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Parlamentares especialistas são aqueles que em sua trajetória escolar, profissional e política acumularam informações e conhecimentos em um número delimitado de áreas tornado-se, dessa forma, indivíduos com maior capacidade de processar informações em sua área de conhecimento, de associar de modo mais seguro decisões, políticas e resultados e de aprender informações novas relacionadas a outras áreas (SEBATIER E WHITEMAN, 1985; ARNOLD, 1990; SANTOS, 2003; SANTOS E ALMEIDA, 2005; RICCI E LEMOS, 2004).

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Alguns autores vão além da análise da composição das comissões e consideram o comportamento dos legisladores em votações nominais para avaliar o quanto as preferências dos membros das comissões espelham a preferência dos membros do Plenário (WHITAKER, 2009).

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Em um estudo recente Bachtiger et all (2005) propõem que os arranjos políticos consensuais que permitem a representação proporcional dos diferentes grupos e forças sociais são mais compatíveis com um modelo deliberativo de democracia por assegurarem maior inclusividade nos espaços de decisão.

Os especialistas se distinguem dos generalistas (que não se dedicam ao estudo de problemas em áreas delimitadas) e dos cidadãos (que extraem seus conhecimentos de uma série de fontes, não necessariamente de forma sistemática) (ARNOLD, 1990). Devido ao seu grau de conhecimento e informação sobre os aspectos aos quais se dedicam, considera-se que os especialistas possuem uma visão mais sofisticada dos problemas políticos.

Para que uma Casa Legislativa se aproxime do modelo informacional, ela precisa contar com a presença de especialistas, estes devem ser alocados às comissões correspondentes à sua especialização e os especialistas devem estar presentes em diferentes pontos do espectro político-ideológico (KREHBIEL, 1991).

Para classificar os deputados como especialistas a proposta original era elaborar um índice de especialização inspirado em Ricci e Lemos (2004) composto pela formação acadêmica do deputado, sua profissão, a ocupação de cargos públicos não-eletivos e a atuação política do parlamentar (em movimentos sociais, sindicatos, associações, etc.). A idéia era verificar em que medida os deputados, em sua trajetória acadêmica, profissional e política, priorizavam apenas uma área de formação podendo, por isso, serem considerados especialistas. Uma pesquisa preliminar do repertório biográfico dos deputados das Assembléias de Minas Gerais e da Bahia induziu a duas modificações na forma de mensurar a especialização e de verificar em que medida esta era um critério importante para a alocação de membros para as comissões. Primeiro, verificou-se que apenas uma minoria dos deputados, em ambas as casas, priorizaram apenas uma área de atuação ao longo de sua carreira. Também apenas uma minoria havia ocupado cargos não-eletivos e nem sempre na área de sua formação acadêmica ou profissional. A maioria dos deputados, em ambas as casas, teve uma trajetória errática com formação e experiências em mais de uma ou duas áreas. Diante disso, ter-se-ia um pequeno número de deputados que poderiam ser considerados especialistas no sentido aqui proposto e um índice com pouca variação.

A partir dessa constatação, para verificar a operação de alguma lógica informacional na alocação de membros para as comissões, buscou-se observar se os deputados indicados para participar das comissões permanentes nas Assembléias estudadas, no período delimitado, possuíam alguma formação ou experiência em suas respectivas áreas temáticas, com base na formação acadêmica e experiência profissional do deputado, incluindo a ocupação de cargos não-eletivos. Dessa forma, tentou-se verificar se ao alocar deputados para as comissões, os

líderes partidários buscavam reduzir os custos informacionais do processo legislativo optando por parlamentares que, pelas peculiaridades de sua trajetória, sofreram algum grau de exposição aos problemas e temas tratados nas diferentes comissões.40 Buscou-se observar, também, se entre os deputados que possuíam alguma formação ou experiência na área temática da comissão para a qual foram alocados, havia legisladores posicionados em diferentes pontos do espectro político-ideológico.

Optou-se também por não considerar a atuação do deputado junto a movimentos sociais, entidades de classe e segmentos sociais como fizeram Ricci e Lemos (2004). A inclusão dessa dimensão permitiria apreender, além das experiências que resultam em acúmulo de conhecimento técnico em uma área de política (policy information), também as experiências que possibilitam aos legisladores ter acesso a informações políticas (political information). Enquanto as primeiras referem-se prioritariamente às dimensões científicas e técnicas de uma decisão remontando ao saber formal, as segundas dizem mais respeito às preferências dos diferentes atores, sendo resultado de sua atuação junto aos cidadãos e grupos organizados. Entretanto, a incorporação da dimensão política dificultaria discernir o critério utilizado para alocar membros para as comissões. Em outras palavras, a alocação de um deputado para uma comissão com base em sua atuação política junto a determinados segmentos e interesses poderia obedecer muito mais a uma lógica distributivista, no sentido de defesa de interesses – advocacy – do que a uma lógica informacional. Para evitar esse tipo de problema essa dimensão foi excluída da análise.41

A presença de especialistas ou de deputados com conhecimentos acumulados nas jurisdições das comissões contribui de duas formas para ampliar o volume e a qualidade da deliberação. Primeiro, porque os próprios especialistas tendem a embasar seus pontos de vista em argumentos verificáveis e sustentáveis. Segundo, porque, em presença de especialistas, os parlamentares que participam de um processo deliberativo esperam encontrar mais crítica e escrutínio e, por isso, terão maiores incentivos para sustentar seus argumentos de maneira

40 _{É importante esclarecer que, por esse método, não se poderá afirmar que questões de natureza distributiva ou} partidária não foram levadas em consideração pelos líderes partidários ao alocar membros para as comissões. O objetivo é verificar em que medida o perfil das comissões evidencia a operação de alguma lógica informacional no processo de alocação de membros para as mesmas e não descartar hipóteses concorrentes.

41 _{Essa escolha tem o inconveniente de não permitir identificar a utilização de outros critérios para a alocação de} membros para as comissões, mas foi mantida por se considerar que tal tarefa foge ao escopo da presente pesquisa.

mais fundamentada. Por conseguinte, a deliberação será mais informada. Mas, para que a especialização seja conducente á deliberação, é importante que as diferentes forças políticas possuam especialistas em suas fileiras. Apenas assim os atores posicionados em diferentes pontos do espectro político-ideológico e com diferentes posições em relação à matéria poderão participar de maneira mais equitativa da discussão.42

D. Existência de órgão de assessoramento técnico-legislativo desenvolvido e