Further consequences for international political affairs

3.1 – A Superação da Teoria Kantiana

Kant aponta ainda um outro caminho rumo à evidência de que certos indivíduos possuem valor como fins em si mesmos. Ele constrói um argumento ardiloso para a

C. Cohen, The Animal Rights Debate, p. 183. Teremos oportunidade de apreciar outras críticas de Regan contra o utilitarismo de Singer na secção 1.1 da terceira parte.

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«Even for preference utilitarianism, the wrong done to the person killed is merely one factor to e taken into account, and the preferences of the victim could sometimes be outweighed by the preferences of others.» P. Singer, «Animals and the Value of Life», p. 358.

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regulação da nossa reciprocidade moral: ao invés de exigirmos a todos os outros que adoptem os nossos próprios princípios de acção, é-nos antes sugerido que actuemos de maneira a respeitar a sua autonomia (que os tratemos como fins), permitindo assim que todos venham a agir segundo a sua verdadeira natureza, ou seja, moralmente. Ora, é justamente nessa autonomia, nessa liberdade racional para criar máximas universais de acção e implementá-las na prática, que Kant descobre o carácter absoluto do valor moral dos humanos – o mesmo é dizer: a sua dignidade como agentes morais auto- -suficientes. Daí que os seres irracionais, assevera Kant, não possuam valor absoluto: possuem «apenas um valor relativo como meios», e não passam de meras «coisas».39

A propósito desta ideia de que a posse de valor moral equivale à posse de autonomia moral, tem emergido uma objecção comum nas últimas décadas.40 Ao contrário do que é assumido por Kant, nem todos os humanos são seres racionais ou agentes morais (capacidades idênticas, segundo o autor) – há que contar também com os bebés, com as crianças, com os deficientes mentais ou com quem sofre de doenças neurodegenerativas ou psiquiátricas profundas. De tal sorte que, a fazer valer as considerações da deontologia kantiana, todos esses humanos seriam desprovidos de importância moral.

Regan explora ao máximo esta objecção. No seu entender, o erro de Kant consiste em assumir que apenas os agentes morais são credores de significado moral directo (direct moral significance); isto é, que apenas estes detêm em si mesmos um valor o qual temos o dever directo de respeitar.41 Se fosse seguida à risca, uma tal assumpção implicaria que se tolerassem práticas eticamente inaceitáveis, para não dizer grotescas: por exemplo, qualquer criança, somente porque não satisfaz o critério

Kant escreve: «Die Wesen, deren Dasein zwar nicht auf unserm Willen, sondern der Naturberuht, haben dennoch, wenn sie vernunftlose Wesen sind, nur einen relativen Werth, als Mittel, und heißen daher Sachen, dagegen vernünftige Wesen Personen genannt werden, weil ihre Natur sie schon als Zwecke an sich selbst, d. i. als etwas, das nicht bloß als Mittel gebraucht werden darf, auszeichnet, mithin so fern alle Willkür einschränkt (und ein Gegenstand der Achtung ist).» I. Kant, Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, Ak. IV, p. 428.

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Cf., por exemplo, J. Narveson, «Animal Rights», pp. 161-178; M. Midgley, Beast and Man, pp. 45, 46; e S. Wise, Rattling The Cage, pp. 246ss.

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Para a argumentação do autor, cf. T. Regan e Cohen, The Animal Rights Debate, pp. 199-204; T. Regan, The Case for Animal Rights, pp. 181-185; e T. Regan, All That Dwell Therein, pp. 55- -56.

da agência moral, poderia ser abusada, torturada ou mesmo assassinada como um

meio para satisfazer os interesses de outrem – como se fosse uma mera coisa.

Porquanto não lhes seria reconhecido qualquer significado moral directo, torna- -se-ia assim impossível, dentro dos parâmetros da deontologia kantiana, reclamar a obrigatoriedade do respeito pelos próprios humanos que não entrassem na esfera da nossa reciprocidade moral. Contra esta objecção, não é implausível imaginar que um defensor de Kant, apostado em rejeitar aquelas implicações, procurasse recorrer ao dever directo que temos em respeitar os agentes morais indirectamente prejudicados com as atrocidades feitas a humanos incapazes de cumprir o critério da agência moral e que lhes fossem de alguma forma importantes (por exemplo, um familiar ou um amigo). Assim, uma solução aparente, no âmbito da deontologia kantiana, seria a de condenar a redução do estatuto dos agentes morais a meros «danos colaterais» porquanto estes sofreriam atrozmente com o suplício infligido àqueles humanos que não são agentes morais.

Todavia, há que compreender, esta seria uma solução apenas contingente pois dependeria das circunstâncias de cada situação particular. Poderia sempre acontecer que alguns dos humanos que não são agentes morais não tivessem a boa sorte de serem objecto das preocupações dos agentes morais com os quais se relacionam – infelizmente, uma situação longe de improvável, por exemplo, em instituições que acolhem crianças, doentes psiquiátricos ou idosos senis vítimas de abandono. Nessas circunstâncias, seríamos livres de os maltratar como bem entendêssemos.42

Kant, no entanto – poderia insistir ainda o seu defensor – nunca aceitaria o abuso, a tortura nem o assassinato de quaisquer indivíduos, nem mesmo dos indivíduos que nós, agentes morais, não temos o dever directo de respeitar. Pois, admoesta Kant, se viermos a incorrer em tais práticas contra estes últimos (o autor refere-se

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Existem algumas parecenças entre este meu argumento contra a deontologia kantiana e a crítica que Regan subscreve contra o utilitarismo, referente ao facto de, sob certas condições de secretismo, os indivíduos sujeitos a práticas injustas não poderem contar com os interesses de terceiros em seu favor. Imaginemos que algumas pessoas são sistematicamente assassinadas de forma injusta e em segredo, sem o conhecimento de ninguém. Nessa eventualidade, porque não surgiria um clima de medo e ansiedade no público em geral, não haveria razões morais, na óptica utilitarista, para não sacrificar tais indivíduos caso essa medida contribuisse, de algum modo, para melhorar o balanço agregativo do prazer, da felicidade ou da satisfação das preferências de todos os envolvidos. Cf. T. Regan, The Case for Animal Rights, pp. 203-204.

especificamente aos maus tratos contra os seres irracionais não-humanos e a matá-los sem motivo válido), o nosso carácter moral acabará por se corromper e tenderemos a tratar os agentes morais, os verdadeiros merecedores directos do nosso respeito ético, de modo similar.43 Contudo, também esta advertência de Kant não se revela suficiente para o isentar daquelas implicações, porquanto não obstaria moralmente a que todos aqueles que se dispusessem a fazer atrocidades apenas aos humanos que não são agentes morais as fizessem livremente (deixando assim aberta uma ampla janela de oportunidades para pedófilos, violadores e assassinos em série, por exemplo).44

Na opinião de Regan, a única forma de poder definitivamente superar esta grave falha da deontologia kantiana passa por estipular a distinção entre agente moral e

paciente moral.45 Um agente moral, explica o nosso autor, é um indivíduo dotado das capacidades mentais que lhe permitem formular ou adoptar princípios morais e decidir agir (ou não) em virtude do que julga ser correcto. Os seres humanos adultos e psicologicamente normais representam o paradigma dos agentes morais. Claro está, os agentes morais podem ser afectados pelas acções morais de outros agentes – no entanto, Regan constata o óbvio: para se poder sentir o efeito das acções executadas por outros agentes, não é preciso ser-se agente moral. Ele designa pois de pacientes

morais os indivíduos que, apesar de se revelarem incapazes de formular ou de adoptar

Para a argumentação do autor, cf. I. Kant, «Duties to Animals and Spirits», in Lectures on Ethics, trad. Louis Infield, New York, Harper and Row, 1963, pp. 239-241. Assim, embora Kant negue que tenhamos deveres directos para com os animais, ele todavia afirma que temos o dever de cultivar o nosso carácter moral, dever esse que indirectamente envolve respeitar os animais. Nessa medida, Regan qualifica a perspectiva kantiana como sendo uma perspectiva de deveres indirectos (indirect duty view) em relação aos animais. A distinção entre as posições éticas que prescrevem deveres directos (como as utilitaristas) e as que erradamente prescrevem apenas deveres indirectos relativamente aos animais é um tema recorrente na teoria de Regan, e constitui um elemento heurístico fundamental do seu sistema ético. Cf. T. Regan, Defending Animal Rights, pp. 3-17, 74, 75; T. Regan e C. Cohen, The Animal Rights Debate, pp. 157-189; T. Regan, The Case for Animal Rights, pp. 151-194; e T. Regan, All That Dwell Therein, pp. 55, 56. Mais à frente neste capítulo (na secção 5.2), ver-se-á a crítica de Regan a John Rawls, outro autor cuja teoria falha em prescrever deveres directos relativamente aos animais e, à semelhança do que sucede com Kant, comete a mesma falha em relação aos humanos que não cumprem o critério da agência moral.

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Importa enfatizar que existe muita verdade neste argumento de Kant em defesa da existência de uma correlação entre a crueldade contra os animais e a violência inter-humana. Para uma análise dessa correlação, veja-se a colecção de ensaios Cruelty to Animals and Interpersonal Violence. Readings in Research and Application, Randall Lockwood e Frank R. Ascione (eds.), Indiana, Purdue University Press, 1998.

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princípios morais e de agir (ou não) em conformidade com tais princípios, ainda assim possuem a capacidade para experienciar o efeito benéfico ou prejudicial dos actos morais de outros.

Regan reconhece que o facto de possuirem tal capacidade faz com que também os pacientes morais possam deter em si mesmos um valor que nos obriga a respeitá-los directamente. Por todas as razões já aduzidas, esse valor terá que corresponder ao conceito de valor inerente – se não corresponder, todas as situações de desigualdade previamente mencionadas seriam permitidas em desfavor dos humanos que não são agentes morais.

Assegura Regan, esta conclusão axiológica apresenta-se como a mais plausível na arena da teorização ética. Primeiramente, é proposto um tipo de valor moral cujo carácter absoluto e categórico não tolera flutuações: como vimos, o valor inerente não varia na medida em que o indivíduo oferece uma maior ou menor vantagem para terceiros (quer em termos de utilidade instrumental, quer no contributo que presta para o acréscimo da felicidade, do prazer, ou da satisfação das preferências da maioria); nem varia tão-pouco na medida em que o indivíduo apresenta ou não determinadas qualidades excepcionais as quais possam legitimar possíveis assimetrias morais (inteligência, queda para a arte, bom carácter, etc.). Em seguida, é exigido o alargamento imparcial e não-arbitrário da aplicação desse valor, não só àqueles indivíduos que conseguem agir moralmente (os humanos adultos normais), mas também aos demais humanos susceptíveis de serem afectados pelas suas acções.

3.2 – O Baixar da Fasquia Psicofísica

Urge portanto encontrar um critério psicofísico para a posse de valor inerente, o qual possa especificar uma semelhança relevante partilhada por todos os agentes e pacientes morais que detêm esse valor.46 Tal critério terá que ser (1) categórico (não- -gradual, o qual é satisfeito pelo indivíduo ou não é), sob pena de poder vir a implementar concessões desiguais de um valor que, como se viu, deve ser equitativo; e

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(2) logicamente independente de qualquer um dos cinco valores acima referidos, de modo a tornar inteligível a atribuição de um valor que deve ser, em relação a esses valores, absoluto.

Nesta questão, Regan joga pelo seguro. É possível, constata o autor, distinguir diferentes espécies de pacientes morais consoante as diferentes capacidades que possuem. Essas capacidades, para que sejam relevantes do ponto de vista moral, terão que influir directamente no modo como tais pacientes são prejudicados ou beneficiados pelas acções morais de outros. Ele distingue duas espécies fundamentais (tal como fez Singer): os pacientes morais que são sencientes e tão-só conscientes (seres capazes de experienciar prazer e dor, mas incapazes de recordar o passado ou imaginar conscientemente as suas experiências futuras); e os pacientes morais que satisfazem o critério psicofísico de sujeito de uma vida. Regan concentra a sua atenção nesta segunda espécie de pacientes morais.47

Conforme já foi referido, ele utiliza a expressão sujeito de uma vida para designar todos os indivíduos que, além de sencientes e conscientes, possuem capacidades psicofísicas sofisticadas: a capacidade de crer e de formular desejos, de agir intencionalmente segundo as suas preferências, de conservar uma identidade psicofísica ao longo do tempo, e de prever o futuro (incluindo o seu próprio futuro). Também vimos que Regan desenvolveu uma aturada investigação sobre a complexidade da mente animal, o que o levou a constatar que os mamíferos e as aves possuem tais capacidades.

Porém, ainda falta dar conta daquela capacidade psicofísica que, no entender de Regan, melhor define esses animais enquanto sujeitos das suas vidas. Ele reconhece que os mamíferos e as aves, tal como nós, humanos, também são capazes de experienciar bem-estar. A posse dessa capacidade implica estar sujeito, ora aos benefícios que possibilitam, ora aos prejuízos que impossibilitam, a obtenção de uma boa qualidade de vida. A fim de se apurarem as razões que levaram Regan a reunir na mesma espécie de pacientes morais tanto os sujeitos de uma vida humanos quanto os

sujeitos de uma vida não-humanos, importa pois analisar a sua tese de que o bem-estar animal, essencialmente, não difere do bem-estar humano.

Regan desenvolve essa tese com mais detalhe no The Case, e embora aí as suas conclusões sobre o bem-estar animal incidam apenas nos mamíferos, tudo leva a crer que actualmente o autor concordará com a extensão dessas mesmas conclusões às aves. Afinal, ele veio a defender que as aves detêm, a par de todas as outras capacidades dos sujeitos de uma vida, também a capacidade para experienciar bem- -estar. Além disso, como teremos oportunidade de verificar, as conclusões do The Case sobre o bem-estar dos animais são extraídas directamente a partir da atribuição daquelas capacidades psicofísicas que na primeira parte desta dissertação foram atribuídas, não apenas aos mamíferos, mas também às aves. Por conseguinte, se aceitarmos que Regan não errou nas suas conclusões, e se aceitarmos como válidos os argumentos atrás avançados em prol da atribuição dessas capacidades às aves, então logicamente teremos de concluir que, tal como os mamíferos, também as aves conseguem experienciar bem-estar.

Assim, neste contexto, não será descabido integrar igualmente as aves nas considerações que Regan elabora sobre o bem-estar animal. Passamos agora ao exame dessas considerações.