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4.2.1 Do controle direto ao livre mercado

O setor agroindustrial canavieiro no Brasil teve forte presença do Estado a partir dos anos 30, permanecendo a intervenção pública por pouco mais de seis décadas. A partir da criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933, inúmeras atividades que definiram, na época, os rumos da agroindústria da cana-de- açúcar ficaram sob domínio do Governo. Esta intervenção estatal se dava praticamente sobre toda a estrutura do setor, sendo responsável pelo ciclo de produção e comercialização, inclusive fixação de preços, cotas de exportação e importação.

O Instituto do Açúcar e do Álcool foi criado em 1933 para implementar as políticas de governo destinadas a manter organizada e rentável a atividade desse setor. Estas estavam pautadas num contexto em que a produção nacional de açúcar excedia as necessidades de consumo, havia uma tendência mundial de limitação da produção açucareira, e portanto a necessidade de assegurar o equilíbrio do mercado de açúcar. Nesse sentido, a produção de etanol seria uma alternativa viável para a indústria açucareira.

O Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) foi criado no final de 1975 “visando ao atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos”, com o objetivo de incentivo à produção do etanol oriundo da cana-de-açúcar, da mandioca ou de qualquer outro insumo.

A principal motivação para o lançamento do programa foi o forte impacto negativo na economia nacional causado pelos dois “choques do petróleo”, respectivamente em 1973 e 1978. Os resultados dos incentivos de início oferecidos pelo PROÁLCOOL foram constatados através da trajetória da produção brasileira de etanol que cresceu dos 555 milhões de litros fabricados em 1975/76, para os 17,5 bilhões de litros produzidos na safra 2006/07.

Contemporaneamente, o Conselho Nacional do Petróleo - CNP era responsável pela garantia de preços sujeitos a ágios ou deságios, em função das especificações técnicas do tipo adquirido. Para a garantia de comercialização do etanol combustível, o CNP estabelecia programas de entrega às empresas distribuidoras de petróleo e/ou às empresas consumidoras, que recebiam o produto a um preço decidido pelo Conselho.

Para a garantia da comercialização do etanol destinado para uso combustível, o CNP permaneceu com a responsabilidade de estabelecer programas de distribuição do produto às empresas consumidoras e às distribuidoras de petróleo. Já os preços do álcool destinado a fins carburantes eram propostos pelo CNP e fixados pelo Conselho Nacional do Álcool.

Em julho de 1987, o Governo brasileiro estabeleceu regras para o escoamento, a comercialização e a estocagem de etanol combustível, determinando que o CNP identificasse e informasse à CENAL, até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a demanda total de produto para tal fim e para uso como matéria-prima da indústria alcoolquímica, em cada safra.

Aos produtores era garantida a cobertura dos custos operacionais, perdas, armazenagem, transporte, custos de imobilização financeira dos estoques de etanol combustível, inclusive custos de administração. Os recursos originavam-se de um

valor equivalente a 2,0% (dois por cento) do preço de aquisição do produto, sendo transferidos à Petrobras mediante parcela específica (PPE) integrante dos preços do etanol e, quando necessário, dos preços dos derivados de petróleo, de acordo com Resolução do CNP. Graças a estes incentivos, a produção começou a ser fortalecida, pois os riscos foram significantemente mitigados.

Em meados de 1988, houve mudança do princípio de atuação do Estado, passando a não ser o determinante, assumindo um papel de orientador de investimentos. Um Decreto-Lei já se encarregara de proibir, a partir de 1º de junho de 1989, o uso de recursos do Tesouro Nacional em operações de compra e venda de açúcar para exportação e determinava ao Poder Executivo que procedesse à reformulação da organização do setor sucroalcooleiro, com a redução da dependência da agroindústria canavieira de recursos do Tesouro Nacional e da intervenção do Governo no setor. O IAA teve a sua extinção determinada em Medida Provisória de 1990.

Nesta linha, em 1989 foram liberadas as exportações, assim como a liberação dos preços do açúcar de vários tipos e do etanol anidro e sendo concluída com a liberação dos últimos preços que ainda eram mantidos sob controle oficial: os da cana, os do açúcar e os do etanol hidratado, no início de 1999.

4.2.2 Formação de preços no livre mercado

Atualmente, a produção e a comercialização da cana, do açúcar e do etanol não são mais sujeitas ao controle direto do Estado. Os preços são definidos pela

oferta e demanda dos mercados. As importações e exportações de açúcar e de etanol são livres, não havendo barreiras tarifárias às exportações e às importações nem mecanismos de subsídio direto ao etanol hidratado nos postos de revenda.

Ainda assim, há uma grande vantagem competitiva para o etanol hidratado em função da assimetria tributária frente à gasolina automotiva. A carga tributária não é a mesma sobre todos os combustíveis automotivos, isto afeta decisivamente a competitividade entre eles. Assim na tabela constante no Anexo 2, que traz dados do ano de 2005, pode-se observar que a tributação média no Brasil para a gasolina automotiva ficou em torno de aproximadamente 47% do preço ao consumidor final enquanto que o álcool hidratado teve sua tributação em aproximadamente 28% do preço final (na bomba). O Estado de São Paulo, que é o principal mercado consumidor, o álcool hidratado é tributado com cerca de 20,5%, quando comparados os preço ao consumidor (os demais possuem uma média em torno de 34,0%). Este diferencial de tributos deve-se às renúncias fiscais que São Paulo realizou em favor de suas unidades produtivas e comerciais.

Estas diferenças são formas de incentivo dentro da política governamental voltada ao uso de biocombustíveis no Brasil, cuja tendência não é no sentido de uma mudança nas regras de tributação.

No sentido de analisar os fatores que influenciam a formação do preço do etanol o trabalho de Penedo (2008) pode ser considerado como um referencial deste estudo. Foi analisada a influência dos preços do contrato futuro de açúcar bruto nº11 da Csce/Nybot, taxa de câmbio comercial, barril de petróleo WTI Spot (mercado norte-americano), Europe Brent Spot (mercado europeu) e do período de entressafra nos preços do álcool anidro combustível no Estado de São Paulo. O autor utilizou a técnica de regressão linear múltipla aplicada a uma base de dados da região do

Estado de São Paulo por este ser o responsável por aproximadamente 60% da produção de açúcar e álcool nacional. Os dados secundários da pesquisa forma coletados semanalmente referente ao período de 04/07/2000 e 30/12/2004, totalizam 235 semanas.

O autor obteve que os parâmetros das variáveis preço do açúcar, cotação do dólar, cotação do barril de petróleo tipo WTI e período entre safra contribuem significativamente para explicar o preço do álcool, sendo que todas causam impacto positivo no preço do etanol.

De fato, no que diz respeito à influência do preço do açúcar no preço do Álcool combustível, temos que os dois produtos são originados da mesma matéria prima, e quando o preço do açúcar aumenta os produtores tenderão a produzir mais este produto, reduzindo, portanto a oferta de álcool, ocasionando seu aumento de preço.

O teste em relação à variável dólar foi aceito confirmando dois fatos: primeiro que quando a cotação do dólar aumenta, o preço real da gasolina é majorado, e como o álcool é seu substituto este também acompanha seu preço, e o outro fato é de que o mercado externo fica mais atraente reduzindo a oferta para o mercado interno.

Como a gasolina é o combustível concorrente do álcool anidro, e ainda por ter a exigência de uma parcela de álcool adicionada à gasolina automotiva, é esperada uma correlação entre seus preços. Para testar esta hipótese foram escolhidas as variáveis preços do barril de petróleo WTI Spot (mercado norte- americano) e Europe Brent Spot (mercado europeu).Entre as variáveis escolhidas para testar a influência do preço da gasolina, foi aceita a cotação do barril do petróleo WTI, claramente por ser a matéria prima da gasolina, e como no Brasil o

álcool e a gasolina podem ser utilizados como combustível no mesmo tipo de veículo, em significante parcela da frota, quando sobe o preço da gasolina, aumenta a demanda por álcool e pela inflexibilidade de curto prazo da oferta, o seu preço aumentará. A outra variável que teve o mesmo objetivo de testar o preço de gasolina, a cotação do barril do petróleo Brent, não pode ser aceita estatísticamente, mas possivelmente que a gasolina no Brasil tem o custo de oportunidade e referência mais próximo da cotação dos preços na Costa Golfo Americana, sendo o destino mais freqüente da gasolina nacional exportada.

E finalmente foi também aceita a hipótese que o período de entressafra contribui significativamente para explicar preço do Álcool combustível, baseada na relação de oferta e demanda, ou seja devido a menor quantidade do combustível ofertada neste período causando assim um aumento do preço do etanol.