D. Luís da Cunha (1662-1749) formou-se em Cânones e desde 1695 atuou como diplomata português. Como sublinha Francisco José Calazans Falcon, “seus escritos, numerosos e variados, inclusive sua correspondência vastíssima, revelam a dilatação do seu horizonte mental, a perspectiva infinitamente mais aberta e avançada que informa seu pensamento, fazendo-o entrar, logicamente, no rol dos estrangeirados” (Falcon, 1982, p.233-4). Ao abordar a atuação de Dom Luís da Cunha, a bibliografia costuma sublinhar sua atividade diplomática em Londres, onde teria sido nomeado embaixador. Ao olhar do exterior para seu país, Luís da Cunha acentuava a necessidade de se fortalecer o papel do Rei. Além disso, Dom Luís da Cunha preocupava-se com a dependência portuguesa frente à Grã-Bretanha, com as dificuldades comerciais
6Nas palavras de Maria Luiza Marcílio: “em 1772, regulamento Pombal a instrução primária e secundária
leiga e gratuita, disseminando aulas de ler, escrever e contar, junto com elementos da doutrina cristã, por toda parte, no Reino e nas colônias. Para a concretização da lei de 6 de novembro de 1772, d. José I criou o imposto chamado Subsídio Literário, pelo qual o povo pagava para manter o ensino público”(Marcílio, 2005, p.21).
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enfrentadas pelo país e, especialmente, com certa “fraqueza auto-imposta de Portugal no tocante à falta de população e de espírito de iniciativa” (Maxwell, 1996, p.16).
Como indica, sobre o tema, Carlos Guilherme Mota (2006, p.39) o Testamento político de Dom Luís da Cunha - escrito nos anos 40 do século XVIII, um pouco antes da subida do príncipe Dom José ao poder - orienta o monarca sobre quem deveria ser escolhido como principal Ministro do Reino. Ele sugere mais de um nome, dentre os quais sublinha o de Sebastião José de Carvalho e Melo, “cujo gênio paciente, especulativo e ainda que sem vício, um pouco difuso, se acorda com o da nação” (Cunha, 1976, p.27). Mota assinala que Dom Luís da Cunha teria se destacado também por uma visão mercantilista inovadora para seu tempo, tendo sido, indubitavelmente, um dos idealizadores da modernização econômica do Reino: “seu discípulo Pombal tornar-se-ia a figura central dessa constelação da qual Dom Luís era o mentor” (Mota, 2006, p.47).7
Luís da Cunha discorreria sobre “a lastimável situação de Portugal no concerto europeu” (Mota, 2006, p.35). Mota compreende que, “inspirador do marquês reformista” (2006, p.38), Dom Luís da Cunha foi a “expressão máxima do pensamento cosmopolita e reformista luso da primeira metade do século XVIII, antecipando a Ilustração portuguesa” (Mota, 2006, p.38). Inaugurava-se ali uma “reflexão crítica sobre os males de Portugal e os seus remédios” (Mota, 2006, p.38). Dom Luís da Cunha – preocupado com o presente e com o futuro do território português - dizia em seu “testamento” que o monarca assemelhava-se, por seu ofício, a um pai de família. Todo pai de família tem obrigações - perante sua casa e perante os seus familiares e dependentes - das quais não se pode furtar:
1) “(...) dar competente sucessão à sua casa para que não passe a outra estrangeira” (Cunha, 1976, p.32);
2) “(...) ter bem regrado o serviço da sua casa, para que cada qual dos seus Domésticos faça as funções que lhe competem, conforme a graduação dos seus empregos” (Cunha, 1976, p.34);
7 “O desembargador permanecera atual enquanto crítico da pequenez de Portugal, de sua população
incipiente, da falta de estradas e meios de comunicação e ainda da falta de descortino de seus comerciantes e industriais, em sua posição contrária aos jesuítas e à Inquisição, à perseguição aos judeus (alguns cristãos-novos serão seus auxiliares diretos), ao número excessivo de padres no reino (Mota, 2006, p.47)”.
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3) “(...) ter cuidado de que entre ela não haja dissensões por não perturbarem a economia da sua casa; de que se segue que o príncipe, pai de todas as do seu reino, deve interpor a sua autoridade para compor as diferenças que acontecerem entre umas e outras, porque devem vir a ser prejudiciais aos seus Estados” (Cunha, 1976, p.36); 4) “(...) não ter a sua casa endividada; porque ninguém é rico senão enquanto não deve” (Cunha, 1976, p.37);
5) “(...) visitar as suas terras para ver se elas estão bem cultivadas, ou se delas se tem usurpado alguma porção, a fim de que lhe não falte a renda que delas tirava para sustentar a sua casa.”(Cunha, 1976, p.41)
Essas seriam também as obrigações do soberano com relação a seu reino. Entretanto, as metáforas do discurso de Luís da Cunha sobre Portugal não se detinham a essa reflexão sobre o paralelo dos reis com os pais de família. Portugal era compreendido como um organismo doente, a quem se deveria observar os sintomas, os humores e a debilidade; de modo a buscar identificar “o conhecimento da causa do mal, que o aflige: isto não só para remediar a sua queixa, mas para prevenir o de que pode estar ameaçado” (Cunha, 1976, p.43).
A causa primordial da fragilidade portuguesa residiria na estreiteza dos limites de seu território. Tal debilidade era, ainda, acentuada quando se comparam “nossas forças à proporção das dos seus vizinhos” (Cunha, 1976, p.43)8. Em
virtude dessa irreparável fraqueza9, Portugal se teria lançado ao encalço de outras terras; favorecido por uma situação geográfica que – esta sim – lhe era favorável: a vizinhança do mar. Porém, a aventura das navegações não teria sido capaz de conter o mau uso das terras do reino: terras incultas, proprietários que não cultivavam seus terrenos e, até mesmo, “porções de terras usurpadas ao comum das cidades, vilas e lugares” (Cunha,
8 “Dom Luís da Cunha inseria os problemas de Portugal no contexto de sua relação com a Espanha, sua
dependência e exploração econômica pela Grã-Bretanha e no que ele acreditava ser a fraqueza auto- imposta de Portugal no tocante à falta de população e de espírito de iniciativa. Essa triste situação mental e econômica, ele a atribuía ao número excessivo de religiosos, à atividade da Inquisição e à expulsão e perseguição dos jesuítas (Maxwell, 1996, p.16)”.
9“A potência de uma nação é ainda relativa ao número de súditos, à extensão de seus limites, à natureza
de suas produções, à industria de seus habitantes, à bondade de seu governo (...) A principal fonte da potência de um Estado é sua população. Ele precisa de braços para valorizar os campos, para fazer florescer suas manufaturas, sua navegação, seu comércio. Precisa de exércitos proporcionais aos de seus vizinhos; mas nem por isto se deve deixar que a agricultura e os outros aspectos de sua potência sejam abalados. Um solo fértil, uma situação favorável, um país naturalmente protegido são fatores que muito contribuirão para a potência de um Estado. Enfim, é essencial que haja tranquilidade em seu interior: jamais um povo dividido em facções, entregue às cabalas, às intrigas, à anarquia, à opressão, terá o grau de potência que lhe é necessário para combater as investidas de seus inimigos” (Anônimo, In: Diderot e D’Alembert, 2006, p.227-8).
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1976, p.61). As terras incultas, fosse por desinteresse dos donos ou dos rendeiros, deveriam lhes ser retiradas para serem entregues a pessoas que pudessem e quisessem cultivá-las (Falcon, 1982, p.254). O problema teórico e prático sobre o qual Dom Luís da Cunha se debruça residia na tentativa de verificar as “causas de existirem tantas povoações desertas: Fundão e Covilhã na Beira Alta; Guarda e Lamego em Trás-os- Montes; e Braga; em todas elas as suas manufaturas foram destruídas” (Falcon, 1982, p.254).
Luís da Cunha desenvolve a tese de que as razões que levaram Portugal a se apequenar perante os demais países de Europa consistiram em um conjunto de fatores que ele intitulou sangrias10. As sangrias provocaram, entre outras coisas, o despovoamento do território.
1. A primeira sangria que destruía e despovoava o reino português residiria no conjunto de pessoas de ambos os sexos que procuravam os conventos. Ao tornarem-se frades e freiras, renunciavam ao mundo, não trabalhavam para o país, não procriavam e não contribuíam para povoar o reino.
2. A segunda sangria que – segundo o autor - “não deixa de enfraquecer o corpo do Estado, e a que não acho remédio, é o socorro da gente que anualmente se manda para a Índia” (Cunha, 1976, p.74). Eram especialmente marinheiros que, ao fazer isso, deixavam mulheres e filhos; mulheres sozinhas que, em outra situação, poderiam ter muitos outros filhos. O Brasil estava também incluído nessa segunda sangria: para lá iam todos os que – sem passaporte – se encantavam com a promessa das minas e o desejo de fazer nova vida. Para o intérprete da economia e da cultura, um modo de povoar o Brasil – “aquelas imensas terras, de que tiramos tantas riquezas” (Cunha, 1976, p.75) - sem despovoar Portugal seria
“(...) permitir que os estrangeiros com as suas famílias se fossem estabelecer em qualquer das suas capitanias que escolherem, sem examinar qual seja a sua religião, recomendando aos governadores todo o bom acolhimento, e arbitrando-lhes a porção de terra que
10 “Se o despovoamento é a questão de base, os fatores que o determinam assumem um papel crucial: são
as sangrias (constância da imagem fisiológica no plano social). Significa isso dizer que não há homens porque muitos foram ou estão indo embora (judeus de um lado; soldados e colonos, do outro), enquanto outros não trabalham, vivendo na ociosidade (frades, freiras, eclesiásticos em geral). Vão-se embora os homens, são perseguidos, sentem-se inseguros, não há garantias ou incentivos para o trabalho, para os cabedais, para o comércio e a indústria, enfim” (Falcon, 1982, p.256).
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quiserem cultivar. De que se seguiria que se lá casariam e propagariam, e em poucos tempos os seus descendentes seriam bons portugueses e bons católicos romanos em o caso que seus avós fossem protestantes, no que não acho algum inconveniente.” (Cunha, 1976, p.75)
3. A terceira sangria do Estado português viria dos atos da Inquisição relativamente àqueles que eram – por causa dela – chamados cristãos- novos11. A essa terceira sangria, Dom Luís da Cunha caracteriza como “insensível e cruelíssima” (Cunha, 1976, p.75). Diariamente saem de Portugal essas pessoas que, em solo português, não teriam qualquer oportunidade. Assim, o reino era, também por isso, despovoado. Uma forma de extinguir esse problema seria dar aos judeus a possibilidade de viverem sua religião; como, aliás, “se pratica entre todas as nações da Europa” (Cunha, 1976, p.88). Dom Luís da Cunha expressava sua convicção de que, quanto mais gente fosse perseguida, acusada e punida, maior seria, ainda, o número de judeus travestidos de cristãos-novos. Além disso, quando cessassem as perseguições, deixaria de haver “tantos sacrílegos quantos, sendo no coração judeus, frequentam os santos sacramentos, para não serem descobertos” (Cunha, 1976, p.91). Finalmente, sem as clivagens que retiram das pessoas oportunidades que seriam justas, os judeus (convertidos então em cristãos-novos), caso pudessem assumir sua verdadeira identidade religiosa, permaneceriam no Reino, fazendo com que seu capital girasse em torno dos negócios portugueses, o que desenvolveria a economia nacional “e faria florescer o seu comércio” (Cunha, 1976, p.91). A liberdade de religião e a confiança de que não teriam seus bens confiscados fariam com que os judeus contribuíssem para desenvolver e equilibrar o comércio português12.
11 “Os cristãos-novos eram os descendentes de judeus portugueses, obrigados, em 1497, a abraçar o
cristianismo para não serem expulsos”. (Maxwell, 1996, p.9)
12 A preocupação intelectual com o fenômeno da decadência de Portugal tornar-se-ia uma constante na
história do pensamento social português. É bastante conhecido o impacto que teve, por exemplo, o teor da Conferência que Antero de Quental proferiu em 1871 no Cassino Lisbonense sobre as Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos. Ali, Antero de Quental caracterizaria Portugal como um povo, a um só tempo, “sem vida, sem liberdade, sem riqueza, sem ciência, sem invenção, sem costumes” (Quental, 2005, p.51). Como causas da situação presente, o orador levanta hipóteses que não negam aquele “testamento” legado por Dom Luís da Cunha a mais de cem anos. Onde encontrar as causas da decadência? Para Antero de Quental, seriam três os fenômenos capitais:um de ordem moral, outro político e um terceiro econômico. Diz o poeta: “o primeiro é a transformação do Catolicismo, pelo Concílio de Trento. O segundo, o estabelecimento do Absolutismo, pela ruína das liberdades locais. O terceiro, o desenvolvimento das Conquistas longínquas” (Quental, 2005, p.52). E – o que era compreendido como pior – todos esses fatores contrariavam diametralmente a lógica que presidiu o desenvolvimento das nações civilizadas do mundo: a liberdade moral, conquistada pela tolerância; a elevação da classe média, e a indústria. Sem nada disso, Portugal estacionara no concerto das nações.
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4. E o desequilíbrio comercial – preocupação com que Luís da Cunha finaliza o texto – pode ser compreendido como a quarta sangria que ceifava o vigor e a potência do reino português.
A ideia de sangria remete ao que Roberto Romano caracteriza como “metáforas orgânicas” (Romano, 2003) que, nessa época, passam a produzir interpretações da vida social a partir de uma noção de Estado que se sobrepõe às partes constitutivas do território para a produção de um elemento maior - situado para além da engrenagem das diversas instâncias que alicerçam a vida social. Sendo assim, a figura de um país sangrando configura estratégia para dar significado a ações que representariam o eixo de novas constelações de poder, mediante o primado do Estado nacional. A metáfora da sangria – já abordada pela bibliografia sobre Luís da Cunha – inscreve-se em um cenário de construção de um país que precisa revisitar sua própria identidade, à luz de um telos. Nenhuma interpretação do passado poderia contemplar o lugar de Portugal no “concerto europeu”. Era imprescindível, então, buscar os elementos que permitissem ao país reinstituir uma nova identidade na História. Havia no século XVIII o que Catroga nomeou de “historicização do devir”. Isso pressupõe cortar os elos de uma interpretação de mundo sacralizada, possibilitando “acelerar uma desmagificada cosmovisão, realidade que a crescente civilização urbana patenteou ainda mais” (Catroga, 2006, p.37).
País despovoado, era preciso, para reerguê-lo, estancar as sangrias e, de algum modo, todas elas reportavam-se à primazia descomunal do poder da Igreja Católica. Como diz Falcon, é a existência das práticas inquisitoriais que provoca a fuga de judeus e de capitais, que atemoriza investidores, que impede em Portugal a consolidação plena do modo de produção capitalista. As medidas pombalinas, tomando como âncora teórica, o pensamento dos iluministas portugueses, tinha por finalidade “trazer de volta os judeus, evitar que os cristãos-novos fujam. Por isso é forçoso abolir as práticas discriminatórias de todo tipo ainda existentes e, novamente, o discurso reencontra seu tema básico: a Inquisição” (Falcon, 1982, p.257).
Esse foi o impiedoso parecer desferido pelo conferencista do cassino, herdeiro que era dessa tradição que vinha do século XVIII.
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Dom Luís da Cunha, como Verney e Ribeiro Sanches, seria “um intelectual de novo tipo, solidário com o poder aristocrático, mas adversário dos setores retrógados e dos intelectuais tradicionais que o representam” (Falcon, 1982, p.258). A circulação dessas idéias no circuito de Pombal constitui alicerce importante para conferir a legitimação das reformas, tidas por necessárias ao país.
RIBEIRO SANCHES E O CÓDIGO POLÍTICO DO NOVO ESTADO: