no perfil dos profissionais e a novas exigências de qualificação dos trabalhadores. O pedagogo pode impulsionar processos permanentes de formação, nos grupos sociais ou de trabalho que os desejam.
O Conselho Federal de Educação, na indicação 70/76, artigo 2°, define o pedagogo como um dos especialistas em educação "que se aprofunda na teoria, nos fundamentos ou metodologia da educação” (SILVA, 2003, p. 60). O conceito de pedagogia e o fazer do pedagogo têm se modificado ao longo dos tempos, hoje se entende que a pedagogia ocupa-se da “reflexão teórica a partir e sobre as práticas educativas” (LIBÂNEO, 2002).
Ferreira (2004) percebe o pedagogo como um profissional dos novos tempos que pesquisa e atua em questões implicadas na educação e no ensino; que teoriza a própria prática; que exerce funções técnicas especiais: planeja, supervisiona, orienta e participa da gestão da educação e do ensino e também atua na docência. Atualmente, após 25 anos de estudo e análises da realidade educacional brasileira, as Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia, pela Resolução nº. 1, de 15 de maio de 2006, ampliam a formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na
área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas, nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, pois a base da formação do pedagogo é a construção de saberes que permite fazer a leitura do mundo sob múltiplos ângulos e olhares. Entre as diferentes áreas elencadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais encontra-se a possibilidade da atuação do pedagogo em atividades educativas em instituições não-escolares, comunitárias e populares. Para atuar nestes espaços, o pedagogo conta com sua formação, a qual se fundamenta no trabalho pedagógico que tem como base a docência. Nesta perspectiva, a docência é compreendida como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais e produtivas. A ação educativa nos espaços não-escolares não se confunde com a utilização de métodos e técnicas pedagógicos deslocados de realidades contextuais específicas. Ela constitui-se na confluência de conhecimentos, valores, atitudes e manifestações lúdicas e laborais que explicam aquela realidade.
Os conhecimentos trabalhados no Curso de Pedagogia permitem que os acadêmicos construam saberes e competências que os habilitam a atuar em diversos espaços educacionais. O pedagogo não pode perder de vista os problemas sociais, especialmente num tempo em que eles são potencializados por reflexos e implicações da globalização, pela desigualdade e pela pobreza. Em função destas questões, é preciso ampliar o debate sobre a formação educativa, refletir sobre a possibilidade e a necessidade de os sujeitos (re)construírem saberes. A ética da condição humana é tema atual e premente no fazer profissional, por isso, insere-se no processo educativo de desenvolvimento do ser humano e passa, fundamentalmente, pela formação de consciência de todos os sujeitos na esfera social, profissional (GRISNPUN, 2003).