Gambia under Jammeh: Democracy or Autocracy or both?

A concessão florestal é a forma encontrada por muitos países para disciplinar o direito de retirar madeira em florestas tropicais. Também é usada por países desenvolvidos para a colheita de madeira em florestas temperadas.

Alguns estudos analisaram as experiências da concessão florestal em vários países de floresta tropical e temperada (Gray, 1997b). As experiências de concessão de áreas de florestas segundo esses pesquisadores mostraram que houve melhorias nos sistema de incentivos e de monitoramento da floresta, bem como as condições de desempenho na colheita melhoraram significativamente.

A concessão florestal em países da África Ocidental e Central segue um mesmo modelo. Os países com maior área sob concessão são Camarões com 17,3 milhões de hectares, equivalente a 76% de suas florestas e Gabão com 11,9 milhões de hectares, algo em torno de 56% de sua área florestal (Grut, 1991).

No Sudeste da Ásia a concessão florestal é o modelo usado pela Indonésia, Malásia, Papua, Nova Guiné e Camboja. Na Indonésia aconteceram 427 concessões em 1998, cobrindo uma área de 52,3 milhões de hectares registrando a retirada de 15,6 milhões de metros cúbicos de madeira, aproximadamente 53% de toda a madeira colhida de forma legal. Outros 10 milhões de metros cúbicos de madeira legal vieram de áreas desmatadas (Zimmermann, 1992).

Gray (1997b) comenta que na América Latina a concessão florestal é uma tendência dominante em países como Suriname, Venezuela, Bolívia, Brasil e Nicarágua. No Suriname, por exemplo, existem 32 concessões que cobrem 712.000 hectares. Outros países latinos americanos tiveram experiência com concessão florestal. O Peru desenvolveu procedimentos de concessão florestal e 20 áreas da Amazônia peruana receberão a concessão para retirada de madeira e outros produtos não-madeireiros.

O Brasil adotou as primeiras medidas para implantação de um sistema de concessão florestal em áreas da Amazônia legal. As primeiras áreas no Estado do Pará, próximas da Flona do Tapajós concedidas pelo governo passaram a extrair a madeira sob o regime de concessão, seguindo os preceitos do manejo florestal em bases sustentáveis, conforme previsto no contrato de concessão.

Os países da América do Norte têm uma variedade de tipos de concessão florestal. O Canadá é um bom exemplo de país que possui vários modelos de concessão, que diferem nos 10 estados e dois territórios. Cada província tem legislação própria a administra os recursos florestais segundo sua legislação, sendo, portanto diversas as experiências de gestão florestal naquele país. A soma da área sob concessão está próxima de 220 milhões de hectares onde 77% da área atende a indústria madeireira, representando uma retirada permissível de aproximadamente 180.000 metros cúbicos por ano (Holmes, 1999).

Os problemas específicos da concessão florestal variam entre os diversos países, envolvendo questões ligadas à natureza das florestas. Assim as oportunidades permitem que os países aprendam com suas próprias experiências e possa compartilhar com outros países. A gestão de florestas públicas em muitos paises não se apresenta como bem sucedida, exatamente pela falta de monitoramento e supervisão das concessões por parte do poder público, o que acarretou o cancelamento de concessões e a interrupção de operações de retirada de madeira (Gray, 1997b).

Para que todo o processo de concessão seja bem sucedido nos países com destaque no setor florestal é necessário que o concessionário possa utilizar a floresta com todos os benefícios tais como ecoturismo, produtos não-madeireiros e todos os seus serviços ambientais. O valor econômico-ambiental da Floresta tropical pode ser percebido a partir de produtos não madeireiros como a borracha, plantas medicinais, ou seu uso para recreação e ecoturismo que fornecem benefícios a comunidade, e finalmente os benefícios de manutenção das fontes de água, controle da erosão, controle de inundação, e o seqüestro de carbono, que geram benefícios públicos locais e regionais.

O marco legal da concessão florestal na maioria dos países de floresta tropical é baseado na produção madeireira e os contratos de concessão são feitos apenas para retirada de madeira. O grande desafio é redesenhar o modelo de contratos de concessão de maneira a incorporar produtos não-madeireiros e os demais valores ambientais da floresta. A maioria dos contratos de concessão florestal realizados no passado não levou em conta o uso da floresta pelas comunidades que dela sobrevivem e frequentemente poucos benefícios como emprego e renda gerados pela concessão são repassados para essas comunidades.

Quanto ao prazo ideal para contratos de concessão existe uma discussão sobre as vantagens e desvantagens de prazos mais curtos e mais longos. Discute-se geralmente que contratos mais longos não são recomendados para florestas onde as taxas de crescimento

são baixas (volume) e os concessionários buscam taxas de retorno maiores em outros investimentos.

As concessões em curto prazo são baseadas no desempenho dos gestores que obtêm incentivos para a manutenção da floresta. Na Indonésia existem evidências que os contratos de concessão de curto prazo estão atrelados ao desempenho dos gestores florestais e forneceram incentivos fiscais bem maiores que os contratos em longo prazo.

O tamanho das concessões florestais pode variar enormemente quando se compara os diversos países, variando também dentro dos países. Normalmente as áreas variam de 100 a 10.000 hectares (Grut et al.,1991). Em alguns países as concessões são demasiadamente pequenas para viabilizar as operações de transporte. Em outros são demasiadamente grandes, frequentemente bem além das necessidades dos concessionários.

Em Camarões os 10 maiores proprietários que possuem concessão do governo para manejar a floresta ficaram com 50% da área disponível. No Gabão os 12 maiores proprietários ficaram com 21% do total da floresta do país. Na Indonésia, em 1989 com os 557 contratos de concessão que cobrem 58,8 milhões de hectares, os 4 maiores proprietários ficaram com 9,9 milhões de hectares, 17% da área total da concessão, elevado grau de concentração (Homes, 1999).

O maior Estado do Canadá em área florestal conta com 10 empresas que retiram o equivalente a 59% do volume total de madeira retirada da floresta anualmente. São retirados um total de 41,8 milhões de metros cúbicos por ano. Essas grandes concessões geralmente têm poucos incentivos para o uso mais racional da madeira ou para gerir de forma mais eficiente o recurso florestal.

O tamanho das concessões deve ser relacionado ao rendimento por hectare, taxas de crescimento anuais, ciclo da rotação ou do corte, e o tamanho da área anual prevista para corte: A aquisição de grandes áreas de concessões, além das necessidades de uma empresa, é incentivada por baixas taxas de crescimento da floresta. As taxas anuais cobradas pelas concessões da floresta são baixas, insignificantes, ou inexistentes. Em conseqüência disso não há quase nenhum custo à indústria que adquire e que mantém essas grandes áreas de concessão. As baixas taxas anuais das áreas sob concessão podem incentivar aos concessionários a abandonar áreas adicionais para alocar recursos à proteção e conservação de sua floresta.