O conceito de desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não de deve considerar apenas a dimensão econômica, mas, também, outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana (PNUD, 2010).
Indicador social, para Cobb e Rixford (1998), baseado no HEW – US
Department of Health and Welfare (Departamento de Saúde e Bem-Estar dos
Estados Unidos), é uma medida direta de bem-estar na forma de estatística de interesse normativo direto, que facilita julgamentos concisos, globalizantes e equilibrados dos principais aspectos de uma sociedade.
Os indicadores sociais, também denominados não-financeiros, são instrumentos básicos no processo de formulação e implementação de políticas públicas, como educação, moradia, saúde, emprego, renda, segurança, entre outros (AMIN; OTANI, 2007).
Mesmo não podendo ser considerados a própria realidade, os indicadores são utilizados como forma simplificadora de expressão de uma realidade complexa. Favorecem, portanto, a mensuração, a compreensão e a comunicação de uma situação real que se deseja reportar, analisar e fazer evoluir.
Os resultados, assim como os recursos empregados, devem ser avaliados por intermédio de indicadores específicos. Assim, a utilização de indicadores sociais potencializa, entre outros aspectos, os resultados das políticas públicas.
Um indicador social é uma medida para quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (pesquisa acadêmica) ou programático (políticas públicas). No programático, monitora a realidade social com taxas de analfabetismo, taxas de desemprego, proporção de crianças matriculadas em escola e demais que traduzem em cifras tangíveis as dimensões da realidade social
(VILLAMONTE, 2001).
Bonaño (2002) elenca que o indicador é um instrumento que oferece dados, permitindo um conhecimento mais compreensivo da realidade analisada. Para Jannuzi (2001), indicadores sociais utilizados de modo responsável podem estabelecer parâmetros concretos para discussão da natureza, conteúdo e prioridades das políticas governamentais, dos programas públicos e dos projetos de ação social. São, portanto, instrumentos para efetivo empoderamento da sociedade civil, e de controle e direcionamento das atividades do poder público.
Um exemplo de ferramenta que auxilia a repensar as estratégias de desenvolvimento e a especificação das metas é o dashboard of sustainability. Para os pesquisadores e instituições envolvidos no projeto, trata-se de um passo para a execução de um projeto global de desenvolvimento de um grupo de indicadores confiáveis e úteis. Esse processo deve mudar a maneira como a sustentabilidade vem sendo avaliada, refletindo-se no processo decisório (BELLEN, 2005).
Em Hardi (2000), encontra-se que o formato do dashboard of sustainability constitui uma ferramenta para auxiliar os tomadores de decisão, públicos e privados, a repensar suas estratégias de desenvolvimento e a especificação de suas metas. Suas dimensões abordam:
Meio ambiente: qualidade da água, ar e solo, níveis de lixo tóxico; Economia: emprego, investimentos, produtividade, distribuição de
receitas, competitividade, inflação e utilização eficiente de materiais e energia;
Sociedade: crime, saúde, pobreza, educação, governança, gastos militares e cooperação internacional.
O indicador social é uma ferramenta que possibilita a obtenção de dados sobre uma realidade, tendo como objetivo sintetizar informações complexas, utilizando a essência do aspecto analisado. Trata-se, portanto, de uma medida, e não um instrumento de previsão, ou seja, apenas constata uma certa situação. Possíveis causas, consequências ou previsões são realizadas de forma abstrata pelo observador, de acordo com seu conhecimento e visão de mundo (MARZALL, 1999).
A alimentação de dados, explanam Ruschel e Amin (2010), depende da disponibilidade de informação de comunicação. Tal dependência pode ser
constatada quando se trata, por exemplo, de uma rede de postos de saúde, escolas ou de outras infra-estruturas que se queira gerenciar. Daí decorre que as experiências de sistemas locais de informação convivem com o desafio de bem dispor três atividades básicas: entrada confiável e atual, processamento em tempo real e saída em tempo real com resultados mensuráveis.
3.2.1 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU
Em conformidade com Lopes (2005), o desenvolvimento humano tem como fundamento a remoção dos obstáculos que restringem as escolhas dos indivíduos – obstáculos socioeconômicos, como pobreza e analfabetismo.
Uma das aferições quanto aos resultados do Brasil tem sido o conjunto de indicadores que exprimem o quadro da exclusão social. Os atestados são unânimes: o Brasil ocupa lugar de constrangedor destaque no ranking da desigualdade social. Tal assertiva é fundamentada em publicações como as do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/ONU.
Nesse vértice, o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH foi criado para oferecer um contraponto a outro indicador, o PIB per capita, que considera a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen (Prêmio Nobel de Economia de 1998), o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH considera outros dois componentes: a longevidade e a educação. Publicado pela primeira vez em 1990, o índice foi recalculado para os anos anteriores, a partir de 1975. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, que pode ser consultado no Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, por sua vez, é um banco eletrônico de dados com informações sócio-econômicas sobre os 5.507 municípios brasileiros, os 26 Estados e o Distrito Federal (PNUD, 2005).
relevante sua inserção neste trabalho, considerando que não foi publicada outra versão mais recente.
O Brasil tem uma longa história de grandes desigualdades. Conforme o PNUD (2005), 10% das famílias mais ricas têm 70 vezes o rendimento dos 10% mais pobres. A região sul é a única onde se espera reduzir a pobreza para a metade até 2015. O nordeste, a região mais pobre, também reduziu significativamente a pobreza, tal como as regiões central e sudeste. A região norte é a única que viu a pobreza aumentar, de 36% em 1990 para 44% em 2001. A implicação política é a necessidade de dirigir mais recursos para as áreas mais necessitadas: o Norte, por causa das tendências adversas, e o Nordeste, pelo baixo nível de desenvolvimento humano (PNUD, 2005).
Tais dados revelam a situação social brasileira. O PNUD (2005) faz uma síntese dessa desigualdade, comparando o Brasil ao resto do mundo e descrevendo que em apenas sete países os 10% mais ricos se apropriam de uma fatia da renda maior que a dos brasileiros ricos. No Brasil, eles ficam com 46,9% da renda, menos que no Chile (47%), República Centro-Africana (47,7%), Guatemala e Lesoto (48,3%), Suazilândia (50,2%), Botsuana (56,6%) e Namíbia (64,5%). Apenas em cinco países os 10% mais pobres ficam com uma parcela da renda menor que a dos brasileiros pobres (0,7%): Venezuela e Paraguai (0,6%), Serra Leoa, Lesoto e Namíbia (0,5%).