A pesquisadora perguntou às profissionais como se davam, a partir da experiência de cada uma, a relação e articulação interinstitucional do Creas com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos:
Assistente social do Creas-Paefi 3
Tenho uma crítica em relação à forma como o Creas é colocado dentro do Suas – como ele foi pensado. Para mim, é uma ideia sensacional a proposta do Creas, mas esta atribuição de articulador de rede é meio paradoxal e ao mesmo tempo é um risco para nós, porque, ao passo que nós não temos estrutura, esse suporte técnico para dar encaminhamento às questões do Creas, nós ficamos muito sozinhos nessa questão da articulação com a rede.
Nós não sabemos até que ponto temos autonomia e “pernas” para estar chamando, agregando [a rede]. A gente faz isso de uma forma muito local, mas o Judiciário tem uma abrangência muito diferente, a segurança pública também tem uma distribuição própria das suas atividades. E nós temos a função de articular, mas não temos essa autonomia, esse poder de gerência dos demais parceiros.
Ao mesmo tempo, a gente fica muito sozinho – na questão dos casos –, porque quando ninguém mais dá conta é sempre da assistência social. Isso também é histórico na nossa política. Porém, os outros parceiros – não digo a rede socioassistencial, mas fora da assistência – veem no Creas uma unidade que vai resolver todos os problemas da face da Terra. Então a expectativa e a exigência são muito grandes. (27 mar. 2014)
Assistente social – gestão 2
Eu fui para o Paefi, porque é o que eu gosto de fazer, gosto de acompanhar as famílias. Todas as pessoas quando assumiram, já assumiram uma gama enorme de casos – já em acompanhamento – numa região extremamente vulnerável. Então, eram casos de alta complexidade mesmo. A grande maioria já estava indo para a alta complexidade e as coisas ainda estavam muito insipientes, porque as pessoas não tinham certeza de qual era o papel do Creas.
A princípio, tudo era papel do Creas. Depois, nada era papel do Creas. Dependia da conveniência. Então, quando interessava, nós éramos chamados para fazer avaliação da condição psicológica do usuário. Quando não interessava, nós estávamos ali só para fazer os encaminhamentos para a rede. Mas, aos poucos, depois que veio a Portaria [46/2010], a política se consolidou, as coisas se tornaram mais claras. Mas ainda acho que o Creas é muito injustiçado na rede, porque virou o único articulador da rede.
Assistente social do Creas-Paefi 2
A gente se desgasta bastante, porque é justamente isso […]: o que a rede não consegue dar conta – e eu, quando falo rede, falo dos diversos atores da rede: é a escola, o conselho tutelar, a própria família - “é demanda de Creas”. E o que é uma demanda de Creas? É envolver todas as outras áreas para conseguir “tirar leite de pedra” e conseguir algum avanço naquele caso. Quando tem essa devolutiva, tudo bem. O caso chegou pra nós? O que vamos fazer agora? Vamos acionar a UBS? Vamos conversar com a direção da escola? Vamos fazer visita domiciliar? Vamos chamar “todo mundo”? Então, essa hora de chamar todo mundo – a rede – é uma responsabilidade exaustiva.
Quando a gente devolve para a rede, a gente devolve no sentido de refletir junto com quem está envolvido: “não é nosso, é de todos nós”.
A família não é do Creas, ela é da rede. Ela é do Creas, mas também da Saúde, do Judiciário, do Conselho Tutelar... Fazer a rede entender essa dinâmica é bem exaustivo. (27 mar. 2014)
Profissional de educação permanente 2
Agora a [proteção social] especial tem essa especificidade que é um grau de articulação institucional muito mais complexo do que o da [proteção social] básica. Penso eu que, à medida que o Creas é convocado – pela natureza de sua intervenção – a orquestrar uma série de medidas de proteção para aquele sujeito. Talvez aí tenha um grau de especialização que demande um conhecimento específico.
Então, o trânsito institucional no Creas é muito mais complexo do que talvez seja na básica. Se nós considerarmos que a básica estaria consolidando uma referência de proteção – ao lado da Saúde e da Educação – de base territorial. Mas isso tende a ser mais estável (entre aspas): esse campo de relação, uma vez construído na [proteção social] básica tende a uma estabilidade que não é o mesmo que ocorre na [proteção social] especial. (5 dez. 2013)
Em âmbito intersetorial, o Creas ainda enfrenta desafios na construção de sua identidade, pois interpretações equivocadas a respeito de seu papel fazem parte dos seus entraves cotidianos desde a fase de sua implantação até o momento atual.
A característica exógena do Creas justifica-se porque seu trabalho no Paefi depende – em parte – da articulação com os diversos componentes do Sistema de Garantia de Direitos. O que ocorre, todavia, é que pelo fato de o Creas ter papel proativo na rede de serviços, facilmente lhe é atribuída a função de articulador desta rede.
Nesse sentido, a partir da fala das entrevistadas e da experiência profissional da pesquisadora, pode-se afirmar que não poucas vezes o Creas tornou-se – espontânea ou impositivamente – o principal (não o único) articulador da rede.
Há que se pontuar, contudo, que ser articulador da rede de serviços, organizar reuniões, ser interlocutor entre diversos setores é algo muito positivo para o desenvolvimento das ações do Paefi. Entretanto, cabe a ressalva da fragilidade da identidade do Creas dentro e fora da assistência social, o que, em se tratando de articulação entre políticas públicas, pode gerar uma série de equívocos ou abusos – exemplo disso são as fragilidades na relação com o Judiciário.
Neste ponto é imprescindível refletir a respeito da importância do exercício de
mediação da prática cotidiana do assistente social. No que tange à
intersetorialidade, cabe encontrar na universalidade – no Sistema de Garantia de Direitos como um todo – elementos de relação com a singularidade (as demandas de atendimento do Creas). Torna-se fundamental o exercício de reflexões coletivas e de retornos à rede para que as demais políticas públicas exerçam seu papel junto à população usuária do Creas e para que, nessa relação, este reconheça e reafirme sua identidade, oferecendo o serviço que lhe é específico.
A intersetorialidade, implica, antes de mais nada, na definição daquilo que é peculiar à Assistência Social e ao conjunto de oferta das demais políticas públicas, contudo a consolidação de sua própria rede é condição
necessária para a efetivação das seguranças afiançadas nos normativos da Política de Assistência Social. (GOMES; VIDAL, 2013, p. 10, grifo nosso).
Fica evidente, pois, o desafio de refletir o que constitui a identidade da assistência social. Quando se fala em intersetorialidade, é necessário considerar a correlação de forças e os interesses que permeiam as relações entre as políticas públicas. Sobre isso, as entrevistadas alertam que existem projetos distintos para a assistência social:
Profissional de educação permanente 2
Nós estamos falando de um lugar e temos muita firmeza – do ponto de vista de quem defende o Suas. Mas não vamos nos esquecer de que este é um projeto dentro da assistência, há outro, mais consolidado […], que entende a política de assistência no contexto da política processante de direitos. E isso é um projeto ainda hoje localizado por muitos em figuras de peso, pessoas que também são formadores de trabalhadores. (27 dez. 2013)
Profissional de educação permanente 1
A gente sabe que isso também existe no governo federal e [este projeto] tem uma força, porque é uma força de origem da assistência social.
Então estamos lidando no campo da intersetorialidade, para desconstruir uma origem ainda muito enraizada, que, com o passar do tempo, vai se reeditando, vai se repaginando. Defende o discurso do Suas, mas com essa perspectiva da “ponte”, do “encaminhante/se livrante”, do “catraca”. (27 dez. 2013).
Nessas falas fica evidente a necessidade de reflexão e consciência da existência da correlação de forças existente na cena da política pública brasileira. Mais de uma profissional remete à história da assistência social como política pública marginalizada e permeada por iniciativas conservadoras de caráter emergencial e de “apoio” ao que as outras políticas públicas não realizam (MESTRINER, 2005).
Desse modo, fomentar uma política de assistência social processante, residual e inferior às outras políticas públicas, faz lembrar e perceber as marcas do desenvolvimento desigual e combinado – na linguagem de José de Souza Martins (1997).
Profissional de educação permanente 2
A hora que você começa a morder o que é o trabalho no Suas, as pessoas vacilam. Eu faço a mesma aposta [a partir] do que ela falou, pois, do ponto de vista da interdisciplinaridade, temos mais possibilidades de avanço. Agora, não vamos nos esquecer que quando estamos falando de uma matriz do Suas, falamos de um projeto político de ampliação da responsabilidade do Estado sobre um conteúdo que ainda é de baixo valor e que ainda é controverso dentro desse próprio campo.
Quando se fragiliza e quando se fala de um conteúdo que é nosso, estamos na esquina, no limiar desse discurso que diz: “bom, então vamos combater a miséria, vamos usar os assistentes sociais para combater a miséria”; isso é, sim, uma atribuição. Aí fica esse Serviço Social x Assistência Social, pois, ali na curva, na esquina da pobreza, vira: “ah, o assistente social é quem trabalha com o pobre, a assistência social é para pobre, então pobre, assistência e assistente é tudo igual”.
Então, do ponto de vista das questões estruturantes do projeto político de avanço [da assistência social], parece que a pauta de fortalecimento do Suas é que quanto maior articulação interna melhor, quanto mais a gente discutir o trabalho profissional como proteção, melhor. (27 dez.
2013).
Assim, é necessário concordar com o entendimento da assistência social como direito, pois o Suas não é apenas uma porta de acesso para outros direitos e o Creas não é apenas um encaminhador; nos serviços da assistência social, são ofertadas ações diretamente relacionadas às seguranças sociais de sobrevivência,
acolhida e convívio e vivência familiar.
Em suma, esse movimento de construção de identidade do Suas e do Creas necessita ocorrer por meio dos marcos normativos, mas também nas esferas locais em que se executa a política de assistência social, pois é nos espaços cotidianos de trabalho, debate e reflexão que se reúnem atributos que auxiliam a delinear e firmar a assistência social.